Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 27/12/2000
Discurso durante a 1ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Importância dos dados coletados pelo Censo 2000, trabalho realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA SOCIAL.:
- Importância dos dados coletados pelo Censo 2000, trabalho realizado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/12/2000 - Página 25596
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- IMPORTANCIA, CENSO DEMOGRAFICO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DEFINIÇÃO, POPULAÇÃO, BRASIL.
- COMPARAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRAFICO, PAGAMENTO, JUROS, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, POSSIBILIDADE, RENDA MINIMA, POPULAÇÃO, PAIS, GARANTIA, CUMPRIMENTO, DIREITOS, CIDADANIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. EDUARDO SUPLICY(Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srªs e Srs. Senadores, quantos somos, quantos somos os que residem no Brasil, acaba de nos revelar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Somos cerca de 169,5 milhões e, ao nos aproximarmos do início de 2001, nos próximos dias, podemos considerar que estaremos atingindo os 170 milhões de brasileiros.
O IBGE revela-nos quanto gastou para fazer esse censo tão importante, visto que é a maneira de estarmos conhecendo as características de cada habitante, de cada família, de seus domicílios, sua renda, sua profissão, sua história. Enfim, para que saibamos bem como vivem os brasileiros, se estão empregados ou não, que tipo de rendimento têm; então é necessário, é fundamental realizar-se um censo como o que o IBGE está fazendo. O Instituto gastou, para descobrir quantos somos e como somos, cerca de R$4,00 por cada um dos quase 170 milhões de brasileiros.
Acredito que esta cifra é perfeitamente justificável: R$4,00 no ano 2000. Mas, eu gostaria de fazer um raciocínio, pois poderíamos perfeitamente pensar em realizar um gasto um pouco maior do que esse para cada um dos 170 milhões de brasileiros, um gasto equivalente a 170 milhões vezes R$40,00 por mês, ou R$480,00 por ano.
Quanto significaria R$480,00 por ano para cada um dos 170 milhões de brasileiros? Nós despenderíamos, se assim gastássemos, R$81,6 bilhões - é o resultado da conta. Se assim fizéssemos, estaríamos provendo a cada brasileiro - não importando origem, raça, sexo, condição civil ou socioeconômica ou qualquer outra característica - a quantia de R$480,00 por ano. Numa família de dez pessoas, haveria a disponibilidade de R$400,00 por mês. A família poderia contar com isso de antemão. Se houvesse uma família de seis pessoas, seriam seis vezes R$40,00, totalizando R$240,00.
Demonstro que o objetivo de termos o direito inalienável de todas as pessoas receberem uma renda - como explico aqui -, como um direito à cidadania, está ao nosso alcance. Por quê? Registro que, em 1999, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, houve um dispêndio de R$84 bilhões por parte do Tesouro Nacional para pagar os juros da dívida interna e mais os juros da dívida externa; uma soma maior do que os R$81,6 bilhões. Isso é perfeitamente factível para uma Nação capaz de pagar R$84 bilhões aos titulares das dívidas interna e externa, que representam um número relativamente muito menor do que os 170 milhões de brasileiros. Seria perfeitamente razoável concedermos a todos o pagamento de uma quantia como um direito à cidadania. Isso se torna ainda mais factível quando analisamos o estudo realizado em 1999 pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, denominado “Orçamento de Renúncias Fiscais e Subsídios da União” e divulgado hoje no jornal O Estado de S.Paulo pelo economista Eduardo Amadeu, Secretário da Política Econômica. Na referida pesquisa, nota-se que o Governo brasileiro, em 1999, gastou nada menos do que R$42,5 bilhões em subsídios e em renúncias fiscais concedidas. Normalmente, esses recursos empregados em renúncias fiscais e em subsídios são destinados às camadas mais abastadas da sociedade, desde a isenção das compras até US$500 nas lojas francas - as free shops - aos subsídios às faculdades e hospitais privados definidos como filantrópicos e também às diversas formas de rendimentos isentos e não-tributáveis do Imposto de Renda, que somaram R$4,4 bilhões; as deduções de rendimentos tributáveis do Imposto de Renda, R$3,2 bilhões; as renúncias previdenciárias, R$6,6 bilhões, na forma de drawback; créditos de PIS, Cofins e IPI para exportações do programa Proex, R$3,8 bilhões, diferencial de juros e empréstimos do BNDES (FAT), R$3,6 bilhões; fundos regionais e desenvolvimento regional, R$3 bilhões; Zona Franca de Manaus, R$2,7 bilhões; micros e pequenas empresas - nesse caso perfeitamente justificável -, R$0,5 bilhão; Lei de Informática, mais R$0,5 bilhão; securitização agrícola e Pronaf, mais R$0,5 bilhão; outros, R$3,6 bilhões. Tudo isso totaliza R$42,5 bilhões.
Ora, tipicamente, se somos capazes de uma renúncia fiscal dessa ordem - e é muito importante que haja essa transparência sobre a natureza das renúncias fiscais, a concessão de subsídios na forma de incentivos fiscais e creditícios -, por que não seríamos capazes de simplesmente prover o necessário a todos os brasileiros?
Gostaria de cumprimentar o coordenador dos programas sociais do novo Governo que se instaurará em 1º de janeiro. Refiro-me ao Coordenador de Projetos Sociais da Prefeitura, professor Márcio Pochmann, que informa hoje, em entrevista à Folha de S.Paulo, irá implantar, como um programa de primeira prioridade, o Programa de Garantia de Renda Mínima no Governo de Marta Suplicy em São Paulo. Gostaria de referir que esse programa será tão mais bem instituído na medida em que houver uma conjugação de esforços entre o Governo do Estado de São Paulo, com o Governador Mário Covas, e o da União, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Será perfeitamente possível ao Governo municipal realizar entendimentos nos três níveis, e o entendimento no âmbito do Governo Federal será tão maior na medida em que houver os recursos no orçamento do ano 2001, objeto de exame, apreciação e votação neste momento na Comissão Mista do Orçamento.
O Senador Amir Lando destacou como Relator da Lei Orçamentária de 2001 a quantia de aproximadamente R$1,7 bilhão para a aplicação da Lei 9.533, que autoriza a União a financiar em 50% os gastos dos Municípios que adotarem programas de renda mínima. Na medida em que houver os recursos necessários, existe a previsão de dispositivos naquela lei segundo a qual poderá a União acelerar o cronograma de aplicação dessa lei para que mais e mais Municípios venham a adotar tal proposição.
A partir do momento em que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, há três semanas, no Panamá, abordou a importância de se instituir programas de bolsa-escola ou de renda mínima associados à educação em todas as Américas, seria próprio que, aqui no Brasil nós universalizássemos esse direito não apenas em alguns Municípios, mas em todo o território nacional.
Portanto, tudo aquilo que for na direção do avanço dessa proposição melhor, até o dia em que pudermos atingir a meta de prover uma renda como um direito à cidadania, o direito inalienável de todos de participarem da riqueza da Nação, sem se estar perguntando o quanto a pessoa ganha, quantas pessoas naquela família estão estudando ou fazendo o quê. Por que razão? Porque mais e mais o ser humano se sentirá livre, se sentirá em condições de realizar opções, no que trabalhar, como dedicar seu tempo, ora para o estudo, ora para os cuidados com sua família, com as crianças, com os idosos, e assim por diante, se tiver a noção clara de que tem assegurado o direito de receber uma quantia por mês. Isso é assegurado àqueles que já detêm grande patrimônio, mas se considerarmos que todos os brasileiros somos pessoas que deveríamos estar fazendo jus a uma parcela da riqueza proporcionada pelo extraordinário patrimônio do Brasil, não apenas em termos do capital acumulado, mas do conhecimento, da tecnologia, de tudo aquilo que foi realizado por gerações e gerações, então deveríamos perceber que esse direito deverá estar assegurado incondicionalmente e de maneira a que as pessoas possam contar com isso de antemão. Esse é o objetivo que devemos perseguir.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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