O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT - RJ. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez venho a esta tribuna para denunciar um fato sobre o qual já falei várias vezes. Como nada foi resolvido, continuo denunciando e cobrando, porque são de responsabilidade do Governo Federal, do Ministério da Saúde.

O Senhor Presidente da República e o seu atual pré-candidato à Presidência, José Serra, pregam a socialdemocracia fraterna por intermédio da mídia, enquanto, na calada da noite, lançam mão de instrumentos utilizados por alguns generais e presidentes ditatoriais, ou seja, o desrespeito ao Estado de direito.

Os trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde, prestadores de serviços à União, e há pelo menos dez anos no combate às endemias, foram sumariamente demitidos pelo Ministro da Saúde, no dia 30 de junho de 1999, sob alegação de que o SUS - Sistema Único de Saúde, no que tange à municipalização, deveria ser cumprido e que, conseqüentemente, a verba destinada ao controle de epidemias deveria ser repassada exclusivamente às prefeituras, ficando para os Estados e a União a prerrogativa gerencial.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, o sindicato representante desses trabalhadores impetrou mandado de segurança, por ocasião da demissão dos mesmos e, no último dia 12 de fevereiro de 2001, foi prolatada a sentença de reintegração desses 5.792 servidores. O Governo Federal recorreu à Lei nº 4.348/1964 - vejam bem a data: 1964 -, instrumento esdrúxulo criado durante a ditadura militar, malfadada página da História brasileira, para, em nome da suposta lesão à ordem pública, suspender a execução provisória dessa decisão judicial, que busca apenas garantir o exame demissional desses trabalhadores expostos às substâncias químicas, quando em defesa da saúde da população do Estado do Rio de Janeiro. Esse fato foi confirmado no dia de ontem, quando o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Costa Leite, proferiu decisão acatando o recurso da União.

Diante da negativa do Governo em respeitar as decisões judiciais, o que se traduz em verdadeira ameaça ao Estado de direito, preocupo-me em demasia com os reflexos dessa atitude, haja vista que os prejudicados serão os trabalhadores. Cumpre-me lembrar que, no ano passado, ocupei esta mesma tribuna para denunciar o descumprimento de outra decisão judicial, que buscava, além da reintegração desses servidores, a prevenção da epidemia da dengue, que agora assola a população fluminense.

Perplexo, observei a manobra jurídica que o Governo Federal utilizou para forçar o Poder Judiciário, editando medida provisória, esse velho recurso, o que permitiu ao então Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, suspender a reintegração desses servidores aos quadros da Fundação Nacional de Saúde, fato que culminou com a grave crise que atravessa a saúde preventiva daquele Estado.

No último dia 20, Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, ao ler o jornal Folha de S.Paulo, fui surpreendido com a declaração do Ministro da Saúde, José Serra, que afirmava terem os Prefeitos feito “corpo mole” ao implementar o combate aos surtos endêmicos. No entanto, lembro-me de que, em diversas ocasiões, desta tribuna, alertei sobre os efeitos da descentralização verticalizada e abrupta, com seus reflexos para a saúde da população brasileira.

Diante disso, julgo que esta Casa não pode assistir inerte à discussão, haja vista que o Rio de Janeiro não é um caso isolado, quando se fala em epidemias de dengue e febre amarela. O risco do recrudescimento dessa epidemia é iminente, mas pode ser contido ou revertido se houver um combate intensivo ao mosquito transmissor. Portanto, é essa uma das razões que me levam a interceder pela imediata reintegração daqueles servidores.

Sr. Presidente, para concluir, registro que os servidores demitidos e desempregados têm feito várias manifestações no intuito de demonstrar as necessidades por que passam suas famílias. Na semana passada, houve uma manifestação, no Rio de Janeiro, que fechou o acesso à ponte Rio-Niterói por uma hora. Isso ocorreu no desespero de manter as famílias e de revelar as necessidades de sobrevivência.

Agora, a Justiça está ameaçando-os de punição. Considero isso um absurdo, porque, na verdade, aqueles que lutam pela sobrevivência são ameaçados de punição, quando aqueles que cometem as injustiças e descumprem a lei não são punidos. A punição deveria incidir sobre o Ministro José Serra, responsável direto pela epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.