O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha primeira palavra, nesta manhã, em meu nome, em nome dos nobres Senadores Carlos Wilson e Roberto Freire, em nome do PPS, é dada no sentido de associar-me à manifestação feita há poucos minutos pelo Senador Saturnino Braga, competente representante do Estado do Rio de Janeiro, em relação a mais esse acidente ocorrido em áreas de trabalho de exploração da Petrobras, uma empresa que realmente é um orgulho para o nosso País, mas que nos traz preocupação devido à série de acidentes ocorridos nos últimos meses.

Quero associar-me, em nome do meu Partido, às palavras do Senador Saturnino e fazer uma manifestação humana em direção aos trabalhadores da Petrobras e das empresas que lhe prestam serviço. Também manifesto o meu pesar às muitas famílias que estão sendo atingidas por esses acidentes, particularmente por essa verdadeira tragédia que ocorreu nas últimas horas.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Paulo Hartung, quero agradecer a sensibilidade de V. Exª, porque não vai ser possível eu me inscrever para tratar desse tema. Quero levar solidariedade aos funcionários da Petrobras e ao povo do Rio de Janeiro. Tivemos a oportunidade de, logo cedo, sermos comunicados a respeito do acidente ocorrido, e, certamente, os Senadores Roberto Saturnino e Geraldo Cândido também o foram, porque participaram da Subcomissão temporária que analisou os problemas ambientais decorrentes do vazamento de óleo da refinaria Duque de Caxias. Entendo ser de fundamental importância que tanto os Senadores do Rio de Janeiro como a Mesa ativem a Subcomissão, criada na Comissão de Infra-Estrutura. Embora ainda não tenhamos eleito os novos membros das Comissões e das Subcomissões, como há essa urgência, espero que a Mesa estabeleça a tarefa de acompanhar esse caso à Subcomissão que investigou as conseqüências para o meio ambiente daquele acidente ecológico. Saúdo o pronunciamento de V. Exª e, como anteriormente foi feita uma referência à reunião de ontem do Conselho de Ética, tenho a obrigação de esclarecer que trabalhamos - tanto os Senadores quanto os depoentes - das 10 horas às 21 horas e que, como membro daquele Conselho, não presenciei e não participei de nenhum espetáculo circense. Agradeço a V. Exª.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Acolho o aparte de V. Exª. Fica aqui registrada a nossa solidariedade.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino, que parece querer completar o seu pronunciamento.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Senador Paulo Hartung, agradeço suas palavras de solidariedade às famílias do meu Estado, o Rio de Janeiro. Vou apresentar um requerimento de manifestação de pesar do Senado a todos os trabalhadores da Petrobras, especialmente às famílias dos acidentados, e estou certo de merecer a iniciativa conjunta de V. Exª e da Senadora Heloísa Helena.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Acredito que o requerimento é importante, e reativar a Subcomissão, como proposto pela Senadora Heloísa Helena, seria uma providência que a nova Mesa da Casa poderia colocar na sua agenda de trabalho.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte a V. Exª, com satisfação.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Senador Paulo Hartung, aproveitando o seu pronunciamento, associo-me, em nome da bancada capixaba - tenho certeza de que, se estivesse presente aqui, o Senador Gerson Camata também o faria -, às manifestações de pesar ao povo do Rio de Janeiro e, principalmente, às famílias enlutadas. Também solicito à Petrobras providências - que, tenho certeza, neste momento a empresa já deve estar tomando -, no sentido de dar toda a assistência às famílias que foram atingidas por essa tragédia. Apóio a proposição da Senadora Heloísa Helena no sentido de reativar a Subcomissão de Estudos e Avaliação dos Impactos Ambientais da Exploração de Petróleo por parte da Petrobras.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Muito obrigado, Senador Ricardo Santos.

Sr. Presidente, rapidamente passarei para o tema que me motivou a pedir ao Senador Carlos Wilson que me cedesse o seu tempo. Em nome do PPS, venho à tribuna expor a posição do Partido em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos Trabalhadores - FGTS, um tema que está sendo muito discutido no nosso País.

            O Supremo Tribunal Federal, analisando algumas ações, em agosto do ano passado tomou a decisão de que as contas vinculadas fossem corrigidas em 16,65% e 44,8%. A partir daí, abriu-se um grande debate no nosso País, pois os trabalhadores e empresários passaram a afirmar que o ônus do pagamento decorrente da decisão do Supremo deveria ser do Tesouro Nacional, não apenas porque o Governo Federal foi o responsável pela edição dos planos econômicos, mas também em função de o Tesouro ser o garantidor dos saldos das contas vinculadas. No entanto, a posição do Governo, que tem sido levada à opinião pública pelo Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, e, mais recentemente, pelo Ministro Pedro Malan, dá-se no sentido oposto da avaliação dos trabalhadores e empresários: os dois Ministros afirmam que essa responsabilidade não é do Tesouro, porque se trata de um fundo privado.

Gostaria de ler o pronunciamento de um excelente consultor da Câmara dos Deputados, Dr. Adolfo Furtado, a respeito do FGTS, porque o debate desse assunto deve chegar a esta Casa e ao Parlamento brasileiro:

Seu passivo é constituído basicamente pelo somatório do saldo das contas vinculadas dos trabalhadores, que são resultantes, por sua vez, do produto das contribuições recolhidas por seus empregadores, equivalentes a 8% de suas remunerações, sobre as quais incidem atualização monetária e juros de 3% ao ano. Olhando-se exclusivamente o passivo do Fundo, portanto, o FGTS aparenta ser um fundo privado, embora os trabalhadores não possuam escolha sobre como aplicar seus recursos e só possam movimentar os saldos de suas contas vinculadas em determinadas situações, previstas em lei [a qual ainda vou citar no meu pronunciamento].

Quando se olha para a composição do ativo do Fundo, no entanto, observa-se que 81% correspondem a operações de crédito nas áreas de habitação popular, saneamento e infra-estrutura urbana. De fato, o FGTS é uma das principais fontes de financiamento da política nacional de habitação e desenvolvimento urbano. Segundo a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e modificações posteriores, as aplicações do FGTS nessas três áreas são geridas pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e operacionalizadas pela Caixa Econômica Federal. Por conseguinte, o Governo Federal controla onde e como investir os ativos do FGTS, de forma a remunerar as contas vinculadas dos trabalhadores. Sob esse ponto de vista - em contraponto da primeira avaliação - o FGTS parece Fundo de natureza pública.

Sr. Presidente, como se não bastasse essa informação, a citada Lei nº 8.036, em seu art. 13, §4º, diz o seguinte:

§ 4º O saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal - repito: o saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal -, podendo ser instituído seguro especial para esse fim.

            Lembro à Casa, que há alguns anos, por decisão do Governo, não por decisão dos trabalhadores na administração do seu fundo “privado", resolveu-se repactuar os contratos com mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, dando-lhes descontos nas prestações, oportunidade em que se estabeleceu um mecanismo chamado Fundo de Compensação da Variação Salarial. Ou seja, para compensar a garfada na renda dos trabalhadores brasileiros, criou-se um Fundo de Compensação da Variação Salarial porque o salário não era suficiente para pagar tais prestações.

Sr. Presidente, quem garante esse Fundo? É o Tesouro Nacional. Quem tomou a decisão de remunerar esses contratos aquém do estabelecido? O Governo. Quem alterou o patrimônio e os ativos do Fundo? O Governo. Mas se não bastasse tudo isso - muitas vezes nos distraímos com as coisas - recentemente, o Governo Fernando Henrique Cardoso, ao se defrontar com o problema do endividamento dos Estados e dos Municípios, enviou uma lei para esta Casa autorizando a renegociação das dívidas, a qual se iniciaria pelos Estados e, depois, para os Municípios brasileiros. Portanto, aprovou-se uma lei, e essas dívidas foram repactuadas: a dos Municípios para com a Caixa Econômica Federal, e dentre as dívidas para com a Caixa Econômica, às referentes aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E aí o Governo subsidiou, por 30 anos, - tem gente que não pensa assim - essa relação contratual.

Na verdade, o que quero propor desta tribuna - e acho que esta Casa deveria debater o assunto, pois estamos meio paralisados nesse tiroteio de denúncias e não estamos conseguindo tomar conta dos problemas diários afeitos à vida do nosso povo e dos trabalhadores brasileiros - é que tragamos esse debate para esta Casa, para o Parlamento brasileiro.

Sr. Presidente, está bastante clara e forte a relação entre o Tesouro Nacional e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Parece-me, Sr. Presidente, que as declarações dos nossos Ministros, citadas aqui por mim, de caracterizar esse Fundo como privado e de tentar passar para a opinião pública uma visão de que o Governo não tem responsabilidade em relação à essa decisão do Supremo Tribunal Federal, é uma forma de empurrar o tema com a barriga, de ganhar tempo e não discutir o assunto.

Não está aqui nesta tribuna alguém que tenha uma visão irresponsável da questão fiscal no País. Eu sei que R$40 bilhões são recursos extremamentes elevados para um País como o nosso. Basta comparar esse valor com o PIB. Evidentemente que não será escamoteando, nem tampouco tirando a transparência dessa discussão que o Governo vai equacionar esse problema. Penso que temos que abrir esse debate. É claro que vamos ter que encontrar fontes sólidas para a sua resolução. Já resolvemos outros problemas gravíssimos - não preciso aqui citá-los - de passivos que foram descobertos ao longo dos últimos anos no País. Creio que teremos de nos utilizar de engenharia econômica para resolvê-lo.

Sr. Presidente, é bobagem acharmos que o trabalhador vai pagar essa conta ou que a sua transferência, como por exemplo, aumentando a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o iremos solucionar. Isso é custo-Brasil. Isso é sobretaxar o produto brasileiro, que já enfrenta problemas de competitividade em relação aos demais produtos mundiais. Seguramente, não é esse o caminho. Vamos procurar um outro; vamos ver qual tratamento o Governo está dando ao FCVS; vamos ver se ele não está chutando essa bola muito a frente; vamos ver se ele não pode adiantar o desembolso do Tesouro em relação ao Fundo de Compensação de Variações Salarial. Penso que temos que procurar soluções criativas para que o problema seja olhado de frente; soluções que não desequilibrem as finanças do País - é claro -, isso é condição básica para podermos fazer esta Nação avançar, seja com este Governo, seja com um outro governo de oposição, mas precisamos encarar esse problema de frente.

Sr. Presidente, falo em nome do PPS, propondo à Casa, aos Partidos que aqui têm assento, à Bancada da qual participo - o Bloco de Oposições - que se inicie um debate com sentido, e não que continue o debate que temos acompanhando na mídia do País.

Sr. Presidente, essa a contribuição que queria dar, em nome do meu Partido, no sentido da construção de uma agenda para esta Casa, à qual não tem um olho no seu próprio umbigo - como estamos constatando nos últimos meses -, mas que tenha o olho, o termômetro e a sensibilidade direcionadas a um Brasil de carne e osso, do qual, lamentavelmente, nos últimos meses, temos nos distanciado bastante.

Era essa a colocação que queria fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.