O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal anunciou, no último fim de semana, que investirá R$700 milhões em urbanização de favelas nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. De acordo com o que foi divulgado, o programa incluiria ainda a concessão de títulos de propriedade e a regularização dos serviços de água, luz e esgoto.

            Não se pode deixar de reconhecer que há boa intenção na medida, diante do quadro do caos iminente em que se encontram os centros e as periferias das regiões metropolitanas do País.

            Há que se entender que a decisão do Governo é um gesto alentador, uma vez que o que caracteriza a sua equipe econômica é um empenho na liberação de recursos para as ações sociais e urbanas inversamente proporcional à sua disposição em acertar nas questões macroeconômicas.

            É incrível a disposição do Governo de avançar sobre o bolso do contribuinte, proporcionando-lhe uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem, no entanto, nenhuma determinação de resolver a questão da violência, que teve nas rebeliões dos presídios de São Paulo apenas um sinal do que está para ocorrer, revelando com clareza e de vez a força e a capacidade de mobilização do crime organizado em nosso País.

            O que o Governo anuncia para a urbanização de favelas é, na realidade, muito pouco para o que nos apontam os indicadores sociais divulgados pelo Censo 2000, realizado pelo IBGE.

            Para um País que passou a concentrar 80% da sua população em áreas urbanas, investimentos da ordem de R$700 milhões nas periferias de três das 27 capitais, depois de tantos anos de abandono e de falta de políticas públicas, é insuficiente e, pior, uma discriminação.

            Temos mais de 100 milhões de cidadãos morando em centros urbanos e convivendo diariamente com problemas que vão da falta de uma proposta para os transportes públicos, que estão em precárias condições, à falta de segurança e de acesso mais amplo à educação e à saúde pública. Quanto ao saneamento básico, aqui cabe um parêntese: o Governo enviou, ontem, à Câmara dos Deputados, a sua proposta de regulamentação em relação à titularidade e também o marco regulatório do setor de saneamento. Um ponto positivo, que, posteriormente, vamos discutir. Porém, esses serviços nos centros urbanos são extremamente precários.

            Mas é preciso entrar nessa discussão, perguntando aos responsáveis pela proposta de urbanização das três capitais. E os outros Municípios, os outros aglomerados urbanos do nosso País, as outras capitais, as outras regiões metropolitanas?

            Será que os problemas que ocorrem nas periferias de Vitória, Belo Horizonte, Maceió, Recife, Curitiba, Porto Alegre, na Baixada Santista, na Baixada Fluminense, na Grande Manaus, na Grande Vitória, uma região com muitos problemas sociais no meu Estado, por falta de investimentos em programas sociais e de urbanização, podem esperar até 2002, 2003, 2004, 2006, sabe Deus quando?

            Os Parlamentares aqui presentes, Sr. Presidente, que não viram as cidades dos seus Estados incluídas nesse programa, devem estar perguntando, como eu questionei assim que tomei conhecimento da matéria e percebi que a região metropolitana de Vitória não fora beneficiada pela medida: qual é o critério para se iniciar um programa tão importante por Rio, São Paulo e Salvador, em detrimento das demais aglomerações urbanas?

            Não vi critério algum. Por certo não é um critério justo ou uma iniciativa que tenha buscado atacar os problemas mais urgentes dos centro urbanos do nosso País. O quadro de abandono das periferias é uniforme e exige uma ação governamental conjunta, coordenada, que mobilize Governos estaduais e prefeituras; requer ainda um programa de urbanização amplamente discutido com a participação, seguramente, dos três níveis de Governo e da própria população envolvida e exige a participação desta Casa, do Congresso Nacional, na formulação de projetos e na aprovação de propostas que já estejam em discussão.

            Diante dos fatos apresentados, a conclusão a que se chega é que o Governo perdeu de vista o bonde da História quando o assunto é a questão social e urbana; mas, quando decide tentar recuperar o terreno perdido, o faz de uma forma tímida - como no caso desse projeto - e, o que é pior, discriminatória.

            O Partido que represento nesta Casa, o PPS, quer manifestar a sua posição: se é um pequeno e tímido avanço o Governo começar a se preocupar com as questões dos aglomerados urbanos do nosso País, é uma absoluta discriminação selecionar apenas três regiões metropolitanas, sem apresentar sequer um critério que justifique uma opção como essa.

            Era essa a comunicação que gostaria de fazer em nome do PPS, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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