O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quem assistiu ontem ao programa Fantástico, da TV GLOBO, se prestou bastante atenção, deve ter ficado admirado e estarrecido ao tomar conhecimento de que uma instituição, inclusive com escritórios nos Estados Unidos e em Belém, está vendendo no Estado do Pará imensas áreas.

O repórter do Fantástico esteve no escritório e conversou com o cidadão que seria encarregado de fazer as negociações. Esse cidadão afirmou que tinha florestas e terras em todo tipo de lugar e que, inclusive, encaminharia os projetos com vistas à sua legalização.

Sr. Presidente, por coincidência, eu tinha recebido de um jornal de Roraima denúncias de que ONGs estão negociando terras pela internet, o mesmo caso do Pará e, há pouco tempo, havia denunciado que uma instituição denominada Associação Amazônia comprara 172 mil hectares no sul do Estado de Roraima. Essas instituições comandaram um trabalho intenso para demarcação de imensas reservas indígenas e ecológicas e as terras que ficaram fora das áreas demarcadas estão sendo vendidas por elas da maneira mais absurda possível.

A própria CPI da Grilagem de Terra da Câmara dos Deputados já constatou essas ações, mas agora a coisa já não se faz sorrateiramente, mas pela Internet. Qualquer pessoa pode acessar o site dessas instituições e fazer o negócio que quiser. Por exemplo, no meu Estado, onde 57% da área territorial está pretendida pela Funai, outro tanto, em torno de 30%, para reservas ecológicas e parques nacionais, sobram para o Estado 12% da sua área, que estão sendo vendidos por essas instituições.

É preciso que tomemos uma posição menos complacente em relação a essa situação. Não posso entender como o Governo brasileiro assiste de maneira tão tranqüila a esse verdadeiro assalto que se faz na Amazônia, apenas se preocupando com o Brasil que fica ao leste da Linha de Tordesilhas.

Fico realmente pasmo, como representante de um Estado da Amazônia, inclusive signatário junto com vários outros companheiros, como os Senadores Bernardo Cabral, Gilberto Mestrinho e outros 40 Senadores de uma CPI para investigar essas instituições, não vendo atitude nenhuma por parte do Executivo. Aliás, vi ontem o Ministro Raul Jungmann dando uma declaração de que iria determinar providências para que se identificassem essas áreas e se tomassem providências no sentido de pôr um freio a esse verdadeiro assalto aberto à Amazônia, ao nosso patrimônio, que é aquela imensa região.

Há alguns dias, eu estava compilando dados, desde a época da Constituinte, e vi que essas denúncias já vinham de muitas décadas. Mas, principalmente na época da Constituinte, aconteceram várias denúncias de instituições que, inclusive, patrocinaram emendas para garantir essa forma de ação dessas instituições, sem qualquer controle do Governo brasileiro.

O Senado precisa efetivamente - e esse é um apelo que faço - instalar uma CPI, que já foi aprovada e está aguardando apenas a designação dos membros pelos Partidos - acabei de falar com o Líder Renan Calheiros; falei com o Líder Hugo Napoleão na semana passada e vejo que, hoje, o PSB já designou o seu membro. É preciso que urgentemente instalemos essa CPI para investigar essas instituições que estão, efetivamente, vendendo a Amazônia.

Não posso entender como órgãos como o Incra, o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal e outras instituições, não estejam seguindo de perto a ação de verdadeira grilagem, para ser suave, dessas instituições. Não é mais um pesadelo de que se ouve falar. Esses fatos estão concretamente na Internet, repito. É preciso, portanto, tomarmos essa posição.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Mozarildo, a sua preocupação é minha também e acredito que de todos desta Casa. Trata-se de um assunto muito importante, porque isso diz respeito à própria soberania nacional. Realmente, devemos saber o que está ocorrendo. E V. Exª é um homem da região e tem reiteradamente ocupado esta tribuna para manifestar o seu temor, a sua grande preocupação com o que está acontecendo na Região Amazônica. De sorte aplaudo a iniciativa de V. Exª e concordo com ela, como, aliás, já o fiz em ocasiões anteriores. É imprescindível que isso se realize. Volto a repetir: trata-se de questão de soberania nacional.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que, aliás, foi um dos signatários do requerimento para a instalação dessa CPI das ONGs. Só por meio de uma investigação feita por uma CPI vamos chegar efetivamente a fazer um diagnóstico, um verdadeiro raio x da atuação dessas instituições.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Tenho o prazer de conceder o aparte ao Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, quando, no final do ano passado, trocávamos idéias da necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apurasse a atuação das organizações não governamentais, V. Exª, comigo e com o Senador Gilberto Mestrinho, trocava idéias para fazer a distinção entre aquelas que realmente produziam, trabalhavam daquelas outras que vêm para cá sem sabermos a sua origem, de que forma comportam-se, o dinheiro que vem por aí, de modo que entendíamos que essa Comissão Parlamentar de Inquérito era necessária. No entanto, recebeu V. Exª, assim como eu, algumas interpretações errôneas segundo as quais estaríamos querendo apurar apenas um assunto que não tinha a gravidade que merecia da tribuna do Senado. Veja V. Exª que, como se trata de um programa de enorme repercussão, o povo brasileiro começa a sentir que a gravidade é tamanha, que envolve a soberania nacional. Nada melhor do que o dado que V. Exª trouxe no tocante à compra dessa fabulosa área de milhares e milhares de hectares, a qual, aliás, foi um dos itens que motivou o requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito, agora renovado e para o qual V. Exª já adquiriu novamente o número necessário de assinaturas. Faço esse registro para mostrar como V. Exª estava certo ao apontar o caminho, indicando uma solução para o caso: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Solidariedade de minha parte é pouco, porque V. Exª já a tem. Vamos ver se damos seqüência a essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Meus cumprimentos.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senador Bernardo Cabral, agradeço-lhe o aparte. Juntamente com o Senador Gilberto Mestrinho, trocamos idéias sobre a conveniência e a importância dessa CPI. Inclusive, fiz questão que V. Exª fosse o primeiro signatário desse requerimento, secundado pelo Senador Gilberto Mestrinho, por mim e pelo Senador Moreira Mendes, que está presente. Logo, mais do que nunca, é oportuno que essa CPI comece a funcionar porque, com a denúncia de ontem do Fantástico, podemos ter uma dimensão exata do alcance dessas instituições. E aqui é preciso bem frisar: é preciso até que ela funcione, essa CPI funcione para que possamos bem fazer a separação do joio do trigo, porque existem grandes organizações não governamentais que prestam relevantes serviços ao País. Portanto, não somos aqui a priori contra nenhuma; queremos é saber quais aquelas que trabalham efetivamente a favor do País e dos brasileiros e aquelas que estão a serviço de corporações estrangeiras e aproveitando-se, inclusive, da fragilidade do nosso sistema policial e de segurança e invadindo áreas nessa imensa região que responde por 60% do território brasileiro, que é a Amazônia.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Ouço V. Exª com muito prazer, Senador Moreira Mendes.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, veja que coincidência: ao chegar ao gabinete, passaram-me uma série de mensagens transmitidas por e-mail, e uma delas vem exatamente ao encontro daquilo que V. Exª traz, nesta tarde, à tribuna do Senado. Vou apenas me permitir a abertura do documento, que é longo. O título é “A Amazônia não é o Texas”.

Notícias do Amazonas dão conta de que estrangeiros, principalmente, americanos do Norte, inclusive ONGs, estão adquirindo terras da região da Amazônia, pagando muito bem, e, com isso, ludibriando as autoridades e enganando os empobrecidos proprietários de terras que sofrem o desamparo e até o arrocho do governo brasileiro, que nada lhes dá e só lhes tira, em tributos de toda ordem.

            Por isso, Senador Mozarildo Cavalcanti, associo-me a V. Exª em seu pronunciamento. Também subscrevi novamente o pedido de abertura desta CPI para apurar como funcionam as Organizações Não-Governamentais no Brasil, a fim de que, seguindo o seu raciocínio, possamos separar o joio do trigo, distinguindo as que realmente prestam relevantes serviços ao nosso País daquelas que apenas se aproveitam dessa condição de ONG, tão em moda hoje, para, de alguma sorte, tirar algum proveito. Estaremos diligentes para colocar esta CPI para funcionar, realmente apurando todas as falcatruas que acontecem no País, notadamente na Amazônia, com a questão das terras.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Moreira Mendes, que, sendo de um Estado amazônico, que é Rondônia, conhece muito bem esses problemas.

            Eu gostaria que este não fosse um assunto de preocupação apenas dos Senadores da Amazônia. Afinal de contas, como eu disse, a Amazônia representa 60% do território brasileiro e, portanto, deve ser uma preocupação dos Senadores de todo o País. Como V. Exª disse, devemos constituir esta CPI para fazer um raio X do funcionamento dessas instituições, procurando saber quais são aquelas que efetivamente trabalham em benefício das populações e aquelas que trabalham contra o Brasil, principalmente as que agora até vendem, via Internet, terras na Amazônia.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Tenho o prazer de conceder um aparte a V. Exª, Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já teve a oportunidade de ouvir um aparte meu ainda no início da coleta das assinaturas em prol do requerimento de V. Exª. Quando eu ainda estava na Liderança da Oposição, prontamente encaminhei os nomes dos membros da Oposição para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito requerida por V. Exª. Fizemos isso não apenas pela preocupação que temos com a ação de algumas poucas Organizações Não-Governamentais, especialmente na Amazônia, mas também por respeitarmos a atitude de qualquer Parlamentar ou de Parlamentares que, no conjunto, entendem que a Comissão Parlamentar de Inquérito é o instrumento mais apropriado para tal tipo de apuração, por ser constitucional e ter poder de investigação própria das autoridades judiciais, com mecanismos de investigação mais ágeis. Por esse motivo, assinamos o requerimento em favor da CPI. E, aproveitando o pronunciamento de V. Exª e os apartes de outros Senadores que ressaltam a importância da CPI, apelo a V. Exª para que discuta o assunto em seu Partido, a fim de que seus membros também assinem o requerimento de CPI que estamos fazendo para analisar indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública na máquina do Governo Federal. Faço este apelo a V. Exª e ao seu Partido por entender que a CPI é instrumento importante e constitucional e também por respeitar e não fazer diante de V. Exª nenhum debate ideológico e programático sobre a questão das ONGs. Agradeço-lhe, Senador Mozarildo Cavalcanti, pela concessão do aparte.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Também agradeço a V. Exª pelo aparte ao meu pronunciamento.

Senadora Heloísa Helena, embora não esteja mais na Liderança do Bloco, peço a intervenção de V. Exª para que o Bloco, como fez no ano passado, indique logo os membros para a Comissão.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Já indicamos, Senador.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Pelo que consta, até agora só o PSB indicou os seus membros.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Não, Senador. O Bloco da Oposição já fez a sua indicação. O titular seria o Senador Tião Viana, já que a Senadora Marina Silva, na época, estava de licença. Porém, já refizemos a indicação, e o Partido dos Trabalhadores foi o primeiro a fazê-la.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Senadora Heloísa Helena, por uma interpretação equivocada do Regimento, considerávamos que o prazo do requerimento, apresentado no ano passado, só passaria a contar a partir da constituição da CPI, ou seja, da indicação dos membros. No entanto, acabou a sessão legislativa, e nem todos os Partidos indicaram seus membros - é verdade que o Bloco indicou. Diante disso, reapresentamos o requerimento - agora com 43 assinaturas -, e, em relação ao novo requerimento, o Bloco ainda não apresentou os membros.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Mozarildo Cavalcanti, não se preocupe, porque o Senador José Eduardo Dutra fará a indicação ainda hoje. Espero que V. Exª e a estrutura partidária da qual faz parte possam também entender o meu apelo, com a sensibilidade necessária, para que possamos realizar a CPI.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Perfeitamente, Senadora Heloísa Helena.

Também gostaria de dizer a V. Exª, em resposta a um pequeno ponto do seu aparte, que não é intenção, nem minha nem dos outros Senadores que assinaram o requerimento, tornar ideológico o debate a respeito de ONGs. Queremos, sim, investigar a atuação delas. Creio até que essas instituições não devem ter ideologia, mas ideais a perseguir.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Com muito prazer, Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já conhece minha posição a respeito dessas ONGs e da atuação delas e, mais do que isso, da influência decisiva que elas exercem sobre o Governo brasileiro. A política ambiental brasileira é toda ditada por essas ONGs! A política indígena é ditada por essas ONGs! Tudo vem em ordem de fora e aqui se cumpre. Por isso é que elas se atrevem agora a comprar terras e a vendê-las no exterior. Infelizmente, o Governo Federal não toma nenhuma providência, não toma nenhuma medida capaz de apurar esses fatos e chegar a resultados que defendam a soberania brasileira. Nessa história de ONGs, a verdade é que mais de 100 milhões de hectares da Amazônia já estão neutralizados - com reservas indígenas, reservas ecológicas, parques nacionais -, como no Estado de Roraima, onde só 12% das terras ficam para as populações do Estado. Por isso, é necessário que se apure não apenas isso, mas também a influência que essas organizações têm dentro do Governo brasileiro, dentro do Ministério do Meio Ambiente e dentro do Ministério da Justiça em relação à Funai, para que separemos aquelas interessadas no Brasil - e há ONGs sérias - das que somente cumprem ditames internacionais ou que pretendem apenas fazer negócios. Muito obrigado pela concessão do aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Eu é que agradeço a V. Exª pelo aparte.

Concluo, Sr. Presidente, reiterando o apelo aos Srs. Líderes partidários para que indiquem os membros da CPI, que já está constituída e aprovada desde o dia 19 do mês passado, aguardando-se apenas a indicação dos seus membros.

Muito obrigado.