O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, os fatos de extrema gravidade que no momento marcam as relações comerciais Brasil-Canadá, relacionados com a restrição sanitária apresentada à importação da carne brasileira pelos países do Nafta são, como sabemos, um desdobramento do conflito comercial originado pela competição no segmento da indústria aeronáutica entre a nossa Embraer - cuja competitividade e excelência tecnológica vêm incomodando concorrentes no mercado internacional - e a canadense Bombardier. E isso já foi exaustivamente discutido no Senado Federal e no Congresso Nacional, e de uma maneira muito particular e de forma brilhante pelos Senadores Iris Rezende, Maguito Vilela, nesta sessão de hoje. Esses fatos têm, na verdade, como pano de fundo, um processo de recrudescimento de medidas protecionistas por parte dos países mais ricos, reduzindo espaços para os países em desenvolvimento no mercado globalizado.

            Nesse contexto, é oportuno abordarmos aqui a ameaça que paira sobre as vendas externas do aço brasileiro a partir dos estudos que o governo americano vem realizando, motivados pela desvantagem competitiva da indústria mínero-siderúrgica dos Estados Unidos.

            Tais estudos iniciaram-se a partir do Congresso americano que, por meio de dois de seus representantes, enviou ao Secretário de Comércio dos Estados Unidos pedido de investigação das importações de minério de ferro e de aço semi-acabados, com o objetivo de estabelecer restrições a essas mercadorias baseadas no Trade Expansion Act, de 1962.

            A ação dos congressistas americanos foi motivada pela reação da indústria de minério de ferro americana, que vê, na importação de semi-acabados, principalmente, uma ameaça à sobrevivência de unidades industriais daquele setor no país.

            O início das investigações já foi autorizado pelo ex-Presidente Clinton, num dos últimos atos de seu governo, que ordenou ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos a condução dos respectivos estudos.

            A magnitude do problema para o setor siderúrgico brasileiro pode ser apreciada pelo volume de nossas exportações para os Estados Unidos, que totalizaram US$630 milhões no ano 2000, sendo US$548 milhões de produtos semi-acabados - estes últimos objeto das restrições em estudo.

            Estamos atentos para o movimento de empresários brasileiros e do Instituto Brasileiro de Siderurgia que, mais uma vez, se preparam para acompanhar e, na medida do possível, intervir nas investigações do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A preocupação das empresas brasileiras é que esse processo de investigação possa resultar em novas barreiras para o principal produto das nossas siderúrgicas vendido no exterior, restrições essas que poderão vir sob as modalidades de bloqueio, estabelecimento de quotas ou imposição de tarifas aduaneiras adicionais e, ainda, impactar negativamente os projetos de expansão da indústria siderúrgica nacional. Trata-se, portanto, de uma nova investida que poderá afetar os legítimos interesses nacionais, com desdobramenos nefastos sobre um setor em que o Brasil tem apresentado inequívoca competitividade internacional.

            O Brasil é o oitavo maior fabricante de aço do mundo, com uma produção recorde de 27,7 milhões de toneladas no ano passado. Diferentemente de outros países, em particular os Estados Unidos, o Brasil tem uma indústria siderúrgica atualizada tecnologicamente e com projetos de expansão em andamento conduzidos por suas empresas líderes.

            Com uma demanda interna em alta - lastreada especialmente no crescimento da indústria automobilística, na construção civil e de eletrodomésticos e com condições de competir vantajosamente no mercado internacional -, o futuro da indústria siderúrgica brasileira apresenta-se bastante promissor.

            A presença de nossa indústria não se circunscreve apenas ao espaço nacional. A Companhia Vale do Rio Doce, por exemplo, possui uma planta industrial na Califórnia. O Grupo Gerdau tem empresas no Uruguai, Chile, Argentina, Canadá e Estados Unidos. Atua também no exterior a Belgo Mineira e a CSN - Companhia Siderúrgica Nacional tem planos de buscar nos Estados Unidos uma associação ou mesmo comprar uma unidade de laminação para processar a produção futura da usina de Itajaí, no Rio de Janeiro.

            Os investimentos programados em nossa siderurgia até 2004, segundo o Instituto Brasileiro de Siderurgia, são da ordem de US$14 bilhões, que deverão acrescentar quatro milhões de toneladas à atual capacidade instalada de 30 milhões. A ênfase desses investimentos está sendo colocada mais na modernização das usinas, na diversificação do mix de produção e na produção de bens de maior valor agregado.

            Observa-se, nos últimos dez anos, a expansão dos semi-acabados de aço na pauta de exportação brasileira - este grupo representa aproximadamente dois terços das exportações totais de aço, de 9,6 milhões de toneladas anuais. Esta expansão deve-se, sobretudo, ao aumento do consumo de placas pelos países desenvolvidos, principalmente pelos Estados Unidos.

            As siderúrgicas americanas - assim como as européias - desativaram, nos últimos anos, diversas de suas onerosas e obsoletas unidades de redução direta, que envolvem as atividades de sinterização, coqueria e dos altos-fornos. Passaram, então, a adquirir no mercado externo placas para laminar, transformando-as em produtos finais.

            Foi exatamente nessa trilha aberta pelo processo de reestruturação da siderurgia mundial - que deverá prevalecer em longo prazo - que as usinas brasileiras desenvolveram seus projetos de ampliação. A CST - Companhia Siderúrgica de Tubarão, no Espírito Santo, estuda a instalação de seu terceiro alto-forno, atingindo uma produção final de quase sete milhões de toneladas anuais. A CSN, por sua vez, quer construir uma nova usina para produzir cinco milhões de toneladas de placas, a serem laminadas no exterior. A COSIPA - Companhia Siderúrgica Paulista, também deverá crescer nesse mercado. No final de 2001, a empresa colocará em operação uma nova linha de produção de placas, sendo 1,4 milhões para exportação.

            Uma das conseqüências desse processo foi a redução da demanda por minério de ferro produzido nos Estados Unidos. E é exatamente o grupo ligado à mineração que parece estar por trás dessa nova onda de resistência ao aço importado por aquele país.

            A revista inglesa The Economist, em sua edição de 6 de janeiro passado, defende expressamente que as importações não podem ser consideradas responsáveis pela decadência do parque siderúrgico norte-americano. O articulista afirma que as importações apenas exacerbaram os problemas da indústria, caracterizados pela defasagem tecnológica, altos custos de produção e perda do poder de competição devido, também, à valorização do dólar frente a outras moedas.

            Acrescenta ainda a análise do The Economist que o excesso de protecionismo à indústria americana de aço tem inviabilizado um processo mais construtivo no sentido de sua reestruturação, com conseqüentes ganhos de escala e redução de custos.

            O protecionismo americano em relação ao aço tem sido um dos principais problemas que eles têm enfrentado em negociações comerciais, contribuindo para enfraquecer os argumentos a favor do livre comércio em outras áreas de seu interesse.

            O comércio internacional é uma avenida que precisa, exige mesmo, duas mãos para existir e vicejar. O comércio somente melhora o nível de bem-estar dos países participantes quando eles se apresentam para comercializar aqueles produtos que gozam de vantagens comparativas.

            Nesse sentido, estamos solicitando oficialmente ao Itamaraty e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que atuem junto ao governo americano, à Organização Mundial de Comércio e a outros organismos multilaterais para que acompanhem o processo de investigação em curso e atuem vigorosamente no sentido de impedir qualquer tipo de sanção americana que fira os tratados internacionais que regulam o comércio internacional e atinjam os legítimos interesses da indústria siderúrgica brasileira.

            Muito obrigado.

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