O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, muito cioso na aplicação dos recursos públicos, acaba de “descobrir” que a distribuição de cestas básicas não tem ajudado as comunidades carentes a superar as condições de pobreza. Assim, decidiu extinguir o Programa de Distribuição de Alimentos - Prodea antes mesmo de pensar numa alternativa de atendimento aos bolsões de miséria, o que, evidentemente, gerou protestos generalizados.

A esses protestos, como era de se esperar, se associaram numerosos colegas parlamentares, os quais, desta tribuna, advertiram as autoridades governamentais sobre o risco de deixar à míngua 8 milhões e 600 mil brasileiros para cuja subsistência o programa, com todas as suas conhecidas deficiências, tem sido fundamental.

Também eu, Sr. Presidente, sinto-me no dever de protestar contra esse abandono a que ficam relegados essa parcela da população miserável, especialmente os que moram nas áreas de maior pobreza, como as regiões Norte e Nordeste. Meu protesto se torna mais veemente diante do indisfarçável uso político do Prodea e da motivação que levou o governo a acabar com a distribuição das cestas básicas - na verdade, muito mais a de cortar gastos do que a de buscar alternativa adequada para atender a população necessitada.

O Prodea foi criado em 1993, no Governo Itamar Franco, para atender as populações flageladas pela seca. Incluído entre os projetos básicos do programa Comunidade Solidária, já no Governo Fernando Henrique Cardoso, foi também listado entre as prioridades do plano “Avança Brasil”, que divulgava os compromissos de campanha pela reeleição do Presidente Fernando Henrique.

O fim do programa de distribuição das cestas básicas, anunciado no final do mês passado, irá suspender abruptamente a distribuição mensal de 1 milhão 722 mil cestas básicas, que beneficiam uma população de 8 milhões e 600 mil pessoas em 1.350 municípios de maior pobreza. Os alimentos são distribuídos também para os trabalhadores rurais sem-terra de 661 acampamentos e para 605 comunidades indígenas.

O custo médio de cada cesta básica é de 12 reais, e sua composição varia conforme a região. No Nordeste, costuma incluir 10 quilos de arroz, cinco de flocos de milho, três de feijão, dois de farinha de mandioca e um quilo de rapadura. Mas é bom que se diga que houve, ao longo dos anos, uma diminuição dos itens entregues à população com redução da verba empregada no programa. Há cinco anos a cesta continha, arroz, feijão, farinha de mandioca, flocos de milho, ovos, macarrão, óleo de cozinha, sal e açúcar; hoje, em algumas regiões do País, inclui apenas arroz, feijão e farinha de mandioca.

Essa redução dos itens, Sras. e Srs. Senadores, é emblemática para as prioridades de um governo neoliberal que, largando os pobres ao seu infortúnio, jamais se permitiu atrasar o pagamento de juros estratosféricos aos grandes credores nacionais e estrangeiros. No entanto, esse mesmo governo, inflexível no cumprimento de seus compromissos com os banqueiros, decreta o fim do Prodea.

É indiscutível que se trata de um programa exageradamente assistencialista e equivocado do ponto de vista de solucionar uma questão social, porem, não se pode suspendê-lo abruptamente e de forma irresponsável. Mas é assim que o governo tem tratado as questões sociais. Tenho denunciado isso constantemente aqui desta tribuna. Volto a dizer: a lógica do término do Prodea é puramente a de cortar gastos, prova disso é que dos 100 milhões e 500 mil reais previstos no Orçamento deste ano, até meados de novembro, considerando consulta no Sistema Informatizado de Acompanhamento de Gastos Federais -SIAFI, foram liberados apenas 38 milhões e 700 mil reais. Ou seja, a pouco mais de um mês do fim do ano, foram aplicados pelo programa menos de 40% dos gastos autorizados.

Outras informações nos levam à convicção de que o Prodea, há muito, vem atendendo meramente a interesses políticos. Não é de estranhar que o programa tenha atingido seu ápice, em número de cestas distribuídas, exatamente em 1998, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso concorria à reeleição: nada menos que 29 milhões e 800 mil cestas básicas mensais, que contrastaram com a média de 14 milhões e 800 mil no ano anterior.

Passadas as eleições, o ímpeto social do governo diminuiu consideravelmente: 22 milhões de cestas distribuídas no ano passado, 15 milhões até novembro último, e extinção do programa no ano que vem. Vale lembrar que, além de não haver qualquer destinação de recursos para o programa no Orçamento de 2001, as autoridades decidiram, abruptamente, extingui-lo, para só então pensar numa alternativa.

Prova da utilização política do Programa é o documento da diretoria da CONAB, datado de 03 de agosto deste ano, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, alertando para implicações políticas que as debilidades do programa poderiam trazer, “considerando, o processo eleitoral em curso”. O documento tem o despacho do Sr. Ezequiel José Ferreira de Souza, Diretor de Programas Sociais e Institucionais da Conab. Não é à toa que o anúncio da extinção do Prodea tenha se dado somente agora, passada as eleições municipais.

Com a repercussão da notícia sobre a extinção do Prodea, o governo, num recuo tático, anuncia sua prorrogação por mais três meses. No momento, um grupo de estudo analisa as alternativas de substituição do Prodea. Uma das propostas visa a permitir que os beneficiários cadastrados pelo programa comprem as mercadorias de que necessitam em seus próprios municípios, em troca de serviços prestados à comunidade. Outra, espelha-se na experiência do governo de Goiás, onde 112 mil famílias deixaram de ganhar a cesta básica e passaram a receber 30 reais por mês, sacados diretamente no banco, por meio de cartão magnético, para evitar fraudes.

Essas propostas, podem até ter algum mérito, ainda não foram analisadas suficientemente, mas podemos afirmar que estão longe de serem alternativas que enfrentem a questão da miséria extrema. O fato mais lamentável porém, é o Governo Federal ter decidido pela extinção do Prodea, sem definir previamente uma alternativa plausível de atendimento às comunidades carentes e sem consignar no Orçamento os recursos necessários a programas dessa natureza.

O documento “Avança Brasil”, do então candidato Fernando Henrique, definia a fome e a miséria como motivos de vergonha e de indignação. Ao extinguir o Prodea, o Presidente Fernando Henrique por coerência, deveria apontar para uma solução efetiva, que fuja ao eterno assistencialismo. Mas o governo não conseguiu reduzir o desemprego nem a concentração de renda, e o sociólogo e Presidente parece se esquecer de que a situação de fome e miséria absoluta impõe um atendimento imediato aos desvalidos enquanto se combatem as causas estruturais da pobreza.

Concluindo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero mais uma vez advertir nossas autoridades para a necessidade de se adotar, com urgência, programa alternativo ao Prodea, a fim de evitar o comprometimento da saúde de milhões de brasileiros miseráveis. Ao mesmo tempo, associo-me àqueles que vêm cobrando a adoção de programas mais adequados e eficientes, sem utilização política e sem o mero objetivo de cortar gastos, mas sim para prover os mais necessitados e lhes garantir a condição da verdadeira cidadania.

Muito obrigado.