O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa tem repercutido, no último trimestre, sinais de inquietude e adotado uma visão não muito animadora quanto às perspectivas das economias mundial e brasileira no próximo ano.

Ainda que nesse final de ano alguns indicadores da economia mundial estejam apresentando tendência à desaceleração, seu desempenho global deverá experimentar o mais rápido crescimento acumulado ao longo de uma década. Cabe avaliar, portanto, as razões desse pessimismo e as possibilidades de desempenho da economia brasileira para o próximo ano.

O foco principal das preocupações recentes dos analistas centra-se na economia americana. A questão mais discutida hoje, nos círculos financeiros mundo afora, refere-se à questão do chamado pouso suave ou pouso forçado para simbolizar o necessário desaquecimento daquela economia dominante, que procura ajustar-se a um ritmo de crescimento mais sustentável, a médio prazo, após quase dez anos de crescimento continuado.

Essencialmente, existe o temor, exagerado, talvez, de que os Estados Unidos da América caiam em um círculo vicioso de queda de preço de ações, alta nas taxas de juros, retração dos investimentos, criação de emprego mais lenta, menor confiança entre os consumidores, lucros mais baixos e, assim, investimentos ainda menores - o que reforçaria a tendência de desaceleração do seu crescimento econômico.

De qualquer forma, como registrou o Banco Mundial em relatório recente, a história nos ensina que crises cíclicas ou crises induzidas por choques financeiros e seus efeitos são difíceis de serem previstos, seja no que diz respeito à data de sua ocorrência, seja no que se refere à magnitude dos problemas resultantes.

Assim como o Brasil, todos os países emergentes poderão receber os impactos, ainda que diferenciados, de uma possível desaceleração mais intensa das economias americana e mundial. As economias asiáticas, por serem bastante dependentes dos mercados externos, por terem um grande grau de abertura econômica para o comércio exterior e por apresentarem sinais de fadiga estrutural, poderão ser mais afetadas.

Da mesma forma, poderão sofrer impactos negativos as demais economias da América Latina. No curto prazo, o que mais nos preocupa é a situação da Argentina. Esse país passa por reconhecidas dificuldades econômicas, cuja solução, mais cedo ou mais tarde, certamente exigirá a flexibilização de sua política cambial. Um pacote de ajuda financeira àquele país está sendo gestado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial e, possivelmente, garantido pelo governo americano. Com isso, a Argentina terá melhores condições de realizar seus ajustes de natureza fiscal e monetário, reduzindo as possibilidades de afetar negativamente a economia brasileira, no curto e médio prazos.

É certo que nossa economia está hoje melhor preparada para enfrentar ambientes de turbulência na economia mundial. E isso por duas razões: a primeira diz respeito à nova política de câmbio flutuante e a segunda resulta da constatação de que nossos fundamentos econômicos, especialmente as contas públicas e o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, são os melhores dos últimos anos.

Como fator favorável, é importante destacar que, nos últimos dias, o Presidente do Federal Reserve - FED, Alan Greenspan, dos Estados Unidos da América, passou a sinalizar para uma possível queda nas taxas de juros, entendendo que a desaceleração experimentada pela economia americana, particularmente nesse último trimestre, atingiu resultado satisfatório para conter os riscos de crescimento da inflação, observado no primeiro semestre deste ano. Isso evidencia uma clara opção pelo pouso suave ou pela desaceleração não muito drástica da economia americana.

As recentes alterações de expectativas de comportamento dessa economia, associadas à tendência de sustentação dos preços internacionais do petróleo em níveis inferiores aos verificados nesse último trimestre, concorrem também para afastar as expectativas desfavoráveis de redução do nível de crescimento da economia brasileira em 2001.

Nossa economia vem passando por um processo de recuperação, baseado no crescimento das exportações e no aquecimento do consumo interno, estimulado pela redução da taxa de juros, procedidas pelo Banco Central a partir desse segundo semestre. As previsões mais razoáveis são de que, neste ano, o nosso PIB - Produto Interno Bruto - deverá crescer cerca de 4% e tudo indica que, em 2001, permaneceremos nessa posição.

A demanda externa atingiu seu ponto máximo em meados desse ano e, a partir daí, o mercado internacional começou a dar mostras de desaceleração - aliás, já comentamos, um reflexo do arrefecimento do ritmo de crescimento americano. Nesse sentido, o choque do petróleo ocorreu num momento desfavorável, porquanto deprimiu a demanda interna ao reduzir o poder de compra dos consumidores, aqui e no resto do mundo. Além disso, o choque criou expectativas desfavoráveis quanto à trajetória futura da inflação brasileira, o que, felizmente, não se confirmou.

Neste ano, o comportamento do emprego, dos salários e das vendas indicam insuficiente crescimento da demanda interna. O único segmento para o qual a demanda tem estado firme é a de bens de consumo durável - escorada na expansão do crédito e na redução dos juros.

No campo externo, registre-se que a balança comercial brasileira apresentou um resultado aquém do esperado, no presente ano. Até outubro, apresentou um superávit acumulado de apenas US$194 milhões, bem inferior às expectativas que tínhamos no início do ano. Esse resultado decorre dos seguintes efeitos:

-     primeiro, a deterioração dos termos de troca;

-     segundo, a valorização do real frente às moedas européias;

-     e, por último, o comportamento das importações, que se elevaram significativamente em resposta à retomada da atividade econômica do País.

            Para explicar a deterioração nos termos de intercâmbio, ou seja, a relação entre a evolução dos preços das exportações e os das importações, temos o caso do aumento dos preços do petróleo. Essa majoração de preços nos custou, em 2000, mais de US$3 bilhões. Os baixos preços de nossas commodities no exterior devem representar uma perda adicional no valor das exportações da ordem de US$5 bilhões. Contudo, como já colocamos, os preços do petróleo devem se estabilizar em níveis certamente superiores aos verificados antes da forte elevação dos preços, mas não em níveis catastróficos como se chegou a projetar no auge das majorações. Felizmente, os preços das commodities, principalmente as agrícolas, soja, carne e outras, começam a mostrar sinais de recuperação, particularmente no caso dos produtos de origem agropecuária, como acabei de afirmar.

Vale acrescentar ainda que nossa balança foi afetada, de modo adverso, pela perda da competitividade de nossas exportações na Comunidade Européia, nosso principal parceiro comercial. Desde 1996, segundo o estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, o Real valorizou-se em termos efetivos em relação à moedas européias. O referido estudo comprova que, de dezembro de 1996 até setembro de 2000, o Real, descontada a inflação nesses quatro anos, desvalorizou-se em 28% em relação ao dólar, enquanto que, no mesmo período, as moedas européias conheceram uma desvalorização de 50%, também em relação ao dólar.

Mas é necessário também registrar a acentuada dependência da economia brasileira em relação ao mercado financeiro internacional. Aqui, estamos falando da necessidade de ingresso de recursos externos para financiar nosso déficit em transações correntes e refinanciar a dívida externa.

Mais uma vez, voltamos ao tema relativo à necessidade de alcançar taxas de crescimento econômico sustentáveis, no longo prazo, de modo consistente e compatível com o bem-sucedido Plano Real. Já nos manifestamos a esse respeito, em junho passado, e, hoje, reafirmamos a nossa convicção. A retomada do ritmo de crescimento significativo, digamos, acima de 5% ao ano, dependerá de:

-     Um importante esforço de promoção das exportações: o Governo trabalha nessa direção, mas é necessário ampliar, intensificar e difundir as medidas de estímulo às exportações;

-     incentivos dos Governos Federal e estaduais à substituição competitiva de importações, a exemplo dos equipamentos das áreas de telecomunicações e de bens e serviços de informática e automação;

-     criação dos pólos siderúrgicos no Brasil, com a revisão da política de preços do gás natural, de modo a viabilizar, com a utilização desse insumo, a modernização do setor siderúrgico, conforme nossas manifestações recentes nesta Tribuna;

-     investimentos em Ciência e Tecnologia, por meio de parcerias que reúnam os esforços de instituições públicas e das empresas privadas de áreas estratégicas, utilizando-se, para isso, dos recursos dos Fundos Setoriais de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e também do chamado Fundo Verde-Amarelo, que utiliza royalties e licenças cobradas sobre empresas que contratam tecnologia do exterior, que se encontra em tramitação no Senado Federal;

-     um novo arcabouço tributário que incorpore aperfeiçoamentos, visando, especialmente, à recuperação da capacidade competitiva do setor produtivo e o equilíbrio das finanças públicas de todos os entes federados, inclusive dos Municípios;

-     uma ação concertada e firme dos países em desenvolvimento, visando à eliminação do protecionismo nos países centrais, que tanto tem comprometido o desempenho de nossas exportações agrícolas;

-     aprofundamento da política de redução da taxa de juros e de expansão do crédito, em apoio à produção, aos investimentos e à expansão do mercado de consumo interno do Brasil.

A esse respeito, é importante destacar que o Brasil ainda pratica uma das mais altas de juros do mundo, abaixo apenas das taxas básicas da União Soviética e do México.

Quanto ao comportamento e às perspectivas da economia do Estado do Espírito Santo, os indicadores conjunturais da indústria, elaborados pelo IBGE, relativos a setembro/2000, mostram que o crescimento industrial foi da ordem de 9% nos últimos doze meses, acima, portanto, da média nacional de 6,2%, para o mesmo período, o que demonstra uma posição de relativo destaque da indústria capixaba face aos demais Estados.

Tudo indica que, num cenário de crescimento da economia brasileira da ordem de 4% para 2001, como relatamos anteriormente, a economia capixaba continuará crescendo acima dessa média nacional. Isso porque, conforme salientamos, o crescimento recente da economia brasileira tem como um de seus pilares o aumento das exportações, que apresentaram bom desempenho no Espírito Santo, neste exercício, e deverão continuar evoluindo positivamente em 2001.

As atividades de comércio exterior também serão estimuladas pela progressiva consolidação do Estado do Espírito Santo como importante entreposto de mercadorias importadas, que continuarão a registrar volumes expressivos em 2001. Acrescente-se a isso o fato de que os contratos de exploração de petróleo e gás natural terão, em 2001, maior dinamismo em face das exigências estabelecidas na exploração das áreas dos blocos licitados ainda no exercício de 1999.

Há que se considerar, adicionalmente, que de um total de investimentos previstos, na economia capixaba, da ordem de R$13,6 bilhões para o período de 2000/2005, cerca de 9,3 bilhões estão na fase de decisão e execução, o que transfere para 2001 uma dinâmica econômica especial em obras e serviços de implantação e expansão de projetos em vários setores e atividades, especialmente na indústria siderúrgica e de celulose, energia, transportes, comércio e serviços. Ademais, o setor industrial já instalado, com dominância de produtos semi-elaborados de ferro, celulose e granito, será beneficiado com os necessários estímulos às exportações. Os segmentos da indústria metal-mecânica, moveleira, minerais não-metálicos, de confecção e de alimentos tenderão a se beneficiar do aumento da demanda, em face do dinamismo maior esperado para 2001, com os novos investimentos, as operações de pesquisa, a exploração de petróleo na plataforma marítima capixaba e a própria expansão do comércio exterior.

Na agricultura, a expansão da fruticultura, a recuperação relativa dos preços do leite e da carne de bovinos, suínos e aves, a expansão florestal para a indústria moveleira e de celulose e a demanda crescente na olericultura poderão assegurar desempenho favorável em 2001. Na cafeicultura, mantido o comportamento das condições naturais das chuvas, devemos colher safra equivalente à do ano anterior, de cerca de 6,6 milhões de sacas, talvez um pouco mais. O ponto negativo ficará com o preço do café, cujo acordo para fixação de cotas de retenção vem apresentando problemas operacionais, indicando a não adesão de vários países produtores.

Finalmente, Srª^s e Srs. Senadores, fomos vigilantes para não transferir às nossas posições, neste pronunciamento, as emoções de fim de ano, da sensação de “dever cumprido” que nos impregnam a todos. Se, em algum momento, deixamos aflorar otimismo exagerado, este, certamente, não é maior do que a vontade que temos de ver equacionados os pontos de estrangulamento que ainda persistem na economia brasileira, para que voltemos a crescer à taxa de 6 a 7%. Com certeza, esse é um desejo de todos nós.

Ao finalizar, gostaria de desejar aos Srs. Senadores, a todos os funcionários desta Casa e aos telespectadores da TV Senado votos de felicidade, saúde, muito trabalho e paz para todos os brasileiros em 2001.

Muito obrigado, Sr. Presidente.