O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos trazendo a esta Casa, nesta oportunidade, nossa manifestação de apoio ao importante Programa Semi-Árido Sustentável, que está sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional. Desejamos também enfatizar a necessidade de retomar as gestões junto aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda com vistas a viabilizar recursos, inclusive externos, para a sua implementação em todos os Estados integrantes de sua área de abrangência.

As discussões do Programa Semi-Árido Sustentável tiveram início em plena vigência do Programa Emergencial de Frentes Produtivas, instituído em junho de 1998, ano em que começou a última grande seca com que se defrontou a região do semi-árido brasileiro, correspondente à área de atuação da Sudene - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste -, ou seja, os Estados do Nordeste, além do norte capixaba, do Vale do Jequitinhonha e da região norte de Minas Gerais, e do nordeste de Goiás.

É importante destacar que, enquanto se concluía o Programa Semi-Árido Sustentável, discutiam-se, também, a partir de outubro de 1999, no mesmo Ministério da Integração Nacional, as iniciativas para o início da desmobilização das frentes produtivas, em toda a região do semi-árido brasileiro, com a conseqüente paralisação das demais ações emergenciais de atendimento à população vitimada pela seca.

Propunha-se, em reunião na Sudene, realizada em dezembro de 1999, a implementação de um Programa Permanente de Convivência com a Seca. A idéia básica consistia em viabilizar investimentos em todo o semi-árido, de magnitude anual pelo menos equivalente aos recursos despendidos com as frentes produtivas e as ações emergenciais, os quais seriam direcionados para obras estruturantes e ações de convivência com a seca, capazes de reduzir a vulnerabilidade da população, freqüentemente vitimada por seus efeitos. Essas obras, como todos sabem, visam à construção de barragens e adutoras e à instalação de serviços de abastecimento de água e outros serviços afins.

Convém registrar que a última seca, de 1998 e 1999, atingiu 1.385 Municípios, envolvendo todos os Estados do Nordeste, além de regiões semi-áridas dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ocasião em que foram alistados 1.192.716 trabalhadores nas frentes produtivas. Os custos desses programas emergenciais, incluindo o pagamento aos frentistas, a distribuição de cestas básicas, a distribuição de água, os investimentos mínimos de captação de água (Pró-Hidro) e recursos de suporte às prefeituras municipais, chegaram a alcançar a cifra impressionante de US$700 milhões anuais, segundo informações do próprio Ministério da Integração Nacional.

O Programa Semi-Árido Sustentável, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, atingiria plenamente os propósitos delineados pela Sudene e pelo Ministério da Integração Nacional, de conceber projetos estruturantes de convivência com a seca, evitando os graves problemas sociais e econômicos que, de forma cíclica, afetam a população que vive nas regiões semi-áridas, historicamente atendidas por medidas emergenciais. Nesse sentido, o referido programa atende aos objetivos estratégicos nas áreas de infra-estrutura hídrica e de irrigação e drenagem constantes da Agenda do Governo para o biênio 2001/2002, conforme divulgado recentemente pela Presidência da República.

Com o objetivo de financiar o Programa Semi-Árido Sustentável, os Governos do Brasil e da Espanha, em face da ampla experiência espanhola no enfrentamento de problemas dessa natureza, e considerando a vigência do Tratado Geral de Cooperação e Amizade entre Brasil e Espanha, realizaram gestões que resultaram na assinatura do termo de Ajuste Complementar ao Tratado Geral de Cooperação, amparando o Programa Semi-Árido Sustentável, naquela oportunidade designado Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentado da Região Semi-Árida Brasileira.

Com a criação do Ministério da Integração Nacional, ainda em 1999, esse Ministério assumiu, da parte brasileira, a coordenação do processo de preparação do programa, tendo como metodologia de trabalho a realização de missões técnicas em todos os Estados - que elaboraram propostas individuais para a formatação do programa segundo prioridades regionais definidas por critérios técnicos apresentados nas visitas aos Estados.

A configuração do programa foi concluída em setembro de 1999, depois de extensas discussões com os Estados quanto às regiões e aos municípios prioritários.

O Programa Semi-Árido Sustentável está orçado em US$600 milhões de dólares, com abrangência nos Estados do Nordeste e regiões semi-áridas de Minas Gerais, do Espírito Santo e de Goiás, por intermédio das seguintes linhas principais:

-     Abastecimento de água e saneamento em comunidades rurais;

-     Infra-estrutura de apoio à pequena irrigação;

-     Infra-estrutura de apoio à produção;

-     Projetos diretamente produtivos de pecuária, sistemas agroflorestais e agricultura, e

-     Planejamento e gestão participativa.

O programa seria implementado segundo a estratégia de desenvolvimento local sustentável, buscando a integração com outros programas federais e estaduais para cada região beneficiária e, de modo especial, assegurando a participação do público alvo na definição das prioridades locais para cada linha de ação programática.

Em contato mantido hoje com o Exmº Sr. Ministro da Integração Nacional, Dr. Fernando Bezerra, tivemos oportunidade de destacar a importância de programas estruturantes de convivência permanente com as secas, para o Nordeste e as regiões semi-áridas de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, sejam eles financiados com recursos internos ou externos, a exemplo do programa concebido pelo Acordo Preliminar Brasil/Espanha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em nosso ponto de vista é fundamental que programas que visem melhorar a infra-estrutura hídrica e de irrigação e drenagem no semi-árido brasileiro sejam considerados de absoluta prioridade, precavendo graves efeitos que os períodos de longa estiagem acarretam ciclicamente para essas áreas.

O Brasil precisa preparar-se melhor, incorporando novas tecnologias de retenção e armazenamento de água, irrigação e manejo cultural, utilizando-se tanto dos conhecimentos já acumulados pelos centros de pesquisas nacionais, quanto de experiências internacionais de países, adaptáveis aos nossos sistemas produtivos.

Sendo assim, estamos reiterando junto aos Ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão as solicitações encaminhadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo, com o objetivo de implementar as ações já consubstanciadas na Agenda do Governo para o biênio 2001/2002, que contemplam projetos de fortalecimento da infra-estrutura hídrica e irrigação e drenagem que, apenas para o nosso Estado, envolverão recursos superiores a US$30 milhões de dólares.

Muito obrigado.