O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive a oportunidade de, da tribuna desta Casa, tecer considerações a respeito daquilo que temos chamado de esvaziamento econômico do Estado de Sergipe. Sabemos que isso é uma questão também estrutural. O modelo de desenvolvimento econômico vigente, hegemônico, no Brasil de hoje e em boa parte do mundo, provoca, também, uma transferência de riqueza e ainda uma maior concentração de riqueza e poder naquelas áreas onde essa riqueza já é mais desenvolvida. Isso vale entre países e vale também dentro de cada país, com a transferência de riqueza das regiões menos desenvolvidas para as mais desenvolvidas, e o esvaziamento econômicos destas.

           Lembro-me, inclusive, de que o Senador Gerson Camata já fez um pronunciamento nesta Casa, relatando o episódio de esvaziamento econômico do Espírito Santo, com a transferência de órgãos federais e de empresas para os Estados mais desenvolvidos, a saber: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Como já tive a oportunidade de relatar aqui, isso vem acontecendo em Sergipe. E agora estamos diante de mais uma ameaça. A Petrobras encomendou ao Deutsche Bank, um relatório a respeito da Fafen, Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, que é hoje uma unidade da Petrobras, tem uma fábrica de amônia e uréia, em Camaçari, no Estado da Bahia e em Laranjeiras, no Estado de Sergipe. A Alegação da Petrobras é que a empresa deve ser, cada vez mais, apenas uma empresa de petróleo e energia e que, portanto, deveria se afastar definitivamente da petroquímica e, particularmente, da área de fertilizantes. Neste sentido, a encomenda desse trabalho, segundo informações que temos, já está em avançado estágio de elaboração, e a intenção clara é a de vender aquelas unidades. Isto poderia ser uma mera discussão, uma velha discussão sobre estatistas versus privatistas, uma discussão de natureza econômica, só que nesse caso específico tem um outro elemento que necessariamente tem que ser considerado, caso haja a intenção de se manter essa privatização - eu gostaria, inclusive, de registrar a presença do Vereador Antônio Santos, do PDT, de Aracajú, que prestigia nossa sessão de hoje. Qual é a especificidade?

           O que hoje se chama Fafen, Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras, era até 1993 uma empresa subsidiária da Petrobras, chamada Nitrofértil. Uma empresa do grupo Petrofértil que, do ponto de vista de estrutura, é a mesma que tem hoje a Fafen. Uma fábrica em Laranjeira, Sergipe, e uma fábrica em Camaçari, Bahia. Naquela ocasião, o Governo Itamar Franco tinha a intenção de privatizar essas empresas, ou seja, privatizar a Nitrofértil e a Ultrafértil, que era uma outra empresa do sistema Petrobras, também produtora de fertilizantes nitrogenados, empresa esta, que foi efetivamente privatizada.

            Na ocasião, a Nitrofértil não foi privatizada em função de uma série de especificidades. Primeiro, uma luta intensa, uma mobilização dos trabalhadores da Nitrofértil em Sergipe e na Bahia, que conseguiu envolver - o conjunto da sociedade sergipana e baiana - lideranças políticas fora, inclusive, do campo tradicional da esquerda, liderança política do PFL, ao PSDB contra a privatização daquelas empresas. Um outro aspecto que tem que ser considerado e tem que ser relembrado neste momento em que a Petrobras tem a intenção de vender a Fafen é que, por trás da incorporação da então Nitrofértil à Petrobras, há um acordo feito na Justiça do Trabalho, com o aval do então Presidente da República, Itamar Franco, com o aval do então Ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, com o aval do então Governador de Sergipe, João Alves Filho, do então Senador Albano Franco, o atual Governador, com o aval do então Governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães. Qual era o acordo? Os trabalhadores da Nitrofértil haviam ganho uma causa na Justiça do Trabalho, do Plano Collor. Sentença estava transitada em julgado. A causa equivalia a R$300 milhões; R$300 milhões para trezentos e poucos trabalhadores, ou seja, era a oportunidade clara e objetiva de aqueles trabalhadores conseguirem sua independência econômica.

            Não havia mais recursos. A causa estava em fase de execução. No entanto, naquela ocasião os trabalhadores da então Nitrofértil, liderados pelo Sindiquímica, deram uma absoluta demonstração de patriotismo, de preocupação com o futuro do Estado de Sergipe e de preocupação com o futuro da Nação. Foi feito um acordo na Justiça do Trabalho. Os trabalhadores abriam mão do direito líquido e certo de receberem aqueles R$300 milhões. Eles abriam mão da execução daquela ação! Em troca, a empresa não seria privatizada. Deixaria de existir enquanto empresa independente, enquanto Nitrofértil, mas seria incorporada à Petrobras e todos seus trabalhadores seriam incorporados à Petrobras. A empresa passaria a se chamar Fafen - Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, uma unidade industrial da Petrobras e não uma empresa independente.

            Foi feito o acordo, após um debate riquíssimo entre os trabalhadores e que contou com a participação de lideranças políticas. Lembro-me que o Deputado Jaques Wagner, da Bahia, liderança sindical daquele Estado, esteve em Sergipe defendendo o acordo. Tratava-se de um acordo difícil, pois o que se estava pedindo era que cada trabalhador abrisse mão de, em média, R$800 mil líquidos, em valores de hoje! Cada trabalhador teria direito a R$800 mil, líquidos, em média, com aquela ação! Volto a dizer: uma ação transitada em julgado, em fase de execução! Para a surpresa de muitos, os trabalhadores aceitaram o acordo, porque sabiam que poderiam receber o dinheiro e fazer sua independência econômica, mas que isso significaria, na prática, o fechamento da unidade industrial. Isso porque R$300 milhões eram um valor superior ao que valia a empresa. Portanto, a independência financeira de 386 trabalhadores - se não me falha a memória - significaria, na prática, o encerramento da atividade industrial com repercussões para gerações futuras de Sergipe e da Bahia. E foi com grandeza que esses 386 trabalhadores abriram mão da sua independência financeira, pensando nas futuras gerações dos dois Estados.

            Na ocasião perguntavam: “Qual a garantia que vamos ter de que esse acordo será cumprido?” Afinal de contas, os trabalhadores teriam que abrir mão da ação antes da incorporação, ou seja, a parte dos trabalhadores seria cumprida antes. E havia sempre a dúvida se, depois, a Petrobras e o Governo iriam cumprir a sua parte, qual seja, a incorporação de todos os trabalhadores. Foi dito na época que o avalista da operação era o Presidente da República. E o acordo envolveu instituições, pois foi feito na Justiça envolvendo a Petrobras e com o aval do Ministro das Minas e Energia e do Presidente da República de um lado e o Sindiquímica do outro. Ele não pode, portanto, ser rasgado simplesmente porque houve alternância de Poder. O acordo não foi feito com Itamar Franco ou com Paulino Cícero ou com o então Presidente da Petrobras, Joel Rennó. O acordo foi feito entre instituições, pois da mesma forma que houve mudanças no Governo da República, na Petrobras e no Ministério, houve mudanças na direção do sindicato. E por esse raciocínio os trabalhadores então poderiam reivindicar de novo os R$300 milhões, já que houve mudança na direção do sindicato.

            Essa é uma questão que tem que ser levada em consideração nesses estudos. É inadmissível que, neste momento, depois que se conseguiu o acordo, depois que se conseguiu que os trabalhadores abrissem mão da causa, o Governo agora faça de conta que não! Cumprimos a nossa parte num determinado período. Incorporou. Só que agora a realidade é outra!

            Ora, se fosse assim, teria de haver a cláusula: “os trabalhadores abrem mão enquanto estiverem incorporados à Petrobras”. A partir do momento que deixam de estar incorporados, voltam a ter o direito aos R$300 milhões.

            Foi um acordo definitivo, não um acordo temporário. No entanto, agora parece que a Petrobras tem intenção de exatamente rasgar o acordo, desrespeitar o acordo, passando por cima - volto a dizer - de uma decisão absolutamente patriótica e consciente de trezentos e poucos trabalhadores, que abriram mão de sua independência financeira, pensando nas futuras gerações e na economia de dois Estados.

            Houve lá em Sergipe uma visita de Deputados Estaduais à Fafen. Houve uma reunião entre Deputados Estaduais e o Governador Albano Franco. Estamos agendando uma audiência, com a presença do Governador, de toda a Bancada de Sergipe, junto ao Ministro Rodolpho Tourinho, das Minas e Energia.

            Fui informado que ontem houve uma audiência do Deputado Jaques Wagner com o Ministro, com o mesmo objetivo.

            Quero chamar a atenção para a gravidade desse fato que está acontecendo em Sergipe. O número de trabalhadores, para aqueles de São Paulo, acostumados com empreendimentos de grande vulto, pode parecer de menor importância, já que envolve apenas pouco mais de trezentos trabalhadores, em Sergipe, e pouco mais de quinhentos, se não me engano, na Bahia.

            Mas, além da importância desse aspecto absolutamente legal e ético, há o aspecto de natureza econômica. Além da Fafen, só há outra unidade produtora, outra empresa produtora de fertilizantes nitrogenados, que é a Ultrafértil, agora privada. E a existência da Fafen, enquanto estatal, estabelece um regulador de preços de fertilizantes nitrogenados no Brasil. Se essa unidade vier a ser vendida, muito provavelmente ela o será para a Ultrafértil, teremos aí um monopólio privado absoluto desse setor da economia nacional, com repercussões, todos sabemos, nos preços.

            Queria fazer esse registro e conclamar as Lideranças de Sergipe e da Bahia de Antonio Carlos Magalhães, que, como já disse, era o Governador na ocasião quando foi feito o acordo, para a necessidade de investimentos, para que a Petrobras estabeleça parcerias, atraia parceiros privados, para viabilizar investimentos para a Fafen, na Bahia, em Camaçari, e, em Sergipe, Laranjeiras.

            Sem essa venda, não só pela repercussão econômica resultante do estabelecimento de um monopólio privado desse produto, mas também pelo aspecto que descrevi anteriormente: será uma verdadeira ofensa ao acordo feito entre instituições, que, repito, demonstrou um desprendimento absoluto de 386 trabalhadores, que abriram mão de sua independência financeira, que abriram mão de receber, em média, cada um, R$500 mil, porque pensaram na continuidade daquele empreendimento e no futuro dos Estados de Sergipe e da Bahia.

            Tenho certeza de que as autoridades, as lideranças políticas de Sergipe e da Bahia, independentemente da visão ideológica e das diferenças políticas, vão somar-se, nesse momento, pela manutenção da Fafen como unidade da Petrobras, dada a importância que tem para o desenvolvimento desses dois Estados.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª relata os fatos com muita propriedade. Esteja certo de que isso foi um esforço muito grande, na época, e que não pode, agora, ser jogado fora. Estaremos juntos - eu, V. Exª e outros líderes da nossa região - para pleitearmos, junto ao Governo Federal, ao Ministro de Minas e Energia, à Petrobras e ao Presidente da República, a manutenção que V. Exª solicita e que não só é de justiça, como também, do ponto de vista econômico, não é nada prejudicial para o País. Por isso, não há razão para esse ato ser realizado contra a vontade do povo brasileiro.

            O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. O depoimento de V. Exª é muito importante, não só pela força que, todos sabemos, V. Exª tem, no Estado da Bahia, mas também porque V. Exª foi ator direto desse acordo, na ocasião, na condição de Governador da Bahia. Tenho certeza de que a mobilização de todas as autoridades sergipanas e baianas garantirão a continuidade desse empreendimento no âmbito da Petrobras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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