O SR. HENRIQUE LOYOLA (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Leomar Quintanilha, Srª^s e Srs. Senadores, este é um pronunciamento de despedida, pois, nesta data, encerro o segundo período de interinidade que venho exercendo nesta Casa, em virtude do licenciamento do ilustre Senador Casildo Maldaner, que logo retornará para dar continuidade ao mandato que vem exercendo em defesa do Estado de Santa Catarina.

Tal como na primeira oportunidade em que aqui estive, em 1996, há quatro anos, portanto, também este foi um período profícuo em aprendizado e que muita alegria me trouxe pela oportunidade de desfrutar do convívio de ilustres homens públicos brasileiros que aqui têm assento.

Com toda a minha trajetória pessoal vinculada à atividade empresarial e ao trabalho comunitário, ingressei na vida pública despido de paixões ideológicas e facciosismos de qualquer espécie, disposto, isto sim, a cooperar com todos aqueles que têm o firme propósito de enfrentar os graves problemas brasileiros mediante a formulação de soluções concretas e objetivas, capazes de resolver de imediato as prementes carências das parcelas mais necessitadas de nossa população.

Esse foi meu comportamento também quando fui titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo de Santa Catarina e também quando, até recentemente, fui vice-Prefeito da minha querida cidade de Joinvile, e não poderia ser diferente ao exercer mandato, interinamente, na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Costumo dizer, Sr. Presidente, nobres Pares, que sou um empresário que está político. Tenho tentado, no exercício dos cargos públicos aos quais fui guindado, trazer um pouco da minha vivência empresarial, de minha experiência em atividades comunitárias, principalmente para viabilizar, de forma mais ágil, alternativas aptas a dinamizar nossa economia, a desburocratizar nossas relações sociais, a melhorar a qualidade de vida de nossa gente. Foi com esse espírito que, enquanto Secretário de Estado, implantei um pioneiro programa de incentivos fiscais, objetivando incrementar a produção industrial de Santa Catarina, o Prodec.

Foi também dentro desse mesmo espírito que, nesta Casa, levantei minha voz em apoio ao convênio recentemente firmado entre o Ministério da Educação e o Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa -, a fim de reciclar os professores das escolas técnicas de todo o País na área de gestão. Esse convênio, denominado pelo Governo Federal de “Brasil Empreendedor”, já atendeu a 2 milhões e 800 mil pequenos empresários desde 1999, e irá dispor, agora, de quantia superior a R$10 bilhões para ensinar aos professores do ensino técnico a gestão de pequenos negócios, como também aos próprios pequenos empresários.

Evidentemente, não poderia furtar-me a emprestar meu entusiástico apoio a esse projeto. Afinal, sempre entendi ser da maior importância apoiar-se o pequeno e o microempresário e sempre acreditei que, em todas as áreas de atividade, o aprimoramento da gestão é a chave do sucesso. No caso específico das pequenas empresas, não podemos nos esquecer das estatísticas que indicam o fracasso de mais de 90% delas em um prazo inferior a dois anos após sua entrada em funcionamento. Trata-se de um dado que indica, de modo insofismável, a necessidade de se oferecer treinamento em gestão àqueles que se iniciam na atividade empresarial ou profissional.

E ao saudar o projeto “Brasil Empreendedor”, do Governo Federal, não posso deixar de rememorar, mais uma vez, seu embrião mais remoto, para cuja concepção tenho o orgulho de ter cooperado. Refiro-me à Fundação Empreender, instituída em 11 de novembro de 1992 pela Associação Comercial e Industrial de Joinvile, responsável pela continuidade do convênio com a Câmara de Comércio HWK da Bavária e Alta Bavária, com sede em München, entidade que reúne o maior número de pequenos e médios empresários de toda a Alemanha.

Anteriormente, exercendo a vice-presidência da Associação Comercial e Industrial de Joinville, tive o privilégio de conhecer um homem admirável, a quem faço questão de render minhas homenagens, pois foi ele o sementeiro real desse projeto no Brasil: o Sr. Rudolf Herwig, Diretor da entidade empresarial alemã que mencionei, um batalhador incansável em favor da criação de oportunidades de treinamento para o pequeno e o microempresário e, especialmente, em favor da criação da mentalidade do associativismo no Brasil. Destaco aqui a expressão “associativismo”, e não “corporativismo”.

O Sr. Herwig muito rodou por este País, desde a década de 80, à procura de uma entidade interessada em estabelecer uma parceria para a criação de um programa de formação de pequenos e microempresários, tendo sido inclusive tratado com desconsideração por entidades empresariais brasileiras, o que acabou resultando em mal-estar na Alemanha e inclusive provocou uma viagem nossa àquele País para conhecer, com a apresentação do Sr. Berthold Willenbrand, a GTZ, em Ashbörn, e do engenheiro Hans Wimmar, em München, a Handelwerk Kammer. Ficamos surpresos com as dimensões daquelas entidades, órgãos de repasse de recursos federais alemães. E o resultado foi um convênio extraordinário de transferência de tecnologia, sem nenhum ônus, com período de estágio de até três meses na Alemanha de profissionais por eles remunerados - por isso mesmo causava tanta desconfiança no meio empresarial brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa fase de dificuldades, de alguma desconfiança, foi ultrapassada depois dessa visita, pois nos convenceram de que era uma entidade extremamente séria, cujos objetivos eram certamente aqueles que hoje se consolidam neste projeto que alcança o País inteiro, por meio dos últimos convênios firmados entre o Governo Federal, o Ministério da Educação e o Sebrae.

O Sr. Herwig, em 1990, acabou encontrando na Associação Comercial e Industrial de Joinvile a parceria que procurava, implantando o projeto conveniado no ano de 1990/1991, ao qual aderiram as entidades das cidades de Blumenau e Brusque, inicialmente. Lá nasceu o Projeto Empreender.

Joinvile começou criando a figura diferenciada, hoje conhecida por núcleo, unindo os profissionais de cada setor - marcenaria, carpintaria, chocolataria, panificação, fundição, enfim, de todas as atividades profissionais do País -, inicialmente, em 22 núcleos, e colocando a sua própria sede, de dois pavimentos, de rua a rua, inteiramente à disposição desses microempresários, que nem sede tinham. Além disso, permitiu que se credenciassem para essa viagem ao exterior sem ônus algum. V. Exªs estejam seguros de que, a partir de 90/91, Joinvile mudou de figura, mudou de qualidade, mudou de vida, e viu mudada a qualidade profissional de seus artesãos.

Hoje, como falei no início deste pronunciamento, são mais de 2 milhões e 800 mil pequenas empresas treinadas em gerenciamento. Esse programa já se expandiu para o Equador, Nicarágua, Panamá, Uruguai, Argentina, enfim, para toda a América Latina. E está agora se implantando em todo o Brasil, inclusive e principalmente no Nordeste.

Dessa parceria, em 1992, nasceu a mencionada Fundação Empreender, que, no dia 11 do mês passado, completou oito anos de exitosas atividades, e durante alguns anos ofereceu a muitos pequenos empreendedores catarinenses a oportunidade de receber - como já mencionei -, sem qualquer custo, treinamento na República Federal da Alemanha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com efeito, a educação, com especial ênfase para a formação profissional, juntamente com o associativismo, foram duas das principais preocupações que trouxe quando fui chamado a ocupar um assento nesta Casa.

É por isso que, neste pronunciamento de despedida, não poderia deixar de mencionar a Fundação Empreender e o Sr. Rudolf Herwig, que tão bem corporificam esses meus dois ideais. Na minha fértil experiência como Presidente da ACIJ, Associação Comercial e Industrial de Joinvile/SC, 1991/1992, e da Escola Técnica Tupy, bem como o êxito da Fundação Empreender fortaleceram minha convicção acerca da importância de o Brasil investir muito mais em formação profissional. O aprendizado que tenho feito na presidência da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Joinvile, por sua vez, solidificou minha crença de que o Brasil teria muito a ganhar incrementando o associativismo e reduzindo o corporativismo.

Todos aqueles que já se envolveram com o trabalho voluntário sabem o quanto esse tipo de atividade é apaixonante. Nossa corporação de bombeiros voluntários, em Joinvile, conta com 75 mil contribuintes na cidade. Repito: 75 mil pessoas contribuem voluntariamente, sem nenhuma obrigação, para manter aquela atividade em funcionamento, com 8 quartéis e 43 viaturas - todas elas funcionando. E com um quadro de apenas 60 pessoas contratadas, em regime de CLT, e 1.600 voluntários, especialmente aqueles ligados às empresas, que constituem a sua brigada, e que podem facilmente ser acionados - como são - para atender a toda a população de Joinvile.

Trata-se de um modelo exemplar neste Brasil. E a força dessa organização reside justamente em seu caráter voluntário, de livre associação.

Foi por isso que lutei para que esta Casa aprofundasse a discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 58/99 desde o primeiro dia em que aqui entrei, solicitando, em um requerimento, que fosse ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que envolve jovens.

De minha parte, não posso conceber a figura do voluntário remunerado - isso não existe. Pode até existir excepcionalmente. Mas se for falado em um país do Primeiro Mundo que o voluntário é pago, que ele recebe dois salários mínimos... Não vejo onde está a qualidade, o caráter de voluntariado, de dedicação, de associativismo, de civismo e de patriotismo. Voluntário é voluntário, como são as moças de Joinvile, que saem do hospital e vão salvar vidas na BR 101! Ou os operários que saem do turno noturno de madrugada e, depois do almoço, estão lá parar atender voluntariamente a corporação. Isso, sim, é voluntariado.

Parece-me evidente, inclusive, a ilegalidade dessa inovação - a do voluntário remunerado -, em face do expresso dispositivo da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que conceitua serviço voluntário como atividade não remunerada.

Na ocasião, inclusive, afirmei que julgaria muito mais positivo conceder-se, por exemplo, bolsa de estudo a alunos na faixa etária de 18 a 23 anos que estivessem se formando em enfermagem, medicina, engenharia, advocacia, enfim, em qualquer atividade profissional, desde que prestassem, durante algum período, algum serviço voluntário. Aí, sim, haveria ressarcimento do ensino, com dupla vantagem: formar-se-ia uma pessoa, viabilizar-se-ia sua formação e ela teria uma participação prática, uma vez que não se aprende a andar de bicicleta no quadro-negro nem a exercer a advocacia na sala de aula.

Inexiste no referido projeto de lei qualquer previsão quanto à origem dos recursos que serão necessários para custear a remuneração dos ali chamados “voluntários”.

Como democrata que sou, devo curvar-me à decisão da maioria. No entanto, não poderia deixar de registrar minha frustração em não ter obtido maior prazo para discutir esse projeto, que versava sobre tema a mim tão caro e do qual sou conhecedor. Seja como for, neste momento de despedida, deixo meu apelo a este Plenário para que se adotem novas iniciativas tendentes a reforçar o voluntariado em nosso País.

Gostaria também de pedir o apoio dos eminentes Pares a meu projeto de lei que permite o processamento de inventários e a partilha diretamente por escritura pública, sem necessidade de intervenção judicial, quando amigáveis os procedimentos e envolvendo apenas pessoas maiores e plenamente capazes. Essa seria, sem dúvida alguma, uma medida que desafogaria a Justiça no Brasil. Não há quem não tenha tido ou venha a ter problema de sucessão, nem que seja de um barraco! Se esse barraco não for inventariado, pelo menos mediante escritura, ficará irregular.

Talvez por conta de minha experiência no mundo dos negócios, em que a agilidade do processo decisório é um requisito imprescindível ao sucesso e até mesmo à sobrevivência da empresa, tenho uma percepção bastante crítica do excesso de burocracia, de formalismo que vigora em nossos procedimentos judiciais. Penso que a intervenção do magistrado deva ser reservada apenas aos procedimentos litigiosos, com o que se garantirá a simplificação e a agilização dos procedimentos consensuais e o alívio na sobrecarga de trabalho do Poder Judiciário. Essa é uma reforma do Poder Judiciário prática, imediata e de fácil solução.

Deixei também aqui ontem - o que não mencionei em meu discurso - um projeto de lei que dá mais autoridade, ou que repassa parte da autoridade, ao município, nas liberações, acompanhamento e tratamento das questões urbanas, à sua fundação própria de meio ambiente, ainda sujeitas a reações, intervenções, negações. Esse procedimento proporcionaria às prefeituras um pouco mais de liberdade, especialmente ao meu Município - como disse, tenho a experiência de quatro anos na Prefeitura -, que tem sido atropelado por esse processo.

A mesma argumentação vale para o processo legislativo. Também ele deve ser simplificado, em busca de maior dinamismo, de maior objetividade. Quantas boas iniciativas parlamentares são desperdiçadas em virtude de, ao final das legislaturas, os projetos não haverem tramitado e serem remetidos ao arquivo?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deste período em que exerci o mandato senatorial, guardo a satisfação de ter dado alguma contribuição ao debate de propostas que considero da maior importância, como o fortalecimento do nosso dispositivo de defesa civil, a melhoria da segurança pública e a instituição do serviço militar alternativo.

Guardo também algumas pequenas frustrações, é claro, como o fato de não ter presenciado um maior avanço na tramitação das reformas administrativa, política e tributária, que foram objeto de pronunciamento, hoje, nesta tribuna, do Senador Pedro Simon.

Acima de tudo, porém, retorno a Joinvile com a grata satisfação de ter comprovado, mais uma vez, que, nesta Casa, impera a democracia nas discussões e decisões de todas as matérias que aqui são abordadas.

Cumprimentando os ilustres Srs. Senadores pelo seu empenho e serenidade na defesa dos mais altos interesses do Brasil, desejo, por fim, agradecer a amizade e o carinho com que sempre fui cercado desde o primeiro dia em que aqui cheguei pela segunda vez.

Saiba esta Casa que terá sempre, neste seu ex-integrante, um amigo e um defensor. Desejo a todos um feliz Natal e um século melhor!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ricardo Santos) - Esta Presidência congratula-se com V. Exª, que, neste momento, se despede, certamente temporariamente, do Senado Federal.

Testemunho o empenho com que V. Exª exerceu seu mandato, levantando e propondo projetos de lei de alta relevância, como os aqui citados. Agradeço de maneira particular a ajuda e o apoio que V. Exª nos deu, sobretudo em idéias sobre a nova legislação para terrenos de Marinha.

Desejo felicidades a V. Exª.