O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria ter participado, no dia de ontem, da sessão do Senado em que diversos parlamentares usaram esta tribuna para falar sobre a vida e a trajetória do Governador Mário Covas. No entanto, fui convidado para representar o meu Partido, juntamente com o nosso líder na Câmara, no velório do nosso querido Governador de São Paulo.

Mesmo assim, não poderia, até pela minha história de fundador do PSDB e de ter caminhado em várias oportunidades junto com Covas, deixar de vir a esta tribuna e registrar algumas palavras de carinho, de afeto, de admiração, de respeito a essa grande figura pública.

Sr. Presidente, lembro-me da minha campanha para Prefeito de Vitória. Foi uma campanha dura, mas lá esteve, ao meu lado, o companheiro de sempre, Mário Covas, apoiando-me em um momento difícil, participando de um corpo a corpo, na parede da estiva e fazendo uma das coisas que seguramente lhe dava muito prazer: participar de comícios.

Portanto, com um dia de atraso e sem o brilhantismo de ontem, registro algumas palavras do meu apreço pessoal, do meu respeito pelo saudoso companheiro. Mário Covas pertenceu a outra geração, mas vai continuar significando muito para a geração a que pertenço, que não fez política no período do golpe militar, mas que entrou no embate final que a sociedade travou com o regime militar e no processo da reconstrução democrática.

Ontem, Roberto Freire, eu e Rubens Bueno assinamos uma nota do nosso Partido, o PPS, sobre o lamentável fato. Ontem também, Roberto Freire esteve nesta tribuna falando sobre Mário Covas, sobre o que representou e vai continuar representando para a política do País. No entanto, não poderia deixar de registrar as minhas palavras emocionadas, e a minha enorme esperança de que os “Mários” na política brasileira não sejam as exceções e que possamos usar os bons exemplos de Covas para construir uma política com “P” maiúsculo, a serviço unicamente do interesse público.

Dito isso, Sr. Presidente, quero iniciar o pronunciamento que havia preparado para falar no dia de ontem.

O Congresso Nacional recebeu, no último dia 21 de fevereiro, projeto de lei do Governo que institui diretrizes para uma política nacional de saneamento básico. A proposta tem urgência constitucional, ou seja, tem de ser votada pela Câmara dos Deputados em 45 dias e pelo Senado em outros 45 dias. Já estamos caminhando para a segunda semana de março, o prazo para a votação está correndo e até hoje não foi iniciada a sua discussão na Câmara. Não foram nem sequer realizadas as indicações partidárias na Câmara, como fiquei sabendo durante o vôo de ontem, quando estive com diversas lideranças da Câmara.

As informações que me chegaram neste início de semana dão conta de uma indefinição naquela Casa quanto ao destino do projeto. Não se discutiu ainda se a matéria vai para as comissões permanentes ou se será constituída uma comissão especial para apreciá-la depois que for avaliada sua constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Não se sabe também quem será o relator da matéria.

Parece, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que as divergências na base do Governo estão longe de serem sanadas e, conseqüentemente, projetos importantes, como o que institui uma política de saneamento, como o de uma nova Lei das Sociedades Anônimas, sobre a qual muito tenho falado nesta Casa, o da Reforma Tributária - citando alguns que exigem votação urgente - continuam engavetados.

Quando falo em urgência, não me reporto apenas àquela de caráter constitucional que caracteriza a tramitação desse projeto de saneamento. Refiro-me, principalmente, à necessidade de resolvermos urgentemente os problemas de milhões de famílias, sobretudo nas periferias dos centros urbanos, que, expostas a doenças, reclamam um serviço de abastecimento de água, de coleta e de esgotamento sanitário.

O projeto do Governo, na minha visão, é uma iniciativa louvável. Diria que só o fato de estar pronto e ser entregue ao Congresso já é um grande mérito, uma vez que há anos a sociedade espera por uma proposta que resulte no fim do abandono e na retomada dos investimentos no setor de saneamento.

Há pontos positivos nesse projeto, como o que veda a concessão onerosa - e quando falo sobre a vedação da concessão onerosa, os amazonenses sabem muito bem ao que estou me referindo, ou seja, a privatização mais recente da Empresa de Saneamento de Manaus -, medida que poderá ter um enorme alcance social. Outro fator positivo é o julgamento da licitação para concessão ou permissão de serviços de saneamento básico, que passa a ter outro critério, como o da antecipação das metas físicas anuais, a ampliação dos serviços de água, de coleta de esgoto e também da oferta da menor tarifa, para que o cidadão de baixa renda do nosso País possa ter acesso a esses serviços.

Além disso, gostaria de destacar o fato de o projeto incumbir à União a tarefa da formulação da Política Nacional de Saneamento, mediante a integração das políticas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento urbano e de recursos hídricos. Frusta a nossa expectativa, no entanto, a resolução inserida no projeto, atribuindo ao Estado a titularidade dos serviços compartilhados por dois ou mais Municípios. Esse é um problema que ocorre principalmente nas regiões metropolitanas.

O papel do Congresso Nacional na discussão do projeto será o de melhorar a proposta, criando mecanismos para que os Municípios não assistam impotentes a esse debate e acabem alijados do processo de discussão e da política de gestão do setor.

Também é inadequado a nossa realidade o prazo de dez anos para a universalização desse serviço. O Parlamento não pode mais protelar o início da discussão do projeto. De minha parte, apóio a sugestão apresentada nesta tribuna pelo Senador Paulo Souto, qual seja, a de constituirmos uma comissão no Senado para anteciparmos o debate da matéria, fugindo, assim, do papel de meros homologadores das matérias oriundas da Câmara dos Deputados.

E vou mais adiante, Sr. Presidente, ao encerrar o meu pronunciamento, comunico que estou encaminhando requerimento pedindo a criação dessa comissão, pois a concentração populacional nos centros urbanos e nas periferias agravou-se nos últimos anos e estão a exigir ações concretas no tocante ao saneamento público, como veio a complementar uma série de constatações feitas pelo próprio IBGE nos últimos dias.

No momento em que os Estados Unidos anunciam que aplicarão US$1 trilhão para modernização e ampliação das suas condições de saneamento, diga-se de passagem, recursos públicos e privados, o Governo brasileiro antecipa que por aqui serão liberados - se forem - R$4 bilhões para obras de expansão e melhoria de saneamento. O dinheiro seria obtido a partir de um conjunto de medidas para a área social, que seriam divulgadas esta semana, mas que acredito o serão na próxima semana.

A realidade, Sr. Presidente, é que estamos diante de valores que revelam o descaso governamental para com os investimentos e a tomada de decisões em benefício coletivo em um setor essencial à saúde e à qualidade de vida da população.

Não preciso repetir, até porque há médicos no plenário e na própria Mesa, mas US$1 investido no setor de saneamento significa uma economia de US$3 ou US$4 em remédios, em unidades de saúde, na construção e manutenção de hospitais e assim por diante.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Ouço com prazer V. Exª, um dos respeitáveis médicos a que me referi há poucos segundos.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - Ainda não tenho um juízo formado sobre o projeto. Considerei interessante a sugestão do Senador Paulo Souto, que foi encampada por V. Exª. Estou disposto, no entanto, a oferecer a minha contribuição, até informal, a essa comissão que eventualmente venha a se constituir no Senado Federal. Há questões de titularidade, de municípios, enfim, é um projeto que demanda ao mesmo tempo urgência e zelo no seu exame. Não há, no entanto, que haver dúvida em um ponto: nos últimos anos, os investimentos em habitação e, sobretudo, em saneamento têm sido muito baixos.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES)- São irrisórios.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB - CE) - V. Exª encontrou a expressão exata: irrisórios. A questão é tão grave que há um empréstimo internacional já negociado com o Banco Mundial - e parte do dinheiro já está internado -, mas que não tem andamento, porque haveria transferência de recursos para os Estados e a lei de responsabilidade fiscal proíbe essas operações entre entes governamentais. Estamos, portanto, parados, pagando juros e não podemos usufruir desse dinheiro. Esse projeto está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Temos que encontrar uma saída para esse problema. Felizmente, teremos este ano em torno de R$1,3 bilhão a serem investidos pelo Ministério da Saúde em pequenas comunidades. Porém, o tempo perdido em matéria de saneamento é extremamente preocupante. V. Exª citou - e eu já estava esperando essa citação - o caso da privatização da empresa de água de Manaus. Quando se trata de água deve-se ter muito cuidado pois envolve a garantia de seu acesso à população, sua universalização, melhoria de preços, porque há um sentimento generalizado de que a água é uma dádiva divina, é um bem que deve estar disponível a todos e que tem uma ligação íntima, visceral com a saúde das pessoas. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento. Como disse, não tenho ainda uma opinião definitiva sobre o projeto, mas com o debate deveremos chegar a um consenso. De qualquer maneira, a questão é urgente e relevante, porque os investimentos em saneamento básico nos últimos anos foram irrisórios. A situação se agravou, e não vamos acabar com o problema do subdesenvolvimento em saúde se não investirmos em saneamento.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara.

Peço licença ao Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento.

Nossos indicadores, Sr. Presidente, são mais do que suficientes para insistirmos na afirmativa de que não se pode mais protelar a destinação de recursos para a área de saneamento básico e demais áreas sociais, principalmente nas zonas urbanas, como mostram todos esses levantamentos recentes feitos pelo IBGE. Mais que simples despesa, a injeção de capitais no setor de saneamento representa um investimento social - como disse anteriormente - que desafogará a saúde e outras áreas, e, principalmente, dará dignidade e perspectivas de vida ao cidadão brasileiro.

Concluo, Sr. Presidente, apresentando um requerimento à Mesa, com fundamento nos arts. 215 e 74 do Regimento Interno do Senado Federal, propondo a criação de uma comissão para avaliar a questão do saneamento, tendo em vista que temos dois projetos sobre o assunto tramitando na Casa, o que constitui um motivo regimental para antecipar esse debate. Temos um projeto do Senador José Serra, atual Ministro da Saúde, que tramita há alguns anos; temos um projeto de minha autoria; e - lembro-me agora, olhando para o Plenário - temos um projeto de autoria, se não me falha a memória, do Senador Geraldo Melo que pode, igualmente, ser incluído nessa discussão, uma vez que trata do acesso à água tratada e da coleta e tratamento de esgoto para as comunidades mais pobres do nosso País.

Então, apresento este requerimento, esperando receber a consideração e o apoio da Mesa e do Plenário da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.