Discurso durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre sua eleição para a Prefeitura Municipal de Ariquemes.

Autor
Ernandes Amorim (PPB - Partido Progressista Brasileiro/RO)
Nome completo: Ernandes Santos Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Considerações sobre sua eleição para a Prefeitura Municipal de Ariquemes.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2000 - Página 23435
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • REGISTRO, ELEIÇÃO, ORADOR, PREFEITURA, MUNICIPIO, ARIQUEMES (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), EXPECTATIVA, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RESPEITO, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, INCENTIVO, REFORMA AGRARIA.
  • OPOSIÇÃO, CANCELAMENTO, EMENDA INDIVIDUAL, CONGRESSISTA, ORÇAMENTO, ALEGAÇÕES, COBERTURA, DESPESA, AUMENTO, SALARIO MINIMO, PREJUIZO, ELEITOR, CIDADÃO, MUNICIPIOS, REDUÇÃO, RECURSOS.
  • BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, ANUNCIO, CONTINUAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO.

O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após quatro meses de licença que solicitei a esta Casa para disputar a eleição para a prefeitura da cidade de Ariquemes, Rondônia, onde já fui prefeito uma vez, estou retornando para um reencontro com os colegas com quem vou conviver até o dia 31 deste ano, fazendo desse período uma vivência da história e do saudosismo da vida que participei e ainda participo. São seis anos de Senado, onde pude aprender muito.

Tenho certeza de que daqui a trinta dias ou mais estarei voltando ao meu Estado com mais experiência. Embora esteja voltando como Prefeito de uma cidade pequena em tamanho, minha missão é grande e o chamamento daquela população é vigoroso. Isso ocorre porque o meu Município, depois da minha saída, entrou numa fase de falência total pelas péssimas administrações que por lá passaram.

Nesta Casa, participei da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de quem tenho muito orgulho por ter aberto a mão e todo o poder para que houvesse moralidade neste País, para que houvesse uma lei da natureza da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu, conhecedor da referida lei, estou retornando ao Poder Executivo na certeza de que vou exercer a nova função com seriedade e honestidade, como fiz no passado.

Sr. Presidente, a prova disso é que estou nesta Casa há seis anos, tendo aqui chegado em um momento muito difícil, repleto de denúncias contra minha pessoa, por interesses econômicos e particulares, e estou retornando ao meu Estado, vitorioso de uma eleição, em que concorri obtendo mais votos do que os outros quatro candidatos juntos, sobrando muitos votos ainda. Mas isso é uma questão de Rondônia. É a questão da nossa vida política.

Nesses 30 dias aqui, vou dar continuidade em servir esta Pátria e dizer aos nobres Colegas da satisfação do meu aprendizado nesta Casa.

Quando quis sair candidato a Prefeito da cidade, coloquei a minha filha como vice-Prefeita, o que, aliás, foi um desafio naquele momento, mas nossa intenção era ganhar a Prefeitura, deixá-la administrando-a e eu continuar como Senador.

Pensando muito, creio que devo mesmo assumir a Prefeitura. Fico decepcionado quando vejo acordos feitos junto ao Presidente da República, em que Parlamentares liberaram a verba destinada a suas emendas, em prol de uma demagogia: abrir mão disso para ajudar a pagar o salário mínimo de R$180,00.

Nesta semana, li numa revista que alguns Senadores gastaram R$3 milhões, R$5 milhões em campanha. Informa-se até que há Senadores que chegaram a gastar R$10 milhões. Isso tudo para ser Senador da República, ganhar um salário de R$5,3 mil e, depois, abdicar de R$1,5 milhão de emendas, que não são para ele, mas sim para o Estado e para os Municípios.

Sr. Presidente, denunciei muito a corrupção do Governo passado do Estado de Rondônia. E este atual Governo, se faz algumas obras, por pequenas que sejam, faz graças às poucas emendas dos Parlamentares desta Casa.

Imagine, Sr. Presidente, que alguns Parlamentares dizem que abrirão mão das emendas porque o Governo Federal tem que dar o aumento do salário mínimo. Essa demagogia tem que acabar! A emenda não é do Parlamentar; é de quem o elegeu, é do eleitorado da cidade à qual ele deve satisfação. A emenda é para poder criar projetos de desenvolvimento, para criar a casa de recuperação do drogado, para construir mais uma escola, para sanear um igarapé ou um rio que está provocando malária no Município. E o Governo Federal, que tem muitas missões, não sabe das necessidades que têm o Prefeito e o Governador desses parcos recursos, que vêm dessas emendas. Imaginem, o que é R$1,5 milhão para quem gastou R$5 milhões ou R$10 milhões para se eleger Senador ou Deputado? Seria melhor que esse cidadão desse esse dinheiro e nem viesse a esta Casa, pois isso é abdicar do direito.

Ouvi agora o nosso amigo Lauro Campos, brilhante Senador, respeitado, dizendo que doará os 400 hectares de terra. Acredito que isso seja muito bonito e que S. Exª deva doar, mas com critérios. S. Exª deve buscar o exemplo da reforma agrária, pois só doar simplesmente representa um pingo de água num mar e não resolve o problema. Tem-se que dar as mãos para uma reforma agrária decente. Tenho visto e ouvido falar muito em reforma agrária. Quando fui Prefeito, dei início à reforma agrária no meu Município. Voltando a ser Prefeito, darei continuidade a ela. O Banco da Terra pode promover uma reforma agrária a custo zero para o Governo Federal. O que está faltando não é doarmos o que temos - isso não é correto -, mas usarmos os meios para que se faça a reforma agrária. O Governo Federal tem esses meios.

A reforma agrária, que vai ao encontro da produção agrícola e do assentamento do colono, essa, sim, resolve o problema do desemprego e o problema econômico do País. É por aí que temos de seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal está “dando pano para as mangas” aos atuais Prefeitos. Muitos vieram ao Congresso Nacional, acreditando que iriam mudar essa Lei para ficarem impunes. Tenho certeza de que nem uma vírgula será alterada; continuará prevalecendo o que foi aprovado. Todos têm de ter responsabilidade fiscal e administrativa com a coisa pública.

Ontem, tive a oportunidade de ouvir o discurso do Senador Gilvam Borges, fazendo sérias denúncias contra o Governo do Amapá. Antes da reeleição dele, eu teria feito um discurso sobre a corrupção no Amapá. Agora, vigorando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Senador Gilvam Borges denunciou irregularidades e corrupção.

Denunciei tantas vezes o Governador ex-Valdir Raupp de meu Estado e ele hoje posa de majestade. Talvez amanhã ele até venha a ser Senador. Ficarei feliz porque, se chegar ao Senado e sua vida for passada a limpo, será cassado.

A meu ver, tinha que haver um ouvidor, que, diante de denúncias como as trazidas ontem pelo Senador Gilvam Borges a esta Casa, tomasse alguma atitude, fazendo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não vou ficar calado, Sr. Presidente, ao assumir futuramente a prefeitura do meu Município. Estou imbuído da responsabilidade de fazer uma boa administração, respeitar o Erário, aplicar decentemente os recursos públicos.

Não vou ficar satisfeito se vir outros executivos, outros Governadores ou qualquer que seja a autoridade, à luz da lei da responsabilidade fiscal, roubar, saquear sem haver nada que os responsabilize, sem haver uma autoridade que, ouvindo denúncias como as que foram feitas desta tribuna ontem - e ouço várias denúncias de corrupção -, tome uma posição, porque no fim quem sofre é o povo, quem paga é o povo, e o parlamentar não está aqui para brincar. Tanto isso é verdade que me mandaram aqui como Senador da República e que me chamaram, novamente, à minha cidade para ser Prefeito.

           Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, ao chegar em 2002, vou escolher se volto a esta Casa ou se terei outro espaço na política. Daqui a dois ou seis anos, ainda quero voltar a esta Casa e, mais uma vez, trazer o exemplo de um executivo que trabalha, que é sério e honesto. Tanto é assim que qualquer dúvida que pairou a nosso respeito foi sanada pelo nosso eleitorado, pelo nosso povo de Rondônia, que, nas urnas, corroborou as virtudes de quem trabalha, tem responsabilidade e capacidade. Por isso é que estamos aqui nesta tribuna, nestes últimos dias, reassumindo como Senador.

           Ficou aqui, por quatro meses, o nosso suplente, Senador Fernando Matusalém, empresário competente e capacitado da nossa cidade e, a partir de janeiro, voltará a exercer, com dignidade, a função de Senador na nossa vaga.

           Daqui a 30 dias, sairemos daqui convictos de que cumprimos com nossas obrigações, embora talvez não tenhamos sido bem-vistos nas nossas opiniões por todos, mas pela maioria, principalmente por quem quer o bem-estar do País e das pessoas que desejam servir o povo.

           Agradeço, pois, a oportunidade de me manifestar em plenário.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2000 - Página 23435