O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a proteção, e mais que a proteção, a promoção da infância e da juventude, além de um imperativo legal e de um compromisso do país com os organismos internacionais, constitui sobretudo um imperativo da consciência ética e da cidadania.

            Se este trabalho de proteção e promoção deve orientar-se a toda infância e juventude, pois as causas que as ameaçam são muito variadas e afetam crianças e jovens independentemente de classe social ou outras características que possuam, este trabalho deve voltar-se, de modo especial, às crianças e jovens mais carentes, aqueles que mais necessitam da proteção e do apoio do Estado e da sociedade.

            O Brasil tem uma enorme dívida com suas crianças e com sua juventude. Esta dívida é sobretudo conseqüência do processo de exclusão social que hoje atinge cerca de 20 milhões de famílias brasileiras. Pagar essa imensa dívida há de ser um projeto absolutamente prioritário do Governo e da sociedade brasileira, independentemente de qualquer partido ou segmento social, como única forma de o país ingressar, com dignidade, na civilização do novo milênio.

            Nos últimos anos, programas governamentais, inclusive legislação específica aprovada pelo Congresso como o Estatuto da Criança e do Adolescente, direcionaram o país no rumo de saldar esta dívida, na verdade, muitas iniciativas, governamentais ou não, se anteciparam às políticas federais de proteção e promoção da criança e da juventude.

            Dentre as iniciativas não governamentais, o Programa da Pastoral da Criança, que tem tirado da fome, da morte e da subnutrição milhões de crianças brasileiras, constitui o melhor exemplo do que pode ser feito pela eliminação da miséria e da exclusão infantil. Aplausos merece o Governo Fernando Henrique ao indicar oficialmente o programa da Pastoral da Criança para o Prêmio Nobel da Paz, deste início de Milênio - um exemplo para o mundo.

            Refiro-me, porém, neste pronunciamento, Sr. Presidente, ao esforço que desde sua origem se tem feito no meu Estado do Tocantins, em favor da criança.

            O programa “Pioneiros Mirins”, criado pelo Governador Siqueira Campos já em seu primeiro mandato, hoje atende a cerca de 30 mil crianças entre 7 e 14 anos, em praticamente todos os municípios do Estado. O atendimento envolve educação integral - alfabetização, ensino de 1º grau, formação cívica, esporte, lazer e alimentação, além de auxílio financeiro, o que vai, portanto, muito além da simples bolsa escola. Assinalo que 30 mil crianças nessa faixa etária, representando em torno de 30% da população infantil do Estado, ou seja, o atendimento praticamente integral às famílias que vivem em estado de carência ou exclusão social.

            Palmas, Sr. Presidente, elegeu no último pleito, para administrá-la, a Professora Nilmar Gavino Ruiz, educadora que, tendo iniciado seus trabalhos docentes aqui no Distrito Federal, transferiu-se há dez anos para Palmas, onde foi Secretária de Educação do Município, durante a minha gestão.

            Na primeira gestão do Governador Siqueira Campos foi Secretária de Educação do Estado, disputando ao final, uma cadeira para a Câmara Federal, tendo exercido o mandato por pouco tempo, vez que foi convocada em seguida para disputar as eleições municipais.

            Eleita prefeita, como não poderia deixar de ocorrer, pôs a proteção e a promoção da criança e do adolescente entre as prioridades de sua administração.

            Assim é que, além de garantir escolaridade total às crianças em idade escolar, 4.694 crianças, jovens e adolescentes, são atendidas em suas necessidades específicas, através de 10 programas prioritários, cujo conteúdo passo a ler, para conhecimento dessa Casa e para que conste dos Anais como exemplo do esforço do poder público do meu Estado em favor da criança.

            Ao fazer este registro, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Prefeita Nilmar Gavino Ruiz e sua equipe pelo trabalho que vem realizando e desejar que continue profícua sua gestão em favor do povo palmense, especialmente em favor de sua infância e juventude.

            Desejo também apelar a esta Casa e ao Governo, para que cada vez mais se volte ao equacionamento dos problemas da infância e da juventude brasileira, como instrumento indispensável para a promoção da justiça e da dignidade de nossa população.

            Muito obrigado.

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