O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece até que esta é uma homenagem ao Partido Verde. Vou falar de um programa ecologicamente correto que está sendo implantado no Estado de Tocantins.

Para decepção geral, fracassou, há poucos dias, conferência internacional que tinha como objetivo o controle da poluição ambiental. O efeito estufa, que tem gerado mudanças climáticas nefastas, não será atenuado, pelo menos desta vez. Curiosamente, as objeções a um entendimento com essa finalidade partiram de três dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo, Estados Unidos da América, Japão e Canadá.

Se, por um lado, entristecemo-nos com a frustração de um acordo dessa importância e amplitude, de outro temos muito do que nos orgulhar, no que diz respeito a ações de preservação ambiental, quando olhamos para dentro de casa, para o modesto e ainda jovem Estado do Tocantins.

Quero referir-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao largo passo que foi dado pelo nosso Estado no sentido do chamado desenvolvimento sustentável. Sinto-me feliz em poder anunciar aqui, da tribuna desta Casa, que o Governador Siqueira Campos criou, há pouco mais de um mês, o LIXOBOM - Programa Estadual de Coleta Seletiva de Lixo - e sancionou lei que instituiu benefícios fiscais para fomentar o que se convencionou chamar de eco-indústria.

O LIXOBOM tem como objetivo implantar, até 2005, a coleta seletiva e a destinação adequada do lixo nos 139 municípios do Estado, com a finalidade de reduzir as áreas de deposição do lixo, controlar a poluição do solo e da água, aumentar a vida útil dos aterros sanitários, eliminar a deposição indiscriminada de resíduos inorgânicos, promover o desenvolvimento de atividades comerciais, industriais e agrícolas mediante o aproveitamento de matéria reciclável, recondicionável e compostável e, por último, fomentar formas alternativas de aproveitamento de resíduos.

Em paralelo à criação desse Programa, a lei a que me referi isenta do ICMS as operações internas de saída de diversos materiais - como metal, papel, vidro e plástico -, outros resíduos, sólidos e efluentes, e lixo, bem como de produtos resultantes da industrialização, recondicionamento e compostagem desses materiais, desde que destinados à indústria de reciclagem.

A nova lei também concedeu crédito fiscal presumido de 100% do ICMS devido nas operações interestaduais com esses últimos produtos às indústrias que se instalarem no Estado até 31 de dezembro deste ano - creio que esse prazo poderá ser até prorrogado -, desde que entrem em funcionamento em até 36 meses após a sua instalação e não interrompam suas atividades por período superior a 12 meses.

A concessão desses benefícios estará sujeita à prévia autorização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a agência ambiental do Estado, a quem também caberá o gerenciamento do Programa LIXOBOM. Além disso, o Estado ainda oferece terreno, infra-estrutura básica e financiamento para as empresas que desejarem ingressar no ramo da eco-indústria.

            Com essas medidas - e outras que, certamente, virão depois -, o Tocantins quer transformar-se em pólo de referência na área de reciclagem, aliando geração de emprego e renda à solução do problema do lixo. Para nossa satisfação, os poucos dados disponíveis já apontam para um futuro promissor.

            Estima-se que a população do Estado, de um milhão e meio de habitantes, gera uma média de um quilo de lixo por dia, por pessoa. O relatório da coleta seletiva de lixo, em Palmas, a capital do Estado, revela que, entre abril deste ano, quando foi implantada, e outubro, foram recolhidas 3.665 toneladas de metal, plástico, vidro e papel.

            Esses números evidenciam que os trinta sucateiros e as duas indústrias de transformação de plásticos existentes - dos quais dezesseis já estão cadastrados no Naturatins e aptos, portanto, a receber os benefícios fiscais - não serão suficientes para absorver a produção de lixo do Estado, o que abre largo espaço para novos empreendedores.

            Os interessados em iniciar negócios nesse campo em Tocantins deverão se dirigir preferencialmente às cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Elas são as maiores do Estado e, justamente por isso, são as que produzem maior volume de resíduos.

            Do ponto de vista da geração de emprego, o cenário também é alvissareiro. Entre abril e julho, meses de implantação e cadastramento dessas atividades de coleta seletiva de lixo e de reciclagem em Palmas, foram gerados 1.200 novos empregos diretos e 3.500 empregos indiretos, segundo o Presidente da Naturatins, Isac Braz Cunha.

            Como se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Tocantins está buscando soluções modernas e práticas para os problemas estruturais da sua população. No caso presente, encontrou um feliz denominador comum para a solução de vários problemas.

            O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Concedo, com muita honra, o aparte a V. Exª.

O Sr. Júlio Eduardo (Bloco/PV - AC) - Elogiar a atuação de um ilustre e consagrado Senador é cair na mesmice, mas eu gostaria de registrar que, mais uma vez, o Estado do Tocantins mostra o que é ser um Estado moderno. A preocupação de um Estado com seus resíduos sólidos mostra uma elevada preocupação atual com grandes repercussões no futuro. Esse não é o único exemplo de modernidade, mas gostaria de registrar o meu elogio a mais esse exemplo. Gostaria de deixar uma humilde contribuição, porque no campo de resíduos, há muito tempo temos estudado e trabalhado. E no Estado do Acre, quando começamos pela primeira vez um projeto piloto coordenado por uma organização chamada “SOS Amazônia”, da qual sou conselheiro, identificamos alguns pontos que gostaria de deixar como contribuição, porque todo projeto de resíduos sólidos, seja ele macro, micro, seja ele local ou regional, precisa, para ter sua eficiência ampliada, que a consciência da população esteja comprometida com o sucesso. Como batemos cabeça e erramos alguns alvos, quero aqui manifestar e deixar registrada a importância que a população infantil e a adolescente têm nisso, porque fizemos várias tentativas de contribuir com a evolução da consciência com associações de moradores, sociedade organizada, igreja, e conseguimos andar muito pouco, mas quando conseguimos que as crianças das escolas e a população adolescente da região participassem desse projeto piloto, foi quando ele criou um ritmo evolutivo e conseguiu se inserir na comunidade como um todo e até hoje é um exemplo. Deixo aqui esta humilde contribuição, agradecendo a oportunidade deste aparte.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Agradeço o aparte do eminente Senador Júlio Eduardo, que traz substancial auxílio ao nosso modesto pronunciamento. A finalidade desse discurso, eminente Senador, é justamente procurar conscientizar a nossa população, não só do Tocantins, mas, sobretudo, de todo o País, para que possamos implementar uma política efetiva. E ela só se dará por meio da conscientização dos escalões mais jovens da nossa população. Concordo perfeitamente com V. Exª. E, de certa forma, estamos aqui fazendo, também como V. Exª o fez, uma homenagem ao grande Chico Mendes, que tanto lutou pelo desenvolvimento auto-sustentável em nosso País, e que hoje estaria comemorando mais um aniversário se estivesse vivo. Portanto, agradeço o oportuno aparte de V. Exª.

A eco-indústria atrai capitais para o Estado, gera emprego e renda para os tocantinenses, minimiza o impacto ambiental resultante da deposição do lixo e ainda contribui para o nosso bem-estar. Soluções como essas e empreendedores dispostos a prosperar junto com o Estado e com a sua população serão sempre bem-vindos.

Cumpre-se, assim, com medidas como esta, o destino de prosperidade reservado aos que escolheram Tocantins como local de morada ou de investimentos. Seguimos firmes, em passos resolutos, na direção de um amanhã mais rico e mais feliz para todos os que lá vivem e trabalham.

Sr. Presidente, nesta última sessão do Senado Federal - embora ainda tenhamos sessões do Congresso Nacional nos dias 27, 28 e, talvez, no dia 29, e talvez também sessões do Senado Federal -, gostaria de lembrar que deveremos aprovar, no ocaso do mês de dezembro, do século e do milênio, a peça orçamentária para o ano de 2001.

Gostaria de agradecer a todos os funcionários desta Casa. Gostaria de desejar um Feliz Natal a todos as Srª^s e Srs. Senadores e aos seus familiares. Infelizmente, o Senador Pedro Simon teve que se deslocar, mas gostaria de enaltecer o seu maravilhoso discurso, sob todos os aspectos, pois é um homem que tem vontade de que a humanidade comece a ver de maneira diferente os párias, os seus irmãos mais pobres, os seus irmãos que têm menos sorte na vida.

Creio que este foi um ano profícuo, principalmente agora, no término dos nossos trabalhos, nesta Casa, quando tivemos a aprovação de matérias de extrema importância, aqui já citadas pelo Senador Júlio Eduardo: quebra do sigilo bancário de pessoas suspeitas, de pessoas que movimentam quantias vultosas e que não retribuem à Nação com o correspondente pagamento do Imposto de Renda. Hoje, nos noticiários da televisão e dos jornais, ouvimos que o dólar paralelo já disparou em conseqüência da Lei da Quebra do Sigilo Bancário. É evidente, portanto, que isso comprova mais uma vez a medida acertada do Senado Federal e do Congresso Nacional. Mas ainda teremos que desenvolver políticas para coibir esses abusos com relação ao dólar.

Ontem, Sr. Presidente, o Congresso Nacional promulgou a emenda que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Eu sempre disse que erradicação é uma palavra muito radical. Não conseguiremos erradicar a pobreza. Mas creio - agora repito o Senador Pedro Simon e também o grande Mártir da Independência, Tiradentes - que se todos quisermos faremos desta uma grande Nação.

E no fim do meu discurso, quero cumprimentar de maneira especial o Presidente, Senador Henrique Loyola, que deverá fazer o seu discurso de despedida. Foi um prazer tê-lo conosco durante esse tempo.

Não sei se o Senador Júlio Eduardo retornará a esta Casa, ele que teve a incumbência difícil de substituir a grande Senadora Marina Silva, mas o tem feito com galhardia, com muita sabedoria, granjeando, sobretudo, a simpatia, a amizade e o respeito de seus pares e creio que de toda a Nação brasileira. Portanto, V. Exª está de parabéns. Quero transmitir este pensamento da Casa ao querido povo acreano.

Era essa a minha mensagem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.