O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comunicação que tenho a fazer é breve, a fim de que eu possa ouvir o eminente Vice-Líder, Senador Eduardo Siqueira Campos.

Sr. Presidente, por se tratar de um assunto inadiável, queria que meus colegas Senadores fizessem um pouco de reflexão sobre o dia de depois de amanhã, em que se comemora o Dia Mundial da Água. Conforme tenho feito desde o início do meu mandato, ocupo esta tribuna para tecer algumas considerações em comemoração a esta data, que transcorre dia 22 de março.

Sr. Presidente, como amanhã haverá eleição dos membros das Comissões, queria deixar já registrado esse fato. Acredito que o Brasil este ano tem o que mostrar à comunidade internacional: uma nova mentalidade e organização legal, institucional e financeira no campo da gestão de recursos hídricos.

Primeiro, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esta legislação - que recebeu um apoio fantástico deste Senado - completa, com princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos, estrutura institucional e mecanismos financeiros, e que permite a participação e colaboração do Governo, iniciativa privada e usuários, tudo visando à preservação e melhor uso dos nossos recursos hídricos.

Segundo, foi sancionada a Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, que criou a Agência Nacional de Águas, ANA, dentro de uma postura administrativa profissionalizada, em condições de reunir os melhores técnicos da área de recursos hídricos. A ANA vai capitanear a implementação e consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dando efetivo apoio para que a gestão fique cada vez mais descentralizada.

Posso, com alegria, comunicar ao Plenário da Casa que o meu Estado do Amazonas - e aquela região detém quase um quinto da água doce do mundo - já começa a sentir os benefícios da criação da Agência Nacional de Águas. Realizou-se, semana passada, em Manaus, sob os auspícios da ANA, Aneel, Ipaam, que é o Órgão Estadual de Meio Ambiente, e do Centro de Ciências do Meio Ambiente da Universidade do Amazonas, o Curso de Gestão de Recursos Hídricos da Amazônia Ocidental, no qual tive a oportunidade de proferir uma palestra e ver os melhores nomes da área de recursos hídricos, dando seqüência a esse curso.

Como resultado desse evento, ficou decidida a assinatura de um Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Ipaam, visando à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e à estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com seus respectivos programas, para um horizonte inicial de dois anos.

Assisti também, com alegria, a aproximação da Agência Nacional de Águas com o Centro de Ciências do Ambiente da Universidade do Amazonas. Esta aproximação viabiliza o Curso Internacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos para a Bacia Amazônica, com a participação de excelência do Instituto Internacional de Infra-estrutura, Hidráulica e Meio Ambiente de DELFT, organismo sediado na Holanda, dentro do Tratado de Cooperação Amazônica, como preconizo em um extenso artigo ora em publicação pelo Senado Federal. Gostaria de ressaltar que, para esses entendimentos, recebi, no fim do ano passado, juntamente com o Governador Amazonino Mendes, o Vice-Governador Samuel Hanan e o Senador Gilberto Mestrinho, a visita, em Brasília, do Professor Bela Petry, Catedrático de Hidráulica do IHE/DELFT e Coordenador de Cursos Externos daquela instituição para tratar do assunto. Destaquei também minha Assessoria Técnica para reunir-se com os Diretores da Netherlands Water Partnership, em Porto Alegre, por ocasião da realização do Congresso da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental, em dezembro de 2000, quando foi apresentado um leque de opções de cooperação - que quero ressaltar -, o qual foi levado ao Príncipe William de Orange, figura maior dessa entidade.

Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer da minha contribuição em homenagem ao Dia Mundial da Água. Como tenho feito desde 1995, apresento ao Senado Federal e à comunidade do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos uma publicação de relevância. Decidi que a riqueza dos debates e das proposições da formulação da Agência Nacional de Águas, realizadas no Parlamento, são a grande contribuição inicial de nossa instituição ao processo de administração de águas. E isso não se poderia perder.

Essas são as razões pela minha satisfação em apresentar ao Plenário o Caderno Legislativo nº 005/2001, intitulado A Agência Nacional de Águas, em dois volumes, num total de 1.400 páginas, contendo todo o Processo Legislativo de aprovação da Lei nº 9.984, de 2000, em cinco mil exemplares, que serão distribuídos aos eminentes Senadores, às universidades, aos acadêmicos e a todas as instituições.

Atendendo ao apelo da campainha, que me informa que o meu tempo já se esgotou, concluo, dizendo, Sr. Presidente, que não poderia deixar de agradecer o apoio da Mesa Diretora passada, especialmente aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Ronaldo Cunha Lima, esperando também contar com o apoio da atual Mesa Diretora, da qual V. Exª, Senador Edison Lobão, é o Vice-Presidente, para que se possa continuar esta jornada de publicar o que é importante para a sociedade brasileira.

Obrigado, Sr. Presidente.