O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não apenas o Governo de São Paulo, mas a autoridade do Poder Público do Estado foi colocada em xeque com gravíssimo episódio da rebelião de presidiários em mais de vinte estabelecimentos prisionais paulistas.

            Em verdade, ficou cabalmente comprovado que as autoridades responsáveis pelos presídios não têm, nem de longe, o mesmo poder de organização dos presos, especialmente do autodenominado PCC - Primeiro Comando da Capital -, que, a exemplo do Comando Vermelho e de outras organizações criminosas, domina as prisões, fazendo sua própria lei.

            É inadmissível, mas o que se constatou é que o tráfico de entorpecentes corre à solta nos presídios, que armas brancas ou de fogo estão em posse dos presidiários, que se comunicam livremente por intermédio de telefones celulares.

            Como vários órgãos da imprensa internacional proclamaram, as prisões brasileiras são sucursais do inferno e, como completa o Jornal do Brasil em sua edição de hoje, 20 de fevereiro, o Brasil tem 230 mil presos em condições desumanas.

            Ora, esse é o ingrediente fundamental para que as rebeliões nos estabelecimentos prisionais sejam freqüentes, e para que o crime organizado encontre terreno fértil para desenvolver-se, com a colaboração decisiva de funcionários corruptos da carceragem.

            Agora, Sr. Presidente, a população brasileira não apenas continua temendo os delinqüentes que atuam em liberdade, mas também os que se encontram nas prisões e que, com todo o poder e organização de que dispõem, podem ganhar as ruas.

            O Estado não pode continuar fazendo vista grossa para o problema de tamanha magnitude. Medidas vazias e vãs, como aconteceu no passado, são intoleráveis. Também a retórica não ajuda.

            É preciso agir, e agir com a máxima rapidez, como se o País tivesse sido atacado por outra nação.

            É essencial que o sistema prisional brasileiro seja não apenas ampliado, mas inteiramente reformulado, a fim de que as prisões deixem de ser fábricas de feras humanas.

            Que haja efetivamente reeducação e reintegração à sociedade.

            Que o crime seja combatido em suas vísceras. Que os programas de segurança pública saiam do papel e se transformem em realidade. Que, como quer o ilustre Ministro Costa Leite, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, as penas alternativas sejam privilegiadas nos delitos menos graves, desafogando o sistema penitenciário.

            É essencial, por conseguinte, que o Estado restaure e resgate sua autoridade, com ações concretas e objetivas.

            É o que todos esperamos!

            Muito obrigado.

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