O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preparei para esta tarde um pronunciamento pós-insultos e pós-eleição das duas Mesas.

            Não imaginava que hoje o processo teria esse andamento na Casa - esperava-o um pouco mais brando. Todavia, continuou a troca de acusações. Mesmo assim, vou proferir meu discurso, numa modestíssima contribuição para que esta Casa encontre uma agenda de trabalho.

            No ano passado, Sr. Presidente, foram aprovados vários projetos importantes. Citarei a Emenda Constitucional que destina mais recursos à saúde, a chamada PEC da Saúde; os Projetos que criaram a Agência Nacional de Águas, o Fundo de Universalização dos Recursos de Telecomunicações, que agora começa a ser usado, e a Responsabilidade Fiscal. Porém, muitos projetos de reformas decisivas para o desenvolvimento do país ficaram parados nas gavetas do Congresso Nacional.

            O quadro social, Sr. Presidente, é muito grave, é muito sério! Pode-se afirmar que beira o caos por trazer em seu cotidiano aspectos explosivos. É evidente que uma parcela da culpa por essa situação é do Governo, por causa de sua visão estreita da crise e por considerar que a estabilidade econômica é um fim em si, e não perceber que, na verdade, ela deve ser um instrumento para atingir o equilíbrio econômico e social.

            Os Partidos com assento nesta Casa também têm a sua responsabilidade e devem dar a sua contribuição, prontificando-se para discutir e votar propostas que criem ambiente favorável ao enfrentamento pela sociedade dessa grave crise social e urbana, que tende a se intensificar na medida em que as respostas aos problemas sociais são extremamente tímidas e insuficientes.

            O episódio do salário mínimo, aprovado no ano passado, mais por pressão legislativa que por decisão do Governo, mostra que esta Casa poderia ter avançado muito na direção da melhoria das condições de vida do cidadão, principalmente se fosse capaz de romper com a lógica do rolo compressor da maioria e abrir amplo debate em torno das carências sociais e urbanas do país, assunto que o Parlamento pouco tem discutido até a presente data.

            É hora de olharmos para a frente. As denúncias e trocas de acusações, que já viraram rotina neste plenário e percorreram o debate sucessório e pós-sucessão das Mesas Diretoras do Congresso Nacional, já foram enviadas à Comissão de Ética desta Casa e ao Ministério Público. Agora, vai-se instalar Comissão de Inquérito. Tudo bem, mas na minha visão devemos seguir adiante. Devemos desempenhar o papel político de liderança para dar um passo à frente.

            Há muito o que fazer, Sr. Presidente. Neste pronunciamento, que, volto a dizer, é modesto, quero apresentar algumas sugestões que poderiam pautar a discussão de uma agenda para o Congresso Nacional, a fim de que possamos trabalhar em 2001.

            Sr. Presidente, vivemos, neste momento, por incrível que pareça, um paradoxo. É inegável que os ventos são favoráveis na economia. O Produto Interno Bruto de 2000 superou até o que o Governo esperava; a inflação segue numa curva descendente; a arrecadação de tributos bate recordes sucessivos e o famoso superávit primário - tão necessário para que a dívida interna não continue crescendo -, do ano passado, foi da ordem de R$31,7 bilhões. Por outro lado, verificamos que o empenho do Governo nas questões macroeconômicas não é o mesmo verificado na busca de soluções para a microeconomia e não é o mesmo na busca de soluções para as carências sociais e urbanas que temos no País.

            É nesse contexto que o Congresso Nacional tem a oportunidade de trabalhar em projetos que representem aquilo que os economistas estão chamando de segunda geração de reformas, as chamadas reformas microeconômicas e aquelas que ataquem de frente o sofrimento das famílias que vivem nos centros urbanos. Hoje aproximadamente 81% da população do nosso país, segundo dados preliminares do Censo 2000, vivem na zona urbana.

            O momento é de remover da estrutura tributária brasileira os chamados tributos cumulativos, que oneram o produto nacional, incidindo nas várias etapas da cadeia produtiva. São tributos como o Cofins e PIS que tornam nossa produção industrial pouco competitiva perante os nossos parceiros comerciais. Se isso já é um grave problema hoje, que detectamos lendo os jornais, imaginem V. Exªs a realidade que enfrentaremos ao discutir a nossa participação na Área de Livre Comércio das Américas - Alca.

            O Brasil é um País em desenvolvimento e tem uma carga tributária altíssima, que passa de 30% do Produto Interno Bruto. É muito alta e comparável apenas aos níveis verificados em países desenvolvidos. O pior é que, aqui, essa carga é profundamente mal distribuída entre os diversos agentes econômicos, ao contrário do que ocorre naquelas nações.

            Sr. Presidente, é importante frisar que, se não for possível reformarmos todo o sistema tributário - sonho de cada Parlamentar que aqui chegou há dois anos -, pelo menos que se avance em propostas efetivamente modernizadoras, que tirem o País do imobilismo imposto por esse sistema arrecadatório, no mínimo, arcaico, e que se inicie um processo de mudanças na legislação tributária vigente.

            Os recordes sucessivos de arrecadação de impostos, obtidos anteriormente, podem ser considerados um ponto positivo da nossa economia, mas, na realidade, significam solução emergencial, que também pode representar a destruição do nosso parque industrial e do nosso parque produtivo num médio espaço de tempo.

            Temos que caminhar, mesmo que por regras de transição, para um sistema tributário que desonere a produção industrial e o investimento e incida sobre o consumo, a renda e a propriedade no nosso País.

            Precisamos construir um sistema por meio do qual pague mais quem mais tem e que incida sobre aquele que recebe menos uma carga justa e compatível com as suas posses. Acredito ser esse o caminho para que um maior número de brasileiros contribua. É bom repetir aqui o que é conhecido de todos: num sistema tributário onde todos pagam, todos pagam menos.

            Exemplo dessa distorção na estrutura tributária brasileira é a vigência da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que está congelada há cinco anos, penalizando mais quem ganha menos. Projeto de minha autoria, que corrige os valores do referido imposto, já foi aprovado nesta Casa e, para a nossa satisfação, no dia de hoje, começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Agora, Sr. Presidente, resta esperar que os Srs. Deputados tenham a mesma sensibilidade e dêem celeridade a essa importante proposta.

            Outro ponto relevante, Sr. Presidente, para a modernização do nosso parque produtivo, para a geração de empregos e para o aumento da renda e da arrecadação de tributos é a aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas. O mencionado projeto está tramitando na Câmara dos Deputados, tendo sido, depois de receber parecer de boa qualidade, da lavra do Deputado Emerson Kapaz, aperfeiçoado pelo Deputado Antonio Kandir, indo agora ao Plenário, conforme tive notícia hoje. A Câmara dos Deputados já deu um passo à frente e está fazendo uma agenda de projetos prioritários a serem votados nesse primeiro semestre.

            Essa proposta inova ao criar mecanismos efetivos de fiscalização do mercado de ações, o que é extremamente importante, fortalecendo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, ao mesmo tempo, protegendo os investidores, sobretudo os minoritários, que não dispõem de proteção em nosso País. Essa lei se destina a criar um ambiente no mercado de capitais, até para que este mude o seu perfil, incorporando a poupança nacional, e possa, inclusive, se modernizar, como vem acontecendo em todo o mundo com relação às novas tecnologias: Internet, redes de informática e assim por diante.

            É fundamental, Sr. Presidente, ainda, se quisermos construir uma agenda microeconômica para o País, que o Congresso Nacional caminhe na direção da regulamentação do art. 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional. Digo isto porque, tendo sido a Constituição promulgada em 1988, até hoje não fomos capazes de regulamentar um artigo que cuida justamente do crédito, da segurança do nosso sistema financeiro.

            Outra discussão que podemos aprofundar no Legislativo, se fizermos esse esforço de construção de uma agenda, diz respeito aos meandros da área de comércio exterior. Esse contencioso entre o Brasil e o Canadá na disputa pelo mercado de aeronaves, envolvendo a Embraer e a Bombardier, com as conseqüentes retaliações daquele país, apoiadas pelos Estados Unidos, às nossas exportações, sob o falso argumento da ocorrência da doença da vaca louca no Brasil, serve de lição, deixando muito claro - e já o disse desta tribuna - que o Governo negociou mal a abertura de nossa economia - e não apenas este Governo, mas os Governos anteriores também.

            Por outro lado, também ficou nítido que o País não está preparado para enfrentar o duro jogo que representam as disputas dos mercados internacionais. Pode-se afirmar, Sr. Presidente, que, às vésperas de discutirmos nossa participação na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), encontramo-nos, posso dizer assim, num absoluto isolamento, porque todo o esforço que o país despendeu na organização do Mercosul, seguramente, conforme podemos avaliar, não produziu e não está produzindo os resultados esperados.

            Passa da hora, Sr. Presidente, de trazermos para dentro desta Casa os chamados temas urbanos, como saneamento básico, transporte coletivo, urbanização de favelas, segurança pública e geração de renda, entre tantos outros que ainda não permeiam as discussões neste Plenário, nas nossas Comissões, nem a vida nesta Casa.

            O Governo divulgou, em junho do ano passado, um Plano Nacional de Segurança Pública, que destinaria R$3 bilhões, até 2002, para o combate ao narcotráfico, a melhoria do policiamento nas fronteiras, a criação de oito mil e quinhentas vagas em presídios, com descontigenciamento dos recursos do fundo penitenciário e também para a ampliação da cooperação com os Estados no combate à criminalidade.

            O aludido Plano foi divulgado sob forte comoção nacional. Lembro-me deste Plenário discutindo aqueles episódios, uma vez que o País inteiro assistira, na véspera, cenas do seqüestro, em plena luz do dia, na Zona Sul do Rio de Janeiro, de uma jovem que acabaria sendo assassinada, em uma clara demonstração de imperícia policial. O Plano Nacional de Segurança Pública, posso dizer com muita tranqüilidade, praticamente não saiu do papel. Conseqüência disto é que a violência grassa em nosso País.

            A rebelião de presos da Penitenciária de São Paulo, ocorrida no final de semana, apenas adiciona mais um elemento a esse triste quadro. É um episódio, Sr. Presidente, que revela um sistema penitenciário nacional caótico. E digo mais: não é privilégio de São Paulo; é uma realidade do Brasil. É caótico, a ponto de explodir - e falido, como acrescenta o Senador Bernardo Cabral ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, o Governo, na minha modesta opinião, tem condições de atacar de frente a questão da segurança pública, adotando medidas concretas de repressão ao crime organizado, que campeia no nosso País, ao narcotráfico e à corrupção, que se misturam ao crime. O Congresso, por sua vez, pode e deve fazer a sua parte. O primeiro passo talvez seja votar a emenda que cria a alternativa de o Procurador-Geral da República vir a propor o deslocamento da competência, da esfera estadual para a federal, para apuração e julgamento de denúncias. E nós sabemos porque isso é necessário. Estamos vendo, muitas vezes, membros das corporações policiais militares envolvidos em crimes - e essa, queremos crer, não é a realidade das corporações. Todavia, temos esse problema, que dificulta, muitas vezes, a própria apuração.

            Podemos, ainda, Sr. Presidente, aprimorar as leis penais, a lei da lavagem de dinheiro, sobretudo as leis processuais penais e a lei do crime organizado, estabelecendo contribuições legislativas que acabem com as dificuldades do Estado em enfrentar tamanho mal que vem corroendo as estruturas da nossa sociedade.

            Assistimos, pelas televisões, ao levante ocorrido nos presídios de São Paulo, em uma ação coordenada. Isso desmoraliza a estrutura do Estado.

            O País exige um sistema de informações criminais efetivo. Acredito também que, paralelamente ao trabalho de elaboração legislativa, há que se investir maciçamente na estruturação de órgãos de investigação e repressão ao crime, pois o maior incentivo à prática de delitos, tanto os de baixo poder ofensivo quanto os mais graves, é justamente a impunidade no nosso País.

            No contexto das urgentes ações sociais, não poderia deixar de reiterar a necessidade de discutirmos, neste Parlamento, uma política de saneamento básico para o País. Precisamos de uma proposta que defina a titularidade das concessões dos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto e estabeleça também um marco regulatório para o setor. Precisamos de medidas que garantam a universalização do serviço, a preservação do meio ambiente e tarifas condizentes com o poder aquisitivo do nosso povo e da nossa gente.

            Quando o assunto é saneamento, é sempre bom relembrar a regra aritmética da Organização Mundial de Saúde, que resume a importância dos investimentos no setor: para cada dólar investido em saneamento, outros cinco são economizados em saúde. Com essa conta simples, é fácil entender quantos bilhões de reais o País economizaria na aquisição de remédios, realização de exames, construção de hospitais, de postos de saúde, caso houvesse uma política de saneamento consistente que evitasse doenças de veiculação hídrica.

            Essa é uma providência que o Parlamento pode tomar. Teríamos, então, além dos ganhos econômicos, um enorme lucro social, com uma população isenta de males tão banais com os avanços na ciência, no conhecimento e na tecnologia.

            As revistas Veja e Época apresentaram, em recentes edições, uma radiografia preocupante dos problemas vividos pelas populações das periferias das regiões metropolitanas do País, como a falta de saneamento básico, de transporte coletivo, ausência de áreas de lazer, violência e desemprego.

            São números que merecem uma profunda reflexão por espelhar uma situação que beira o caos urbano, resultado de um êxodo rural de grandes proporções e da negligência das autoridades que, ao longo das últimas décadas, fecharam seus olhos para problemas estruturais e não tiveram a capacidade de adotar programas que encarassem esses desafios urbanos que cito em meu pronunciamento.

            Da reportagem da Veja, intitulada “O cerco da periferia”, extraí alguns números que pintam com cores sombrias um quadro de crime, desemprego e miséria, num ambiente em que são precárias as condições de saúde, higiene, habitação. Diz a matéria:

“Nos últimos dez anos, a população das oito regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador) saltou de 37 milhões para 42 milhões de habitantes (...) nesse período, a taxa de crescimento das periferias dessas cidades foi de 30% contra 5% das regiões mais ricas (...) Com a análise ampliada para as 49 maiores cidades do País, que abrigam 80 milhões de pessoas, constata-se que nos últimos 20 anos as periferias dessas cidades abrigavam um terço da população do País. Hoje, equivale à metade do total e deverá ser maioria em cinco anos (...) De 1996 para cá, a renda per capita nas cidades médias brasileiras aumentou 3%. No caso das periferias, caiu 3% (...) Há dez anos, a periferia das grandes cidades apresentava taxas na casa de trinta homicídios por cem mil habitantes. Atualmente, em algumas dessas áreas pobres, o índice chega a 150 mortos por cem mil habitantes.”

            É caos, é explosão. Nesses últimos dias, nos presídios de São Paulo, assistimos a um sinal para o Parlamento, para o Governo, para os partidos políticos, que serve para uma reflexão.

            Sr. Presidente, o resultado preliminar do Censo Demográfico 2000 também revela que a urbanização do País prossegue em sua trajetória. Há dez anos, 75,6% da população vivia em áreas urbanas, proporção que subiu para 81,2% em 2000. Isso significa urgência para políticas de urbanização de favelas, transporte urbano, segurança, saúde, educação e saneamento básico.

            Recentemente, o Jornal Valor Econômico levantou mais uma questão que também já abordei em pronunciamentos nesta tribuna, no ano passado. Trata-se da destinação do lixo nosso de cada dia, do lixo que é produzido nas residências, do lixo que é produzido nas empresas. O Brasil produz hoje, diariamente, 250 mil toneladas de lixo domiciliar e industrial sem que haja uma política nacional que trate do destino desses resíduos sólidos.

            Há dez anos, o Congresso Nacional acumula projetos sobre o assunto e não consegue formular uma política que dê conta do problema. Agora, por iniciativa do Deputado Emerson Kapaz, uma comissão especial será criada para começar a analisar dezenas de propostas que tratam do tema. Espero que não seja mais uma boa intenção que acabe em frustração geral, porque o problema é muito grave. É só percorrer os centros urbanos do nosso País que vamos encontrá-la.

            Dez anos também é o tempo que a Câmara dos Deputados levou discutindo o Estatuto das Cidades, um tema importante que poderíamos nos debruçar sobre ele neste ano de 2001. Esse estatuto foi proposto pelo saudoso Senador Pompeu de Souza, em 1989, um ano depois da Constituinte. É hora de o assunto ser levado ao Plenário da Câmara para votação, com os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários, e retornar ao Senado.

            A proposta apresentada instrumentos de política instituída, distribuídos em planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação e de território e de desenvolvimento econômico e social; planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, planejamento municipal, institutos tributários e financeiros. Trata, ainda, do plano diretor urbano e da fixação das responsabilidades administrativas para as autoridades que descumprirem a legislação urbana.

            São temas extremamente importantes e que deveriam sensibilizar as lideranças políticas, os partidos políticos, o Parlamento e, de certa forma, sacudir o Governo Federal, que tem um comportamento omisso em relação aos temas urbanos.

            Sr. Presidente, essas são algumas propostas que eu gostaria de apresentar. Poderia falar, ainda, da regulamentação do uso de medidas provisórias, mas creio que a Câmara dos Deputados avançará sobre o tema, o que será muito positivo. Gostaria de falar, também, sobre a mudança do conceito de imunidade parlamentar. Pelo Brasil afora, um sem-número de parlamentares estão protegendo-se por intermédio da imunidade parlamentar para ficarem livres da responsabilidade por crimes praticados em atividades privadas, não aquelas decorrentes do voto, da palavra, da vida parlamentar.

            Essas são algumas propostas que trago para a reflexão deste Plenário, assim como a regulamentação das medidas provisórias e a votação de um novo conceito de imunidade parlamentar, que poderiam nortear o debate na abertura de mais uma Sessão Legislativa, que coincide com o início dos trabalhos das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

            Nós, que chegamos a esta Casa há dois anos, já assistimos a muitas sessões de insulto. Creio que está na hora de todos os insultos serem direcionados às comissões de investigação, ao Ministério Público. Temos que assumir a construção de uma agenda de trabalho que trate de temas sobre a qualidade de vida do cidadão. Estou fazendo este esforço, um pouco solitário, sei disso, porque neste plenário, hoje, é o espetáculo e as disputas que dão Ibope. Acredito que precisamos fazer um esforço, porque o cidadão brasileiro que paga seus impostos religiosamente, que paga a conta do Poder Público, que paga a conta do funcionamento desta Casa, ficaria muito mais alegre se visse esta Casa trabalhando na tentativa de eliminar alguns obstáculos à produção, na tentativa de gerar mais empregos e renda e dar um pouco mais de dignidade para a sua própria vida.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Paulo Hartung?

            O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Com muito prazer, Senador Ramez Tebet.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Hartung, penso que V. Exª não está solitário no seu ponto de vista, não. Em absoluto! Eu lhe peço o aparte para dizer que comungo com seu pensamento. Penso que a Casa devia estar repleta para ouvir as suas ponderações que estão inteiramente afinadas com a sociedade brasileira; sociedade que espera do Congresso Nacional, dos seus representantes, muito trabalho para aproveitar um momento econômico que parece auspicioso e discutir esses grandes temas referidos por V. Exª. Uma agenda positiva de trabalho, uma reforma tributária que está reclamada pela sociedade brasileira, uma reforma política, meios de combater a violência e a impunidade que grassam pelo País, a violência urbana e a rural, todo tipo de violência, as rebeliões nos presídios, o problema do saneamento a que V. Exª se referiu. Em suma, está na hora de discutir o crescimento do Brasil e, nesse sentido, quero cumprimentá-lo. Veja que quem o está aparteando, com equilíbrio e, às vezes, até de forma muito modesta, é o Presidente do Conselho de Ética, que tem ouvido para colaborar com a Casa. Não estou insensível aos acontecimentos, mas de olhos atentos. Penso que temos de proceder dentro do Regimento da Casa e de forma equilibrada e serena. Não podemos contribuir para o acirramento de ânimos nesta Casa, mas para a organização de uma agenda positiva. Hoje mesmo, o Conselho de Ética foi citado dessa tribuna, calei-me, mas o Conselho de Ética já agiu. Às vezes não dá para ficarmos quietos, porque o Conselho de Ética já agiu, fazendo advertência por voto de Minerva. O Conselho de Ética só não ratificou, por ofício, ao Ministério Público, porque o ofício já fora enviado pelo então Presidente da Casa cobrando providências do Ministério Público. Por que o Conselho de Ética iria fazer algo que já havia sido feito? Senador Paulo Hartung, vamos manter a serenidade. Não vou prosseguir, porque quero ficar no teor do seu discurso e até no equilíbrio de V. Exª. Cumprimento-o efusivamente. Tomara que caminhemos numa agenda positiva, apurando fatos sim, mas da maneira como V. Exª explicitou muito bem. Acredito que, com o seu pronunciamento, está prestando um grande serviço ao Senado da República e ao País.

            O SR. PAULO HARTUNG - (Bloco/PPS - ES) - Senador Ramez Tebet, queria acolher o aparte que V. Exª acaba de adendar ao meu pronunciamento. Acredito que tudo tem que ser fiscalizado. Se alguma coisa estiver em desacordo com a lei, deve haver punição.

            Particularmente, penso que o Congresso deve sair da paralisia que ficou, em função da disputa das Mesas. Todos que vivenciamos o Congresso Nacional sabemos que esta Casa perdeu a capacidade de debater os grandes temas e de decidi-los. A agenda do nosso País não é pequena. Os problemas não são poucos.

            É por isso que estou dando esta modesta contribuição. Talvez se trouxesse algumas acusações contra Colegas desse mais Ibope, mas estou procurando dar uma contribuição, no sentido de reorganizarmos uma agenda para o Congresso Nacional em sintonia com a vida dos brasileiros.

            É esse o meu interesse com este pronunciamento neste final de tarde e início de noite.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Hartung, permite-me um aparte?

            O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte a V. Exª para que possa complementar.

            O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Eu gostaria apenas de dizer que é de todos nós, e é da sociedade brasileira. Quero cumprimentar V. Exª.

            O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Sr. Presidente, concluindo o meu pronunciamento, já agradecendo a paciência de V. Exª com o orador da tribuna, reafirmo que a minha intenção é dar efetiva contribuição para que o Congresso Nacional saia do círculo vicioso em que entrou e onde se encontra, principalmente o Senado, olhando para o próprio umbigo - não sou eu quem o diz, estou apenas repetindo o que ouvi na rua - para que ele demonstre capacidade de se aproximar do País de carne e osso, que vive amontoado nas periferias dos grandes centros urbanos brasileiros, em péssimas condições de vida.

            Mas este é um País que não quer favores, ele quer a garantia de seus direitos, quer qualidade de vida e, principalmente, o cidadão quer a oportunidade de tirar o seu sustento e de suas famílias da dignidade de seu trabalho.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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