Pronunciamento de Lúcio Alcântara em 27/12/2000
Discurso durante a 1ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Posicionamento do Presidente da República, em reunião do Mercosul realizada em Santa Catarina, sobre a ALCA - Associação de Livre Comércio das Américas.
- Autor
- Lúcio Alcântara (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: Lúcio Gonçalo de Alcântara
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.:
- Posicionamento do Presidente da República, em reunião do Mercosul realizada em Santa Catarina, sobre a ALCA - Associação de Livre Comércio das Américas.
- Aparteantes
- Pedro Simon.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/12/2000 - Página 25609
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, MANIFESTAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REUNIÃO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, DEFESA, INTERESSE NACIONAL, APOIO, REFORÇO, ESTADOS MEMBROS, MERCADO, FACILITAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, AREA DE LIVRE COMERCIO DAS AMERICAS (ALCA), AUSENCIA, ACEITAÇÃO, IMPOSIÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, MODERNIZAÇÃO, BRASIL, INSERÇÃO, ECONOMIA INTERNACIONAL.
- DEFESA, ATENÇÃO, SENADO, POLITICA EXTERNA, PAIS, REUNIÃO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DISCUSSÃO, PROBLEMA, ATENDIMENTO, INTERESSE NACIONAL.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, em reunião do Mercosul ocorrida em Florianópolis, Santa Catarina, o Presidente Fernando Henrique Cardoso teve oportunidade de se manifestar sobre o tema da Associação de Livre Comércio das Américas, Alca. Sua Excelência deixou bem claro que nos devemos preparar para colocarmos diante dos Estados Unidos, país líder e mais rico do mundo, os interesses brasileiros. Isso, sem dúvida nenhuma, passa pelo fortalecimento do Mercosul.
A iniciativa de criação do Mercosul tem mostrado o quanto os países que integram o grupo podem beneficiar-se do ponto de vista do comércio, da cultura e da integração com a criação desse bloco. Preocupa-nos que os Estados Unidos, pelo seu poderio econômico e pela sua presença no mundo como a Nação mais rica do mundo, têm adotado uma postura que põe em risco os interesses nacionais.
Quando os presidentes se reuniram em Miami e foi lançada a chamada Iniciativa para as Américas, todos os países aderiram àquela proposta porque compreendiam que ali havia a possibilidade de se incrementarem as trocas entre os países, de tal sorte que cada um pudesse ter um lugar ao sol na economia mundial.
Os diversos projetos de lei que votamos no Congresso - alterações da Constituição - pretendiam, entre outros objetivos, permitir a modernização do Brasil e a sua inserção na economia mundial. Precisávamos competir e abrir as nossas fronteiras. O Brasil até então tinha sido um País autárquico, cujo modelo de desenvolvimento estava baseado na substituição de importações. Os produtos eram caros, a nossa indústria não se modernizava, não tínhamos capacidade de concorrer, não competíamos e precisávamos realmente de uma maior inserção na economia mundial. Votamos aqui a Lei dos Softwares, a Lei dos Cultivares e a Lei de Patentes sempre com o pensamento de que isso permitiria ao Brasil uma posição de maior relevo no comércio internacional.
Passado algum tempo, temos hoje a sensação de que todas essas mudanças ocorreram na ordem econômica mundial - inclusive a própria criação da Organização Mundial do Comércio - muito mais para cristalizar, para consolidar uma situação injusta no mercado internacional do que para criar novas oportunidades para os países em desenvolvimento. Então, essas regras valem até certo ponto, porque, de fato, os países mais ricos terminam colocando outros obstáculos para a importação dos nossos produtos - as chamadas barreiras não-tarifárias - e alegando a necessidade de se observar certas exigências em relação à remuneração pelo trabalho e ao trabalho infantil. Além disso, há exigências de natureza ambiental e, em certos casos, tarifas elevadas que acabam impedindo o nosso acesso aos mercados dos países mais ricos.
O Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, tem feito alguns trabalhos e dado declarações de grande relevância na medida em que mostra que, para determinados produtos, nas áreas em que existe competitividade e é possível realmente oferecer produtos de qualidade por um preço mais baixo, as tarifas norte-americanas, realizando o que se chama protecionismo, terminam dificultando a entrada dos nossos produtos.
Então, a verdadeira integração entre países, comércios, culturas, enfim, a integração física, para ocorrer, só pode ser correta e benéfica a todos os parceiros se não estiver já contaminada pela preponderância do país mais rico, mais forte em relação aos demais
O caso do Chile, por exemplo, que já víamos como mais um parceiro do Mercosul e que terminou desenvolvendo um tratado de livre comércio com os Estados Unidos, mostra bem as dificuldades que podemos enfrentar no futuro, porque estamos presenciando um processo de dolarização. Há pouco tempo, vimos a dolarização do Equador e agora, recentemente, numa pequena notícia de jornal, a dolarização de El Salvador. Alguém dirá que esses países são pequenos, sem expressão, mas se os países começarem, isoladamente, a abdicar de sua moeda, aceitando o dólar como moeda nacional, seguramente, ficaremos, dentro de algum tempo, numa situação de muito mais difícil negociação com os Estados Unidos.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso diz que o problema não é de prazo, não é de antecipar negociação da Alca - Área de Livre Comércio das Américas, porque os presidentes americanos até hoje não conseguiram o fast-track, a autorização do Congresso para que pudessem negociar esses acordos. Ora, sem essa autorização, não dá para conversar, para fazer nenhuma negociação com o presidente americano, porque amanhã o Congresso poderia simplesmente modificar ou até revogar os termos do acordo firmado.
Há essa dificuldade interna dos Estados Unidos, de o Presidente obter esse mandato do Congresso para fazer essa negociação.
Em segundo lugar, é preciso que a negociação seja aberta e de maneira a também atender ao interesse dos países exportadores, dos países que podem exportar para os Estados Unidos. A nação americana não pode ver o restante das Américas apenas como um grande mercado, mas deve criar condições ou, pelo menos, não criar barreiras para que os demais países possam exportar para esse que, afinal de contas, é o maior mercado consumidor do mundo.
Nas declarações de Florianópolis, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez questão de fazer não só apologia do Mercosul como também de se manifestar claramente pelo fortalecimento desse mercado, dos Estados-membros do Mercosul, para que possamos conseguir novos associados e negociar em bloco com os Estados Unidos.
As dificuldades que a Argentina está vivendo não podem enfraquecer os laços de integração que construímos ao longo desses anos no Mercosul, pois ela foi obtida à custa de remoção de preconceitos, de rivalidades antigas que fizeram com que durante muito tempo vivêssemos de costas um para o outro. O Brasil e a Argentina viviam com divergências alimentadas em torno de assuntos, de temas sem maior importância, preconceitos que fizeram com que perdêssemos muito tempo e demorássemos a realizar o processo de integração, o Mercosul.
É dentro dessa ordem de idéias que precisamos fortalecer essa posição do Governo brasileiro, para que ele possa negociar em condições mais vantajosas, para que a Alca seja integração, e não imposição, seja, de fato, uma nova ordem internacional que surge, uma nova situação da economia hemisférica.
Pagamos, durante muitos anos, o preço da nossa falta de integração continental. Só recentemente houve a primeira reunião de presidentes de países sul-americanos, realizada aqui em Brasília. Nessa reunião, aceitamos o México como observador, porque nunca tinha havido uma reunião de chefes de Estado e presidentes da América do Sul. Falava-se em presidentes latino-americanos ou da América do Sul, da América Central e do Caribe, mas nunca se havia feito uma reunião exclusivamente com presidentes e chefes de Estado da América do Sul, coisa que só recentemente ocorreu, aqui em Brasília, e que desafia o Brasil a exercer seu papel de liderança, como o maior País, como a maior economia da América do Sul, não para exercer nenhum tipo de colonialismo ou de domínio econômico sobre os países menores, mas para liderar esse processo de integração entre todos esses países que permita, amanhã, uma negociação à altura com os Estados Unidos para o estabelecimento da Alca. Em princípio, ninguém pode ser contra uma Associação de Livre Comércio das Américas, mas precisamos, sim, discutir em que bases seria essa associação.
O fim da Guerra Fria, a hegemonia política, a hegemonia militar e a hegemonia econômica dos Estados Unidos podem estar criando uma situação perigosa de concentração de riqueza e de condenação dos outros países a um eterno subdesenvolvimento que não nos parece justa dentro dessas preocupações novas.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me concede um aparte?
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon, com grande prazer.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Lúcio Alcântara, considero da maior importância e significado o pronunciamento de V. Exª, que, aliás, tem sido um ilustre Senador preocupado com essas questões, basicamente com essas questões internacionais. O discurso de V. Exª faz o relato de uma profunda seriedade e de uma extensa sinceridade. V. Exª diz muito bem, o Governo nos apresentou, confiou na globalização e apresentou uma série de propostas no sentido de preparar o Brasil para se integrar a essa globalização. As propostas foram aprovadas, tudo aquilo que se exigiu, o Congresso, por solicitação do Poder Executivo, levou adiante. Mas diz muito bem V. Exª, a essa altura, quando se pergunta. E vendo, como vejo, o andamento das negociações no âmbito internacional, pergunto-me se essas grandes nações estão efetivamente interessadas no destino das pequenas, das médias e na melhoria das condições do mundo, com condições mais justas na comercialização? Ou se, ao contrário, à margem de algumas afirmativas, de alguns dizeres muito positivos, na verdade, os grandes aglomerados estão cada vez mais preocupados com aquilo que mais soma e dá mais garantia de seus interesses? Então acho, com toda sinceridade, que o Brasil cumpriu todos os deveres que lhe foram impostos. Mas se nós analisarmos, diz bem V. Exª, principalmente com relação aos Estados Unidos, a atuação deles é realmente de angustiar. Houve uma época em que o Império Romano dominou o mundo. Na verdade, eles dominavam. Mas naquela época a dominação era física, era eles estarem ali com soldados; não havia dominação intelectual, nem cultural. Tanto que os soldados romanos se misturaram, foram absorvidos e perderam toda a sua cultura, o seu progresso, o seu dinamismo para os lugares que dominavam. E o Império terminou sucumbindo. Hoje a dominação não é apenas nesse sentido. É a cultura, é a televisão, é a rádio, é o jornal, é a música, é a poesia, é o romance, são os inventos intelectuais, é o avanço tecnológico, são as patentes dominando esses avanços tecnológicos. E, além do mais, acontece que o coitado do Brasil lá pelas tantas quer vender o seu sapato, quer vender o seu suco de laranja e encontra uma série de obstáculos por parte do Governo americano. O Brasil quer vender os seus produtos no mercado internacional, mas não podemos dar subsídios. O coitado do produtor brasileiro paga um juro cruel. Na hora em que ele vai pagar as suas dívidas, aumentaram tudo, mas na hora em que ele vai querer um subsídio, não tem, porque é proibido; e quando vai competir o seu produto com o produto europeu, com o produto americano, com o produto estrangeiro, não tem condições. Então o Brasil importa arroz, importa feijão, importa milho, importa trigo, importa leite, e não se diga que é porque o produtor brasileiro não tem condições de produzir; é que o preço e as condições que eles colocam aqui e a falta de apoio que damos ao nosso pequeno, médio e até grande produtor não dão condições para competir. V. Exª está fazendo um pronunciamento da maior importância. Com toda a sinceridade, como disse bem V. Exª, foi uma reunião inédita e muita importante. Eu também fiquei sabendo que era a primeira reunião de Presidentes dos países da América do Sul quando a imprensa publicou, em que se debateu, se discutiu, se apresentaram essas questões. Mas, Senador Lúcio Alcântara, o gesto do Presidente dos Estados Unidos tirando o Chile do Mercosul foi provocativo. Se nós fôssemos um país grande, eles considerariam até uma afronta, porque foi isso o que realmente aconteceu. Eles ofereceram mais vantagens, mais condições e disseram: “Tu vens aqui, porque depois vêm os outros atrás”. Eles querem implodir o Mercosul sem nos dar o mínimo de condições. Como disse bem o Presidente Fernando Henrique, nós temos que consolidar o Mercosul como está consolidado o Mercado Comum Europeu, como está consolidado o Japão, que hoje conversa com os Estados Unidos em condições de igualdade. Eles não querem isso; eles querem conversar com a Argentina, com o Chile, com o Brasil, mas não querem conversar com o Mercosul. Por isso o discurso de V. Exª é importante demais para ficar nesse silêncio de final de sessão, de final de ano legislativo. Essa é uma matéria, meu querido Senador, que o Presidente da República poderia nos reunir, a todos, independentemente de partido, a sociedade brasileira toda. Parece-me, inclusive, que esta é uma tese: o mundo poderia se reunir, uma imensidão de gente. O Papa pensa assim, as organizações internacionais pensam assim, os países desenvolvidos pensam assim. Repare V. Exª. que, quando querem fazer reunião de Fundo Monetário, de Banco Mundial, há rebelião praticamente de jovens, de pessoas que são contra isso, porque reconhecem que isso é um movimento de violência. Nunca houve na história da humanidade os grandes com tanta injustiça, com tanto barbarismo, digamos assim, com tanto despudor, fazerem aquilo que antigamente ocasionava guerra mundial ou coisa que o valha. Por isso acho que o pronunciamento de V. Exª é importante demais, sério demais, para se perder ao final de uma sessão, ao término de um ano legislativo. Penso que o discurso de V. Exª é muito mais para ser ouvido como um discurso de início do novo milênio. O que devemos fazer como preparação de uma caminhada, de um trabalho, de um esforço que todos devemos fazer em termos do milênio que se aproxima. Dou minha integral solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, da primeira à última linha. Felicito-o pela serenidade, pela lucidez, pela tranqüilidade, que aliás é característica de V. Exª. Mas, em se tratando dessa matéria, V. Exª vai devagarinho, caminhando, caminhando, degrau depois de degrau, mas o pronunciamento é lúcido, é claro e é esse que está aí. Todavia, alguma coisa tem que ser feita. Não podemos apenas constatar e dizer: que pena que essas coisas aconteceram.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - E achar que cumprimos nosso papel com um discurso.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Feito um belo discurso, vamos dormir tranqüilos. Está acabado e não adianta. Creio que avançar o passo e cobrar - e V. Exª tem autoridade para tal - é o grande papel a ser desempenhado.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - O aparte de V. Exª é oportuno e representa uma síntese do problema. Trata-se de uma síntese muito bem feita que trouxe também uma visão humanista. V. Exª mencionou o Papa e os grandes líderes que se insurgiram contra a ordem injusta que tende a segregar os países pobres, condenando-os ao subdesenvolvimento, ao atraso. O que poderemos fazer? Penso que um de nossos pecados é darmos pouca importância à política externa. No Senado americano esse é um tema importante. O Presidente dos Estados Unidos está permanentemente atento à voz do Senado em matéria de política externa. Incluo-me nessa crítica, não estou censurando ninguém individualmente, falo do Senado como instituição. Minha crítica não visa atingir a ninguém individualmente. Limitamo-nos à sabatina, ouvimos o candidato a embaixador etc., mas, no entanto, creio que deveríamos ter uma posição mais atuante. Foram externadas aqui posições importantes sobre a questão social, sobre a corrupção. Por vezes, o projeto foi para a Câmara e não andou, mas o Senado pode olhar para trás e dizer que fez alguma coisa nos últimos anos a respeito da matéria. No início da legislatura, talvez possamos propor um encontro entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Presidente Fernando Henrique. Vamos conversar, expor idéias, para que sintam que o Presidente tem o apoio do Senado Federal e do Congresso Nacional
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O discurso de V. Exª já tem um grande final. Seria a proposta de a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no início da Legislatura, ir ao Presidente da República debater essa matéria.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Exatamente, até porque esse é um assunto que preocupa a todos.
Vi o Presidente pela televisão, li suas palavras publicadas nos jornais e pude concluir que ele está verdadeiramente apreensivo com essa situação, ou seja, com o poderio dos países mais ricos. Há ainda o fato de que um funcionário de terceiro ou quarto escalão, o Sr. Fischer, fez declarações desabonadoras em relação às posições que o Brasil tem tomado. É evidente que o Sr. Fischer não falou pelo Governo americano, mas isso retrata uma certa prepotência, arrogância, que não é própria de quem deseja a integração.
A integração é um processo de ajuste, de negociação, em que as partes devem usar entre si um tratamento que reflita isso. Não se trata, portanto, da afirmação do mais poderoso, do mais rico contra os interesses dos menores e menos desenvolvidos.
Nesse particular, recomendo a V. Exª a leitura de documentos que o Embaixador Rubens Barbosa tem preparado na Embaixada brasileira nos Estados Unidos. Mediante esses documentos, ele chama a atenção para o risco que estamos correndo de não nos prepararmos suficientemente para negociar essa associação de livre comércio de forma a resguardar os interesses brasileiros.
Concluo, dizendo que o aparte de V. Exª foi como um fecho da nossa posição em relação a esse tema, e volto a dizer que o Senado tem que se preocupar mais com política externa porque somos um grupo bem menor que o da Câmara e temos oportunidade de nos reunirmos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para discutir o assunto com mais profundidade. O governante brasileiro precisa ter esse respaldo do Congresso e o Senado é órgão indicado para que o debate sobre as relações externas seja mais intenso e mais freqüente.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador, desculpe-me a reincidência e a inoportunidade do meu aparte.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Todos os apartes de V. Exª são oportunos.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muito obrigado. Repare V. Exª que o Senado americano é muito mais fechado que o Governo americano em defesa do seu povo. Quero dizer que, na hora de conceder vantagens externas, o Senado americano é contrário a isso, assim como é a favor da defesa dos interesses do povo americano. As questões das sobretaxas da laranja e dos sapatos são exigências do Senado que luta em defesa dos interesses do povo americano. O Presidente americano, em mais de uma oportunidade, quando estava no exterior, disse que poderia concordar com isso ou aquilo, mas que o Senado poderia não aceitar determinada condição. E, às vezes, S. Exª fala alguma coisa e a Comissão de Relações Exteriores do Senado americano diz que não a aceita. Então, a nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional poderia funcionar como uma ajuda ao Poder Executivo. Contudo, Sua Excelência fala no exterior e fica por isso mesmos, porque o Congresso brasileiro e zero é a mesma coisa. Então, S. Exª fala e está falado. Enquanto que, se tivéssemos um Congresso que falasse, que debatesse e que tivesse autoridade e o Presidente da República pudesse dizer que acreditava que o Senado não aprovaria algo, seria bem melhor, como acontece nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - Não havendo objeção do Plenário, a Mesa irá prorrogar a presente sessão para que V. Exª conclua o seu pronunciamento e, ainda, para que a ilustre Senadora Heloisa Helena e o ilustre Senador Pedro Simon, que estão inscritos, possam fazer os seus pronunciamentos. (Pausa.)
Está prorrogada a sessão.
V. Exª tem a palavra para concluir o seu pronunciamento.
O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Agradeço a V. Exª.
Concluo o meu pronunciamento com essa proposta concreta: no início da próxima Sessão Legislativa, é necessário que nos organizemos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, indo ao encontro do Presidente mostrar a Sua Excelência as nossas preocupações com esse tema, propiciando-lhe, independente de partido político, encontrar aqui um respaldo para negociação, consultando os verdadeiros interesses do Brasil e do povo brasileiro.
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