O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para defender o Estado da Bahia. Mais do que isso, volto a esta tribuna para defender o próprio País.

Venho denunciar o abandono, o estado precário das estradas federais em meu Estado e a absoluta indiferença do Governo Federal, em especial do Ministério dos Transportes, em relação ao assunto.

Não é assunto novo. Nem desconhecido do Governo.

Desde janeiro de 1995, em inúmeras oportunidades, o Governador da Bahia procurou o Governo Federal, encaminhou relatórios detalhados sobre a situação das estradas federais no Estado. Enfim, tentou sensibilizar o Governo sobre a questão.

O Presidente Fernando Henrique, já no dia da sua posse, 1º de janeiro de 1995, recebeu um relatório minucioso sobre o problema. Na ocasião, encaminhou o documento para o então Ministro dos Transportes, Odacir Klein.

Passados três meses, o então Governador da Bahia, hoje nosso querido Senador Paulo Souto - que, felizmente, para nós, amanhã voltará às suas atividades, pois teve de fazer uma intervenção cirúrgica rápida -, encaminhou ao Presidente um novo documento, onde mostrava a situação da malha rodoviária federal e propondo várias ações.

Em resposta, o Governo Federal solicitou ao Estado que apontasse prioridades para a recuperação das estradas na Bahia. Foi feito.

Por diversas vezes, a Bahia buscou alternativas para resolver, cada vez mais, a crônica situação das estradas federais.

Ainda em 1995, o Governador do Estado propôs uma ação conjunta para a recuperação da malha viária no oeste baiano. Pela proposta, o Estado obteria financiamento junto ao BNDES para a recuperação e conservação dessas vias.

Sr. Presidente, claro que não vou citar, uma a uma, as iniciativas que o meu Estado empreendeu em busca do apoio e da ação do Governo Federal. Iria cansar V. Ex^as, Srs. Senadores: somente nos últimos cinco anos, por dezessete vezes, as estradas baianas estiveram na pauta de encontros do Governo baiano com autoridades do Governo Federal.

Lamentavelmente, pouco foi e tem sido feito.

Com isso, as estradas da Bahia estão sendo destruídas. Até mesmo as estaduais têm sido afetadas, como terei oportunidade de detalhar.

De acordo com avaliação do próprio Governo Federal, dos 4.800 quilômetros de estradas federais na Bahia, 2.900 quilômetros estão em estado precário ou, no máximo, regular. Apenas 14% estão em boas condições.

Até novembro de 2000, de um total de mais de R$184 milhões originalmente autorizados para investimentos na área de transportes na Bahia, apenas 34% foram empenhados. Menos ainda, somente 20% foram efetivamente pagos. Muito pouco, se comparados com o total de R$527 milhões estimados para restaurar a malha federal no Estado.

Vou repetir, para que V. Ex^as atentem para as perversidades:

–     são necessários R$527 milhões para recuperar as estradas;

–     são autorizados, para investimentos no setor, somente R$184 milhões, menos da metade do necessário;

–     o Governo empenha somente R$62 milhões, menos de 12% do necessário.

–     Por fim, o Governo libera, para recuperar todas as estradas federais no Estado, a quantia de R$36 milhões, menos de 7% do que se estimava necessário.

É o segundo menor percentual de execução orçamentária na área de transportes dos Estados nordestinos!

No Sudeste, São Paulo obteve 78%; no Sul, Santa Catarina obteve 81%.

Isso não pode continuar.

Todos sabem da importância das estradas federais na Bahia. O Estado detém 10% da malha rodoviária federal, e suas estradas são importantíssimas para a passagem de produtos entre o Sul/Sudeste e o Norte/Nordeste.

O descaso do Governo Federal, nesse caso, também tem prejudicado a política de investimentos do Governo Estadual no setor de transportes. O mau estado das estradas federais traz conseqüências às rodovias estaduais. Por não serem projetadas para o transporte pesado, as estradas estaduais deterioram-se com o tráfego de carretas, que fogem das estradas federais.

Todas as autoridades federais reconhecem a gravidade do assunto e a importância econômica e social para o País de a Bahia contar com boas rodovias.

Mas não basta, é claro. Há que ter ações concretas.

Discursos vindos de quem deve e pode agir são bem-vindos, desde que, junto com eles, venham as ações reclamadas. Fala-se hoje que as palavras pouco significam; o que importa é a ação.

Sempre que instado sobre o assunto, o Ministro Eliseu Padilha reconhece o estado precário das estradas federais na Bahia. Contudo, sua avaliação não se tem traduzido em ações e resultados concretos. Em 9 de maio do ano passado, S. Exª afirmou: “O sistema rodoviário baiano realmente está em petição de miséria, pedindo água”. Antes disso, em 1999, numa solenidade de liberação de recursos para a recuperação de estradas federais, o Ministro reconhecia: “As rodovias baianas têm, em média, 25 anos. A Bahia mudou, mas o sistema viário, infelizmente, não mudou”.

É verdade. A Bahia mudou. E mudou muito. Cada vez melhor. E o mais importante é que mudou para bem servir ao País.

E as estradas permanecem as mesmas. Aliás, já não são as mesmas, estão gastas, deterioradas, com tráfego muitíssimo superior às previsões para as quais foram projetadas.

Isso não pode continuar.

As estradas federais na Bahia são tão precárias quanto as estradas federais no Brasil. Talvez as estradas estejam no seu estado de maior gravidade. Isso incentiva os assaltos e as mortes, que se multiplicam com os desastres causados pela falta de condição das rodovias.

Sr. Presidente, eu trouxe aqui, mas não vou ler, vou pedir a V. Ex^a a transcrição, de acordo com o dispositivo regimental, a cronologia das audiências com o Governo Federal, os ofícios encaminhados, o acompanhamento das execuções orçamentárias e das declarações do Ministro Eliseu Padilha, que tem sido pródigo nas suas declarações, mas muito pouco eficiente no cumprimento das suas palavras. As causas, não sei. Mas certamente o Ministro poderá explicá-las, para que a Bahia, os baianos e os brasileiros possam ter o direito de trafegar em estradas em condições.

É importantíssimo que o Senado, por intermédio da sua Mesa, envie ao Ministro Padilha essa documentação.

Não pode continuar assim.

A experiência do meu colega e amigo Francelino Pereira me fez vir hoje à Tribuna. Ele dizia, com propriedade de quem tem muita cancha: “Eu, desde Deputado, achei sempre que sexta e segunda eram os dias mais apropriados para se cuidar dos problemas dos Estados, porque é mais fácil, nesses dias, de se obter a palavra e fazer as reclamações exigidas. Os problemas políticos podem ser abordados nos outros dias da semana”.

Hoje, atendendo a esse reclamo, estou na Tribuna, na certeza de que o Governo Federal tomará as providências.

Uma coisa também me cabe advertir, neste instante. Há uma intervenção no DNER ou o DNER vai acabar. Mas se o DNER acabar e as agências vierem com nomes que não tenham gabarito e seriedade, vamos ter sempre no DNER os mesmos problemas que estamos tendo até aqui, e que, infelizmente, a minha verdade é a verdade exata.

Daí por que apelo para os Srs. Senadores, apelo para a Mesa, o Sr. Presidente, para que vejam esse problema, que é da maior gravidade para o Brasil e principalmente para o meu Estado. O meu Estado tinha a melhor malha rodoviária estadual; hoje já não tem. Por quê? Porque as estradas federais são intransitáveis e todos os caminhos se dirigem para a área das estradas estaduais. As rodovias estaduais não foram feitas para esse tráfego tão pesado. E, conseqüentemente, estamos assim também com as estradas estaduais, que foram refeitas com muito interesse e com muito recurso do Estado, para se fazer a melhor malha rodoviária estadual do Brasil. E se fez. Basta dizer que no oeste fizemos mais de dois mil quilômetros.

Portanto, estamos numa situação de apelar - o Governador já apelou, desde o Governador Paulo Souto. E o Ministro sempre responde. O Líder do PMDB foi uma vez até ao Presidente da República - Líder na Câmara -, com seus Parlamentares, e os jornais baianos noticiaram, há mais de dois anos: “Agora, sim, a coisa vai”. Mas não foi. A coisa está piorando. E porque está piorando, Sr. Presidente, apelo para o Senado da República para que dê conhecimento ao Ministro dos Transportes deste meu apelo, desta minha fala, para que a Bahia sofra menos com a sua atuação.

Com essas palavras, tenho certeza de que estou traduzindo o pensamento quase generalizado dos Srs. Senadores.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Tem a palavra o Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, solidarizo-me com V. Exª. Hoje, abrimos os jornais e vimos nas primeiras páginas que o Governo levou um prejuízo de US$30 bilhões em função da desvalorização do real em torno de 9,8%. No Orçamento deste ano está previsto o pagamento de R$140 bilhões de serviços da dívida pública brasileira. E a Bahia - a nossa Bahia, minha e de V. Exª, porque sou baiano de nascimento, embora seja paraense de coração - está com as estradas no estado em que V. Exª relatou e precisaria de um investimento de apenas R$560 milhões, o que é muito pouco diante de tudo que está se fazendo. Por isso, Senador, temos defendido nesta Casa um tratamento mais atento, uma discussão mais aprofundada sobre a dívida brasileira, tanto a externa quanto a interna. Também sou solidário, Senador, quanto à extinção desses órgãos. Não sei se é correto extinguir, diante dos fatos relacionados. O correto é discutir, é dar oportunidade àqueles que se servem desses órgãos de corrigir seus erros, de combatê-los, de buscar seu correto encaminhamento, como no caso da Sudene no Nordeste, da Sudam no Pará, do Basa e do BNB. Precisamos discutir, dar oportunidade a funcionários, ao segmento empresarial e aos políticos da região, democratizar a gestão dessas Instituições, para que elas funcionem em benefício da sociedade. Não sei se extingui-las é o caminho certo. Deve-se punir quem errou, quem desviou recursos públicos, mas, fundamentalmente, corrigir os erros e colocar essas Instituições a serviço da população. V. Exª tem minha solidariedade nesses dois pontos do seu discurso. Obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço e incorporo com muito gosto o aparte de V. Exª, que demonstra, com tanta sensibilidade, o apoio indispensável para a correção das estradas brasileiras e, em particular, da Bahia.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Antonio Carlos Magalhães, concordo com a afirmação de V. Exª de que segunda-feira e sexta-feira são os dias adequados para se levantar os problemas do Estado. Quero aproveitar o gancho do seu discurso - aliás, muito apropriado - e dizer que o descaso com as rodovias federais não é apenas um privilégio da Bahia. Rondônia, hoje, sofre horrivelmente esse descaso. Temos lá quatro importantes rodovias federais e apenas uma delas, a BR-364, que é o grande eixo que corta o Estado de Rondônia no sentido longitudinal, vem merecendo relativa atenção dos órgãos ligados ao DNER. As outras três estradas - a BR-429, a BR-421 e a BR-425 - estão relegadas ao mais completo abandono. Veja que verbas foram repassadas para o ex-Governador do Estado de Rondônia, que desviou todos os recursos. Por anos consecutivos, o Governador José Bianco e nós tentamos, junto ao Tribunal de Contas, liberar essas três estradas, tirá-las do vermelho, naquela Corte. Mas, lamentavelmente, esse mesmo ex-Governador que desviou as verbas continua andando impoluto pelos corredores do Ministério dos Transportes e do DNER como se ainda fosse Governador. E para esse ex-governador, pasmem V. Exªs, ainda são liberados recursos, enquanto para o atual, andamos todos os meses de pires na mão, no Ministério, e não conseguimos a liberação dos recursos - são emendas parlamentares, lá do meu Estado. Quero aqui concordar com V. Exª, dizer que realmente há um descaso do DNER e do Ministério dos Transportes com relação ao nosso Estado e que é preciso mudar esse estado de coisas. O Ministério dos Transportes não pode apenas ser um Ministério que atenda aos interesses dos Parlamentares do PMDB. Essa é uma indignação que trago comigo, que não é de hoje. Sempre acontece dessa forma e não conseguimos avançar naquilo que é interesse do meu Estado. Era o que tinha a acrescentar ao pronunciamento de V. Exª, eminente Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O aparte de V. Exª. tem um grande significado, inclusive que V. Exª. traduz a sua indignação em relação ao seu Estado e, mais ainda, ao absurdo de um ex-Governador ainda estar transitando no Ministério dos Transportes como se Governador fosse, liberando verbas que o Governador José Bianco, que é um homem de bem, como V. Exª. também, não consegue.

Isso é uma coisa absurda e que deve ser levada ao conhecimento do Senhor Presidente da República, porque isso que acontece em seu Estado talvez esteja acontecendo em muitas Unidades da Federação, e o resultado são essas estradas em estado o mais precário possível em todo o Brasil.

O Sr. Waldeck Ornelas (PFL - BA) - Permite-me V. Ex.ª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concedo o aparte ao Senador Waldeck Ornelas.

O Sr. Waldeck Ornelas (PFL - BA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, vejo que V. Exª, com muita propriedade, enfatiza hoje, nesta segunda-feira, a questão do estado de conservação, diria já da necessidade de restauração da malha rodoviária federal na Bahia, o que constitui um reclamo de todos os baianos em todas as regiões. Quero, contudo, aproveitar este pronunciamento de V. Exª para fazer um adendo em relação a um outro aspecto de meios de transportes, também, por conseguinte, no âmbito do Ministério dos Transportes, que pretendo tratar numa outra oportunidade aqui nesta Casa, que é a questão da hidrovia do São Francisco. Veja que se trata de uma obra da maior importância do ponto de vista estadual, mas, sobretudo, também, do ponto de vista regional, de todo o Nordeste. É uma obra importante para o escoamento da lavoura de grãos do oeste da Bahia para os portos do litoral. Constou do Brasil em Ação e consta do Avança Brasil e da Agenda 2001/2002. Entretanto, não ocorrem ações necessárias para que haja a racionalização do sistema de transporte do Nordeste, com a utilização intermodal de transporte de cargas em grande quantidade. Logo, por conta da omissão em relação às obras de infra-estrutura necessárias ao transporte em geral - e V. Ex.ª enfatizou o papel da Bahia como ligação Norte-Sul -, estrangula-se a economia do Nordeste brasileiro. Ao lado da manutenção, conservação e reabilitação da malha rodoviária, agrego a este oportuno pronunciamento de V. Ex.ª o tema atinente à hidrovia do São Francisco.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Meu caro Senador Waldeck Ornelas, o aparte de V. Exª é perfeito! Começo a compreender, com justa razão, que, se V. Ex.ª, embora estivesse sendo o melhor Ministro da Previdência dos últimos tempos, deixou o Ministério, foi para vir enriquecer o Senado, com a sua competência. Isso se pode perceber a cada dia e se verificará mais ainda nos dias seguintes, porque V. Exª está utilizando a sua competência e a sua inteligência em favor das grandes causas do Brasil, mesmo fora do Ministério. V. Ex.ª realmente é um homem de valor e todos os seus colegas lhe têm respeito por isso.

Sr. Presidente, abordei hoje um tema político, sim, mas um tema político-administrativo e espero que ele resulte em ação favorável na área governamental, no sentido de melhoria das estradas da Bahia. Se puder melhor as do Brasil, ótimo! Mas se isso não for possível, que pelo menos melhore as da Bahia que estão entre as piores do Brasil no momento.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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