O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 18 de janeiro, enviei ofício ao Dr. Carlos Henrique Heck, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), solicitando gestões no sentido de viabilizar a instalação de uma Unidade Especial daquele prestigioso órgão no Estado de Roraima.

A iniciativa é das mais importantes porque o Estado de Roraima é proprietário de valioso acervo histórico natural. Em razão disso, necessita, neste momento, de um apoio mais técnico e especializado para melhorar a conservação desse respeitável patrimônio.

Em virtude de notórias deficiências existentes no campo da metodologia de identificação, de controle e de fiscalização dessas áreas, o Estado precisa definir urgentemente uma política de preservação que seja eficiente e que consiga preencher o vazio existente. Só assim o Governo estadual terá capacidade de reverter o processo de dilapidação dessa reserva histórica, que agrava-se a cada dia e que não pode mais ser relegado a um segundo plano.

Apesar de ser o Estado menos populoso do Brasil e apresentar a menor taxa de densidade demográfica nacional, é importante ressaltar que o acelerado fluxo migratório, verificado nos últimos 20 anos em nossa região, fez a população roraimense passar de 79,4 mil habitantes, em 1980, para 266,9 mil, no início de 1999.

Como bem sabemos, tal fenômeno alterou significativamente o nível das contradições locais existentes e colocou toda a administração pública diante de novos desafios. Assim, no período de apenas vinte anos, a infra-estrutura regional, que já era precária, tornou-se ainda mais deficiente por não ter condições de suportar a intensa pressão demográfica. O mesmo aconteceu com a administração e conservação do seu patrimônio histórico natural. Além de não dispor de um planejamento estratégico para ordenar as suas necessidades e manter a sua integridade, logo começou a sofrer os impactos negativos da ocupação desordenada de várias áreas estratégicas do Estado.

Em relação a essa onda migratória recente, é importante não esquecer que ela tem se dirigido quase que totalmente para pontos bem determinados. É justamente em torno de alguns municípios importantes que o fenômeno se reproduz. Nesses espaços, as populações se multiplicaram do dia para a noite, e as políticas globais de desenvolvimento - rural e urbano - têm sofrido sérios transtornos. Em 1999, o município de Boa Vista, por exemplo, contava com 167.185 habitantes e concentrava sozinho quase 63% de toda a população do Estado.

Por fim, complementando essa rápida análise sobre o processo de crescimento demográfico acelerado e de ocupação intensiva das terras mais nobres em nossa região, devemos acrescentar outros eventos importantes. As extensas jazidas de ouro, cassiterita e pedras preciosas conhecidas, têm despertado igualmente a atenção do garimpo clandestino que é altamente predatório e destruidor do equilíbrio do ecossistema. Além disso, voltando à questão da exploração das terras férteis, os colonos têm praticado constantemente uma ocupação pouco compatível com as necessidades reais de preservação. Por causa dessas ações descontroladas, no primeiro semestre de 1998, um enorme incêndio tomou conta de 15 % da cobertura vegetal do Estado.

Para termos uma idéia das proporções desse lamentável acidente, é importante recordar alguns dados gerais sobre Roraima. A área total do Estado corresponde a 225.116 quilômetros quadrados e cerca de 63% desse território é ocupado pela floresta Amazônica. Todavia, o coração de Roraima pulsa realmente em apenas 82 mil quilômetros quadrados de sua razoável extensão. É justamente nesse espaço geográfico onde a economia floresce, onde as terras virgens cedem lugar à produção capitalista periférica, onde as cidades incham, que as contradições se desenvolvem e o incremento populacional verifica-se em progressão geométrica.

Apesar do quadro preocupante que estamos percebendo e que retrata muito bem os erros que estão sendo cometidos pela ocupação rural e urbana desordenada em nosso território, ainda dispomos de todas as condições para impedir que o acervo histórico e natural lá existente continue se degradando. O objetivo mais importante deve ser exatamente o de impedir a reprodução desses desvios destrutivos e preservar o patrimônio vivo para elevar o desenvolvimento das atividades culturais e educacionais em benefício de todos os habitantes da região.

Quando encaminhei solicitação à direção do IPHAN, no sentido de avaliar as possibilidades de instalação de uma Unidade Especial em nossa região, o fiz porque me preocupa o que está acontecendo neste momento com o patrimônio histórico natural e cultural do Estado.

Além disso, o IPHAN é um órgão reconhecidamente competente em todo o território brasileiro e nos ensinará a gerir melhor os nossos bens culturais.

Vinculado ao Ministério da Cultura, sua história começa em 1936, durante a gestão do eminente Ministro da Educação e Saúde de então, Gustavo Capanema. A pedido do Ministro, vários intelectuais brasileiros, entre os quais, Mário de Andrade, Rodrigo Melo Franco de Andrade, Manuel Bandeira, Afonso Arinos e Carlos Drummond de Andrade, prepararam a primeira legislação específica sobre a proteção e conservação dos bens patrimoniais do País. Coube a Rodrigo Melo Franco de Andrade, a tarefa de implantação do Serviço do Patrimônio. Em novembro de 1937, com a promulgação do Decreto-Lei nº 25, ficou definida a organização da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Finalmente, em janeiro de 1937, com a aprovação da Lei nº 378, nasceu o IPHAN.

Nesses sessenta e três anos de existência, a atuação do IPHAN tem sido notável em todo o Brasil. Não existe um só administrador público que não enalteça as suas qualidades, a sua eficiência e o valor dos seus trabalhos. Os resultados estão à mostra em quase todos os Estados brasileiros, graças aos esforços empreendidos pelas suas quatorze superintendências regionais e dezenove sub-regionais. São mais de 16 mil edifícios tombados, museus, 50 centros e conjuntos urbanos, 5 mil sítios arqueológicos, mais de um milhão de objetos, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, variada documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos, e nove monumentos culturais naturais considerados como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Na Região Amazônica, destacam-se igualmente inúmeros projetos importantes. Entre eles, podemos citar o inventário do Centro Histórico de Manaus. Na cidade de Barcelos, situada às margens do rio Negro, também no Amazonas, outro inventário está sendo feito. Na cidade de Belém, o IPHAN inaugurou em dezembro passado o espaço cultural Canto do Patrimônio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria cansativo continuar citando as realizações do IPHAN pelo Brasil afora. O importante é que temos um Instituto em nosso País que se preocupa permanentemente com os bens culturais nacionais. Além disso, o IPHAN já é hoje uma referência importante mesmo em nível internacional.

Para finalizar, gostaria de reafirmar a minha expectativa em relação à breve instalação da Unidade Especial do IPHAN em nosso Estado. Como já dissemos, as rápidas transformações socioeconômicas e ambientais que estão acontecendo por lá, demandam, cada vez mais, o registro e a documentação dos processos de mudança da realidade cotidiana e a preservação das referências e valores culturais dos diferentes grupos sociais.

Era o que tinha a dizer!

Muito obrigado!