O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para tecer comentários sobre o editorial do Informativo Rondônia em Ação, publicado pelo Departamento de Comunicação Social da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia. O informativo em questão, que circulou em todos os municípios no mês de novembro e neste mês que se finda, traduz todos os esforços do Governador José Bianco para resgatar a credibilidade de uma das unidades federativas que mergulhou, nos últimos anos, num total descrédito perante a população e os organismos federais.

            Da inadimplência de convênios mantidos com o Governo Federal às obras inacabadas e abandonadas em vários Municípios do meu Estado, no valor de mais de R$70 milhões, até as denúncias de envolvimento de assessores diretos do ex-governador em práticas de malversação do dinheiro público, somadas às milhares de crianças fora das salas de aula e um Estado mergulhado numa crise de autoridade sem precedentes na sua história, em que tudo era permitido a um pequeno grupo que sangrava as finanças e os cofres públicos de Rondônia, capitaneado pelo ex-Governador Valdir Raupp de Matos, o chefe da quadrilha.

            Esse foi o quadro sombrio que o Governador José Bianco herdou.

            Mas, esse Governador sério e de mãos limpas está conseguindo colocar o Estado de Rondônia no caminho da lisura, da transparência e da decência administrativa.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é uma questão de justiça a quem não mediu esforços para reorganizar e restabelecer a credibilidade administrativa, o requerimento que faço para que se registre nos Anais desta Casa o texto do referido editorial, que passo a ler, sob o título Emprego, educação e o futuro, pois representa, ainda que de forma superficial, uma pequena mostra do trabalho silencioso, sério, transparente e voltado para a promoção do bem-estar social realizado em apenas dois anos pelo Partido da Frente Liberal no meu Estado, dirigido e capitaneado pelo Governador José Bianco.

O novo milênio vai encontrar Rondônia preparada para enfrentar os desafios sociais e econômicos que vão balizar o seu desenvolvimento harmônico e integrado. O Governador do Estado está investindo em obras que garantirão uma nova era de paz social e prosperidade, abrindo os caminhos para um amanhã melhor às novas gerações.

Esse tem sido o compromisso resgatado a cada dia, apesar dos imensos problemas encontrados, da situação de caos em que o Estado estava mergulhado, fruto de desastrosas administrações anteriores.

O grande salto de qualidade está sendo dado ainda em surdina, mas os seus efeitos já se fazem sentir. Hoje, 85% dos servidores estaduais já recebem seus vencimentos dentro do mês trabalhado, incluindo todos os funcionários da Secretaria da Educação. O Estado está literalmente em obras, com as máquinas abrindo e asfaltando rodovias por todos os quadrantes.

Com medidas simples, objetivas e práticas, a questão do emprego vem sendo enfrentada com arrojo. Programas como o de incentivo tributário, que dá isenção de percentuais de até 95% do ICMS, estão atraindo indústrias para o interior e, até agora, os oito projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado já garantiram a criação, a curto prazo, de quase mil empregos diretos e mais de quatro mil indiretos.

Mas a grande revolução, a maior conquista se encontra na educação, que vem sendo reconhecida em todo o País como um modelo exemplar de seriedade, de arrojo, de valorização da escola, dos professores e dos alunos.

O Estado aplica, efetivamente, o percentual constitucional de 25% no setor e descentralizou todas as ações, repassando as decisões diretamente para os diretores e para a comunidade.

Os resultados já são espantosos e Rondônia, hoje, pode se orgulhar de seu ensino, formando cidadãos mais conscientes para o futuro radioso que se avizinha.

            Esse é o texto do editorial, Sr. Presidente. Mas os resultados positivos não começam a fluir apenas no setor da educação, onde o Governo Bianco está concluindo 15 ginásios poliesportivos e agora partirá para a conclusão de um programa de pavimentação de mais de 400 quilômetros de estradas.

            No setor de transportes, Srªs. e Srs. Senadores, cometeu-se, no passado, um verdadeiro crime. Foi anunciada pela mídia e pelo ex-governador a pavimentação de mil quilômetros de estradas - lembro-me bem da sua campanha quando se elegeu governador, quando prometeu aos quatro cantos construir mil quilômetros de estradas. Começou criminosamente mais de 23 frentes de trabalho e apenas conseguiu concluir 218 quilômetros de asfalto, levando a população ao engodo, à mentira e ao descrédito.

            Até o final do ano de 2002, já no Governo Bianco, mais de 14 mil propriedades rurais contarão com energia elétrica por meio do Programa Luz no Campo, uma parceria entre o Estado, por intermédio das Centrais Elétricas de Rondônia, e o Governo Federal, pelo Ministério de Minas e Energia. Com isso, criam-se condições de desenvolvimento socioeconômico para as pequenas comunidades e evita-se o êxodo rural, um dos principais fatores do aumento da violência urbana.

            O Luz do Campo representa um investimento total de R$44 milhões. Os grandes produtores independentes de energia começam também a descobrir Rondônia. O Grupo Termonorte começou a produzir neste ano mais 64 MW e, até 2003, terá incorporado ao sistema uma geração de 404 MW, insumo básico que abastecerá também a cidade de Rio Branco, capital do Acre, contribuindo para a etapa da industrialização do Estado, cuja vocação é a agroindústria, por sinal menos poluente que os outros segmentos.

            O Governo Bianco, Sr. Presidente, completa os dois primeiros anos com a qualificação de 12 mil pessoas por intermédio do Fundo de Apoio ao Trabalhador, o FAT, e com o apoio do Governo Federal e da FAO das Nações Unidas. São 358 cursos de qualificação profissional em funcionamento em 35 dos 52 Municípios do Estado.

            O Estado de Rondônia dobrou ainda os repasses do ICMS aos Municípios para promover o desenvolvimento integrado para todas as micro-regiões. É importante destacar esse fato, porque, se foi dobrado o repasse do ICMS aos Municípios, se combateu a evasão fiscal, o não-recolhimento de impostos, aumentando a arrecadação e, conseqüentemente, o repasse dos municípios.

            Com um programa de austeridade administrativa e de combate à sonegação, nos últimos doze meses, a arrecadação cresceu 47%, mais que o dobro da média nacional e 20% acima da média da Região Norte.

            Todavia, as dívidas herdadas de Governos anteriores continuam onerando e prejudicando as finanças do Estado. O peso dessa dívida nas contas do Estado pode ser avaliado com a análise do destino da verba da primeira parcela do FPE do mês de outubro. Dos R$16 milhões repassados pelo Governo Federal a Rondônia, no dia 10 daquele mês, sobrou apenas R$1 milhão, o que significa que o Governo pagou R$15 milhões de dívidas contraídas por Governos anteriores. Certamente, a maior parte dessa dívida deve-se ao descalabro do Governo do ex-Governador Valdir Raupp de Matos.

            Por isso, não fosse a adoção de medidas impopulares, como a reforma administrativa no início de 1999, gerando a demissão de quase 10 mil servidores públicos não estáveis, Rondônia teria sucumbido e a população seria a principal vítima.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com muita satisfação, destaco, entre as diversas áreas de atuação, o resultado do Governo José Bianco nas suas diversas Secretarias. A Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social lançou o Pró-Leite, programa de incentivo à produção leiteira por meio de financiamentos bancários, facilitando novas tecnologias e cursos de inseminação artificial. O nosso homem do campo, portanto, vem sendo instruído a cada momento e no seu local de trabalho.

            O Pró-Café é o outro programa de incentivo à produção na área cafeeira, com o atendimento de cinco mil famílias e de 40% das propriedades rurais do Estado, beneficiando os Municípios de Cacoal, São Miguel do Guaporé, Alto Paraíso, Rolim de Moura, Ministro Andreazza, Machadinho e Nova Brasilândia.

            O Pró-Crédito é um programa de financiamento para pequenos produtores, pelo qual o Estado assume os juros da dívida junto aos bancos.

            No Fundo de Aval, outro programa de muita importância sobretudo para o pequeno produtor e o microempresário, o Governo entra como fiador de até 80% da dívida.

            A eletrificação rural levou o Programa Luz no Campo a mais de 14 mil famílias em todo o Estado.

            Na área da educação, Sr. Presidente, Rondônia vem dando o exemplo. A merenda escolar que, em 1999, atendeu 287 escolas conveniadas com repasses passa a atender mais 203 neste ano. Os recursos da merenda escolar, de R$4,87 milhões em 1999, aumentam neste ano para quase R$14 milhões.

            O Proafi, um programa de apoio financeiro com repasses bimestrais de recursos financeiros para problemas emergenciais das escolas estaduais, tem servido de exemplo para todos os Estados brasileiros. A diretoria da escola, juntamente com a comunidade, aplica esse dinheiro em pequenas reformas da escola sem ser preciso toda aquela burocracia que o serviço público impõe.

            O Prohacap é um programa de grande alcance social que está permitindo habilitação e capacitação de professores leigos em convênios com a nossa Universidade de Rondônia. Serão capacitados até o final do Governo José Bianco cerca de três mil professores.

            Quanto à rede física, Sr. Presidente, foram reformadas 64 escolas em 26 Municípios até o presente momento, com mais três quadras poliesportivas, além de 263 kits de cadeiras e armários de aço para as diretorias. Na semana passada, em ato público, presenciei assinatura de autorização para a reforma de praticamente todas as escolas públicas estaduais do Estado de Rondônia e para a conclusão de todas as 102 quadras poliesportivas iniciadas pelo Governo anterior e não concluídas por força da sua irresponsabilidade.

            Apesar de todas as críticas, o Governador José Bianco começa a demonstrar que veio efetivamente para fazer de Rondônia um grande Estado no caminho do seu grande destino, que é o do desenvolvimento. Por agir dessa forma, por estar conseguindo levar o Estado de Rondônia ao seu grande destino, por ser uma pessoa séria, um homem de mãos limpas, que faz uma administração transparente, o Governador merece o nosso respeito e o registro nesta Casa.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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            Modelo112/26/243:34