O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, antes de entrar propriamente em meu pronunciamento, comunico ao Plenário da Casa que dei entrada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura de um requerimento propondo uma reunião conjunta das duas Comissões, para que o Presidente da Petrobras possa vir a esta Casa prestar esclarecimentos sobre os sucessivos acidentes envolvendo aquela empresa, em especial esse último, o da plataforma P-36.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma autoridade deste País será surpreendida se a qualquer momento começarem a ocorrer blecautes e apagões em regiões ou áreas isoladas. Não é novidade para nenhum de nós que uma das razões de um eventual racionamento de energia elétrica será a falta de uma política federal que dê conta da dimensão do problema. Falo de medidas que sejam capazes de criar um ambiente favorável ao aporte de investimentos em um setor que, nos últimos anos, só perdeu espaço na ordem de prioridades dos sucessivos governos.

Retrato da iminente situação a que o País está sujeito é o apagão ocorrido no início da noite do último dia sete, nos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins, quando cerca de 3,5 milhões de pessoas ficaram às escuras.

São claras as deficiências do nosso sistema elétrico e também a falta de investimentos para a expansão e modernização desses serviços. Esse estado crítico só existe porque a ampliação da capacidade geradora de energia tem sido insuficiente para acompanhar o aumento da demanda. Assim, o descompasso entre o consumo e a oferta de energia só tende a aumentar.

Um fato de dimensões maiores do que o ocorrido nos três Estados que acabei de citar, Sr. Presidente, provocaria prejuízos incalculáveis não apenas ao cidadão no seu dia-a-dia, mas a todos que dependem de energia elétrica para produzir, seja a indústria, o comércio, a agricultura, a pecuária, serviços e até em questões essenciais da vida do nosso povo, como em hospitais, em escolas, e por aí afora.

Os reservatórios das áreas Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão com 38% da sua capacidade, ou seja, quase metade dos 59% registrados em março de 2000. Especialistas do setor têm afirmado que se até o fim de abril, quando se encerra o período das chuvas, o nível não estiver nesse percentual, serão inevitáveis medidas de racionamento.

O Presidente da República substituiu o Ministro de Minas e Energia. Creio que uma das primeiras missões do novo titular da Pasta, o nosso Colega de Pernambuco, Senador José Jorge, é vir à Comissão de Assuntos Econômicos - nesse sentido apresentei requerimento na Comissão - para prestar esclarecimentos sobre o risco de racionamento no setor e procurar tranqüilizar o País relatando as providências que estão sendo tomadas pelo Governo.

Auspicioso é que as discussões em torno desse tema começam a ganhar o País. Aqui mesmo neste plenário, alguns dos Srs. Senadores apresentaram, na semana passada, informações e opiniões que podem ser muito úteis ao debate.

As recentes declarações de técnicos da Aneel e de autoridades de setores afins, dando conta do risco de desabastecimento e da iminente necessidade de racionamento, caso não chova em abundância nos próximos dias, deixam evidente que estamos diante de um problema criado pela negligência do homem, cuja solução imediata está nas mãos da mãe natureza. É preciso fique claro que o problema do setor não é só a falta de chuvas, mas a falta de investimentos na geração e transmissão de energia.

O Governo, Sr. Presidente, precisa explicar ao País por que os gastos com a expansão da oferta de energia despencaram nos últimos treze anos. No ano de 1987, foram investidos no setor algo em torno de R$16 bilhões. No ano passado, não passaram de R$3 bilhões, enquanto no mesmo período, houve um crescimento do consumo nacional da ordem de 5% ao ano, ou seja, nos últimos dez anos, houve um crescimento de 50% do consumo nesse setor.

Duas publicações abordaram o assunto com muita propriedade nos últimos dias. As revistas Carta Capital e República, esta última editada pelo site Primeira Leitura - e recomendo tais leituras -, trazem opiniões e estudos sobre o setor e traçam um quadro sombrio para um futuro próximo, concluindo que, se não fossem a generosidade de São Pedro e a eficiência da Hidrelétrica de Itaipu, já estaríamos em pleno racionamento desde o ano passado.

Estamos diante de uma sucessão de erros políticos deste e de governos passados. O primeiro deles foi o corte nas despesas das estatais do setor e nos programas sociais, de forma a cumprir o ajuste fiscal acertado com o Fundo Monetário Internacional sem levar em conta as conseqüências dessa decisão.

Outro, foi o impasse ocorrido na abertura do processo de privatização das empresas de energia quando se iniciou a venda das distribuidoras, num período em que havia dinheiro em abundância na economia mundial. O problema é que esses mesmos recursos escassearam em seguida, reduzindo o interesse dos investidores internacionais pelo setor. Exemplo vivo dessa marcha de esvaziamento foi a fracassada tentativa de privatização da Cesp Paraná, no fim do ano passado.

O Brasil exige ser pensado de uma forma consciente e pede uma nova agenda de ações para o setor de energia. O meu partido se pronunciará nos próximos dias em relação a essa questão. Os primeiros passos são a suspensão do programa nacional de privatização das empresas de energia, inclusive de Furnas, Eletronorte e Chesf, e o direcionamento dos investimentos públicos e privados para o incremento da produção e ampliação da área de distribuição de energia elétrica no nosso País.

Não creio que a decisão do Presidente da República de elevar o tom em torno do assunto, anunciando a venda de Furnas, seja suficiente para acomodar todos os descontentes e abrir caminho para a privatização da estatal nos próximos meses. Ao contrário, Sua Excelência reacendeu a polêmica num cenário político extremamente conturbado como o que estamos vivendo. Os recursos existentes, públicos e privados, repito, deveriam ser direcionados para as novas geradoras e para a ampliação da distribuição.

Sr. Presidente, é bom que se diga, para que tenhamos uma reflexão completa desse setor, que pratica-se no País uma das mais caras tarifas de energia do mundo. Em fevereiro, a Aneel autorizou reajustes tarifários para as 12 concessionárias entre 13% e 18%, enquanto que a inflação medida pelo IPCA, no ano passado, ficou em 5,97%. Treze por cento a dezoito por cento de reajuste das tarifas de energia, contra uma variação de 5,97%! Mas não ficará só nisso. A própria Aneel já antecipou que até 2003 as tarifas do setor subirão sempre acima da inflação por força de contrato entre as concessionárias e o Governo.

Essa política, aliás, vem de longe. Em nome da privatização do setor, o Governo tem autorizado aumentos acima da inflação desde 1994. Para se ter uma idéia, durante o Plano Real, as tarifas de energia aumentaram 151,77%, contra uma inflação média, medida pelo IPC da FIPE, da ordem de 88,09%. Repito: o aumento da tarifa da ordem de 151,77% contra uma inflação de 88,09%. Mas não foi só o setor de energia que repassou ao consumidor os generosos aumentos autorizados pelo Governo. Ainda durante o Plano Real, as tarifas de telefonia subiram 343%, o gás de cozinha, 273%, e os remédios, 115%.

Decisões dessa natureza revelam um modelo de contrato de concessão que comporta todo tipo de desvirtuamento. São acordos aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Desestatização em 1995, antes porém de a Aneel ter iniciado suas atividades, de ela existir.

            Ainda que não bastassem as distorções no aumento das tarifas, não há dúvidas de que uma eventual necessidade de racionamento de energia no País lançaria o preço desse serviço a patamares estratosféricos, a exemplo do que ocorreu em janeiro no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos - penso que esse fato tem que servir de lição e aprendizado para todos nós. Antes do blecaute naquele Estado americano, o cidadão local pagava US$42.00 por megawatt/hora. Com o desabastecimento, passou a desembolsar US$ 180.00, ou seja, acabou sendo chamado compulsoriamente a pagar a conta.

Fatos como esses dão a dimensão a que estamos sujeitos se o Brasil tiver que enfrentar uma crise maior no setor. Tomemos o caso do Rio de Janeiro, onde a Light cobra, em média, US$95.00 por megawatt/hora. Quanto cobraria dos consumidores se vivêssemos uma situação semelhante à da Califórnia?

Temos, Sr. Presidente, que buscar caminhos para o setor.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Hartung?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Antes de entrar na parte propositiva do meu pronunciamento, concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Romero Jucá, para depois me estender um pouco nas propostas.

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) - Senador Paulo Hartung, será um rápido aparte. Em primeiro lugar, felicito V. Exª pela escolha do tema, que, sem dúvida nenhuma, demonstra a grande preocupação de V. Ex^a com um assunto tão atual. Tanto a Eletrobrás como a OMS têm alertado para essa situação e se preparado para um possível racionamento. Como V. Exª bem mencionou, a demanda cresceu mais que a oferta e não houve investimentos necessários; não se agilizou, por exemplo, a implantação das termoelétricas a gás anunciada pelo Governo. Conseqüentemente, instalou-se um quadro preocupante, que nos remete à criatividade na busca de saídas emergenciais. Neste aspecto, ressalto a plena confiança no novo Ministro de Minas e Energia, Senador José Jorge, que conheço bem. Tenho certeza de que S. Exª será capaz de montar, em curto espaço de tempo, uma equação que possibilite a rediscussão da privatização, para buscarmos o caminho de um processo de privatização confiável e participativo. Quanto a isso, o PSDB tem defendido alguns modelos que estão na ordem do dia. Sem dúvida nenhuma, como bem disse V. Exª, o Governo tem que fazer um esforço, chamar a iniciativa privada e fazer uma parceria emergencial para sairmos dessa situação que, na verdade, amedronta o processo de crescimento econômico do País e o bem-estar da sociedade. Parabenizo V. Exª pelo discurso e registro que em muito boa hora V. Exª anunciou que convidará o Senador José Jorge a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos para que tenhamos condições de discutir esse cenário e verificar de que forma o Ministério das Minas e Energia, a Eletrobras, a OMS, enfim, todos os agentes estão atuando para minorar essa dificuldade que faz parte de uma conjuntura há muito presente no País. Portanto, essa questão quase deixa de ser conjuntural para se tornar estrutural, motivo por que temos que tomar decisões definitivas. Meus parabéns pelo pronunciamento.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Muito obrigado, Senador Romero Jucá. Acolho e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento com muita satisfação.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Hartung, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Concedo o aparte a V. Exª .

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Hartung, V. Exª sabe que sempre que o vejo nessa tribuna fico antenado porque sei que trará ao plenário um assunto sério. V. Exª é um estudioso e aborda assuntos com a responsabilidade que lhe é peculiar, e todos eles são de interesse nacional. O tema de hoje, como sói acontecer, é de grande relevância. Realmente o quadro é assustador, não só pelas reportagens que temos lido, como pelas informações que temos cada um de nós aqui no Senado. Quero até dizer a V. Exª que essas preocupações remontam a mais de 50 anos. Cito esse tempo e explico por quê: eu quando cheguei ao meu Estado, recém-formado, iniciava-se a construção do maior conjunto hidrelétrico do Continente, respectivamente as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira no rio Paraná, as duas juntas com capacidade para 4,6 milhões de quilowatts-força, e nós todos nos ufanávamos e nos orgulhávamos pelo fato de que, construídas as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira, estava resolvido o problema de energia elétrica em nosso País, era o canto da época que ecoava em nossos ouvidos. Pois bem, foram inauguradas as usinas, mas a preocupação continua. Como V. Exª fala, a mãe natureza é muito generosa conosco, senão uma parte do território estaria às escuras e com grande prejuízo para o bem-estar social das pessoas e para a economia do nosso País. Com Itaipu vieram outras esperanças, mas o assunto está ainda a merecer nossa preocupação, exigindo, portanto, vontade política muito séria, a busca de fontes alternativas; a busca até da nossa imaginação criadora. E este País, que às vezes pensa nas grandes obras, poderia aproveitar as inúmeras quedas d’água que poderiam atender a demanda - como está no pronunciamento, eu sei, de V. Exª. Em meu Estado, por exemplo, há muitas quedas d’água capazes de gerar energia elétrica, sem falar na expectativas que temos. Essa luta pelo gás boliviano é secular e está se concretizando agora. Três termoelétricas estão previstas em meu Estado: uma para Corumbá, outra para Campo Grande e para a minha cidade natal, Três Lagoas, e, mesmo assim, estamos assustados. Portanto, providências devem ser urgentes e estudos, sérios. Tenho certeza de que o pronunciamento de V. Exª é o desta Casa, tão valioso ele é, para dizer que o Senado da República acompanha atentamente esses assuntos de relevância para o nosso País. E essa imensidão do território brasileiro, que é suficiente desde que haja uma política racional dirigida para o setor - e isso seja considerado prioritário - como acredito que deva ser, tenho certeza que logo vamos viver sem esse fantasma do medo da escuridão, que pode abalar as famílias e a economia do País. Finalmente - sei que estou tomando um pouco o tempo de V. Exª -, lembro que até o País mais avançado do mundo, os Estados Unidos da América, agora, em uma das suas mais promissoras regiões, estão lançando mão de todas as maneiras, porque lá também há carência de energia elétrica, pelo menos, aquela grande região dos Estados Unidos. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Acolho o aparte de V. Exª. com prazer.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Queria consultar o Presidente se poderia conceder um aparte ao Senador Ricardo Santos, porque V. Exª. já sinalizou o término do meu tempo e ainda preciso concluir as propostas.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - A Mesa concordará com o requerimento de V. Exª, mas pede que abrevie, no que puder, o seu pronunciamento, porque já ultrapassamos o tempo. Muito obrigado.

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Obrigado. Concedo o aparte ao Senador Ricardo Santos, com satisfação.

O Sr. Ricardo Santos (PSDB - ES) - Senador Paulo Hartung, acompanho com muito atenção o pronunciamento de V. Exª. pela oportunidade e profundidade e gostaria apenas de acrescentar que a mudança de titular e, certamente, de orientação do Ministério de Minas e Energia deverá colocar em pauta, novamente, os dilemas que cercam o programa prioritário de termoelétrica que foi lançado pelo Governo Federal há quase dois anos e que, como todos sabem, caminha dentro de um cronograma que não atende às necessidades do País. Esse programa prioritário de termoelétrica tem alguns problemas, sendo que o principal é o ligado à definição do preço do gás, que não considera as condições locacionais e competitivas daqueles Estados que possuem jazidas ou estão próximos a jazidas, como é o caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que poderiam, por exemplo, contemplar o apoio e a implantação de termoelétricas com preços muito mais competitivos para o setor industrial, residencial e comercial. Em segundo lugar, alguns projetos como, por exemplo, o de potencialização da linha que liga Itaipu ao Sudeste poderia ser acelerado, fazendo com que pudéssemos amenizar ou mesmo evitar esse racionamento anunciado. Como todos sabem, a potencialização da linha vai fazer com que a capacidade de transmissão de energia de Itaipu para o Sudeste venha a aumentar. Será de fundamental importância que Furnas, responsável por essa transmissão, acelere essas obras, visando evitar o indesejável racionamento de energia, com grandes prejuízos para o crescimento do País. Parabéns pelo seu pronunciamento!

O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PPS - ES) - Muito obrigado, Senador Ricardo Santos. Acolho, com satisfação, o aparte de V. Exª, que introduz dois aspectos, um dos quais consta das propostas a que farei alusão no final do meu discurso. Reitero que propus a vinda do Ministro recém-empossado a esta Casa, bem como a suspensão do Programa de Privatização desse setor.

Concluindo o meu pronunciamento, Sr. Presidente, saliento que temos que buscar caminhos para o setor. O primeiro deles, na minha opinião, é a construção de miniusinas de até 40 megawatts para incrementar a produção de energia elétrica no País. Outro é acelerar, por intermédio da Eletrobras e concessão a empresas privadas, a interligação entre essas novas fontes geradoras e as malhas de distribuição nos centros de consumo, com a criação de um sistema capilar de transmissão.

Pode, Sr. Presidente, também efetuar estudos sobre a criação da conta eletricidade, nos moldes da conta petróleo, e de outros contratos de partilhamento de risco cambial que permitam investimentos para a construção de usinas termoelétricas que teriam uma espécie de um papel regulador no sistema. Essas usinas socorreriam as hidrelétricas no momento de pico e entrariam em uma certa hibernação na época das cheias dos lagos das grandes hidroelétricas.

Aqui, Sr. Presidente, cabe um parênteses para lembrar inclusive, que está emperrado o programa de Governo de construção de 55 termoelétricas a gás - o Senador Ricardo Santos falou um pouco sobre isso. É bom dizer isso aqui com todas as letras.

Outro caminho para o Governo é rever o programa de desregulamentação e liberação de preços do setor. Essa revisão é fundamental porque os contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil têm a cláusula que autoriza repassar ao consumidor o aumento do custo da usinas geradoras, como citei no meu pronunciamento.

Todas essas propostas, Sr. Presidente, foram devidamente analisadas na última sessão da revista República, cuja leitura eu sugeriria, e sua adoção traria alento ao cidadão já que representaria uma retomada de decisões do Governo num setor que há anos amarga a falta de uma política efetiva, pois a lógica que prevaleceu nesse período foi a de priorizar o superávit fiscal.

O Executivo, Sr. Presidente, precisa fazer uma autocrítica sobre todas as suas ações na área de energia elétrica nos últimos anos e corrigir rumos antes que o pior aconteça. Não é o caso de fomentar aquela velha discussão, ultrapassada, entre a empresa pública e privada. Não é isso que estou propondo no meu pronunciamento e quero deixar isso muito claro.

Estima-se que, nos próximos dez anos, serão necessários investimentos da ordem de R$8 bilhões para que não falte energia nem rede de transmissão e distribuição no País. Embora sejam esses os recursos previstos pelo Ministério de Minas e Energia para cumprir o planejamento da recuperação da capacidade do setor, o mais preocupante é que não há garantias de que os recursos aparecerão a tempo de evitar essa crise maior.

É hora de o Governo apresentar à sociedade um modelo capaz de dar respostas rápidas às necessidades criadas para o que espero que seja um longo período de crescimento, que todos desejamos. Tal programa deve considerar as características de um país de dimensões continentais que revela restrições consideráveis em sua estrutura microeconômica, sobretudo nos mercados de crédito de longo prazo e de capitais, como, tantas vezes, já falei nesta tribuna.

O país, que enfrenta em seu cotidiano problemas com segurança pública, saneamento básico e transportes públicos, vê agora crescer o risco de racionamento de energia. O pior é que isso pode ocorrer num setor que não tem feito outra coisa a não ser repassar tarifas aos cidadãos, sem que isso signifique a garantia da qualidade do serviço e do bem-estar social.

Sr. Presidente, agradeço-lhe a tolerância para que pudéssemos ter a participação de mais Senadores no debate desta matéria.

Muito obrigado.