O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, o Brasil, mais uma vez, assistiu, estarrecido, às cenas de violência praticada na FEBEM de Franco da Rocha, em São Paulo.

Sublevação, deslocamento de batalhões de choque e de aparatos militares, isolamento das áreas em conflito, amontoamento de familiares dos meninos infratores, medo dos agentes de segurança, tortura, tiros e morte têm sido acontecimentos corriqueiros nos últimos tempos. Têm sido corriqueiras também as manifestações públicas dos representantes do Estado anunciando medidas emergenciais, bem como intervenção de representantes da Pastoral do Menor e da Comissão Nacional de Direitos Humanos elaborando diagnósticos, condenando atitudes e conclamando para a dignidade humana.

Os infratores confessam-se torturados; os defensores dos presos são acusados de protetores do banditismo; e a sociedade, encurralada, começa a afirmar que, no Brasil, existe a pena de morte, só que para os cidadãos honestos quando nas mãos dos criminosos.

Na verdade, o que vem ocorrendo é resultado, obviamente, dos graves problemas que o Estado enfrenta para modernizar seu sistema penitenciário. Por modernização não me refiro apenas às estruturas carcerárias físicas, mas também à qualificação da mão-de-obra que lida com os presos e aos projetos capazes de encaminhar uma perspectiva concreta de redirecionamento da existência dos que praticam crimes.

Em termos físicos, as cadeias estão abarrotadas. Nelas, os presos não são recolhidos, são amontoados, jogados, em total promiscuidade quanto ao tipo de criminoso ou à gravidade do delito.

No que diz respeito à qualificação do pessoal, em grandíssimo percentual, efetiva-se uma preparação empírica, onde prevalecem atitudes de truculência. A truculência descaracteriza a firmeza legal e construtiva que a autoridade deve possuir e instaura o arbítrio. No arbítrio, os responsáveis superiores preocupam-se em administrar burocraticamente o seu ofício. Os subordinados repetem a sistemática: cumprem o seu dever, sem envolvimento e sem estudo dos desafios com intenção técnica e preventiva. Nesse contexto, trabalha-se dentro de uma realidade grave, mas que não é de ninguém. Assim, os dias se sucedem, na inércia, na falta de perspectiva, na ociosidade, à espera do próximo motim.

Esses aspectos são muito mais graves quando se trata de transgressores jovens, seres para os quais o mundo se abre e no qual os adolescentes querem se inserir com proficiência, realizando e transformando.

Pelas imagens dos internos dominados após as rebeliões, toda a sociedade pôde observar que se trata, em sua grande maioria, de menores provenientes de famílias pobres. Não desejo aqui analisar as razões que conduzem essa juventude para o crime. As razões são inúmeras e, em grandíssima parte, independentes deles, externas a eles.

O que realmente preocupa é o que representa para o jovem e para a sociedade em geral um menor preso. Pela tradição, pela história, que perspectiva encontra uma vez preso? Perspectiva nenhuma. Além disso, vida em promiscuidade e ociosidade na maior parte do tempo. Não há estrutura humana que suporte a falta de horizontes, a hostilidade e a ociosidade. Jovens ociosos são potencialidade para a delinqüência.

Pesquisas já realizadas entre os internos da FEBEM revelam que quanto maior o grau de estudo proporcionado menor o percentual de reincidência no crime. Então, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, está aqui um caminho aberto para efetivamente encaminhar a recuperação desses menores: proporcionar-lhes estudo regular nos centros de recolhimento. Tenho certeza na capacidade do Estado de adaptar as estruturas existentes para esse objetivo.

O problema hoje, como bem afirma o jornalista Clóvis Rossi, “não é mais distribuir culpas”, mas reconhecer que o País vive um doloroso momento de guerra civil não declarada. São necessárias iniciativas corajosas para deter o “galope para a barbárie”, mantendo, democratizando e aperfeiçoando a civilização.

É uma questão de opção: ou permanecemos amontoando pessoas sem sentido e aguardando a próxima revolta, ou ocupamos o tempo dessas criaturas com estudo e orientação regulares. Nesse sentido, é minha intenção encaminhar projeto de lei que torne obrigatório o ensino fundamental para os internos das casas de detenção de jovens, em todo o Brasil. A proposta, se aprovada, representará um avanço radical para dar sentido às FEBEM e, mais importante, para dar aos seus internos a condição de construírem e alimentarem uma utopia para a existência. Sem utopia, sem sonho, não há sentido para a vida, muito menos para o futuro de um jovem.

Muito obrigado.