A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é evidente a necessidade de promovermos o debate sobre a política externa e a inserção do Brasil na globalização - inserção esta, infelizmente, de uma forma subordinada, subserviente aos interesses das grandes nações e ao interesse do capital internacional. É claro que há tristeza pelo fato de o Senado não promover esse debate, mas também o Senado não promove o debate sobre a política interna. O Senado perde, assim, a sua razão de existir, qual seja, a de representar a Federação. Não representamos a Federação porque, infelizmente, às vezes, a par de nos sentimos “as velhinhas” e “os velhinhos” da Casa Revisora, não discutimos aquilo que deveríamos discutir, em que pesem todas as prerrogativas constitucionais. Representar a Federação é a razão de existir da Casa dos Tapetes Azuis; não fosse isso, não deveríamos existir. Então, não discutimos a política externa nem discutimos a política interna à luz dos interesses da Federação.

            Todavia, Sr. Presidente, não é este o tema que me traz à tribuna na tarde hoje. Quero aqui fazer uma homenagem à Unicamp, mais especialmente ao Centro de Estudos de Economia Sindical - CEES, pela pesquisa Revisão do Papel do Estado e Privatizações. Trata-se de um trabalho seriíssimo, bem-feito e qualificado, coordenado pelo professor Márcio Porchman, que avalia as conseqüências para o emprego brasileiro pela perspectiva das privatizações. Falarei sobre muitos dos dados ali levantados.

            Antes, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre algo que me envergonha muito como brasileira e como Senadora. Hoje, em página inteira, é veiculada uma matéria paga pela Petrobras, onde se diz que aquela empresa passará a ser chamada Petrobrax. Em uma reunião com o chefe de um escritório da Petrobras em Brasília, Sr. João Leal, todos os membros do escritório, por meio de argumentos e de documentação, tentaram nos convencer da necessidade desta nova marca. Petrobrax é como se chamará agora a Petrobras.

            Se fosse algum Presidente como o “outro” Fernando, movido pela farsa juvenil, esta o poderia levar a fazer algo assim, “novo”, talvez um insight repentino, fazendo com que a Petrobras passasse a se chamar Petrobrax.

            Essa iniciativa se faz por inspiração de uma empresa de comunicação e publicidade, que estará ganhando pelo contrato mais de R$700.000,00. Argumenta-se que o nome da empresa não pode ser mais Petrobras por dois argumentos: o primeiro é o de que o sufixo “bras” está muito vinculado ao Brasil. Portanto, temos de retirar o “bras” para que a Petrobras não esteja vinculada ao Brasil - essa coisa horrível, para eles, que é a nossa Pátria, o sentimento de patriotismo, de nacionalismo -, como se isso fosse convencer os outros países da América Latina de um suposto imperialismo brasileiro. O outro argumento é no sentido de não caracterizar a Petrobras, com o nome Brasil, em virtude da tal “incompetência estatal”.

            Ao mesmo tempo em que vemos toda a publicidade que é feita para defender a Petrobras - e a publicidade até poderia ser justificada em função da alta qualificação tecnológica da empresa -, não podemos ter mais a marca “Petrobras”; estamos, ainda, a um tempo, vendo o Pelé na televisão - não sei se justificando o prêmio que ganhou do Maradona ou se justificando que a Petrobras é uma grande estrutura de tecnologia no mundo - e, de outro, aqui como argumento de que se tem de retirar o nome “Petrobras” para não se relacionar á ineficiência estatal. Para essa brincadeira, os cofres públicos vão gastar US$50 milhões. E estaremos votando o Orçamento de 2001 com uma suplementação orçamentária para a Petrobras de R$100 milhões, que ela vai gastar na mudança dos nomes dos postos da Petrobras para PetroBrax porque temos de nos envergonhar de o nome da Petrobras, um símbolo nacional de qualidade técnica, de estrutura tecnológica das mais avançadas do mundo em perfuração de águas profundas, estar vinculado ao Brasil. Há 50 anos, é esse o símbolo brasileiro. E temos de tirar o “bras” e colocar o “Brax” para não haver vinculação ao Estado brasileiro.

            Temos de deixar registrados nosso protesto e nossa vergonha. Sei que não podemos esperar nada mais do que isso do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sei que eu não deveria estar criando problemas para minhas coronárias por isso. Basta ver a vergonha do processo de privatização do País, que destruiu meio milhão de postos de trabalho, e a farsa do Presidente Fernando Henrique Cardoso quando diz que arrecadou US$92 bilhões. É mentira! Dos US$92 bilhões que o Presidente da República alardeia em seu discurso perante a opinião pública, US$80 bilhões foram dinheiro do Estado brasileiro, dinheiro dos cofres públicos brasileiros, para sanear, para fazer PDV, para pagar dívida das empresas, para emprestar, enxuto, para dar garantia à voracidade da nuvem de capital especulativo que paira sobre o planeta Terra e para que o Brasil continue sendo subserviente ao Fundo Monetário Internacional.

            Eu não deveria ficar mais indignada com isso, reconheço. É tão óbvio o que vem do Governo Federal que eu não deveria gastar tempo com isso. Mas, como sou brasileira, como amo a minha pátria, faço um protesto. Mais cedo ou mais tarde, não existirá mais essa “elitizinha” decadente, incompetente, cínica, incapaz de fazer deste País a nação que o povo brasileiro e que a América Latina merece. O Brasil é o único país que poderia, sim, modificar essa ordem internacional. Eu poderia não ficar irritada com isso, mas eu não poderia, de maneira alguma, deixar de fazer o meu protesto em relação à mudança do nome da Petrobras.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Nobre Senadora, sinceramente, estranho. Não me passava pela cabeça uma decisão como essa. É difícil, mas muito difícil de acreditar que um Governo sério de um País que, afinal de contas, é a nona economia do mundo tome uma decisão dessa natureza. Acrescentaria uma razão que não foi dita por V. Exª, ou que os técnicos não disseram a V. Exª, que parece piada, mas pode ser até verdade. Sempre se noticiou que era uma questão de honra para os organismos internacionais terminarem com essas empresas, basicamente a Petrobras. É de longe, desde o tempo do Collor, uma mobilização intensa, intensíssima, para terminar com a Petrobras. Os Ministros do Governo Fernando Henrique, permanentemente, deram declarações afirmando que vão terminar com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal. Nós, quando retiramos da Constituição a obrigatoriedade do monopólio e a deixamos só na lei, uma carta do Fernando Henrique endereçada ao Senado Federal dizia que jamais terminaria com a Petrobras, que era um compromisso de honra de Sua Excelência o Senhor Presidente da República jamais terminar com a Petrobras. Eu não sei se invoco a carta, porque poderia haver a resposta “não estou terminando com a Petrobras, estou só mudando o nome.” Mas a grande verdade é que há uma determinação de terminar com a Petrobras. Eu não sei se, porque a resistência foi muito forte, a fórmula que encontraram foi a de desmoralizar a Petrobras. É o mesmo que eu, de repente, em vez de Pedro Simon, tornar-me Joaquim da Silva. Vou só mudar o nome, sou o mesmo Pedro Simon. Eu sou eu, mas meu nome já está meio assim e eu vou mudar de nome. Não há lógica, não há base no raciocínio, não há conteúdo nenhum, não há explicação em gastar-se US$100 milhões para mudar um nome tradicional. Houvesse um escândalo, houvesse uma imoralidade, houvesse uma bandalheira, houvesse alguma coisa que desmoralizasse a Petrobras, poderíamos dizer “vamos acabar com ela”. Mas não há nada. Pelo contrário, às vésperas de ela ganhar um prêmio mundial de qualidade, de repente coloca-se um “x”. Daqui a pouco, essa mesma gente, em vez de acabar com o Banco do Brasil, vai criar o Banco do Bra “xis”. Não pode ser Banco do Brasil, porque ser “do Brasil” desmoraliza. Mas ainda há tempo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso pode convocar seu alto comando e ver a reação, por meio de uma pesquisa séria, das pessoas sobre a mudança do nome da Petrobras para Petrobrax. Creio que ainda dá para dar a volta. O Presidente Fernando Henrique faria um grande gesto se voltasse atrás. Isso humilha-nos não só a nós que lutamos pela criação da Petrobras e que temos orgulho da sua existência, mas também a todo o País. Não se prezam as mínimas questões de brios que valorizam a Petrobras, a Companhia Vale do Rio Doce, a nossa história. Ou seja, as mínimas questões não são levadas a sério. Faz-se ironia, deboche, pois isso é um circo. Perdoe-me a sinceridade, mas trocar o nome Petrobras por Petrobrax é uma piada que não tem nenhum significado, nenhum valor. Sinceramente, isso deixa mal o Governo.

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte ao Senador Geraldo Cândido.

            O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senadora Heloísa Helena, em primeiro lugar, quero me solidarizar com V. Exª e parabenizá-la pelo pronunciamento que aqui faz, além de compartilhar de sua indignação. Em segundo lugar, quero dizer que essa, realmente, é uma piada de mau gosto. Aliás, o Governo FHC é o Governo capacho das multinacionais e do FMI, é o Governo imoral, porque todas as suas atitudes têm sido imorais e de subserviência ao capital estrangeiro e ao FMI. O Presidente da Petrobras chama-se Henri Philippe Reichstul e o Diretor-Geral da ANP, David Zylbersztajn. Portanto, a Petrobras não poderia ter outro nome. Este nome brasileiro - Petrobras - tinha que mudar para ficar igual ao nome do Presidente da Empresa e do Diretor-Geral da ANP. Isso é uma sem-vergonhice. Estava vendo hoje uma entrevista com o Sr. Henri Philippe, e S. Sª dizia estar mudando o nome da empresa para PetroBrax porque a Petrobras não possuía mais o monopólio estatal do petróleo e havia muitos outros concorrentes. Imaginem que imbecilidade. Na verdade, quem quebrou o monopólio? Não foram eles? Quando aprovaram a quebra do monopólio estatal do petróleo no Congresso Nacional, o PMDB, o PSDB, o PFL, os Partidos que dão sustentação ao Sr. Fernando Henrique Cardoso - com exceção do PT e dos partidos de Oposição que votaram contra a quebra do monopólio estatal - fizeram festa. Então, como se fala agora essa barbaridade? Isso demonstra realmente que o Governo e seus auxiliares não levam nada a sério. Em entrevista com um Ministro do Senhor Fernando Henrique Cardoso, um jornalista disse: “Sr. Ministro, existe o perigo de o Presidente privatizar a Petrobras. Porém, Sua Excelência havia dito, no seu primeiro Governo, que a Petrobras não seria privatizada”. E o Ministro respondeu: “Mas o Presidente Fernando Henrique disse isso no primeiro Governo. Esse segundo já é um outro Governo”. Até isso o Ministro desdisse, não dando garantia. Aliás, está nos acordos com o FMI a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A questão da venda dos 31% das ações da Petrobras é o início da privatização. Não é verdadeira a alegação de que é possível vender 31% das ações, pois a Petrobras ainda manterá 51% e, portanto, o controle. Perceberemos que, em algum tempo, a Petrobras certamente ainda será privatizada. Para isso, começa-se a mudar o nome. Neste Governo, com esse Ministro e toda essa turma subserviente ao capital internacional e ao FMI, não podemos esperar mais do que isso. Essa é apenas a continuidade de um Governo que entrará para a História do Brasil como o maior destruidor do nosso patrimônio e o maior traidor que já existiu. Muito obrigado.

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Geraldo Cândido.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento-a, Senadora Heloísa Helena, pelas duas principais ponderações que V. Exª trouxe hoje ao Plenário do Senado. A primeira é relativa ao estudo realizado pelo professor Mário Porffman, que faz um diagnóstico tão relevante a respeito de como o processo de privatização trouxe uma diminuição das oportunidades de emprego. Isso precisa ser seriamente analisado por todos os economistas brasileiros e pelo Congresso Nacional. Há ainda a consideração que V. Exª faz a respeito da oportunidade de estar modificando o nome da Petrobras para PetroBrax. Bem assinalaram V. Exªs, Senador Pedro Simon e Senador Geraldo Cândido, que não conseguimos entender que razões teriam levado o Presidente da Petrobras e sua equipe e a Agência Nacional de Petróleo a realizar essa modificação, principalmente porque o próprio Presidente da Petrobras, Henry Philippe Reichstul, informa que tal procedimento estará custando 50 milhões de dólares, o que significariam, pelo menos, 100 milhões de reais. O que é importante é que se inicia o processo de mudança de Petrobras para PetroBrax - não será tão fácil para nós dizermos isso como talvez para outros -, na medida em que já estão sendo iniciados esses gastos, como está estampado no anúncio que V. Exª aqui nos mostra e nos principais jornais de hoje. Qual seria, do ponto de vista de prioridades brasileiras, um gasto tão significativo com esse anúncio nas principais páginas dos jornais mais importantes do Brasil, simplesmente para dizer que a Petrobras passa a ter outro nome? Avalio que o Congresso Nacional deve, de pronto, requerer - e faço uma proposição nesse sentido a V. Exª - que venhamos a assinar, os Senadores que aqui estamos expondo que venhamos a assinar, um requerimento para darmos entrada amanhã - disponho-me a ajudá-la a prepará-lo -, a fim de que o Ministro de Minas e Energia e o Presidente da Petrobras encaminhem ao Senado, no mais breve espaço de tempo possível, todos os estudos que embasaram a proposta de modificação desse nome. É muito estranho o Presidente da Petrobras informar que vai resultar da mudança do nome um dispêndio da ordem de cem milhões de reais, não anunciando concomitantemente qual a receita esperada da mudança do nome e quais os benefícios que terá a Petrobras, o seu corpo de funcionários, o Brasil e os brasileiros em decorrência da mudança da principal empresa brasileira. Isto se faz essencial e disponho-me a ajudá-la amanhã, na sessão das 10 horas, quando poderíamos ingressar com o requerimento. Finalmente, Senadora Heloísa Helena, é perfeitamente compreensível a reação do Presidente Fernando Henrique Cardoso - não sei se o Senador Pedro Simon soube, mas li nos jornais - em suas frases de bom humor das festas de fim de ano, quando Sua Excelência registrou que o ano de 2001 será melhor que 2000 e, para fundamentar a sua observação, disse que, no ano 2001, a Senadora Heloísa Helena não será mais a Líder do Bloco de Oposição. Sabe o Presidente Fernando Henrique Cardoso que o Partido dos Trabalhadores e o Bloco de Oposição têm um sistema de rodízio de Líderes. Ora, Senador Pedro Simon, quero aqui registrar que esse é o maior elogio feito à nossa Líder. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, então, certamente acompanha, no cotidiano, o trabalho excepcional que a Senadora Heloísa Helena tem feito aqui.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Foi um grande, o maior elogio que poderia ser feito à Líder, mas o PT tem que dar uma resposta à altura. A resposta a uma provocação dessas é uma só: manter a Líder. Lanço aqui, embora não seja do meu Partido, a sugestão de que uma intromissão indébita, indecorosa, absurda, como essa do Presidente da República só pode ter uma resposta: manter a Líder.

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Não, até porque o rodízio é uma das coisas mais importantes que existem dentro do Bloco de Oposição. Agradeço muito o aparte do Senador Pedro Simon. Não sei se o Senador Eduardo Suplicy ainda gostaria de falar.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, um dos efeitos do rodízio, que é tão salutar - e eu gostaria de ter a Senadora Heloísa Helena mais vezes como Líder, mas S. Exª terá a oportunidade de voltar a ser Líder -, um dos efeitos de estarmos fazendo o rodízio de Senadores na Liderança é que, primeiro, há um extraordinário aprendizado e a oportunidade de crescimento daqueles que se tornam Líder e assumem responsabilidades. Em segundo lugar, há também um extraordinário aprendizado para aqueles que são da Bancada, porque com a Senadora Heloísa Helena todos nós, Senadores do PT, aprendemos a ser melhores e, quem sabe, se aquela pessoa que vai ser o líder terá aprendido muito, portanto...

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não só os do PT, nós também aprendemos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exatamente. E, com isso, o Presidente Fernando Henrique Cardoso pode ter a certeza de que 2001 será um bom ano, porque, na Oposição, haverá excelentes pessoas que aprenderam com a Senadora Heloísa Helena.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - E, apesar de não ser Líder, ela vai continuar...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E vai continuar aqui.

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Bom, não sei se Sua Excelência disse isso, Senador Suplicy, mas, se falou, vou considerar o segundo melhor presente de Natal. O primeiro melhor presente foi o que os meus filhos me deram: uma onça de pelúcia, bem grande, tamanho natural. Então, o segundo vai ser o de Sua Excelência.

            Agradeço muito os apartes dos Senadores Suplicy, Pedro Simon e Geraldo Cândido, porque, com certeza, estaremos assinando conjuntamente o requerimento. E esperamos - amanhã estaremos dando entrada nesse requerimento - poder escutar o dirigente da Petrobras e o Ministro para nos explicarem, não com esse tipo de conversinha que, no interior, dizemos que “é conversa para boi dormir”, este tipo de argumento ridículo: o de que é para evitar o espírito de imperialismo brasileiro diante da América Latina, ou para evitar a associação gigantesca ao nome do Brasil, ou ainda para fazer uma relação com a ineficiência e ineficácia estatal. Esse tipo de argumento desqualificado não aceitamos. Esperamos, de fato, receber isso. Se pudesse ser o mais rápido possível, até amanhã, seria fundamental. Sei que estamos fazendo a discussão do Orçamento, até como se fosse uma coisa maior do que efetivamente é, até porque é bom que a opinião pública saiba que o Congresso Nacional manuseia apenas 15% do Orçamento apresentado pelo Governo à Nação brasileira como se fosse quase um trilhão, ou seja, novecentos e tantos bilhões. Desses, praticamente seiscentos bilhões são intocáveis, para pagar os juros e o serviço da dívida. Mas alguém pode dizer que isso não é dinheiro de fato; mas sabemos que é escrituração orçamentária, justamente para garantir a rolagem da dívida interna, para financiar e fomentar a agiotagem internacional.

            Assim, fazemos de conta que discutimos algo muito sério, mexendo em apenas 15%, fazendo garimpagem orçamentária, que é o que fazemos, tirando de alguns a fim de minimizar o impacto dessa política econômica infame diante da saúde, da educação, da segurança pública, do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social! Fazemos de conta que mexemos no Orçamento - quando na verdade lidamos apenas com 15% dele -, caindo na armadilha governamental de descobrir possíveis fontes de receita para o aumento do salário mínimo e inventando receita até com esta outra infâmia que não deixaremos passar no próximo ano, que é a contribuição dos inativos.

            Portanto, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar nosso protesto em relação a essa questão da Petrobras. E apresento nossa saudação à Unicamp, ao professor Márcio Pochman, que realizou trabalho exemplar, demonstrando a destruição do patrimônio nacional, o aumento do endividamento e, muito especialmente, a destruição de meio milhão de postos de trabalho. Se fizermos as contas, por todas as estatísticas sobre o desemprego, são mais de dois milhões e setecentas mil pessoas prejudicadas em função desse projeto infame de privatização, capitaneado, infelizmente, pelo maior destruidor da Nação brasileira, que a História, mais cedo ou mais tarde, irá registrar, que é o Governo Federal e seus aliados.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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