O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, optei por não fazer nenhum aparte à Senadora Heloísa Helena, porque entendi a importância da continuidade do seu raciocínio.

Queria apenas registrar que para nós do PT e da Oposição nunca esteve em discussão o voto da Senadora Heloísa Helena, porque aqueles que, segundo ela, procuram encontrar argumentos para justificar um possível voto esquecem-se de que sua atuação no processo de cassação do ex-Senador Luiz Estevão não se resumiu ao voto que S. Exª proferiu em plenário.

A Senadora Heloisa Helena votou no Conselho de Ética quando, até em função do número menor de eleitores, foi possível detectar, com base na dedução, quem votou a favor e quem votou contra. S. Exª participou do processo de elaboração da representação apresentada para cassar o Senador Luiz Estevão. Nunca esteve em discussão esse seu voto. Daí S. Exª ter nossa absoluta solidariedade, inclusive em relação aos adjetivos.

Sr. Presidente e Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exªs foram advertidos em função da utilização de palavras não regimentais. Se fosse comigo, eu recorreria. Entendo que o Regimento do Senado, que trata do assunto, é inconstitucional, pois segundo a Constituição, o Parlamentar é inviolável nas suas palavras e nos seus votos, e a população poderá julgar inclusive aqueles Parlamentares que, no seu entender, excedam-se na sua adjetivação. Tenho certeza de que a população de Alagoas e do Brasil é solidária com a adjetivação da Senadora Heloisa Helena em função da calúnia proferida.

Surpreende-me vermos agora o PMDB, representado pelo Senador Renan Calheiros, e o PFL - essa é uma afirmação que não vou ousar fazer - representado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Mas se o PFL, esse do “B”, por ser da Bahia, está fazendo acusações tão graves, recíprocas, eu só posso chegar a uma conclusão: a de que ambos têm razão. E chego a essa afirmação porque começamos a ouvir tantas afirmações. O Senador Antonio Carlos Magalhães lembrou a CPI das Empreiteiras. Ora, a CPI das Empreiteiras foi criada e não foi instalada porque o PFL e o PSDB não indicaram os membros.

Então, vemos que ao longo desse período, desde 1995, há uma troca de parceiros preferenciais dentro do consórcio governista, de modo que ora o PMDB é o parceiro preferencial do PSDB, ora o é o PFL. Essa tem sido a história. Não estou tão preocupado com isso, esse é um problema do Governo. Vou repetir aqui o que já disse por duas vezes: estou preocupado com a instituição Congresso Nacional, enquanto fundamental na democracia brasileira, instituição essa que está abrindo mão de uma prerrogativa importantíssima - talvez a mais importante -, que é fiscalizar, que é apurar.

Vemos as acusações e desafios recíprocos, todos pedindo que apuremos, mas sempre jogamos para que outras instituições o façam: ora o Ministério Público, ora o Tribunal de Contas da União, ora não sei quem, e o Congresso não se dispõe a fazê-lo.

Quero fazer um reparo, Senador Renan Calheiros, em uma parte da sua intervenção. Tenho certeza de que foi um ato falho, não é o que V. Exª pensa, pois conheço a sua trajetória de militante na luta pela democracia. V. Exª disse que nós precisamos resolver logo esses problemas porque a política não pode atrapalhar a economia. Essa é uma frase muito perigosa, Senador Renan Calheiros, brandida na época da ditadura militar. “Nós, esta Casa, o Congresso, a política, os políticos atrapalham o crescimento do Brasil”. Acho que não. O que atrapalha o crescimento do Brasil é a corrupção, a impunidade. O que pode atrapalhar o crescimento do Brasil e o seu desenvolvimento - entendendo-se desenvolvimento e crescimento como uma relação conjunta, inteirada e dialética entre a economia e a política - é o enfraquecimento que esta Casa, o Congresso Nacional, possa ter perante a população brasileira; o enfraquecimento da nossa imagem perante a população brasileira, a nossa imagem quanto instituição e não a minha imagem pessoal, da Senadora Heloisa Helena ou de qualquer membro desta Casa. O enfraquecimento desta Casa enquanto instituição perante a população brasileira, essa, sim, pode atrapalhar o desenvolvimento, o crescimento do país e aquilo pelo que todos nós, pelo menos em discurso, lutamos, que é uma nação que venha atender melhor aos interesses da coletividade.

Nós, da Oposição, como já disseram os Senadores Ademir Andrade e Roberto Freire, queremos apurar tudo: as irregularidades do Ministério do PMDB ou do PFL ou de quem quer que seja. Não queremos é que o Senado continue fazendo o papel não de um Poder independente, não de um Parlamento, mas sim de um Ministério especial para assuntos legislativos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Até porque qualquer Governo, por melhor que seja, é passageiro, enquanto que a Instituição é permanente.

Muito obrigado.