O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Líder do Partido Socialista Brasileiro, tenho participado ativamente de todos os entendimentos com o PT, com o PDT, com o PCdoB, com o PPS, com o PL, que também se comprometeu a assinar a CPI. Aliás, Senador José Eduardo Dutra, já ouvi dizer que o PL está mudando de posição, está voltando para o Governo. Ouvi esse comentário hoje de uma liderança expressiva do PSDB, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, através do oferecimento de cargos, estaria cooptando, trazendo para as suas hostes também o PL, que, nos últimos sete ou oito meses, tem estado ao lado da Oposição, tem estado numa posição de independência com relação ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Ademir Andrade, peço permissão a V. Exª para interrompê-lo e dizer que, na verdade, houve uma divisão do tempo entre V. Exª e o Senador José Eduardo Dutra.

A nossa sessão, como sabe V. Exª, que foi Vice-Presidente da Casa, se encerrará às 14 horas. Então, comunico a V. Exª que terá ainda 10 minutos para concluir a sua oração.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Agradeço a V. Exª.

Quero entender agora, Senador José Eduardo Dutra, a sinceridade dos que aqui fazem denúncias. Essa é a hora da verdade. Deixamos de lado a CPI antiga, que havíamos proposto no ano passado, estamos propondo uma nova CPI, extremamente ampla, englobando todas as denúncias que estão sendo feitas, inclusive pela base do Governo. Não se pode negar a existência de fatos determinados, exigidos pela Constituição Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Agora quero ver a sinceridade daqueles que aqui fizeram denúncias, tanto de um lado quanto do outro, tanto do lado do PMDB quanto do PFL. A proposta de criação de uma CPI está aí, engloba fatos que já havíamos levantado no passado e fatos novos de acusações trazidas pelo PMDB a Ministros, a dirigentes políticos do PFL, e acusações trazidas por dirigentes do PFL a Ministros e a dirigentes de estatais ou empresas de economia mista comandadas pelo PMDB. Agora, quero ver onde está a sinceridade daqueles que aqui fizeram as denúncias. O requerimento de criação da CPI está aí. Hoje, houve uma fila de Deputados para assinarem esse requerimento. Não sei quantas assinaturas já foram colhidas. Vou saber agora. A opinião pública vai entender a sinceridade daqueles que, efetivamente, denunciam com coragem de apurar ou apenas denunciam para dividir espaços no âmbito do poder, mas não querem apurar nada.

V. Exª tem toda a razão, Senador José Eduardo Dutra, e tenho dito aqui: os Poderes constituídos deste País não têm chegado a lugar algum, como também não têm colocado ninguém na cadeia. Os ladrões estão aí. Os Bancos faliram, foram socorridos pelo Proer, e ninguém foi preso - apesar de o Presidente ter dito que colocaria os infratores na cadeia. A Justiça não funciona no território nacional. O Poder Judiciário não funciona no Brasil, até pelas leis que são aprovadas - também nos culpam por essas leis que favorecem os crimes do colarinho branco, que permitem que esses ladrões fiquem fora das cadeias -, pelas dificuldades de legislação. Cada juiz interpreta a lei como acredita que deve. O fato concreto é que nenhum Poder funciona neste País, nem a promotoria. Enfim, não conheço um Poder que funcione a contento, no sentido de fazer justiça como deve ser feita.

Portanto, as CPIs e, acima delas, Senador José Eduardo Dutra, a imprensa nacional que colocaram determinadas pessoas na cadeia. É o poder da imprensa, é o poder da opinião pública - que também assimila aquilo que a imprensa divulga - que fazem com que cheguemos aos fatos e, conseqüentemente, que haja uma ação do Governo, uma atuação dos Poderes constituídos, no sentido de mandarem alguns ladrões para a cadeia. No entanto, em geral, essa reação tem partido da CPI, que tem uma ampla cobertura da imprensa e, portanto, uma certa conseqüência.

Portanto, os Senadores, os Deputados Federais têm o dever, têm a obrigação, se forem honestos, se forem corretos, se forem direitos, se quiserem realmente que os fatos sejam apurados, se não tiverem nada a esconder, de assinar esse requerimento pedindo a criação CPI, de fazer com que ela se instale e funcione. E isso não é traição aos interesses da Pátria, não é prejudicar a economia brasileira, como dizia o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, tantas vezes citado aqui por V. Exª. É pena que Sua Excelência mude tanto.

Espero que sejamos vitoriosos nessa luta, porque é isso que interessa à sociedade brasileira.

Quero, rapidamente, tratar de duas questões, antes de encerrar o meu pronunciamento. Primeiro, Sr. Presidente, quero dar ciência à Casa de que está assumindo hoje, dia 15 de março, às 16 horas e 30 minutos, no Auditório Emílio Ribas, na sede do Ministério da Saúde, a nova diretoria da União Nacional dos Auditores do SUS. Trata-se de um grupo de aproximadamente 800 funcionários, que fiscaliza a aplicação de recursos da ordem de R$21,5 bilhões no setor de saúde em nosso País. Eles tiveram algumas dificuldades até mesmo neste Governo, porque houve enfraquecimento do seu trabalho e aumento de prestígio das fiscalizações dos Estados, onde se faz muita política com o Sistema Único de Saúde. Aliás, destina-se muito mais dinheiro a favor do setor privado do que do setor público. O setor privado recebe a grande maioria de recursos destinados à saúde no nosso País.

Esses companheiros que estão assumindo hoje têm tido, nesta Casa, o meu apoio e do Senador Tião Viana; têm tido a consideração do próprio Ministro José Serra que atendeu aos nossos apelos e compreendeu alguns erros que estavam sendo cometidos na remontagem da sua estrutura. S. Exª nos atendeu e que espero continue reforçando esse trabalho.

Aliás, tenho considerações favoráveis à atuação do Ministro José Serra frente ao Ministério da Saúde. Elogio a sua atitude com relação à fabricação dos remédios contra AIDS, a sua atitude a favor dos genéricos, a sua atitude e a sua defesa no sentido de proibir a propaganda do fumo em nosso País e espero que, em breve, o nosso Congresso Nacional possa também proibir a propaganda de bebidas alcóolicas. Essas são coisas que os países civilizados do mundo não permitem, e o Brasil não pode permanecer atrasado diante da ganância dessas indústrias que se preocupam muito pouco com a saúde do povo, mas muito mais com seus lucros e com as suas necessidades.

Portanto, creio que o Ministro José Serra tem contribuído para transformações extremamente importantes nesse campo que comanda, como as que citei aqui, entre outras atitudes. Inclusive, pretendo estar presente na posse dos companheiros hoje, que têm ainda, reivindicações a serem feitas.

Sr. Presidente, quero que sejam dadas como lidas as reivindicações da categoria.

Finalizando, tratarei do assunto que realmente me trouxe à tribuna, que é a permanente incoerência do Governo Fernando Henrique, que passo a demonstrar de maneira bastante clara.

Este é um Governo que vende tudo: já vendeu o sistema de telecomunicações, as mineradoras, as siderúrgicas, todo o sistema de fornecimento de energia dos Estados brasileiros, exceto os do Amapá e Paraná - talvez de dois ou três Estados ainda não tenham sido vendidos -, os bancos de todos Estados brasileiros. E tudo isso a troco de nada, porque o dinheiro que pegou por essas vendas não serviu para absolutamente nada. Agora quer vender as hidrelétricas brasileiras. E o interessante é que ele vende com todas as facilidades, com financiamento de recursos do BNDES, com créditos subsidiados - como socorreu os banqueiros com o Proer -, mas é interessante que o Governo não vende aquilo que realmente deveria vender, ou seja, as empresas do Governo que dão prejuízo. E trago um ofício inusitado, inacreditável, do administrador da Usina Pacal, no Estado do Pará. Essa é uma usina para produção de açúcar e de álcool, que foi instalada na Transamazônica, no Município de Medicilândia, há cerca de 20 anos, ainda no regime militar, para estimular os produtores da região a esse tipo de industrialização; foi uma indústria bancada pelo Governo. Os produtores foram alocados para lá para produzirem cana e há 20 anos estão lá trabalhando e produzindo.

Agora, recentemente, o Sr. Hercílio Auto Neto manda um ofício ao Sr. Eduardo Felizardo, que é o Presidente da Associação dos Produtores. Sr. Presidente, veja o absurdo:

Comunicamos que o Conselho Diretor do INCRA decidiu pela desativação do PACAL a partir do dia 20 de dezembro de 2000, nos termos da Resolução nº 11, de 24 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2000.

Afiançamos que a safra 2000/2001 será a última administrada e gerenciada pela Autarquia.

Portanto, o INCRA não tem interesse em prosseguir com futuras moagens de cana-de-açúcar ou qualquer atividade referente ao empreendimento PACAL, mantida apenas a comercialização de produtos e guarda e conservação dos bens patrimoniais.

Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhes protestos de elevada estima e distinta consideração.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Peço a V. Exª que conclua o seu discurso, pois estamos no final do expediente.

O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Vou concluir, Sr. Presidente.

O que entendemos como absurdo é uma decisão como essa, sem dizer o que os produtores vão fazer, sem definir que indenizações serão pagas, sem definir que tipo de ajuda eles dão para que os produtores passem, em vez de plantar cana, a plantar cacau, café, ou outro tipo de produto. O que vai fazer com a usina? Então, veja bem, o Governo não conseguiu privatizar a Usina Pacal. Por quê? Porque o Governo só quer vender aquilo que dá lucro. Aliás, os grandes empreendedores só querem comprar aquilo que dá lucro e a preço de banana. Essa é uma demonstração clara da incoerência do Governo, e estamos aqui a exigir do Governo Federal, do Ministério da Reforma Agrária e do Incra uma ação responsável diante do direito dessas pessoas; caso contrário, vamos às barras da Justiça, apesar de todas as dificuldades que ela tem, para lutar pelo direito dessas pessoas, que foram levadas para Medicilândia, para a Transamazônia, para produzir cana-de-açúcar e, agora, estão sendo abandonadas sem que o Governo lhes dê um destino ou uma direção. O Governo precisa definir-se. Se quer acabar com a Usina Pacal, se não consegue vendê-la ou privatizá-la, que pelo menos dê a essas pessoas um novo destino. Elas têm esse direito, o Governo tem essa obrigação com elas, e é isso que esperamos que aconteça.

Voltarei à tribuna desta Casa, Sr. Presidente, outras vezes para tratar do mesmo assunto. Não vamos permitir que os produtores de Medicilândia sejam abandonados, como estamos vendo acontecer agora.

Registro, inclusive, a presença de alguns dos dirigentes das entidades da Usina Pacal, que estão hoje neste plenário.

Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ADEMIR ANDRADE

EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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