O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais vezes tenho me referido desse tribuna ao projeto de aproveitamento hidroelétrico do Rio-Tocantins - o novo Rio da Integração Nacional que, tendo suas cabeceiras no Planalto Central, atravessa o coração do Brasil e desemboca na foz do Amazonas, fazendo a ligação entre os dois Brasis - o do litoral e o imenso Brasil das Amazonias.

            Contrariamente à concepção de Tucuruí, concebida no regime centralizado e estatal do período militar, as seis ou sete usinas previstas para o Rio Tocantins, antes de sua junção com o Araguaia, serão usinas construídas pela iniciativa privada, marcando uma nova filosofia de privatização, que tem demonstrado sua excelência na construção da Usina Luiz Eduardo Magalhães, em avançadíssimo estado de construção. Mal fazem 2 anos desde sua licitação e a Usina deverá estar operando no segundo semestre de 2002, um recorde no cronograma de construção de Usinas de grande porte: pouco mais de três anos, comparados com os 5 a 10 anos que, tradicionalmente, demora a construção de Usinas Estatais. E, coincidentemente, a preços muito menores.

            Essa nova filosofia de privatização, baseada no princípio de primeiro privatizar, para depois investir - com recursos da iniciativa privada, contrariamente à política em voga de primeiro investir recursos públicos para depois privatizar, está demonstrando seu acerto no Tocantins, especialmente em seu projeto energético.

            Enquanto dezenas de pequenas usinas serão construídas dentro do projeto Luz no Campo, a consórcio INVESTCO, que constrói a Usina Luiz Eduardo Magalhães no Lajeado, apresentou na semana passada às comunidades das cidades de Peixe e Paranã os Relatórios de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), referentes à construção da segunda Hidroelétrica do Rio Tocantins, no Estado do Tocantins, a ser construída na cidade de Peixe, a montante do lago formado pela hidroelétrica do Lajeado. A construção da represa do Lajeado permitirá, com algumas obras complementares, a navegação do Rio Tocantins num trecho de quase 200 Km, desde Lajeado até quase a fronteira do Estado de Goiás, ao sul. As demais Usinas serão construídas a juzante da Usina do Lajeado, dentro do mesmo princípio de uso múltiplo de suas barragens, até a junção do Tocantins com o Araguaia. Construídas essas usinas será completamente viabilizada a via fluvial do Tocantins desde o sul a juzante da Serra da Mesa, até Tucuruí, ao norte, viabilizando integralmente a hidrovia Tocantins, com prevalescência de utilização desse rio, um rio geologicamente muito mais consolidado que o Araguaia e, portanto, menos sujeito a impactos ambientais negativos.

            Em função dessas perspectivas, reveste-se de especial importância e urgência, a construção das eclusas da barragem de Tucuruí, para que o sistema possa ter sua via de navegação viabilizada até os portos da Foz do Amazonas: Barcarena ou Porto do Conde.

            A preocupação sobre as questões ambientais em projeto de tal envergadura, Sr. Presidente, nobres Senadores, revela-se no fato de que, antes mesmo de licitadas as usinas, os Relatórios de Impacto Ambiental estão sendo avaliados e discutidos pelas empresas interessadas com as cidades e as populações que irão ser afetadas pelos projetos. É o que ocorre, nesta semana, com a discussão dos EIA-RIMA referentes à Usina do Peixe, cuja licitação, espera-se, deve ocorrer durante o mês de março.

            Além do consórcio INVESTCO, espera-se que outras empresas ou consórcios de empresas se apresentem para construção da obra, que será menor do que Lajeado, cuja capacidade de produção de energia é da ordem de 1 milhão de KW. A Usina do Peixe deverá produzir cerca de 50% da produção do Lajeado.

            Ao trazer ao conhecimento e ao debate desta Casa assunto de tal importância, que transcende a discussão e os interesses do meu Estado para alcançar dimensão nacional, quero congratular-me com a INVESTCO, seu Presidente, Dr. Queiroz e seu Vice-Presidente Executivo, Dr. João Carlos Rella, pela responsabilidade e eficácia com que vêm se desempenhando dessa tarefa pioneira de demonstrar o acerto da política alternativa de privatizar para atrair investimentos; quero congratular-me também com o Governo do Tocantins por sua decisão corajosa e competente de articular junto aos poderes públicos e aos órgãos de financiamento nacionais e internacionais a viabilização desse grande projeto; igualmente ao Governo Fernando Henrique Cardoso, através do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, comandada pelo Dr. José Mário Abdo, pela rápida compreensão, apoio e promoção das medidas necessárias à sua implantação e, enfim, aos representantes da iniciativa privada, em quem repousa a nossa confiança na construção de um novo Brasil, soberano, forte e integrado em si mesmo e no mundo globalizado.

            Muito obrigado.

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