O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda há pouco, ouvimos as denúncias feitas pelo Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, a respeito da Sudam.

Venho a esta tribuna reclamar e até buscar uma solução com relação aos fundos constitucionais. Enquanto se fala em milhões e milhões desviados, a população de meu Estado busca um financiamento mínimo para que um pequeno agricultor possa morar na sua chácara, no seu pequeno pedaço de terra, e não consegue apoio junto aos bancos que repassam esses recursos.

Nossa reivindicação é no sentido de que os recursos desses fundos constitucionais sejam colocados à disposição das cooperativas de crédito, porque, por intermédio dela, o pequeno agricultor, o chacareiro terá acesso a esse financiamento. A maioria dos bancos cria problemas, dificulta o acesso desses recursos ao pequeno produtor. Hoje, observamos na periferia das grandes cidades - e nossas cidades em Rondônia não são diferentes: a população pobre que deveria estar na área rural trabalhando com a ajuda dos recursos desses fundos constitucionais não consegue porque os bancos não a atende.

Além do mais, Sr. Presidente, temos um problema sério, que é a questão dessa Lei Ambiental, ou seja, da vinculação da área financeira ao Ministério do Meio Ambiente. Um cidadão que possui três, cinco hectares de terra, poderia estar vivendo tranqüilo em seu lote, em sua parcela de terra, e não pode morar nessa área por falta de apoio bancário. Por exemplo: o Banco da Amazônia exige uma certidão do Ministério do Meio Ambiente. Uma pessoa que possui três, cinco hectares de terra não consegue um financiamento, pois o Ibama exige que a pessoa faça uma reserva da terra, por conseguinte ela não consegue obter a autorização. Ora, se o agricultor que mora em uma área de três hectares deixar uma metade para reserva e a outra para mata, uma árvore pode cair e terminar lhe matando. Não se pode exigir, de quem possui pequenas parcelas de terra, reservas florestais que condicionem a concessão de financiamento. É necessário que o Incra, os setores governamentais, busquem soluções para que o pequeno agricultor possa voltar para sua roça, sua terra e nela trabalhar com o apoio do Governo.

O Governo Federal tem um projeto que é o Banco da Terra. Acredito que este será de alto cunho social. O Governo Federal precisa incrementar o Banco da Terra porque, por meio deste, teremos oportunidade de mandar milhões de pessoas para o campo, que vivem nas periferias das cidades e que poderiam estar vivendo e produzindo em pequenas áreas de cinco hectares.

Hoje, Bahia, na região do São Francisco, temos produção de uvas de primeira qualidade; no meu Estado, no Município de Vilhena, uma parreira produz 32 quilos. Isso significa que se o Governo investir no programa Banco da Terra, distribuindo terra para as pessoas produzirem elas poderão viver em pequenas área de três até 20 hectares, terão ocupação, renda e poderão sair desse meio marginal: as periferias de grandes cidades que não oferecem condições de melhoria de vida, de educação, de ambiente social, levando seus filhos à criminalidade.

Tenho certeza de que o Governo Federal, por meio desse projeto do Banco da Terra, feito com seriedade e nas mãos de pessoas responsáveis, atenderá essa classe social que se encontra abandonada. 

E quando se pede aqui, nobres colegas Senadores, pede-se pouco, R$3.000,00, R$10.000,00, para financiar um pequeno parceleiro, e quando vemos, como diz o Senador Antonio Carlos Magalhães, que o rombo na Sudam supera o valor de R$1 bilhão, imaginem o que se poderia fazer com esse dinheiro se tivesse sido aplicado corretamente, principalmente nos Estados da região Norte, que precisam captar recursos e investir na produção, e isso não está acontecendo.

O Banco da Amazônia é um repassador desses recursos, mas, quando o pequeno agricultor vai buscar um crédito, coloca-se mil dificuldades para que a pessoa alcance esse dinheiro, enquanto outros grandes recebem 20 milhões, 50 bilhões. O pior é que, se formos investigar a aplicação dos financiamentos, só encontramos carcaça, o sinal de onde seria a empresa e alguém desaparece com os recursos da região.

Está correta a posição do Presidente do Senador, Antonio Carlos Magalhães, quando busca que se apurem essas irreguralidades porque se isso acontecer e os recursos forem aplicados corretamente será beneficiada a nossa população, a nossa região. A região Norte é rica, tem solo bom e precisa produzir alimentos, coisa que o mundo inteiro compra.

Não posso admitir que as cidades da nossa região fiquem inchadas de pessoas sem opção de trabalhar porque há empecilho do Ibama e do Incra, que não está cumprindo sua função, que é a de assentar os pequenos produtores. Não posso deixar que isso aconteça até porque, a partir de janeiro, estaremos saindo daqui para assumir a Prefeitura da cidade de Ariquemes, onde vamos fazer um modelo de administração, uma república dentro deste País de progresso, de desenvolvimento. E, nesse momento, já deverá estar moralizada a questão dos créditos na Sudam e isso vai beneficiar o Estado de Rondônia e nosso Município.

Muito obrigado.