O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero neste momento registrar que na semana passada, mais precisamente no último dia oito (08) de março, a mais antiga Autarquia do Brasil, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, comemorou seus 67 anos. Criada em 1934, vinculado naquela época ao Ministério da Agricultura, esta autarquia englobava o Serviço Geológico e Mineralógico, o Serviço de Águas e o Laboratório Central.

Um setor desconhecido até então, a mineração, produziu resultados e aos poucos nossas reservas minerais, demonstrando a potencialidade de nosso subsolo, alavancaram o desenvolvimento gerando empregos e viabilizando a industria nacional.

Ao longo de seus 67 anos de existência, o DNPM foi o embrião para que diversos outros órgãos e empresas fossem criadas. E chamo a atenção para a relevância histórica, a posição estratégica e a grandeza de muitas destas empresas e destes órgãos, dentre os quais destacamos: A Petrobras, onde o primeiro poço que produziu óleo no Brasil, em Lobato na Bahia, foi perfurado pelo DNPM; a Companhia Vale do Rio Doce, de qualidade internacional reconhecida mundialmente; o Projeto RADAM Brasil, pioneiro nos anos setenta pelo sensoramento remoto por Radar; a CPRM - Serviço geológico do Brasil e inúmeras companhias estaduais de mineração.

Vê-se portanto, que nestes 67 anos de existência, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM , acumulou uma grande quantidade de relevantes serviços prestados à sociedade e continua colaborando em todas as unidades da federação, a controlar o acesso ao Patrimônio Mineral Brasileiro, zelando para que o seu aproveitamento resulte em benefícios para toda a sociedade.

Suas atribuições, tão cristalinas na Constituição, estabelece que os bens minerais são pertencentes à União e que por meio de autorização, concessão, permissão ou licença, é permitido sua exploração econômica por empresas organizadas sob as leis do País ou diretamente por órgãos públicos.

Ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - cabe a concessão e outorga dos títulos, além da fiscalização das atividades de extração de todos os bens minerais, exigindo que estas atividades de exploração sejam realizadas de forma sustentada, obtendo-se o máximo de aproveitamento das jazidas, sem comprometer as disponibilidades para as gerações futuras, nem causando danos e prejuízos ambientais.

Ao fiscalizar e controlar o acesso das empresas às jazidas, uma das tarefas mais importantes do DNPM é manter as condições para que prevaleçam as leis de mercado, assegurando a livre concorrência e evitando a formação de cartéis. Por meio deste procedimento, o DNPM evita que alguns grupos empresariais, buscando lucros elevados, tentam às vezes exercer o controle sobre um grande número de jazidas e assim impedir a entrada de concorrentes no mercado.

Neste momento, pois, em que o DNPM completa 67 anos, é mister defender o seu fortalecimento como entidade pública essencial para a defesa dos interesses nacionais no âmbito de uma política de aproveitamento de nossos recursos minerais, bem como a construção, em seu âmbito, de uma política de talentos humanos adequada aos desafios a que se propõe.

Quero nesta oportunidade parabenizar, na pessoa seu Diretor-Geral, Dr. João dos Reis Pimentel, a todos os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, este quadro experiente composto por seus abnegados economistas, técnicos em mineração, geólogos e engenheiros de minas, pelo relevante trabalho que o DNPM está exercendo em nosso País.

Isto me faz recordar vinte e nove (29) anos atrás, quando cheguei ao então Território de Rondônia. Lá já encontrei a presença do DNPM e me tornei amigo de seus geólogos e seus engenheiros. Tenho plena convicção que o DNPM continua e continuará a prestar inestimáveis serviços à sociedade, como gestor dos bens minerais do Brasil e que em cada região do nosso País, onde existir uma atividade de mineração, seja ela de metais básicos, não-metais, fertilizantes ou minerais sociais como areia, brita, cascalho, argila, cimento ou água mineral, dentre outros, o DNPM estará assegurando à sociedade que seus produtos tenham um objetivo social, pois esta é a meta do Governo de nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tenho, como creio que ter toda a nação brasileira, orgulho da história e dos resultados apresentados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, razão porque aproveito para parabenizá-lo na data da celebração de sua fundação.

Era o que tinha a dizer.