Pronunciamento de Sérgio Machado em 14/12/2000
Discurso durante a 174ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação com a proposta do Ministro da Saúde, José Serra, que objetiva reduzir a incidência do Cofins em categoria especial de medicamentos.
- Autor
- Sérgio Machado (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: José Sérgio de Oliveira Machado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
SAUDE.
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.:
- Satisfação com a proposta do Ministro da Saúde, José Serra, que objetiva reduzir a incidência do Cofins em categoria especial de medicamentos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/2000 - Página 25280
- Assunto
- Outros > SAUDE. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Indexação
-
- IMPORTANCIA, PROPOSTA, JOSE SERRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), REDUÇÃO, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), VENDA, MEDICAMENTOS, BENEFICIO, USUARIO, ESPECIFICAÇÃO, POPULAÇÃO CARENTE, PAIS.
- DEFESA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO GENERICO, REDUÇÃO, PREÇO, MEDICAMENTOS, BRASIL.
- APOIO, INICIATIVA, GOVERNO, FINANCIAMENTO, CRIAÇÃO, LABORATORIO, PRODUTO GENERICO, INCENTIVO, PESQUISA CIENTIFICA, PAIS.
- ADVERTENCIA, PERIGO, CONTINUAÇÃO, POLITICA, IMPORTAÇÃO, PRODUTO GENERICO, PRESERVAÇÃO, MERCADO INTERNO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está vencendo uma das guerras mais importantes na consolidação dos direitos do consumidor. Eu falo da queda dos preços dos medicamentos e das alternativas, cada vez maiores, da oferta de remédios mais baratos, sem redução da qualidade.
Devemos ter em mente que os mais atingidos pelas eventuais altas nos preços, em especial de produtos que podem decidir o futuro da vida do paciente, são as populações mais carentes. Portanto, como o acesso à saúde está hoje inserido entre os principais direitos humanos internacionais, o problema merece solução urgente.
A proposta do Ministro da Saúde, José Serra, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, nas operações de venda dos medicamentos deve, certamente, ter um impacto ainda mais positivo no mercado de remédios do País. Pela proposta, os laboratórios que se beneficiarem da redução tributária terão que assinar um termo de compromisso para a redução de preços.
Trata-se de projeto com o objetivo de reduzir a incidência da COFINS em uma categoria especial de medicamentos. Dentre os beneficiados, estão fundamentalmente medicamentos de utilização continuada e, portanto, que merecem tratamento diferenciado, em função do ônus que representa para seus usuários. A importância deste projeto para o País é tremenda na medida que pode representar uma redução de até 10% de imposto nestes medicamentos, resultando em benefício direto para o consumidor com a queda do preço final.
Apesar de o conjunto de medicamentos adquiridos entre as décadas de 80 e 90 ter se mantido estável, seu preço em dólar aumentou muito neste período. Diante desse quadro, a interferência do Governo nessa área, de forma a controlar a inflação no setor, medida pela relação entre a evolução de preços dos produtos e a taxa de inflação do período, tornou-se essencial.
Sr. Presidente, considero que o uso de genéricos é uma excelente saída para baratear o preço dos medicamentos no país. De acordo com o Ministério da Saúde, a diferença entre os medicamentos de marca e os genéricos chega a 15% em outros países, como a Inglaterra !
O genérico é semelhante ao remédio original que, por receber o nome do princípio ativo - a substância base do medicamento, dispensa despesas de marketing, de lançamento e se torna uma opção mais barata e tão eficiente quanto o original. Isto é fundamental para as populações de baixa renda, para garantir o acesso delas aos medicamentos e para permitir que esta parcela da sociedade, ao melhorar sua saúde, tenha condições de sair do círculo perverso e vicioso da pobreza. Atualmente, o Brasil conta com 16 laboratórios atuando na fabricação de 81 remédios do gênero, com 532 apresentações de produtos.
Pela importância estratégica que o genérico representa, apóio a iniciativa do Governo de financiar a criação de novos laboratórios destes medicamentos, o que servirá, também, para impulsionar a pesquisa científica no Brasil. Sabemos que os laboratórios fabricantes de genéricos sofrem uma fiscalização talvez mais rigorosa do que os próprios medicamentos de marca.
Por isso, o genérico é um medicamento absolutamente confiável. Há mais de 20 anos, os Estados Unidos têm uma política de genéricos. Mas casos como o do México devem servir de alerta para o Brasil porque, naquele país, a legislação sobre genéricos não funcionou, por desinteresse dos grandes laboratórios, desconfiança de médicos e consumidores e por várias razões.
Devemos vencer, com novas regras de mercado, a resistência de alguns laboratórios nacionais de grande porte em produzir medicamentos genéricos. Por uma questão de estratégia comercial, as multinacionais do setor têm como princípio não produzir genéricos, preferindo investir apenas em produtos patenteados. Se resolvessem produzir genéricos, iriam fazê-lo com a mesma qualidade e a preços menores, mantendo os lucros e dando mais opções à população.
Mas alerto para os perigos de uma política de importação contínua. Temos de preservar o mercado nacional, uma indústria que é grande empregadora e que pertence a um setor essencial. Talvez, a melhor política seja mesmo a de autorizar a entrada de genéricos estrangeiros por um período curto, para quebrar eventuais resistências do público consumidor e incentivar a competitividade do comércio de remédios.
Com a experiência que o Brasil terá neste setor, em pouco tempo, estaremos fabricando a grande maioria dos genéricos que consumimos - inclusive em associação com empresas estrangeiras, em regime de joint ventures. Várias empresas canadenses já demonstraram interesse no mercado brasileiro e consideram mais barato fabricar aqui esses medicamentos, se instalando no Brasil. Isto significa a geração de empregos e uma maior oferta de produtos para o usuário.
Este fenômeno mundial de substituição de medicamentos patenteados por genéricos pode revolucionar o futuro dos laboratórios farmacêuticos porque, certamente, os que não se adaptarem a essa tendência não terão mais mercado. Na Inglaterra, por exemplo, o Governo gastou, até agora, 6 bilhões de libras com os medicamentos originais e apenas 800 milhões de libras com genéricos. Como o mercado farmacêutico apresenta uma demanda pouco sensível a preços, onde a substituição de produtos é difícil, diante da lealdade dos consumidores a certas marcas, considero fundamental que o Governo faça o fomento do uso de genéricos.
Sr. Presidente, analisando a questão do ponto de vista histórico, os preços dos remédios desabaram com a implantação do real, em 1994, atingiram a um pico insustentável em 1999, e se estabilizaram neste ano, por pressões do Governo e pela política de genéricos, entre outras providências. A preocupação com os preços de medicamentos chegou a ser tema da eleição norte-americana em que George Bush e Al Gore manifestaram posições distintas. Foi um dos temas, também, da campanha da Senadora eleita por Nova York, Hillary Clinton. A preocupação dos americanos foi tão grande que o Estado do Maine ameaçou intervir no mercado e nos laboratórios caso os preços não caíssem ao nível do Canadá, que faz fronteira com o Estado.
Portanto, esta é uma iniciativa fundamental para as populações mais desfavorecidas. O crescente debate sobre a distribuição de riquezas no planeta tem demonstrado que é imprescindível criar círculos virtuosos, também, com o estado de saúde das pessoas.
Eliminar o círculo perverso freqüente de que os pobres têm mais possibilidades de adoecer e, ao perder a saúde, têm maiores dificuldades para buscar alternativas para enfrentar a pobreza, tem de ser quase uma obsessão para quem deseja mudar a realidade atual. Portanto, a saúde é, por suas características, um campo privilegiado para diminuir as desigualdades sociais.
E a oferta de medicamentos mais baratos, com a mesma qualidade que os tradicionais, é um passo importante para se garantir a saúde de todos e permitir que a sociedade seja mais igualitária, sem diferenças que sempre punem, principalmente, os mais pobres.
Por isto, a iniciativa do Ministro da Saúde, José Serra, é altamente louvável. A preocupação dele com os segmentos menos favorecidos da população revela grande sensibilidade social e é apenas uma das medidas das muitas que esperamos que ele anuncie para melhorar a saúde de todos os brasileiros.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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