Pronunciamento de Jader Barbalho em 22/02/2001
Fala da Presidência durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
LEITURA DO OFICIO 122, DE 2001, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO, AINDA ESTE ANO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO NAQUELA CASA.
- Autor
- Jader Barbalho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PA)
- Nome completo: Jader Fontenelle Barbalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
TELECOMUNICAÇÃO.:
- LEITURA DO OFICIO 122, DE 2001, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO, AINDA ESTE ANO, DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PREVISTO NO ARTIGO 224 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ENCONTRA-SE EM DISCUSSÃO NAQUELA CASA.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/02/2001 - Página 1807
- Assunto
- Outros > TELECOMUNICAÇÃO.
- Indexação
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- ATENDIMENTO, MANIFESTAÇÃO, JOSE EDUARDO DUTRA, SENADOR, LEITURA, OFICIO, PRESIDENCIA, SENADO, DESTINAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, VIABILIDADE, INSTALAÇÃO, CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Sras e Srs. Senadores, antes de darmos início à Ordem do Dia, e, de modo especial, em atenção à manifestação do Senador José Eduardo Dutra, a Presidência deseja registrar que enviou ao Presidente da Câmara dos Deputados o seguinte expediente:
Ofício n.º 122, de 2001.
Senhor Presidente, foi remetido a essa Casa, em 12 de junho de 1996, substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 232, de 1993, nº 2.525, de 1992, da Casa de origem, que inclui os incisos X e XI no art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. O referido projeto tem por escopo viabilizar a instalação do Conselho de Comunicação Social, previsto no art. 224 da Constituição Federal.
É objetivo desta Presidência dar cumprimento, ainda no corrente ano, a esse preceito constitucional, reivindicação que vem sendo feita freqüentemente no plenário do Senado Federal por Senadores de diversos Partidos.
Assim sendo, reitero os termos do Ofício nº 556, de 22 de junho de 1999, desta Presidência, esperando contar com a colaboração de V. Exª nesse sentido.
Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exª protestos de estima e consideração.
Essa é a informação que eu desejava dar ao Plenário do Senado, no sentido de atender ao interesse da Casa, da instalação do Conselho de Comunicação Social e, de modo especial, à manifestação do ilustre Líder Senador José Eduardo Dutra.