O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reassumo esta tribuna para tecer algumas considerações sobre o PRODEA, que é, na minha opinião, a única garantia de sobrevivência de 8,6 milhões de pessoas que vivem em bolsões de miséria, assentamentos rurais ou áreas indígenas. O programa oficial de distribuição de distribuição de cestas básicas está sendo revisto. O Governo Federal ainda não se preocupou em assegurar recursos orçamentários com esse objetivo para 2001, mas garante que não haverá prejuízos aos atuais beneficiados pelo programa, que são brasileiros que vivem à margem da miséria absoluta. Por outro lado, chega ao nosso conhecimento que já discute formas de aproximar o Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea) do projeto conhecido como Bolsa-Escola, o que nos alegra, pois como Prefeito eleito de Ariquemes, uma das minhas grandes preocupações é a forma de se abrir mão de um modelo meramente assistencialista por outro em que os beneficiários, em plena atividade física, assumam algum compromisso de interesse recíproco em troca de um simples auxílio, sem que tenha que dar qualquer reciprocidade para com a sociedade.

No Plano Avança Brasil, que resume os compromissos de campanha do Presidente da República, a distribuição de cestas básicas chegou a ser incluída como prioridade contra a persistência de focos de pobreza. Na realidade, esse item da agenda básica do Programa Comunidade Solidária mostrou-se eficiente para minorar a fome dos nossos irmãos abandonados, sem empregos e sem perspectiva de um futuro menos sombrio, mas não para auxiliar no combate à miséria. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada conclui que tende a ocorrer o inverso: a convicção de que a comida vem de qualquer forma acaba restringindo iniciativas das comunidades para se desenvolverem economicamente. O que nos leva a concluir que temos que encontrar novas fórmulas ou soluções novas contra a fome, sem que os atuais beneficiários caiam no desamparo, quem sabe um grande projeto de geração de empregos?

O fato do Governo Federal tomar como ponto de partida para as discussões o modelo bem-sucedido de bolsa-escola implantado por um Governo de Oposição, como o do ex-Governador petista Cristovam Buarque, do Distrito Federal, é promissor, pois a pobreza não tem partido e muito menos ideologia. Em recente encontro de cúpula dos países sul-americanos o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a defender a ampliação dessa experiência para outras regiões. Se for transposto para o programa de cestas básicas, o modelo pode permitir que os cerca de R$ 100 milhões anuais passem a ser distribuídos não mais sob a forma de alimentos, mas em dinheiro, o que me causa certa preocupação. Desde que os beneficiários assumam algum tipo de compromisso com o Poder Público e com a sociedade, em contrapartida, os recursos seriam movimentados nas próprias comunidades carentes, o que a nosso ver favoreceria sua expansão, gerando uma maior circulação de dinheiro e consequentemente geraria empregos.

Sem dúvida, inovações desta ordem correm sério risco de esbarrar risco em problemas típicos de programas públicos, com excesso de burocracia e práticas de corrupção. Por isso, é essencial que qualquer mudança nesta área privilegie sobretudo estruturas enxutas com mecanismos permanentes de fiscalização, como forma de se assegurar o máximo de eficácia nos resultados. Desde já me coloco à disposição do Governo Federal, como Prefeito eleito de Ariquemes, para colaborar nessa grande cruzada, a cruzada ao combate à miséria.

Era o que eu tinha a dizer.