O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna em nome dos meus companheiros do PMDB, na forma do Regimento, a exemplo do que fez o meu antecessor, para, sinceramente, a minha maneira, colaborar com o aprofundamento deste debate e para, quem sabe, encaminharmos as providências cabíveis. Não tenho dúvida alguma de que é isso que a sociedade brasileira quer.

            Sr. Presidente, na esteira desses pedidos de informações, há pouco apresentados pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, com o mesmo objetivo de esclarecer fatos, aclarar situações, dar à sociedade as respostas que ela busca e, principalmente, definir responsabilidades, passo às mãos de V. Exª os seguintes requerimentos com os necessários pedidos de informações:

            Requerimento nº ...

Requeiro, Sr. Presidente, na forma prevista no Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria no contrato de suprimento e intercâmbio de energia elétrica na área do Ministério de Minas e Energia, envolvendo a comercialização de energia da usina Angra II, tendo como partes a ELETROBRÁS/ELETRONUCLEAR, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e distribuidoras de energia, no valor de R$190.967.364,18, como compensação por hipotético prejuízo causado a empresas distribuidoras pela não entrega de energia, em decorrência do atraso das obras da usina Angra II.

Requeiro ainda, em tempo, que sejam remetidas cópias deste requerimento e dos documentos anexos ao Ministério Público Federal.

            Requerimento nº ....:

Requeiro, na forma prevista no Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Previdência Social informações sobre o Inquérito Processo nº 35366.001639/98-70, que apura fraude em fornecimento de CND - Certidão Negativa de Débito do INSS, em transação imobiliária realizada entre o Sr. JOÃO CARLOS DI GENIO e a empresa Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda., no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Requeiro ainda que sejam remetidas cópias deste requerimento e dos documentos que o acompanham ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

            Requerimento nº 3:

Requeiro, na forma prevista no Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que remeta, na sua integralidade, cópia da auditoria realizada nas obras do Aeroporto Deputado Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador - BA, em convênio do INFRAERO com o Governo da Bahia, sobre denúncia de desvio de R$58.000.000,00 (cinqüenta e oito milhões de reais), cujas obras foram realizadas pela Construtora OAS.

Requeiro ainda que seja remetida cópia desse requerimento ao Ministério Público Federal.

            Requerimento nº....:

Requeiro, na forma prevista no Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que remeta, na sua integralidade, cópia da auditoria realizada no Consórcio OAS - BH, Convênio 003/91, no valor de US$38 milhões, onde constam os responsáveis pela não realização de obras do porto de Juazeiro, com desvio de recursos, de responsabilidade do Governo da Bahia, cujos valores foram repassados mediante convênio firmado pelo então Ministério da Infra-Estrutura, à época, e o Governador de então, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Requeiro ainda que seja remetida cópia deste requerimento ao Ministério Público Federal.

            Requerimento nº ...:

Requeiro, na forma prevista no Regimento Interno do Senado Federal e no seu Regulamento Administrativo, à Presidência da Mesa, a instauração de inquérito com a solicitação de auditoria pelo Tribunal de Contas da União e acompanhamento do Ministério Público Federal, para apurar os contratos firmados com a COOPERCON - Cooperativa dos Trabalhadores em Comunicação do Congresso Nacional, para atuar junto à Secretaria de Comunicação do Senado Federal.

            Por fim, Sr. Presidente, leio o último requerimento.

            Requerimento nº ....

Requeiro, na forma prevista no Regimento Interno do Senado Federal e no seu Regulamento Administrativo, à Presidência da Mesa Diretora, a instauração de inquérito, com solicitação de auditoria pelo Tribunal de Contas da União e acompanhamento do Ministério Público Federal, quanto aos negócios realizados pelo Sr. RUBENS GALERANNI com a administração do Senado Federal.

            Sr. Presidente, os requerimentos que acabo de apresentar em nome do meu Partido, o PMDB, pretendem, como eu disse, contribuir com esse processo de esclarecimento que a sociedade sinceramente aguarda.

            Desde logo, agradeço a V. Exª os deferimentos e as providências que serão adotadas e encaminhadas. Precisamos dar ao País a dimensão que ele tem e às sibilas o tamanho que elas merecem. No mais, faço coro com o orador que me antecedeu, no sentido de apurar e esclarecer as questões. Esse é o desejo de todos. Sabemos que o Senado Federal é uma Casa política na qual se deve sempre objetivar o consenso. Mas, enquanto o consenso não chega, vamos aproveitar o tempo que nos resta para aprofundar esclarecimentos, para investigar. São essas as respostas que a sociedade cobra sinceramente de todos nós.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM REQUERIMENTOS E DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR RENAN CALHEIROS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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            Modelo16/13/249:18