O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1958, o Presidente Juscelino Kubitschek, numa atitude reveladora de sua larga visão de estadista, apresentou a proposta de que os países do Hemisfério Ocidental lançassem um decidido esforço de cooperação para promover o desenvolvimento econômico e social da América Latina.

Com seu gesto, o Presidente de saudosa memória deu um impulso fundamental para a criação da mais antiga instituição multilateral de desenvolvimento regional, uma instituição que, ao longo dos últimos 40 anos, tem-se revelado um parceiro eficaz e eficiente dos países da América Latina e do Caribe em seus esforços para consolidar a democracia e acelerar o desenvolvimento social e econômico. Refiro-me, evidentemente, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Na verdade, vale lembrar que a primazia da proposta não coube ao Presidente brasileiro. A criação de uma instituição de desenvolvimento que se pudesse concentrar nos prementes problemas da região era um desejo manifesto de longa data pelos países latino-americanos. Já na Primeira Conferência Interamericana, realizada em Washington, em 1890, fora aprovada uma resolução pedindo a criação de um banco naqueles termos. No entanto, não resta dúvida de que foi a iniciativa de Juscelino que serviu para a efetiva deflagração do processo de criação do BID. Sua proposta recebeu apoio de todo o Hemisfério e pouco depois uma comissão especial da Organização dos Estados Americanos redigiu o anteprojeto do Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O Banco foi resultado de um conceito ousado e original, pois, contrariando a tendência da época, criou um “banco de devedores”, com capital e poder de voto sobretudo nas mãos de países latino-americanos. Pioneiro em programas sociais, no apoio ao setor privado e à pequena empresa, ao desenvolvimento institucional e à integração, o BID tornou-se exemplo para todas as instituições regionais de desenvolvimento que se seguiram. Suas políticas inovadoras foram adotadas por outras organizações internacionais. Progressivamente, as atividades do BID vieram a ser complementadas pelas da Corporação Interamericana de Investimentos e do Fundo Multilateral de Investimentos.

Os fundadores do BID, e sobretudo seu primeiro presidente, Felipe Herrera (1959-1971), percebiam que as necessidades da América Latina eram muito diferentes daquelas referentes à reconstrução das infra-estruturas do Japão e dos países europeus, que motivaram a criação, após a Segunda Guerra Mundial, do Banco Mundial. Antes do conflito, esses países contavam com cidades florescentes, populações educadas, ciência e cultura desenvolvidas, instituições eficazes, indústrias competitivas e grandes mercados internos e externos.

Já na América Latina, a população, predominantemente rural, precisava ter acesso a educação e serviços sanitários essenciais, era preciso desenvolver a ciência e a tecnologia, criar e fortalecer instituições públicas e privadas. Urgia melhorar as políticas econômicas e utilizar o planejamento, estimular a industrialização e fortalecer o setor privado e a pequena empresa. Era preciso construir infra-estrutura, incentivar núcleos agrícolas e promover reformas na agricultura, expandir a irrigação e fomentar a integração de uma região que, historicamente, orientava sua produção e sua infra-estrutura para os Estados Unidos e a Europa.

Na presidência de Antônio Ortiz Mena (1971-1988), o Banco aumentou sua contribuição ao fortalecimento da infra-estrutura da região. Sob a liderança de Enrique V. Iglesias, iniciada em 1988, apoiou os processos de reestruturação das economias regionais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs Senadores, do quadro inicial de membros do Banco, em 1959, faziam parte 19 países da América Latina e do Caribe, assim como os Estados Unidos. Posteriormente, ingressaram no Banco outros oito países do Hemisfério Ocidental, inclusive o Canadá. Desde o princípio, o Banco estabeleceu vínculos com diversos países industrializados de outros continentes e, em 1974, foi assinada a Declaração de Madri para formalizar o seu ingresso no Banco. De 1976 a 1993, tornaram-se membros do BID 18 países extra-regionais. Hoje, são 46 os países membros.

A Corporação Interamericana de Investimentos - CII -, filiada autônoma do Banco, foi criada em 1989 para promover o desenvolvimento econômico de seus países membros mediante o financiamento de pequenas e médias empresas privadas.

Ao longo dos anos, o Banco se transformou em importante catalisador da mobilização de recursos para o desenvolvimento da região. As principais funções do Banco são utilizar capital próprio, fundos captados nos mercados financeiros e outros recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento dos países membros mutuários; suplementar investimentos privados na falta de capital privado em termos e condições razoáveis; e proporcionar assistência técnica para preparação, financiamento e execução de projetos de desenvolvimento.

No desempenho da sua missão, o Banco mobilizou financiamento para projetos que representam um investimento total de 255 bilhões de dólares. De 294 milhões de dólares em 1961, o volume anual de empréstimos do Banco cresceu expressivamente, chegando a 9 bilhões e meio de dólares em 1994.

As operações do Banco abrangem o espectro completo das atividades de desenvolvimento econômico e social. No passado, os empréstimos do BID deram ênfase aos setores produtivos da agricultura e da indústria, aos setores de infra-estrutura de energia e transportes e aos setores sociais de saúde pública e ambiental, educação e desenvolvimento urbano. Entre as prioridades atuais dos empréstimos estão a redução da pobreza e a eqüidade social, a modernização e a integração e o meio ambiente.

Nas décadas de 1960 e 1970, o Banco foi pioneiro no financiamento de projetos sociais como os de saúde e educação; seu primeiro empréstimo, em 1961, destinou-se a melhoramentos do sistema de água e esgotos de Arequipa, no Peru. O Banco está empenhado em garantir que suas operações de empréstimo beneficiem diretamente as populações de baixa renda. O inovador Programa de Financiamento de Pequenos Projetos procura proporcionar pequenos financiamentos a microempresários e pequenos agricultores e, desde 1990, o BID ampliou seu apoio ao setor informal. Nos últimos anos, o Banco financiou empréstimos para reforma setorial e programas de redução da dívida. Em 1995, começou a emprestar até 5% dos recursos do capital ordinário diretamente ao setor privado, sem garantia de governos.

Os recursos financeiros do Banco compreendem a conta do capital ordinário - que inclui o capital subscrito, as reservas e os fundos levantados mediante captações - e os fundos em administração, constituídos de contribuições feitas por diversos países membros. O Banco também conta com o Fundo para Operações Especiais para empréstimos em termos concessionais a países classificados como economicamente menos desenvolvidos. Um serviço adicional, o Fundo Multilateral de Investimentos - Fumin -, foi criado em 1992 para promover e acelerar as reformas de investimento e o desenvolvimento do setor privado.

Em 1994, os países membros do Banco concordaram com um aumento de 41 bilhões de dólares nos recursos da instituição. As subscrições de capital dos países membros compreendem capital realizado e capital exigível. A subscrição de capital realizado é feita mediante o pagamento em efetivo e representa uma parcela menor da contribuição do país membro. De fato, nos termos do acordo de 1994, a parcela de capital realizado representa apenas 2,5% da subscrição do país membro. A parte maior dessa contribuição é feita na forma de capital exigível - ou garantias dos empréstimos do Banco nos mercados financeiros mundiais.

O Banco levanta fundos para as suas operações nos mercados de capital da Europa, do Japão, da América Latina e do Caribe e dos Estados Unidos. Os seus títulos de dívida recebem, desde a sua fundação, a classificação AAA das principais agências de classificação de crédito, graças à solidez do apoio de seus acionistas, seus coeficientes financeiros e a prudência de suas políticas.

A Assembléia de Governadores é a autoridade máxima do Banco. Estão nela representados todos os países membros, geralmente nas pessoas dos ministros de finanças, presidentes de bancos centrais ou autoridades de categoria semelhante. A Assembléia de Governadores delegou muitas das suas atribuições operacionais à Diretoria Executiva, responsável pelas operações do dia-a-dia do Banco.

Com sua sede localizada em Washington, o BID mantém representações em todos os seus países membros regionais, assim como em Paris e em Tóquio.

Sr Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em 1999, no limiar do novo século, o BID atuou em muitas frentes com seus países membros para atenuar a pobreza e promover eqüidade, prover financiamentos de emergência para ajudar a suplantar a crise financeira, apoiar a reforma e a modernização do Estado, responder a desastres naturais e construir infra-estrutura em parceria com o setor privado. Os empréstimos do BID, como já mencionamos, totalizaram 9 bilhões e meio de dólares, o segundo maior volume de empréstimos, logo depois dos 10 bilhões de dólares aprovados em 1998. Os desembolsos atingiram o recorde de 8 bilhões e 400 milhões de dólares.

Pelo sexto ano consecutivo, o BID foi a principal fonte de crédito multilateral na região, contribuindo para os esforços de desenvolvimento econômico e social dos países da América Latina e do Caribe.

A essência do programa de empréstimos do Banco no ano passado continuou a refletir o intenso compromisso com os setores sociais. O Oitavo Aumento Geral de Recursos, em 1994, estipulou que as metas de empréstimos para redução da pobreza e para eqüidade social deveriam atingir 40% em termos de volume de recursos e 50% em termos do número de operações. Em 1999, o Banco atingiu essas metas, com a aprovação de 2 bilhões de dólares para 36 operações, ou 42% do volume de empréstimos e 49% do número total de operações aprovadas, respectivamente.

Os empréstimos sociais incluíram investimentos expressivos na área de educação, na qual foram aprovados mais de 400 milhões de dólares para programas de ensino primário e médio, além de ensino técnico e profissionalizante; na área de água e saneamento, com 492 milhões de dólares aprovados para projetos que levaram em conta sobretudo sustentabilidade financeira, eficiência econômica, qualidade dos serviços e acesso a eles por parte de grupos de baixa renda; na área de saúde, em que 475 milhões de dólares foram aprovados para programas de saúde que enfatizaram reformas de políticas voltadas para o aumento da eficácia, eficiência e eqüidade na distribuição dos serviços; em programas de investimento social, com 284 milhões de dólares aprovados para projetos que incluíram beneficiários como comunidades indígenas, grupos de baixa renda, comunidades afro-hispano-americanas e trabalhadores; em desenvolvimento urbano, com 233 milhões de dólares aprovados para programas como habitação para grupos de baixa renda, melhoramentos em bairros e domicílios, concessão de títulos de propriedade e preservação de sítios históricos e culturais urbanos; em microempresas, com 100 milhões de dólares aprovados para crédito e assistência técnica para pequenas e microempresas; e em meio ambiente, com 82 milhões de dólares aprovados para programas de proteção ambiental.

Na área de modernização do Estado, o Banco deu forte apoio a reformas, aprovando 15 projetos num total de 2 bilhões de dólares. Aqui, a ênfase coube sobretudo a reformas no setor público e no social. As atividades no setor público compreenderam projetos para introduzir mudanças e fortalecer as instituições no legislativo, na administração pública e no judiciário. As reformas no setor social incluíram o fortalecimento da sociedade civil, com medidas como melhor acesso dos cidadãos à justiça.

Em infra-estrutura, o BID aprovou o financiamento de 1 bilhão de dólares para projetos de investimento, públicos e privados, em transporte, energia e telecomunicações rurais. O Banco está desempenhando um papel muito ativo na assessoria aos governos na transição para mercados livres com participação do setor privado, proporcionando apoio técnico para desenvolvimento e execução de quadros jurídicos, políticos e reguladores, estruturando normas de privatização e concessão e fortalecendo a capacidade institucional para promover o desenvolvimento do setor.

O programa de empréstimos e garantias diretas do Banco para o setor privado sem garantia de governos para projetos privados de infra-estrutura atingiu 635 milhões de dólares. Os empréstimos consorciados - financiamentos paralelos por parte de instituições comerciais - ascenderam a 499 milhões de dólares. O Banco inovou no apoio ao desenvolvimento do setor privado, ao aprovar seus primeiros empréstimos para o setor privado em telecomunicações, e uma ponte com pedágio.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, no que se refere ao Brasil, em particular, o Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou, em 1999, 13 empréstimos, uma garantia de empréstimo, duas operações de cooperação técnica e cinco financiamentos do Fumin. Acumulados, os empréstimos e garantias somaram 273, num total de quase 22 bilhões de dólares, e os desembolsos totalizaram 14 bilhões e meio de dólares.

A título exemplificativo, podemos citar, entre os programas aprovados para o Brasil, o programa de reforma do setor social e de proteção social, beneficiado com um empréstimo de 2 bilhões e 200 milhões de dólares, com co-financiamento de 1 bilhão de dólares do Banco Mundial; o programa de crédito global para pequenas e médias empresas, beneficiado com empréstimo de 1 bilhão e 200 milhões de dólares; o programa de apoio para gestão administrativa e fiscal de municípios, com empréstimo de 300 milhões de dólares; o programa de melhoria e expansão do ensino médio - “Escola Jovem” -, com empréstimo de 250 milhões de dólares; o projeto de limpeza do rio Tietê, com empréstimo de 200 milhões de dólares; o projeto de profissionalização do pessoal de enfermagem, com empréstimo de 185 milhões de dólares; e o programa de integração de corredores rodoviários na Bahia, com empréstimo de 146 milhões de dólares, entre muitos outros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como afirmei ao início desta fala, o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem sido um importante parceiro dos países da América Latina e do Caribe em seus esforços para consolidar a democracia e acelerar o desenvolvimento social e econômico. Por isso mesmo, é motivo de muito orgulho para todos os brasileiros o papel desempenhado pelo Presidente Juscelino Kubitschek no processo de criação da instituição.

Na oportunidade em que apresento meus cumprimentos à Direção do BID pela qualidade do trabalho que vem desenvolvendo, gostaria, outrossim, de manifestar minha confiança em que a instituição haverá de continuar marcando presença destacada no processo de desenvolvimento da América Latina e do Caribe.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.