O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, Sr. Ministro Celso Lafer, o ponto específico da convocação de V. Exª para esta tarde está superado, até com as informações últimas que nos trouxe. Sob esse ponto de vista, não tenho senão que cumprimentá-lo pela exposição absolutamente clara do assunto e pela gestão desenvolvida à testa do Ministério, por todo o seu desempenho brilhante que conduziu a esse resultado favorável.

Entretanto, esse ponto específico superado nos deixou preocupações, Sr. Ministro. Apreensões, por exemplo, na área do Ministério da Agricultura, que, evidentemente, não colocarei diante de V. Exª, mas, amanhã, diante do Ministro da Agricultura, que demonstra um certo despreparo da parte técnica do Ministério da Agricultura e outras preocupações também no que tange, aí sim, mais diretamente ligado ao Ministério de V. Exª, ao Proex.

O Brasil vive uma situação extremamente difícil em relação ao balanço de pagamentos. Diria até que passa por uma situação estranguladora, asfixiante, da nossa economia; uma armadilha na qual a nossa economia está presa. Obviamente, para superar esse estrangulamento, o Governo desenvolve todos os instrumentos possíveis e procura de todas as formas exponenciar, facilitar, subsidiar mesmo as informações - o que acho perfeitamente válido.

Tenho enormes discordâncias em quase todos aspectos, até em relação àquela política que conduziu a essa situação de vulnerabilidade do Brasil. Mas, diante deste quadro, há que realmente fazer um grande esforço de exportação, e são vários os instrumentos de subsídio a essa exportação. O Proex é provavelmente o principal desses subsídios, que, aplicado ao caso dos aviões, resultou nesta reclamação do Canadá que até agora não nos foi favorável. E eu, claro, como brasileiro, não reclamaria; ao contrário, diria que o Brasil está certo. Temos que sustentar a nossa posição, embora eu não me sinta inteiramente confortável porque sei que parte deste subsídio está engordando os lucros de uma participação francesa que também pressiona o nosso balanço de pagamentos.

O fato é que há uma política contestada pelo Canadá, no caso dos aviões, mas que deve estar sendo aplicada de uma forma geral, embora com especificidade - estou de acordo que, no caso dos aviões, os subsídios devem ter sido maior. Todavia, no tocante a automóveis, a autopeças, é razoável imaginar que empresas multinacionais instaladas no Brasil para fazer a sua política de produção pelo mundo afora estejam recebendo muitos subsídios, volumes grandes de subsídios, dados pelo Governo brasileiro, mas negados à área social, às prefeituras, aos Estados. Enfim, esses subsídios estão facilitando a vida dessas multinacionais, que obtêm lucros muitos polpudos aqui no nosso País.

Este caso serviu para nos levantar a preocupação a respeito do Proex. A sociedade brasileira, a opinião pública desconhece detalhes sobre o Proex. Reconheço que não é um assunto diretamente ligado à área de V. Exª, mas, no capítulo das relações exteriores, comerciais, é cada vez mais importante. É claro que V. Exª há de ter informações que não temos, até porque foi também Ministro do Desenvolvimento. Gostaria que V. Exª tecesse comentário um pouco mais substanciado a respeito do Proex do que até aqui V. Exª nos informou ao responder questões de outros Senadores.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Esse sentimento é inteiramente recíproco - é de coração, não há falsidade.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - Ministro Celso Lafer, agradeço muito a sua resposta e a sua disposição de enviar-me ainda mais subsídios a respeito desse assunto que considero realmente importante.

Confesso que tive dificuldades em compreender a matéria. O Brasil luta pela equalização dos juros, mas internamente praticamos juros muito mais elevados do que os do mercado internacional. Eu imaginava que o País estivesse financiando a juros compatíveis com o mercado internacional. Porém, parece que o Canadá reclama que, apesar de o Brasil ter juros internos muito elevados, na hora de exportar, está subsidiando a juros ainda mais baixos do que os do mercado internacional. Em vista disso, fiquei um pouco desinformado e confuso a esse respeito.