O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, é importante tê-lo aqui no Senado da República, embora o fato que tenha gerado a convocação de V. Exª esteja de certa forma superado. A preocupação que tenho, neste momento, é a disputa comercial do Brasil com o Canadá com relação à Embraer e à Bombardier.

Percebo que, nessa disputa, o Governo brasileiro, especialmente o Presidente Fernando Henrique Cardoso foi muito firme, determinado e, em suas afirmações, em determinada circunstância, chegou a falar em guerra. Creio que Sua Excelência agiu refletindo aquilo que a sociedade brasileira estava sentindo no momento.

Gostaria de saber de V. Exª, Sr. Ministro, as razões que a Organização Mundial do Comércio está dando ao Canadá. Em todo esse contencioso, que dura quase 5 anos, o Canadá tem sempre ganho junto à Organização Mundial do comércio. O que me assusta é o Programa Brasileiro de Incentivo à Exportação, o Proex. Não o conheço a fundo, mas, o próprio discurso de V. Exª traz uma preocupação que eu gostaria de ver esclarecida.

O Canadá afirma que o Governo brasileiro dá subsídios inaceitáveis, diante do que determina a Organização Mundial do Comércio. Por sua vez, o Brasil descobre que, de alguma forma, o Canadá também subsidia a sua empresa Bombardier. Tenta-se chegar a um acordo, tenta-se melhorar os seus programas, para que ambos estejam de acordo com a Organização Mundial do Comércio. Parece que o Canadá atinge aquilo que a Organização quer. O Brasil teima em não atingir. No momento quase final das negociações - aí é que vem a minha preocupação -,uma das coisas que o Canadá não aceita é o financiamento, com prazos máximos de 10 anos e cobertura máxima de 85% do valor da operação, dizendo que o Brasil não pode financiar com juros abaixo dos juros de mercado internacional. Parece que o Brasil teima em continuar a fazê-lo, e o Canadá, recentemente, conseguiu autorização para retaliar o Brasil, cobrando tarifas de importação de produtos brasileiros de até 100%, ou até tomar outras medidas restritivas, num valor até R$233 milhões, por seis anos consecutivos.

O Canadá está autorizado, pela Organização Mundial do Comércio, a punir o Brasil, a colocar tarifas de até 100%, por seis anos consecutivos, numa demonstração clara de que a Organização Mundial do Comércio condena o subsídio que é dado à empresa Embraer.

Quero saber três coisas.

O Canadá chegou a aumentar essas tarifas?

Por que o Canadá partiu para uma atitude que parece mais grave, ou seja, uma operação de difamação de um produto brasileiro de exportação, que é a carne, para prejudicar não apenas o que eles compravam, porque US$5 milhões não é grande coisa, mas o que essa atitude poderia refletir nesse produto brasileiro? Eu queria entender: o Canadá chegou a utilizar essa permissão da Organização Mundial do Comércio de aumentar em até 100% a tarifa dos produtos brasileiros, ou partiu para essa outra atitude, que traria, evidentemente, um prejuízo muito maior?

V. Exª pode explicar melhor o é que o Proex está fazendo em favor da Embraer?

Quando me lembro do Proer, que socorreu todos os bancos que faliram e até hoje não tem nenhum banqueiro preso, e o próprio Governo confessa prejuízos da ordem de R$ 13 bilhões com o Proer, fico assustado com esse Proex com relação à Embraer.

Eu queria saber, gostaria que V. Exª nos explicasse que tamanho subsídio é esse que a OMC condena, peremptoriamente, por quatro anos seguidos, e o Brasil teima em continuar dando esse subsídio de valor, ao que parece, muito alto. O Canadá queria que a cobertura máxima fosse de 85% do valor da operação, que, no nosso entendimento, já é um subsídio extremamente elevado, que os juros não fossem menores do que os juros do mercado internacional, o que significa que o Brasil está financiando exportação com juros muito menores do que o do mercado internacional. Pelo menos é o que dá para concluirmos do seu discurso. E em relação ao prazo de dez anos, parece que o Brasil está financiando com prazo superior a isso.

Gostaria que V. Exª esclarecesse, porque temo os exageros de subsídios a grande empresas, a banqueiros etc, que o Governo tem proporcionado .

Esses esclarecimentos seriam importantes para os Senadores.

Muito obrigado.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Ministro, tenho muita confiança em nosso País, porque o Brasil é realmente um grande país. É um país onde há muita desigualdade social, mas tem um potencial fantástico, inigualável. Somos um mercado consumidor de 169 milhões de brasileiros, e o Canadá, que tem 31 milhões de consumidores, não tem, talvez, poderes para brigar conosco, embora seja um dos países mais ricos do nosso planeta.

Quero dizer com isso que temos força para qualquer disputa, sob todos os aspectos, porque, dentro do nosso território, estão inúmeras multinacionais que dão, evidentemente, lucro aos países chamados desenvolvidos, do Primeiro Mundo.

           Entendo que V. Exª talvez não tenha condições de esclarecer a minha indagação por não ser da área econômica. Confesso que a partir de seu depoimento, eu me preocuparei mais com a questão e estudarei mais a fundo o processo.

           O Brasil está sendo condenado, por causa do Proex. Imagino que o Proex atenda aos interesses de todas as exportações brasileiras e não apenas às da Embraer. Não sei se no caso da Embraer há uma diferenciação, uma facilitação no que se refere a prazos, a juros etc. Mas o que está acontecendo no caso do Proex com relação à Embraer poderá, logo em seguida, ser questionado por qualquer país do mundo junto à Organização Mundial do Comércio e a alternativa seria a mesma que está ocorrendo agora.

           Fica aqui a minha preocupação. Eu gostaria que V. Exª, em sendo um homem de Governo, pudesse trazer mais esclarecimentos ao Plenário do Senado, talvez com uma consulta ao Ministro Malan, sobre o tipo de financiamento que está sendo feito, o tipo de subsídio que está sendo concedido à Embraer, se ele é comum a todas as empresas que exportam ou se é apenas para o caso específico da Embraer.

           Para finalizar, eu queria que V. Exª fizesse alguns esclarecimentos. O Canadá, que tem todos esse programas que facilitam a Bombardier, fez algumas modificações que a Organização Mundial do Comércio aprovou. No caso do Brasil, continua sem aprovação e continua sendo permitida a punição com tarifas sobre produtos exportados para o Canadá.

           Errou a Organização Mundial do Comércio ou está certa? Eu gostaria que V. Exª tecesse considerações sobre o julgamento da OMC.