O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, a chamada crise da vaca louca, que afetou as relações do Brasil com o Canadá, constitui mais um fato que demonstra a necessidade de reformulação das normas que regem a atual ordem mundial.

            Se, num sentido mais amplo, esta necessária e urgente reformulação deve abranger as normas gerais referentes ao processo de concentração da riqueza e do poder, nas mãos de um número cada vez mais restrito de pessoas e nações, num sentido mais estrito, a reformulação da ordem mundial deve abranger, de imediato, segmentos específicos dessa organização, como os sistemas financeiros, as relações culturais e o comércio entre as Nações.

            O mundo tem caminhado desde o século passado, no rumo de criar organizações supranacionais, que possam se constituir em fóruns de debate e solução de questões, que afetam as relações entre as Nações, ou que dizem respeito a políticas de maior equidade entre os povos.

            A Organização das Nações Unidas com seus inúmeros órgãos, ponteia este esforço de equidade e solução harmônica de questões internacionais.

            No entanto, enquanto nesses órgãos existir a predominância de alguns países sobre outros países, corre-se o risco de que, mesmo esses órgãos, se transformem em instrumento de aprofundar a dominação dos mais fortes sobre os mais fracos.

            A recente condenação do Brasil na questão da disputa comercial da Embraer com a Bombardier, canadense, na Organização Mundial do Comércio, é um bom exemplo da prevalência e da força do rolo compressor dos desenvolvidos, sobre qualquer tentativa dos países pobres, ou em desenvolvimento, de ocupar parcelas do mercado, por menores que sejam essas parcelas.

            Na verdade, a equidade a ser buscada deveria incentivar, ao invés de coibir, a participação dos menos desenvolvidos no concerto da igualdade entre as Nações.

            Outro exemplo que nos ameaça refere-se à questão a fabricação de componentes brasileiros do coquetel anti-aids, fabricação que encontra guarida na lei brasileira e nos princípios humanitários, que os países desenvolvidos aplicam, a seu bel-prazer, e conforme sua interpretação, da forma como julgam melhor. A aplicação desse princípio nos acontecimentos nos Balcãs, ou no Kuwait, constituem bons exemplos da aplicação desta doutrina.

            As leis soberanas deste país, no entanto, e as razões humanitárias, não prevalecem diante do interesse dos monopólios internacionais que a cada dia mais dominam as decisões políticas, pondo o poder econômico acima do poder político, conforme analisamos há dias, em pronunciamento desta tribuna.

            No episódio da vaca louca, a irresponsabilidade, o equívoco ou a cega arrogância na defesa de seus interesses, puseram o Canadá no pelourinho das trapalhadas internacionais - que não fazem juz à história e ao sentimento do povo canadense, constitui mais um fato a comprovar a urgência da democratização das normas de relações entre os povos, em todos os setores, inclusive no comércio internacional.

            Diante do mundo civilizado, estarrecido com as denúncias canadenses, em face da falta de comprovação técnica das alegações, e por via da forma como se concretizaram, diante desse mesmo mundo, o Canadá viu-se na contingência de reconhecer a qualidade da carne brasileira e a eficácia das medidas do setor público e da iniciativa privada, no sentido de garantir a sanidade dos rebanhos brasileiros.

            Desta forma, espero que o mal intentado contra o Brasil, se transforme em bem para o Brasil, que pôde demonstrar ao mundo, valendo-se das acusações, o altíssimo nível dos nossos produtos oferecidos ao mercado mundial.

            Não há, porém, como passar imune, ou impune, o mal tentado contra o país, porque essa impunidade acabaria por incentivar a repetição de tais atitudes, com mais freqüência e, quiçá, com mais força.

            Neste sentido, desejo registrar meu aplauso ao propósito expresso pelo Governo brasileiro de levar à OMC, denúncia contra o ato unilateral do Canadá que levou de roldão seus parceiros do Nafta - os Estados Unidos e o México, a impor restrições à importação da carne brasileira. O Brasil não pode recuar desse propósito e o Itamaraty deve ser instrumentado fortemente para expor e defender, naquele fórum internacional, as razões brasileiras.

            Meu aplauso no entanto se estende de modo especial aos empresários brasileiros prejudicados, que já anunciaram, através da respectiva Associação Nacional, que deverão entrar, ainda no corrente mês, com processo de indenização contra o Governo canadense, pelos prejuízos causados ao comércio internacional da carne brasileira.

            Devo dizer que o processo será movido junto à Justiça canadense e com base na legislação canadense, além de considerados os acordos multilaterais e bilaterais que esta atitude infeliz - que o povo canadense não merecia - desrespeitou.

            Concluindo, Sr. Presidente, quero deixar uma proposta que, enquanto representa um incentivo do Governo aos produtores brasileiros, prejudicados pela irresponsabilidade da denúncia canadense, quer significar também sua confiança, ou sua afirmação diante da opinião pública, da qualidade da carne brasileira.

            Segundo dados que me vieram às mãos, cerca de 3000 demissões nas indústrias frigoríficas já se verificaram só nos Estados do Mato Grosso, Rio Grande do Sul, São Paulo e Espírito Santo, após a chamada crise da vaca louca. Estudos da Federação do Comércio de Brasília concluíram que o consumo da carne bovina caiu em 9%, nesse mesmo período.

            A Conab, Sr. Presidente, nobres Senadores, há bastante tempo tem apresentado estudos técnicos sobre a conveniência de incluir proteínas animais entre os produtos componentes da cesta básica, distribuída em seus programas sociais. Razões de ordem orçamentária, no entanto, tem protelado a adoção deste propósito.

            Creio, Sr. Presidente, que com vistas a minimizar os prejuízos econômicos causados pelo cancelamento de contratos de exportação de carne em decorrência da crise da “vaca louca”,

-     com vistas ainda à garantia de manutenção e recuperação do nível de empregos no setor;

-     -com vistas, enfim, a dar uma demonstração pública da qualidade da carne brasileira bem como promover a melhoria qualitativa da cesta básica, que se recente de proteína animal;

            por essas razões, deixo registrada a proposta de que sejam superados os óbices de cunho orçamentário e se promova, de imediato, a inclusão da carne bovina na cesta básica distribuída pelos programas governamentais.

            Creio que este é o momento oportuno para tal medida que somará à melhoria da alimentação das camadas mais carentes da sociedade brasileira, o apoio efetivo à pecuária brasileira, necessitada desse apoio quando interesses alheios ameaçam derrubar todo um esforço em favor da qualidade e da competitividade deste importante segmento da economia nacional.

Muito obrigado.