O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para um esclarecimento. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Presidente do Conselho de Ética, aqui citado, gostaria de prestar alguns esclarecimentos à Casa.

Antes, porém, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo que, como Presidente do Conselho de Ética e tendo presidido a Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades do Poder Judiciário, prefiro proceder com toda a discrição. Cada um tem a sua maneira; a minha é esta e dela não vou me afastar.

Todavia, em havendo necessidade de esclarecimentos, como Presidente do Conselho Ética, o qual vem sendo citado, via de regra, pela imprensa, como o foi igualmente aqui nos discursos do Senador Pedro Simon, de uma forma, e Antonio Carlos Magalhães, de outra forma, quero dizer que os documentos que aquele Conselho recebeu, quando da batalha que nesta Casa travam os Srs. Senadores Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães, foram enviados ao Ministério Público, não por decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que está sendo constantemente citado, mas por decisão unânime do citado Conselho.

Antes que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tomasse essa decisão - o Senador Roberto Freire que me permita, S. Exª foi autor de um requerimento e - não sei se foi em razão desse requerimento - parece-me que a Mesa também enviou essa documentação ao Ministério Público. Portanto, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procedeu e eu, como seu Presidente, procedi de acordo com a deliberação do Plenário do Conselho. O Conselho Ética não agiu por minha vontade como Presidente. Eu cumpri determinação do Conselho de Ética, que tenho a honra de presidir.

Sr. Presidente, no momento, são esses os esclarecimentos que eu gostaria de prestar.