O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chegamos ao final de mais uma jornada. Quem inventou o ano o fez muito bem, porque o tempo é contínuo, mas foi fatiado em anos exatamente para termos a impressão de que tudo recomeça, para termos a oportunidade de fazer um balanço desse período de tempo que passou e nos programarmos para as mudanças a que nos propomos como se o tempo não fosse contínuo e fôssemos começar tudo de novo.

Ao terminar este ano, o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal cumpriu o seu papel. E dentro do Senado, que trabalhou incansavelmente, queria salientar o papel da Comissão de Economia, que tive a honra de presidir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Economia sempre cumpriu a sua obrigação no usual, no normal. Recebíamos, discutíamos e votávamos projetos de lei e projetos que vinham da Câmara dos Deputados. Também cumpríamos as sabatinas. De quando em quando, fazíamos algum debate.

Verificamos, Sr. Presidente, que a complexidade da economia nos obrigava a mais. Por essa razão, Srªs e Srs. Senadores, durante esses dois anos - mas principalmente neste ano de 2000 -, transformamos a Comissão em um fórum permanente de debates e procuramos ver, em cada setor da economia, suas transformações, necessidades e distorções. Procuramos fazer não mais o que faz um médico legista, que vê o passado pela análise do cadáver, mas o que faz um clínico geral, que procura ver o que o paciente precisa para gozar de boa saúde. Então, transformamos a Comissão em uma permanente fonte de discussões sobre essas várias facetas da economia nacional em um mundo globalizado, que é muito mais complexo. Vieram os governadores, debatemos sobre a guerra fiscal, a regionalização e as dificuldades dos países limítrofes com o nosso, estamos discutindo a dolarização, o turismo, enfim, a petroquímica, a área siderúrgica, as companhias de aviação. Debruçamo-nos sobre cada um desses problemas, procurando entender e fazendo com que os Senadores tivessem o máximo de informação para deliberarem sempre da melhor maneira, da forma mais correta.

            Mas, Sr. Presidente, no mundo globalizado verificamos que a tecnologia e as modificações são mais rápidas do que nós gostaríamos e vivemos sempre à reboque dessas modificações. Veio aí o mundo virtual, veio a internet e surgiram problemas diferenciados e complexos, que temos que legislar.

Tivemos um entrosamento muito grande com os tribunais de contas, que receberam, em alguns momentos, agressões. A Comissão os apoiou veementemente, sendo contrária, inclusive, a distorções incompreensíveis. Para V. Exª^s terem uma idéia, queriam cortar a vitaliciedade dos membros dos Tribunais de Contas. Imagine alguém largar um emprego, Sr. Presidente, para ser conselheiro de um tribunal de contas e, seis anos depois, voltar à planície. Os políticos cujas contas foram por ele negadas, caso tenham continuado a sua caminhada, iriam esmagá-lo. Claro que fomos contra essa proposta.

O Poder Legislativo bateu muito forte na Justiça. Todas as categorias têm distorções, entretanto, eles mesmos já estavam tomando providências de casos que abrimos. Isso foi muito ruim para a Justiça, porque a Justiça tem que ser respeitada. E, lamentavelmente, de repente, estávamos diante de uma situação que parecia até antagônica. Não era interesse do Congresso Nacional fazer antagonismo, fazer oposição à Justiça. Ao contrário, seu interesse era fazer com que a Justiça funcionasse da melhor maneira possível.

Procuramos também uma interação com os tribunais federais, com a justiça comum. Quero até fazer uma confissão. Compareci a um debate com Ministros do STJ, com os desembargadores do País e fiquei perplexo com a dificuldade de se proferir sentenças com base em leis que, muitas vezes, são incompletas. Ocorre, Sr. Presidente, de o projeto de lei vir concatenado, arrumado - e eu até fiz uma comparação: o projeto chega como se fosse um cavalo puro sangue árabe - e aí vêm os líderes partidários, políticos da ala “b”, da ala “c”, cada um puxa para um canto e o projeto sai daqui, muitas vezes, um camelo. Transformam um cavalo árabe num camelo, tantas são as distorções. E o jogamos para a Justiça proferir sentenças, sentenças que têm que ser dadas, porque os problemas têm que ser resolvidos. E me senti mal nessa reunião, porque vi a dificuldade que causamos à Justiça quando entregamos uma lei malfeita.

Entretanto, a Comissão fez mais do que isso. Acabamos de nos debruçar sobre uma legislação da propriedade intelectual; já tínhamos feito sobre a propriedade industrial. E fiquei pasmo de ver, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que são tantos os casos novos, mas tantos os casos novos, que a Justiça tem que estar buscando jurisprudência. Quero citar, por exemplo, um caso que acabamos de discutir nessa reunião. Quando se aciona um site, paga-se a entrada nele, que, na maioria das vezes, se é um site informativo, tem densidade. No entanto, muitas vezes, uma palavra no meio desse site aciona um segundo site, que registra a entrada, mas não recebe o pagamento, que fica com o primeiro. São causas que chegam à Justiça e que têm que ser atendidas, mas nós não previmos, porque não existia legislação para isso.

Agora, essa lei que acabamos de elaborar, sobre a propriedade intelectual, sai do País com cláusulas fabulosas, como as de cunho moral - não se pode pegar a obra de uma pessoa e modificar -, e vai ser votada em uma convenção, para a qual o Brasil manda dois diplomatas. Porém, entre cento e trinta e tantos países, muitas vezes, eles são voto vencido. E quando essa convenção retorna ao País, volta para o Senado apenas homologar. Trata-se de uma norma com valor infraconstitucional, ou seja, só não modifica a Constituição, tudo o mais ela modifica, e somos obrigados a seguir.

Então, é muito difícil legislarmos, e ainda ocorrem essas distorções. Muitas vezes, joga-se a culpa na Justiça, mas não é verdade. Temos que ser mais cuidadosos.

Ao encerrar, Sr. Presidente, queria dizer que a Comissão de Assuntos Econômicos cumpriu o seu dever. Ela buscou o equilíbrio da balança de pagamento - que nunca tínhamos feito -, relacionou-se com inúmeros embaixadores, procurou ver as distorções no movimento de balanço, pressionou os órgãos públicos para que buscassem esse equilíbrio, como se fôssemos até mais. É como se estivéssemos fazendo um papel de médico - nesse caso, de obstetra, que cuida do nascimento de uma nova criança. Essa foi uma nova criança nascida na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, saímos do patologista para o clínico, e até para o obstetra.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Com muita satisfação, Senador Ricardo Santos.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Como membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, gostaria de dar o meu testemunho quanto à eficiência com que o Senador Ney Suassuna conduziu os trabalhos da Comissão, durante seis meses em que me encontro no Senado Federal, e também do caráter democrático que S. Exª imprimiu ao processo de discussão no âmbito da Comissão. Quero destacar aqui a realização de audiências públicas para temas complexos. Cito, aqui, especialmente, a Lei de Informática, para a qual realizamos, sob seu comando, certamente, mais de três audiências públicas, e o intenso processo de negociação que S. Exª conduziu quando da discussão dessa lei. Gostaríamos que, no ano vindouro, S. Exª continue com o mesmo empenho, a mesma seriedade e a mesma intensidade com que dirigiu os trabalhos no ano 2000. Meus parabéns, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador.

Ao encerrar, Sr. Presidente, queria dizer que batemos o recorde de reuniões: 60 reuniões. Nenhuma comissão chegou a isso, e nem a própria Comissão anteriormente, que teria chegado ao máximo de quarenta e poucas. Isso sem contar as reuniões informais que fizemos às quartas-feiras em nossos jantares com autoridades do Governo Federal.

Ao encerrar, realmente, a nossa atuação durante este ano, queria dizer que a nossa Comissão cumpriu, o Senado cumpriu o seu papel, mas eu queria destacar alguns Senadores. Todos trabalharam maravilhosamente bem, mas alguns nos surpreenderam. E, dentre essas surpresas, eu queria citar o nobre Senador Osmar Dias, que, como suplente, não faltou a nenhuma reunião e por isso recebeu um grande número de processos aos quais deu excelentes relatórios, e o nobre Senador Ricardo Santos. S. Exª, que é novo nesta Casa, tem apenas seis meses, chegou numa aceleração, nobre Presidente, que nos causou uma surpresa extremamente agradável. Discutiu assuntos complexos, pediu reuniões, inclusive audiências públicas, enfim, participou ativamente no debate, mostrando que veio para trabalhar. Há poucos minutos falava com S. Exª e o parabenizava exatamente por essa entrega que fez ao Senado da República e pelo papel bonito que fez na Comissão. É um Senador que merece o nosso destaque.

Eu poderia citar inúmeros outros que se dedicaram a problemas complexos, que dividiram conosco responsabilidades, mas penso que esses dois Senadores - um porque era suplente e se comportou como mais que titular e outro porque acabou de chegar e se comportou como se fosse antigo na Casa e com louvor - merecem o nosso destaque.

Assim, eu queria agradecer a todos os Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos, a todos os companheiros a compreensão. Foi um ano em que trabalhamos como nunca. A nossa sensação ao encerrar este ano é a do dever cumprido.

Muito obrigado.