O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar de alguns temas que, colocados na pauta das preocupações nacionais nesses últimos dias, merecem, a meu ver e no entendimento do Governo que represento nesta Casa, a reflexão de todos nós.

Começo, Sr. Presidente, pelo lamentável evento que culminou, hoje, pela manhã, com o fim das esperanças de aproveitamento da plataforma da Petrobras na bacia de Campos. Hoje, a Comissão de Infra-Estrutura, unanimemente, decidiu convocar o Presidente da Petrobras, além de outras autoridades do setor, a comparecer a esta Casa para uma discussão sobre as razões que levaram ao acidente.

Pela relevância do tema e por considerar que o assunto interessa à Comissão de Infra-Estrutura, mas interessa também a outras comissões, como a de Assuntos Econômicos, julgo do meu dever, Sr. Presidente, trazer a V. Exª a sugestão de que o Presidente da Petrobras possa, sem contrariar o Regimento da Casa, por meio de um acordo de lideranças, ter a oportunidade de se dirigir ao Plenário desta Casa, se não formalmente, numa sessão do Senado Federal, pelo menos numa reunião conjunta das comissões interessadas. Essa visita, pela relevância do tema, deve ser realizada talvez ainda nesta semana e no plenário do Senado. Muitos Líderes trouxeram-me essa sugestão - PFL, PSDB e PMDB.

Sr. Presidente, se estivermos de acordo, poderíamos marcar desde logo esse encontro, num entendimento da Presidência desta Casa com o Presidente da Petrobras, e analisar com o equilíbrio e a profundidade necessários esse evento que infelizmente entristece a todos nós brasileiros.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Ouço o aparte do Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Arruda, como V. Exª está propondo um acordo, informo a V. Exª que o Bloco de Oposição não concorda com esse encaminhamento. Foi aprovado na Comissão de Infra-Estrutura, por unanimidade, o convite ao Presidente da Petrobras e aos representantes da Aepet e da FUP, o que é muito mais produtivo. A história tem mostrado que, quando se estabelecem visões diferenciadas ao mesmo tempo, a reunião é muito mais produtiva. Portanto, não tem sentido que as Lideranças ignorem um acordo firmado no âmbito de uma Comissão, que, por unanimidade, decidiu ouvir, numa mesma reunião, o Presidente da Petrobras e os representantes da Aepet e da FUP. Tenho certeza de que essa reunião será encaminhada com todas as preocupações a que V. Exª se refere no seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito bem, Sr. Presidente. Apenas para completar a sugestão do Senador José Eduardo Dutra e dela fazer melhor juízo, essa apresentação do Presidente da Petrobras, seguida obviamente de um debate com todos os Senadores, pode dar-se sem prejuízo daquela reunião já agendada na Comissão de Infra-Estrutura. Parece-me que se trata de questões distintas.

Concordo também que a reunião da Comissão de Infra-Estrutura irá ouvir diferentes visões, discuti-las e até confrontá-las, sob a ótica do interesse público.

Sr. Presidente, pela relevância do tema e pelo impacto que traz à economia brasileira e à opinião pública, é meu dever não tentar afastá-lo, mas trazê-lo à Casa, sugerindo que, de forma clara, aberta e transparente, o Presidente da Petrobras traga à mais alta Casa Legislativa e, por intermédio dela, ao País, todas as causas e conseqüências do incidente.

Sr. Presidente, essa sugestão não tem o intuito de impedir ou de postergar a reunião já acordada pela Comissão de Infra-Estrutura. Na minha opinião, as duas poderiam ocorrer sem prejuízo.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Ouço o aparte do Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador José Roberto Arruda, não estou entendendo a divergência. Se todos consideramos que o assunto é urgente e importante, vamos solicitar a presença do Presidente da Petrobras e dos representantes da Aepet e da FUP, de todos aqueles que foram objeto de requerimento na Comissão, amanhã ou na quinta-feira. Assim, apenas estaremos antecipando o que já havia sido estabelecido na Comissão. Mas é importante que estejam todos os convocados presentes na mesma sessão.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Senador José Eduardo Dutra, o único problema, embora contornável, refere-se a uma questão regimental. Parece-me que não é permitido haver uma sessão plenária do Senado nesse sentido.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Podemos fazer, então, uma reunião conjunta das comissões.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Claro.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Defendemos que estejam presentes, ao mesmo tempo, todas as pessoas que foram objeto do requerimento da Comissão, não importando se isso acontecerá em reunião conjunta ou em sessão plenária. Assim, estaremos contornando o problema do Regimento Interno.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Ouço o aparte do Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - Eminente Líder José Roberto Arruda, lembro a esta Casa o episódio da mudança do nome da Petrobras, com muita propriedade abordado pela Oposição, pela Senadora Heloísa Helena. Na época, houve um posicionamento firme nas ruas, e o assunto foi tratado nesta Casa por diversos Partidos. Mas a mudança e a alteração foram efetivamente promovidas quando V. Exª, neste mesmo plenário, em contato com o Presidente da República, anunciou aos microfones da Casa que o processo estava totalmente paralisado a partir daquele instante. Na verdade, tratava-se de um absurdo com o qual a Nação não concordava, e os Partidos apenas refletiram sobre essa posição. V. Exª hoje repete esse mesmo comportamento, pois, afinal de contas, não há brasileiro que não esteja neste momento preocupado com a perda das vidas, com o prejuízo material e com o anúncio vindo a público hoje sobre o afundamento da plataforma. Entendo a posição do Senador José Eduardo Dutra e da Esquerda. Inclusive, assinei hoje, na Comissão de Infra-Estrutura, juntamente com o Líder do PPB, Senador Leomar Quintanilha, o referido requerimento proposto pelo Senador Paulo Hartung e assinado por outros Líderes. No final, todos fomos signatários e aprovamos por unanimidade o requerimento. Com a vênia dos demais Líderes, poderemos encontrar um caminho comum para que a sessão ocorra neste plenário, não contrariando o Regimento, mas, sim, harmonizando com as demais comissões, para que possamos ouvir todos os convocados. Isso traria satisfação a todas as Lideranças, e poderíamos prover a decisão por meio de entendimento. Portanto, parabenizo V. Exª mais uma vez por ser sensível e por trazer este assunto, como fez em outra oportunidade.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado. Não tenho, neste episódio, nenhuma razão para polemizar. Se quiserem deixar que a audiência ocorra na Comissão de Infra-Estrutura, estaremos de acordo. Mas, pela relevância do tema na opinião pública e na economia, deveríamos ampliá-lo. Deveríamos trazer todos os convocados. Não há limitações. O Presidente do Senado poderá encontrar a fórmula adequada de fazê-lo. Estou apenas adiantando-me. A Liderança do Governo apóia a urgência da matéria, a amplidão dos convites e o cenário mais amplo para a discussão do tema.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Ouço o aparte do Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está abordando a questão de uma maneira muito competente e responsável. Não há dúvida de que ser ouvido pelo Plenário do Senado é muito mais importante que ser ouvido por uma Comissão. Sabemos que o Regimento Interno do Senado faz com que as reuniões no plenário se transformem em enfadonhas e improdutivas. Chegou o momento de tentarmos discutir uma fórmula de alterar isso. O Ministro fala, o Senador tem uma resposta, o Ministro volta a falar, e está terminado o assunto. Por isso, temos preferido as reuniões nas comissões, por ser mais informal, e estamos querendo buscar uma fórmula de esclarecimento. Por outro lado, a proposta foi feita e me parece correta, no sentido de que venham ambas as partes, para que ninguém fale isoladamente. A questão é tão grave e a nossa preocupação é tão intensa que duvido que nessa reunião haja alguém defendendo alguma pessoa. Senador José Roberto Arruda, V. Exª poderá unir as propostas para que se reúnam a Comissão de Infra-estrutura e outras comissões interessadas. Também não vejo problema algum de a reunião ser feita no plenário, desde que prevaleça o Regimento da Comissão. Será uma reunião informal, aqui no plenário, para que todos participem do debate. Não vejo nenhuma dificuldade, se quisermos fazer dessa maneira.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Agradeço a contribuição de V. Exª., Senador Pedro Simon. Creio que V. Exª. traduziu de forma prática o que venho aqui sugerir.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Ouço o Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Caro Senador José Roberto Arruda, presidi a reunião de hoje da Comissão de Infra-Estrutura, substituindo a titular, Senadora Emilia Fernandes, que está no Rio Grande do Sul, com familiar doente, e a decisão unânime da Comissão foi elaborar um ofício convidando essas autoridades para uma reunião na Comissão, com data a ser marcada, naturalmente, pela própria direção da Petrobras, porque sabemos das dificuldades hoje enfrentadas pela empresa, diante do acidente que está consternando o Brasil. Pelo que vejo e pela posição que V. Exª. acaba de adotar, prática e objetiva, transformando isso numa discussão mais ampla, acabo de me entender com o Presidente do Senado, Senador Jader Barbalho, que me autoriza, como Presidente da Comissão, na reunião de hoje, dirigir o ofício ao Presidente do Senado, para que S. Exª, juntamente, com V. Exª., como Líder do Governo, promovam a reunião informal no plenário, mas das Comissões - a Comissão de Infra-Estrutura e as outras. É o aparte que eu desejava fazer, cumprimentando V. Exª. pela objetividade da proposta.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Agradeço, Senador Alberto Silva, a compreensão de V. Exª, o que considero o de acordo dos Líderes. Também agradeço ao Senador Paulo Hartung, o primeiro autor da iniciativa. Com ela, ganha o Senado Federal, porque cumpre o seu papel de discutir o problema; o Governo, porque não busca esconder nada e tem uma postura transparente e clara sobre um evento negativo; e principalmente o Brasil, porque é nesse clima de entendimento, clareza e transparência que vamos enfrentar os nossos problemas.

Gostaria, Sr. Presidente, de merecer a compreensão de V. Ex.ª para, no mesmo espírito que me trouxe a esta tribuna sobre o evento da Petrobras, falar também sobre um cenário internacional adverso, hoje merecedor das manchetes de todos os jornais brasileiros. E não podemos fazer de conta que isso não representa uma ameaça à economia brasileira, porque representa.

A grave crise que atravessa a Argentina, Sr. Presidente, pode ser analisada de várias formas. Contudo, o que me parece fundamental é que, enquanto nós, brasileiros, tivemos a coragem de buscar reformas constitucionais, ajustes fiscais, renegociações de dívidas de Estados e Municípios, de assumir uma postura no trato das finanças públicas; enquanto nós, brasileiros, nesses últimos seis anos, tivemos, assim como o Governo, a possibilidade de aprovar as reformas constitucionais que trouxeram investimentos vultosos e crescentes para a economia produtiva, diminuímos a nossa fragilidade em relação ao cenário econômico internacional.

Sr. Presidente, a Argentina enfrenta uma gravíssima crise econômica: corta o salário dos aposentados, aumenta a recessão, via fiscal, as primeiras peças de política monetária sinalizadas pelo novo Ministro Domingo Cavallo alertam claramente para o aprofundamento dessa recessão. É preciso deixar claro que se não há, a curto prazo, amanhã ou depois, sintomas recorrentes na economia brasileira, é preciso saber que, vinculados por um comércio internacional importante, vinculados pelo Mercosul e vinculados em termos de imagem internacional, é absolutamente claro que esse evento é negativo; ninguém, nem Governo nem oposição, desejava que ele tivesse acontecido, e temos que nos preparar para ele.

Devo lembrar, Sr. Presidente, que em janeiro de 1999, quando tivemos a crise da Ásia e, depois, a da Rússia, quando o cenário econômico era, então, ainda mais adverso que o do momento presente e, mais grave ainda, as fragilidades da nossa economia naquele instante eram mais dramáticas, foi a convergência política, foi a nossa capacidade de pensar o Brasil acima das nossas divergências que salvou este País.

Recordo-me, Sr. Presidente, que o Governo Federal enviou para esta Casa 52 medidas. Se essas medidas foram aprovadas com urgência é porque todos nós, os que concordavam e os que tinham discordância, todos nós, discutíamos abertamente, olhando sobretudo o interesse público.

As medidas foram aprovadas. Naquele instante, o então Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, teve uma atuação fundamental, que de público reconheço, para ajudar o Brasil. Fui testemunha daqueles momentos difíceis. As Lideranças dos Partidos da base do Governo imediatamente trocaram idéias, discutiram medida por medida e, rapidamente, numa prova de consistência política e de afirmação, aprovamos as medidas.

E os pessimistas, que diziam que o Brasil ia quebrar até dezembro de 1999, que o Plano Real ia acabar, que a inflação voltaria, que o desemprego se aprofundaria, mais uma vez, Sr. Presidente, erraram. O Brasil foi maior. Ultrapassamos a crise da Ásia e da Rússia, vencemos as dificuldades econômicas e já rompemos o ano 2000 com um cenário extremamente mais favorável no contexto internacional.

Passados dois anos e alguns meses desse episódio, Sr. Presidente, vale a pena relembrá-lo para extrair dele lições políticas para todos - a V. Exª, como Presidente do Senado; ao Senador Antonio Carlos Magalhães, como homem que exerceu a Presidência por quatro anos e que conhece, portanto, os problemas do Estado brasileiro -, a todos nós e não apenas aos Líderes dos Partidos - e me faço uma exceção para exemplificar mais à vontade -, porque cada um dos Srs. Senadores é uma Liderança política respeitada no seu Estado, a maioria dos Senadores é respeitada no plano nacional. São quase 30 ex-Governadores, muitos ex-Ministros de Estado, homens que viveram, no exercício da administração pública, o aprendizado do exercício da responsabilidade sob a ótica do interesse público.

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, trazer um apelo na linha da convergência, um apelo na linha da harmonia. E alguém poderia me perguntar: mas as divergências não existem mais? Claro que sim, cada um com as suas convicções, cada um com as suas certezas, cada um buscando a prevalência das suas idéias políticas. Mas o que trago aqui, Sr. Presidente, com humildade, em função do grave momento da economia internacional, principalmente no Cone Sul, é o apelo para que todos nós tenhamos a sabedoria de nos unir em torno das nossas convergências, sobretudo em torno do Brasil. É hora de pensar o Brasil, é hora de pensar o interesse público.

Claro, Sr. Presidente, que questões que devam ser discutidas nos fóruns adequados que o sejam.

O Sr. Roberto Saturnino (PSDB - RJ) - Permite V. Exª. um aparte?

            O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Com o maior prazer.

O Sr. Roberto Saturnino (PSDB - RJ) - Aqui, portanto.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Claro, o Senador Roberto Saturnino completa o raciocínio. E recebo o aparte com muito prazer.

Sr. Presidente, trago aqui o apelo para que todos nós, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, na retomada das votações já agendadas, não apenas das medidas provisórias mas dos projetos de lei que serão a sinalização importante para o mundo econômico, saibamos colocar o interesse maior do Brasil.

Quando vejo a crise da Argentina, nascida em grande medida de uma crise política mal resolvida, fico pensando nos aposentados que não receberão os seus salários, nas pessoas que estarão desempregadas a partir de hoje e no agravamento da crise econômica que aponta como vítima justamente os mais pobres.

Com esse espírito, com o coração aberto e com a visão que todos devemos ter do interesse público e do amor ao Brasil, faço este apelo no sentido de que nos unamos em torno das questões objetivas que devem merecer a discussão e o voto no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para que o Brasil prossiga o seu rumo de mudanças e continue sinalizando para uma democracia firme que não desconhece as divergências, mas é capaz de ultrapassá-las, reunindo-se em torno do interesse maior do Brasil.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Nobre Senador José Roberto Arruda, o discurso de V. Exª é grave, e há razões para essa gravidade que entendemos muito bem. V. Exª está aqui quase propondo uma união nacional em torno de políticas de reformulação da nossa diretriz econômica. É o que o Presidente Fernando de la Rúa está tentando e, a meu juízo, não vai conseguir. Falta a ele a condição moral. Essa figura, esse Sr. Cavallo, que foi chamado agora a enfrentar a crise, é o mesmo que a provocou. A Nação argentina toda sabe disso. Se houvesse lá uma possibilidade de unidade política nacional, tinha que começar com a prisão dessa figura e não com a sua chamada para a Casa Rosada. É ele que vai governar o país. O Presidente de la Rúa infelizmente não manda mais, essa é a verdade. Aquele cidadão recuperou o poder para tentar tirar o país da crise, o que V. Ex.ª, com o seu discurso, já prenuncia que não vai ser conseguido. Sabemos disso e temos que nos preparar, nós, brasileiros, para enfrentar as repercussões da crise argentina sobre a nossa economia, que vão ser duras, sim. O Brasil, porém, tem dimensões e substância para sobrepujar esta crise, como ocorreu em 1999 - V. Ex.ª chamou bem a atenção para isso -, quando houve uma unidade política em torno da reformulação da diretriz. Naquele momento, o Governo reviu suas posições e veio ao encontro do que a Oposição pregava, que era a desvalorização do real. A posição dura do Sr. Gustavo Franco teria conduzido o Brasil à crise que a Argentina está hoje enfrentando. Todavia, o Governo teve o bom senso de, naquele momento, atender aos reclamos e às colocações da Oposição. Eu não estava na Casa ainda, em 1998, mas me lembro de ter lido nos jornais e de ter ouvido os pronunciamentos dos líderes da Oposição que reclamavam a mudança da diretriz econômica. Agora é possível nos unirmos em torno de alguns pontos essenciais, mas desde que o Governo venha novamente atender aos reclamos da Oposição, que é reformular a política de privatização, do arrocho financeiro aos Estados e Municípios, etc. O Sr. Domingo Cavallo, de repente, que era o campeão das restrições fiscais, está propondo uma abertura para os Estados e Municípios, visando recuperar o déficit fiscal pelo aumento da arrecadação, pelo aumento da receita e não pelo corte dos gastos. É o caso de se dizer: “quem te viu e quem te vê, companheiro, você que foi o campeão e que jogou o país nessa crise, agora está querendo chamar uma união nacional para reformular tudo”. Só que ele não vai ter condição moral. Eu não digo que o Governo brasileiro não tenha essa condição moral. O nosso Governo tem, porque não incorreu nos gravíssimos erros do Sr. Menem. Ele deveria estar na cadeia, assim como o Sr. Cavallo, se a Nação argentina tivesse capacidade de reflexão e de recuperação de uma política que foi conduzida com erros gravíssimos e com o engodo da população. Entendo o discurso de V. Ex^ª. Penso que o momento é grave e que todos temos de ter disposição de confluência, mas é preciso também que o Sr. Malan, que o Sr. Armínio Fraga, que a direção econômica do Governo atente para os riscos em que o Brasil está incorrendo com o aumento da sua dependência em relação aos capitais estrangeiros. Ou o Brasil retoma a sua soberania e implanta um sistema de controle cambial para recuperar a soberania, ou seremos, mais uma vez, vítimas da pressão do mercado internacional, que vai nos jogar não sei onde. Agora, que a crise argentina é grave, é. V. Exª faz muito bem em vir à tribuna clamando pelo espírito de unidade da Nação brasileira, mas é preciso muita reflexão e muito debate para que o próprio Governo, com humildade e renúncia, venha reconhecer que é necessária uma revisão das diretrizes gerais da política econômica. Desculpe-me V. Exª pela veemência, pelo alongamento do meu aparte, mas estou, também, como V. Exª, muitíssimo preocupado. Acho que a Argentina corre risco de crise institucional muito grave e que vamos sofrer, infelizmente, as conseqüências do que ocorre naquele país vizinho.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino. Recebo, exatamente no prolongamento do aparte de V. Exª, já uma contribuição ao tema que abordo. Respeitando as discordâncias, agradeço, desde logo, as referências que V. Exª fez acerca do Governo brasileiro.

Obviamente, como me chamo Arruda, que é para dar sorte, eu, desde logo, quero dizer que não sou tão pessimista com relação à Argentina. Apenas não tenho o direito de desconhecer a gravidade do momento. E penso que as lições que nós mesmos aprendemos com a nossa vivência, no início de 1999, nos remetam claramente para a necessidade de um movimento de harmonia, de união em torno do interesse nacional. E obviamente, como já tinha dito aqui com muita humildade, e V. Exª frisou, para reconhecer eventuais movimentos críticos, para discutir caminhos, para buscar alternativas, mas sempre fazendo com que o Senado e a Câmara dos Deputados sejam as Casas de pensar o Brasil.

Este é um momento grave em que todos precisamos relevar o interesse nacional.

O Sr. Pedro Piva (PSDB - SP) - Senador José Roberto Arruda, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Piva.

O Sr. Pedro Piva (PSDB - SP) - Senador José Roberto Arruda, considero o pronunciamento de V. Ex^a absolutamente oportuno. Para não chegarmos à situação observada na Argentina, como bem frisou o Senador Saturnino, precisamos nos antecipar à crise maior, que é a crise institucional. O Brasil não chegou a esse ponto ainda. O nosso nível de emprego é bom, as nossas empresas industriais são modernas, a nossa agricultura, mercê dos esforços dos agricultores, vai bem e não temos a vaca louca nem a febre aftosa. Além disso, o povo brasileiro é trabalhador, correto e pacífico. Por isso mesmo, o Senado e a Câmara, responsáveis pela elaboração das leis, e os administradores deste País têm que tomar consciência de que precisamos pensar no País, e não em divergências pessoais menores, momentâneas que, certamente, serão superadas, quando o Brasil alcançar o seu destino. E é para isso que todos temos que estar aqui lutando. Parabenizo V. Exª e digo ao Senador Saturnino que, para não chegarmos à situação em que se encontra a Argentina, precisamos fazer essa coalizão em torno de trabalho, deixando de lado as coisas menores, pessoais, ou divergências, repito, momentâneas. Meus parabéns!

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senador Pedro Piva. V. Exª, que representa o Estado de São Paulo e, por suas responsabilidades, representa o setor produtivo nacional, traça um quadro importante: possuímos indústrias modernas, um nível de emprego crescente, e as variáveis fundamentais da economia brasileira nos dão tranqüilidade para enfrentar um momento difícil. Mas não podemos deixar de reconhecer a queda na Bolsa de Nova Iorque, a desaceleração da economia americana e suas implicações para o mundo inteiro e, mais de perto, a crise da Argentina.

Imagine se nesse momento poderia eu me ausentar, me omitir de dizer claramente, com a elegância que busco ter, sem nenhum tipo de provocação, com grandeza de espírito, sobretudo com amor ao Brasil, que todos nós - e aí, mais uma vez, me excluo para ficar à vontade e dizer pelo menos 80 senadores com maior experiência política e com visão de Estado, com divergências, é claro, pois fazemos parte de um sistema democrático - precisamos ter coragem de nos unir em torno de nossas convergências e pensar o Brasil, colocando-o acima dos interesses políticos ainda que legítimos.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador José Roberto Arruda?

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Pois não, nobre Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB - MS) - Senador José Roberto Arruda, V. Exª aborda com muita propriedade seu discurso. Quando a nação brasileira e o mundo assistem à desaceleração da economia americana, às dificuldades no Japão, à crise na Argentina, é muito oportuno que o Governo brasileiro convoque seus filhos para nos unirmos e nos prevenirmos contra a tormenta. Hoje, enquanto assistia ao afundamento daquela plataforma, eu tive a sensação de que estávamos enterrando um membro da família. É no sofrimento que deve haver a união. Felicito V. Exª. Nós precisamos ter um entendimento maior dos interesses da Nação brasileira. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Muito obrigado, Senador Lúdio Coelho. Eu recolho o aparte de V. Exª como uma motivação a mais para prosseguir nesse caminho da harmonia, que me parece o único capaz de nos levar a bom termo.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Arruda, V. Exª me permite um aparte?

           O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Senador Arruda, a Presidência alerta a V. Exª que o seu tempo está esgotado.

           O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Eu agradeço a compreensão e pergunto a V. Exª se posso conceder o aparte ao Senador José Eduardo Dutra.

           O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Sim, Senador.

           O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Por favor, Senador Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador José Roberto Arruda, eu não vou estabelecer um debate de natureza político-econômica com V. Exª, até porque alguns dos aspectos que eu queria lembrar o Senador Roberto Saturnino já o fez. Mas eu penso que esta Casa, além da preocupação com a economia, que deve continuar, deve estar atenta, deve tentar estabelecer toda a sua influência para que o Governo modifique alguns pontos da sua política econômica que estabelecem esta fragilidade: todas as vezes em que o dólar espirra, o real tem pneumonia; todas as vezes em que há uma crise seja na Argentina, seja na Ásia ou na Rússia acabamos pagando mais do que poderíamos ter pago se algumas das medidas reclamadas fossem aplicadas. Mas existe outro aspecto que também contribui para a instabilidade das instituições, que contribui para o descrédito da política: é o aspecto da impunidade. Esse sentimento da população com relação a esta Casa, aos políticos e à atividade política de um modo geral, no sentido de que todos são ladrões, são safados, e que ninguém tem realmente intenção de investigar denúncias porque sabe que elas podem acabar voltando, num efeito bumerangue. Então essa é uma questão que, a meu ver, deve mobilizar a chamada classe política, no sentido de que as denúncias sejam efetivamente apuradas, porque isso também gera instabilidade no chamado deus mercado. O deus mercado também é volátil, é suscetível a esse sentimento de impunidade, de instabilidade política, ...

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Muito bem, Senador. E é muito sensível, V. Exa. tem toda razão.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - que acabam fazendo com que a imagem dos dirigentes políticos deste País de um modo geral acabe sendo arranhada. Concordo plenamente com V. Exª: poderíamos, em função da gravidade do momento, preocuparmo-nos com essas questões de natureza econômica, mas entendo que os aspectos de natureza política também deveriam merecer reflexão por parte de todos os membros desta Casa, independentemente de apoiarem o Governo ou pertencerem à Oposição. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Senador José Eduardo Dutra, sublinho e concordo com as palavras de V. Exª . Todos desejamos que se investigue a denúncia quando houver uma dúvida, que se puna o culpado quando uma investigação assim o mostrar, tudo isso pelos caminhos normais da estrutura do sistema democrático.

A crítica que algumas vezes ouço, principalmente sobre o Ministério Público, é de ser muito radical e não de não sê-lo. O Poder Judiciário está se modernizando, passou por modificações importantes a partir da CPI do Judiciário e busca aprimorar seus processos. Temos que acreditar nele. Mas não posso concordar que tenhamos uma moeda para um caso e outra moeda para outro. Sugiro que adotemos aqui o que o Partido de V. Exª, por exemplo, adota em São Paulo. “PT volta a barrar investigação do lixo”. Sabe por quê? Lerei para V. Exª: “Seria politizar uma questão que está sendo investigada nos canais próprios.”

Ora, se isso é aceito na Prefeitura de São Paulo e, creio eu, aceito corretamente, há que ser aceito no Brasil. Não estou aqui propondo que esqueçamos divergências, que esqueçamos questões que terão que ser respondidas. Apenas estou defendendo que essas questões sejam analisadas, investigadas e apuradas nos canais próprios do sistema democrático. E que nesta Casa, a par do acompanhamento dessas medidas, estejamos unidos, acima desses eventuais divergências para pensar o Brasil.

Quero concluir, Sr. Presidente, se me permite V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, pois acaba de fazer uma referência à Prefeitura Municipal de São Paulo, o que requer um esclarecimento.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Pedindo a compreensão do Presidente do Senado, concederei um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de registrar brevemente que a situação da Prefeitura Municipal de São Paulo difere completamente da situação do Governo Fernando Henrique Cardoso. Com respeito à situação do lixo, a Prefeita disse que o Secretário Walter Rasmussen, que esteve há um mês e meio na Câmara Municipal prestando todos os esclarecimentos, está hoje, desde às 13h, prestando todos os esclarecimentos. Na medida em que eles forem cabalmente apontados como os necessários, inclusive para todos os vereadores de todas as Bancadas, a percepção é que provavelmente se esgotará a necessidade de esclarecimentos, mas a Prefeita não colocará qualquer óbice à realização de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ela assinalou isso. Diferentemente do que está acontecendo aqui, os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dos Partidos da base de apoio do Governo não estarão criando quaisquer óbices à CPI do Lixo. Eu gostaria de transmitir a V. Exª que lá a própria Liderança do PSDB, do seu Partido, considerou mais importante a realização da CPI sobre o funcionamento do Tribunal de Contas da União do que a do Lixo. Por isso, como, regimentalmente, havia cinco Comissões Parlamentares de Inquérito funcionando, essa, por vontade do seu Partido, ficou para depois. Mas não haverá da parte do Executivo municipal de São Paulo qualquer óbice à realização da CPI. Não houve até o presente instante qualquer indício de que teria havido qualquer irregularidade nos primeiros três meses da administração. Os fatos referem-se a acontecimentos anteriores. Com respeito à contratação de emergência, ela poderá ser inteiramente esclarecida.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Senador Eduardo Suplicy, não discordo do que disse a Prefeita Marta Suplicy. Eu apenas quero adotar em nosso plano o que S. Exª disse. Sabe qual é a diferença, Senador Eduardo Suplicy? Quando estamos no Governo, e o caso é conosco, está tudo explicado, não é preciso fazer nada. É isso, vamos reconhecer claramente.

Não conheço o caso profundamente. Estou aqui com uma edição do jornal Folha de S.Paulo, de quarta-feira, 14 de março, segundo o qual o Líder da Prefeitura de São Paulo, José Mentor, afirma que é desnecessária a criação de uma comissão para apurar se houve ilicitude nos contratos.

            Tudo bem. Quando é conosco é assim.

O SR. PRESIDENTE (Jader Barbalho) - Senador José Roberto Arruda, por favor, conclua.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Não quero tapar o sol com a peneira. Há problema? Investigue. Há denúncia? Vá atrás. Há culpado? Puna-se, pelas estruturas normais do sistema democrático. Todos nós vamos acompanhar esse trabalho, cada um com seu entendimento, o que é legítimo, mas vamos unir-nos nesta Casa, dando prioridade ao interesse maior do Brasil, que é a continuidade das reformas, isto é, a votação dos projetos que estão na agenda e precisam ser votados. É isso que o Brasil espera de nós.

Quero concluir, Sr. Presidente, até para não ficar aqui a imagem do deus mercado. Modestamente, sou um homem de fé. Todos os domingos, pelo menos, vou à missa fazer as minhas reflexões, a minha meditação.

Dia 19 de março foi dia de São José, e, na missa a que assisti, o Padre disse algo muito interessante, tirado do evangelho, a respeito de São José: muitas vezes, quando estamos no dia claro, pensamos que enxergamos ao longe, mas enxergamos, no máximo, a montanha, o horizonte. É na noite escura que enxergamos mais longe, porque aí enxergamos as estrelas, a milhões de anos luz de distância de nós.

Creio que não vivemos ainda uma noite negra, mas espero que as nuvens que pairam sobre a Argentina, o momento de certa turbulência, de certa falta de claridade no cenário nacional, em vez de nos dificultar a visão, que nos inspire a olharmos mais longe, conforme ocorreu com São José. Somos brasileiros, temos fé e, principalmente, confiança em nosso trabalho, em nossa capacidade de harmonia, de união. Que tenhamos a coragem de prosseguir, buscando convergências, olhando os interesses do Brasil e analisando os fatos na sua devida dimensão, sem lhes dar uma importância que efetivamente não têm.

Muito obrigado, Sr. Presidente.