O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caro amigo e eminente Senador Henrique Loyola, nas duas oportunidades em que participou dos trabalhos desta Casa representando o Estado de Santa Catarina, V. Exª deixou, nesta Casa, as marcas da seriedade, da dedicação, da competência, do apego ao trabalho, razão pela qual, com a sua presença, ao enriquecer os trabalhos desta Casa, honrou sobremodo o Estado que representa.

Tivemos todos nós, no convívio com V. Exª, a oportunidade de admirar o seu trabalho, a sua dedicação, e de adquirir por V. Exª um respeito muito profundo e forte, uma admiração muito grande e também um sentimento de amizade que transcende as relações que nos une nesta Casa.

Por essa razão, cumprimento V. Exª pelo êxito no trabalho aqui desenvolvido e o Estado de Santa Catarina pelo brilhantismo dos seus representantes nesta Casa.

Quero desejar a V. Exª e à sua família também um feliz Natal e um 2001 cheio de êxitos.

O Sr. Henrique Loyola (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço V. Exª, com prazer.

O Sr. Henrique Loyola (PMDB - SC) - Senador Leomar Quintanilha, quero agradecer o seu pronunciamento e a sua gentileza em me enviar o material do Estado do Tocantins - do novo Estado do Tocantins, que, para nós, é mais velho - e assumir aqui o compromisso de visitar o seu Estado, porque ainda não tive a oportunidade de fazê-lo. Admiro o seu Estado pela riqueza que oferece a este País. Há provas de que este País é inigualável. Todos nós sabemos, pela História - aprendi isso na escola, no primário -, que havia um imenso vazio no centro do País, que acabou sendo preenchido com o Estado de Goiás. E, hoje, o Estado de Goiás, subdividido, inclusive, no Estado de Tocantins, dá demonstração de grandeza e comprova que este País, se não fossem, talvez, os excessos da falada burocracia, estaria igual aos melhores países do mundo. A prova está nessa capacidade e competência de crescimento do próprio Tocantins, que logo estará par a par com Mato Grosso e Goiás; tenho absoluta convicção de que isso acontecerá. Fico muito agradecido pelo seu pronunciamento e pelo aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Nobre Senador Henrique Loyola, seguramente, no momento em que colocar esse olhar clínico sobre Tocantins, quando da sua visita - e espero que seja o mais urgente possível -, V. Exª poderá dar, com a sua vasta experiência, uma inestimável contribuição a um trabalho vigoroso e pujante que todos estamos fazendo na consolidação do Estado, capitaneado pelo grande Líder e Governador Siqueira Campos.

É claro que, ao longo dos 500 anos da existência do Brasil, houve uma concentração populacional, bem como uma concentração de recursos, de investimentos, basicamente no seu litoral. Só nos últimos 100 anos, mais notadamente com a administração do Presidente Juscelino Kubitschek, o interior do Brasil começou a ser descoberto, e o Centro-Norte, onde está encravado Tocantins, é uma dessas partes bonitas e ricas desse Brasil que está sendo descoberto.

Estamos fazendo esse esforço ali, eminente Senador, para tirar a nossa população da marginalidade, do ostracismo, do abandono, do esquecimento. Imagine V. Exª que, entre muitas outras carências, ainda há em Tocantins e em algumas regiões deste País, principalmente na Região Norte, milhares de brasileiros, irmãos nossos, que, no limiar do terceiro milênio, ainda não conhecem os benefícios da energia elétrica, um insumo tão comezinho, tão comum, tão usado principalmente pelas populações urbanas do Brasil e das regiões mais desenvolvidas. Mas estamos, com esse esforço, resgatando a dignidade de uma parcela considerável de valorosos brasileiros, que demonstram coragem e esperança em que este País possa, efetivamente, ter um dia melhor, em que acabemos definitivamente com essas desigualdades regionais, em que deixemos de apenar muitas pessoas enquanto outros são tão aquinhoados. Efetivamente, estamos fazendo um esforço gigantesco.

É urgente que V. Exª vá ao Tocantins; é imperativo que possa ajudar-nos a construir essa nova realidade nessa parte do Brasil tão importante e rica, que deve ser ocupada por nós, brasileiros.

O Sr. Henrique Loyola (PMDB - SC) - V. Exª me permite outro aparte?

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Ouço V. Exª novamente, com muito prazer.

            O Sr. Henrique Loyola (PMDB - SC) - Se me permite importuná-lo, gostaria de dizer, antes de ouvir o seu pronunciamento por completo, que essa é a razão principal de visitar o seu Estado. V. Exª se referiu às desigualdades regionais, a esse vazio, esse espaço. Havendo problema de corporações de defesa civil em seu Estado e a necessidade do trabalho de bombeiros voluntários, posso assegurar a V. Exª que temos uma experiência de 108 anos, a que me referi há poucos instantes, com a colaboração da cidade, usando-se a conta de energia elétrica como instrumento. Não custa nada a ninguém colocar em sua conta de energia elétrica, por intermédio da companhia do Estado, um, dois ou três reais, para garantir à sua cidade cobertura total, como oferece Joinvile. Proponho aos Srs. Senadores que visitem Joinvile para conhecer esse processo. Na área de formação profissional, a que me referi rapidamente, gostaria de fazer um destaque à Escola Técnica Tupi, presidida por mim durante 10 anos. Havia dois cursos de formação; hoje, são 14, dois de nível superior. Aproveitamos as instalações, que eram usadas apenas para formação profissional, como normalmente acontece neste País inteiro, para, nas horas vagas e disponíveis, ensinar microempresários a gerir. Estamos recebendo o segundo curso superior, Engenharia de Fundição, o único no Brasil, que será instalado nos próximos dias. Desde logo, ofereço ao Estado do Tocantins, com todo o prazer, o material nessa linha de associativismo, de voluntariado e de formação profissional, em retribuição ao que V. Exª me mandou.

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO) - Aceito e agradeço imediatamente o convite que V. Exª faz para conhecer essa experiência de sucesso em seu Estado, notadamente em Joinvile, a fim de que possamos, na medida do possível, transferir os seus benefícios para o Estado do Tocantins.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a razão que me traz a esta tribuna, nesta manhã, é um misto de preocupação e de alegria. Eu começaria dizendo da alegria em ressaltar o salto de qualidade, o avanço tecnológico que uma empresa brasileira consegue ter com o seu esforço, com a competência de seus técnicos: a Embraer.

A Embraer, que teve muitas dificuldades na produção de diversos equipamentos, acabou encontrando um produto que alcançou uma avenida larga no mercado internacional e que hoje, pelo avanço tecnológico, pela excelência de sua qualidade, tem uma demanda muito grande. Essa empresa conseguiu sair da dificuldade financeira e obter resultados positivos com a produção do EMB-145, um jato para 50 passageiros, direcionado para as linhas regionais.

Ora, esse jato, que já está servindo ao Brasil, está ganhando o mercado internacional de forma muito célere, arrojada, em razão de suas qualidades, avanço tecnológico e custo-benefício. É motivo de orgulho e satisfação para nós, brasileiros, ver uma empresa nacional ter esse desenvolvimento, essa aceitação no mercado internacional.

Por outro lado, por causa da concorrência natural do livre mercado, própria do regime capitalista, preocupa-nos a forma como está sendo tratada a Embraer e os seus produtos no mercado internacional. Falo, especificamente, sobre o comportamento da Bombardier, uma gigantesca fábrica de aviões do Canadá, um dos mais ricos países do mundo, que alcançou um nível de desenvolvimento invejável, que pode oferecer à sua população um índice de desenvolvimento humano extremamente elevado. A sua renda per capita é das maiores do mundo, cerca de US$19 mil. No entanto, o Canadá e a Bombardier estão preocupados com a Embraer, ao ponto, Sr. Presidente, de proporem recentemente à Organização Mundial do Comércio uma retaliação à Embraer, sob a alegação de que a Embraer, ao utilizar o Proex, o Programa de Apoio e de Incentivo à Exportação dos Produtos Brasileiros, estaria, de forma danosa, prejudicando a concorrência da Bombardier e, certamente, de outras empresas. Pelo que me consta, pelo que tenho conhecimento, por enquanto a manifestação partiu somente da Bombardier e do Canadá.

Ora, Sr. Presidente, essa empresa tem os seus mecanismos próprios, e o Canadá tem os mecanismos próprios de financiar e dar apoio às suas empresas, não só no sistema de produção como no sistema de exportação. Há uma concorrência, sim, e a Embraer está ganhando em razão dos avanços tecnológicos e do custo-benefício que ela conseguiu colocar no seu produto.

É uma pena que a OMC, em razão das suas regras rígidas, rigorosas, tenha acatado essa proposta de retaliação apresentada pelo Canadá, por estímulo da Bombardier, e esteja provocando reações internas no Brasil, porque, seguramente, essa retaliação vai alcançar outras empresas, inclusive as que se dedicam às atividades agroindustriais brasileiras nesse processo de exportação.

Que bom que as autoridades brasileiras, conscientes da sua responsabilidade e da importância da participação da Embraer na balança comercial brasileira, elevando o seu nível de exportação, reagiram à altura! E vão continuar reagindo! Espero que todas as autoridades brasileiras responsáveis por essa situação se mantenham coerentes e solidárias com a Embraer, para que não aceitemos essa retaliação que virá a trazer prejuízos para a exportação dos produtos brasileiros.

Portanto, Sr. Presidente, enquanto há um misto de preocupação, há também o de satisfação, ao percebermos que essa é uma empresa nossa, uma empresa brasileira, que está colocando no mercado internacional produtos de alta qualidade.

E veja, Sr. Presidente: os céus do Brasil, há muitos e muitos anos, estão rasgados, de norte a sul, de leste a oeste, nos quatro quadrantes brasileiros, por aeronaves produzidas em outros países: a Airbus, a Boeing, a Learjet. Enfim, são inúmeros os produtos que estão colocados no mercado brasileiro, prestando um serviço satisfatório à nossa população, com o transporte de passageiros e de bens e serviços.

Não me recordo de que nenhuma empresa brasileira - nem a Embraer -, de que nenhuma instituição brasileira tenha procurado adotar qualquer medida, qualquer providência de retaliação às empresas que têm explorado o nosso mercado. Ao contrário, estamos satisfeitos, porque o avanço tecnológico permitiu que essas empresas oferecessem seus serviços e seus produtos a um mercado importante como o brasileiro. Mas não vamos admitir, passivamente, que os outros países não aceitem os nossos produtos, principalmente quando a eles estão agregados valores importantes de alta tecnologia e alta qualidade.

Portanto, fica registrada a nossa indignação com o comportamento da OMC. Espero que as nossas autoridades, agindo rigorosamente, defendendo os interesses do povo brasileiro, defendendo os interesses da Embraer, invoquem a possibilidade de alteração dessas regras, para evitar que esse tipo de retaliação venha a trazer mais prejuízos para as empresas que se esforçam não só para gerar bens e riquezas no Brasil, mas também para exportar os nossos produtos de alta qualidade para outros territórios.

Era o que tinha a registrar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.