O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento está acontecendo uma grande manifestação na ponte sobre o rio São Francisco, na BR 101, na divisa entre os Estados de Sergipe e Alagoas. Trata-se de uma manifestação com milhares de pessoas, convocada por todos - eu disse todos - os partidos, parlamentares de todos os partidos, deputados estaduais e vereadores de Sergipe e Alagoas, entidades sindicais e populares e pela igreja. É uma manifestação em defesa do rio São Francisco e contra a sua transposição sem que antes se faça a revitalização do rio.

O trânsito está interrompido na BR-101. Essa foi a forma que essas entidades de Sergipe e Alagoas encontraram para chamar a atenção do Presidente da República e do Brasil contra esse projeto, contra a forma como ele está sendo conduzido. Entendemos - e temos dito aqui por diversas vezes - que não se trata de uma posição mesquinha por parte dos Estados de Sergipe e Alagoas que, pelo fato de serem banhados pelo rio São Francisco, não estão preocupados com os irmãos nordestinos da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. O fato é que, com o rio morrendo, se houver qualquer processo de transposição, será acelerada a morte do rio São Francisco.

Ao registrar o ato que está acontecendo neste momento na divisa de Sergipe e Alagoas, Sr. Presidente, quero fazer uma cobrança. Em janeiro de 2000, o Ministro Fernando Bezerra participou de uma reunião com toda a bancada parlamentar federal e alguns deputados estaduais do Estado de Sergipe - reunião que contou com a presença do Governador Albano Franco. Naquela data, janeiro de 2000, o Ministro se comprometeu a encaminhar aos parlamentares cópia de todos os estudos de viabilidade técnica, de impacto ambiental, estudos hidrogeológicos, que já haviam sido concluídos no âmbito do Ministério sobre esse projeto.

Em março ou abril, se não me engano, neste plenário, houve uma sessão especial em homenagem ao aniversário da Sudene. Naquela ocasião, esteve presente o Ministro Fernando Bezerra, de quem cobrei o cumprimento daquele compromisso, já que, até o momento, não havia sido cumprido.

Posteriormente, utilizei a tribuna desta Casa para, mais uma vez, cobrar a resposta a essa solicitação, que havia sido feita pela Bancada de Sergipe.

Em dezembro, cansado de ver que o Ministro fazia ouvidos de mercador aos nossos apelos, apresentei um requerimento de informações à Mesa do Senado, que foi despachado para o Ministro no dia 06 de dezembro.

A Constituição estabelece que os Ministros têm a obrigação de responder aos requerimentos de informações, encaminhados pelas Mesas da Câmara e do Senado, em um prazo de 30 dias, sob o risco de serem processados por crime de responsabilidade.

Quero dizer a V. Exª e à Casa que não tenho intenção de pedir para processar o Ministro Fernando Bezerra, até porque S. Exª é nosso colega. Provavelmente, se fosse outro Ministro, eu já o teria feito, mas, em consideração ao Ministro Fernando Bezerra, que é Senador, não vou fazê-lo ainda. Contudo, solicito à Presidência da Casa que informe ao Ministro que se a resposta a esse requerimento de informações não chegar ao meu gabinete até a próxima quarta-feira, não terei outra alternativa a não ser cobrar o cumprimento da Constituição e processá-lo por crime de responsabilidade, por não responder a um requerimento que lhe foi encaminhado pela Mesa do Senado - reitero - no dia 06 de dezembro de 2000. Estamos em março de 2001. São decorridos, portanto, mais de três meses.

A Constituição estabelece o prazo de 30 dias para resposta. Portanto, Sr. Presidente, solicito que a Mesa encaminhe cópia deste meu pronunciamento ao Ministro Fernando Bezerra, informando-o de que, se até a próxima quarta-feira, a resposta a esse requerimento de informação não estiver no meu gabinete, não terei outra alternativa senão requerer ao Senado que o processe por crime de responsabilidade, por não responder às informações. Ou então que S. Ex.ª confesse que estava mentindo o tempo todo e venha a público dizer que não há nenhum estudo de viabilidade técnica, de impacto ambiental ou de natureza hidrogeológica a respeito da transposição do rio São Francisco. Se S. Exª disser isso publicamente e que não cumpriu o que prometeu em janeiro de 2000, em abril de 2000, enfim, que não cumpriu o que prometeu todas as vezes que encontrei com S. Exª durante o ano de 2000, e que não respondeu ao requerimento de informações oficial da Mesa do Senado, porque S. Exª não tem esses estudos. E se assim for, dou-me por satisfeito porque vai ficar demonstrado que, na verdade, esse projeto não está sendo feito com a devida seriedade.

Mas se há algum estudo, a resposta a esse requerimento, Sr. Presidente, tem que estar no meu gabinete até a próxima quarta-feira. Esse é o último prazo que dou ao Ministro Fernando Bezerra. Caso contrário, vou solicitar à Mesa do Senado que o processe por crime de responsabilidade, de acordo com a nossa Constituição.

Muito obrigado.