O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho esta tarde à tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, especificamente ao Presidente Fernando Henrique e à área econômica do Governo. A Lei nº 10.177 prevê a repactuação dos contratos de financiamento com redução de juros para os projetos especiais, inclusive o FNO. Pela lei, os usuários desses financiamentos, muitos deles residentes no interior da Amazônia, teriam até o dia 15 de março para fazer a sua opção por escrito. Acontece que temos tido notícia que em vários Estados da Amazônia, pelo curto espaço de tempo de divulgação e de contato com esses pequenos proprietários, pequenos empreendedores, muitas pessoas deixaram de fazer essa opção.

Fui signatário de um documento, juntamente com vários Srs. Senadores da Amazônia, inclusive a Senadora Marina Silva e o Senador Nabor Júnior, que aqui estão, solicitando a dilatação desse prazo. Portanto, venho hoje à tribuna apelar para que seja dado novo prazo para a opção do refinanciamento, que viabilizará o pagamento dos créditos do FNO.

Hoje, no meu Estado de Roraima, 98% dos tomadores do FNO estão inadimplentes, por conta da alta taxa de juros e das condições financeiras inapeláveis e inacessíveis ao pagamento. Repactuar o FNO significa trazer novamente para a realidade produtiva 156 mil tomadores de empréstimos, somente na Região Amazônica.

Eu vou encaminhar este apelo, por escrito, ao Presidente Fernando Henrique, mas quis fazê-lo aqui também da tribuna.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar o recebimento, por parte do BASA, dos planos de aplicação de recursos do FNO para o ano de 2001 nos diversos Estados, inclusive no meu Estado. O BASA fez um trabalho de planejamento, por intermédio dos seus técnicos, em todos os sete Estados da Região Amazônica e apresenta um plano com identificação de potencialidades, recursos previstos por área, portanto, uma cartilha que vai direcionar os investimentos na Região.

Por conta desse recebimento, Sr. Presidente, peço a transcrição do ofício encaminhado a mim, bem como do plano de aplicação dos recursos para 2001 para o Estado de Roraima, feitos no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, programados pelo BASA.

Encerro meu pronunciamento, fazendo novamente o apelo ao Presidente e ao Ministro Pedro Malan, para que tenhamos condição de ampliar o prazo e dar condição a centenas de milhares de agricultores e pequenos produtores de apresentarem a sua opção para o refinanciamento do FNO na Amazônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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