O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que tomei posse na presidência do Senado Federal, escolhido por maioria absoluta, após uma longa campanha, que se processou com grande desgaste, proclamei o meu interesse em exercer o cargo com o maior equilíbrio e imparcialidade, procurando estar à altura das responsabilidades de presidir uma Casa composta pelas mais diversas agremiações partidárias do Brasil, de tal ordem que pudesse, na verdade, defender os interesses da instituição.

Lamentavelmente, o Senado e a sociedade brasileira têm sido testemunhas de que a campanha prossegue, aqui e lá fora, para comprometer, desta feita, a imagem do Presidente da instituição.

Ontem, Sr. Presidente, para ser breve, fui procurado pelo ilustre Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra, que havia lido, para conhecimento da Casa, requerimento pleiteando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Infelizmente, da leitura, vejo-me incluído em um dos itens, relativo ao Banco do Estado do Pará, episódio sobre que, passados cerca de 17 anos, até hoje não tive oportunidade de uma vez sequer ser instado.

Por outro lado, aqui se anunciaram e se trombetearam irregularidades na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, e colocam-me como se fosse eu o gestor e o responsável por sua administração. E, mais do que isso, responsável pela execução de projetos de entidades ou pessoas que receberam seus financiamentos.

Deixarei, Sr. Presidente, por uma questão de economia, de citar outros episódios, plantados aqui e ali na imprensa, numa campanha deliberada e que visa, única e exclusivamente, não respeitar a decisão democrática, tomada por voto secreto, após onze meses de profunda discussão sobre o tema, pelos Senadores da República. É isso que se contesta.

            Sr. Presidente, o ilustre Líder do Partido dos Trabalhadores apresenta um requerimento pedindo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Permito-me lê-lo, Sr. Presidente, para que fique nos Anais da Casa. No requerimento, pede-se que sejam apuradas irregularidades no âmbito da Administração Pública Federal, a saber:

a)     patrocínio direto ou indireto de interesses privados, perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, por parte do Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, quando chefe de gabinete do Ministro de Estado da Fazenda e Secretário-Geral da Presidência da República, ou, posteriormente, obtenção para si ou para outrem de vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em funcionário público no exercício da função;

b)     patrocínio direto ou indireto de interesses privados perante a administração pública e recebimento para si ou para outrem de dinheiro ou de qualquer outra vantagem econômica indevida, por parte do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, quando Diretor do Banco do Brasil S/A, para frustrar a licitude de processo licitatório, concernente à desativação da Tele Norte Leste;

c)     liberação de verbas públicas sem a estrita observância das normas pertinentes a pagamento de precatórios, a partir de 1997, no âmbito do Departamento Nacional de Estrada e Rodagem - DNER, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes;

d)     concessão de benefício por parte do Sr. Secretário de Comunicação da Presidência da República, o Sr. Andrea Matarazzo, a empresas de propaganda e publicidade, visando à captação ilícita de recursos financeiros para campanhas eleitorais;

e)     retardamento indevido ou omissão de prática de ato de ofício para satisfação de interesses no âmbito do Banco Central do Brasil, em relação a ilícitos contra o Sistema Financeiro Nacional, também puníveis eventualmente como crimes comuns, a saber:

- desvio na apropriação de rendimentos de aplicações financeiras, no âmbito do Banco do Estado do Pará - S/A - Banpará, a partir de 1984, em favor do Senador Jader Barbalho;

- remessa irregular de divisas para as Ilhas Caymann (Reino Unido da Grã-Bretanha), no ano de 1994, em favor do Sr. Sérgio Roberto Vieira da Motta, e para as Ilhas Virgens Britânicas (Reino Unido da Grã-Bretanha) e Confederação Helvética (Suíça) em favor da empresa OAS;

- despesas do Banco Econômico S/A, a título de contribuição para campanhas eleitorais não registradas perante a Justiça Eleitoral;

- contas-fantasmas do Banco Citibank S/A, na praça de Salvador - BA;

f) - fraudes na destinação de incentivos fiscais oriundos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), em 29 (vinte e nove) empreendimentos, a partir de 1995, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam);

g) irregularidades em instalações portuárias e aeroportuárias, concernentes a licitações relativamente a projetos de arrendamento dos trechos portuários e a execução dos contratos, nos portos de Salvador - BA, na Companhia das Docas da Bahia (Codema) e Santos - S.P e na Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e na execução de serviços de engenharia no Porto de Juazeiro, bem como a ampliação do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador - BA, no âmbito da Infraero, consoante auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU.

            Sr. Presidente, peço permissão ao ilustre Líder do PT para pedir a inclusão e a modificação redacional de alguns itens, já que há que se ter em Comissão Parlamentar de Inquérito todo o cuidado com o fato determinado.

Por isso mesmo, proponho ao ilustre Líder do PT incluir no item “E”:

- apurar a prática de crime tributário, fraude cambial e sonegação fiscal envolvendo a empresa OAS, seus proprietários e acionistas Cesar Mata Pires, Carlos Laranjeira, Carlos Suarez e outros, no Processo 95.0100045-1 - IPL nº 2-1759/94, livro tombo nº 39, fls. 74, tendo como objeto a apreensão de documentos em poder de JOSÉ RAUL SENA GIGANTE, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, documentação comprovadora da evasão de cerca de US$500 milhões para o exterior;

- apurar as contas-fantasmas abertas na agência do Citibank em Salvador, particularmente a Conta nº 9513433602 - aberta a partir de cheques da TV Bahia - da pessoa fictícia “Hugo Tavares Freire Filho e/ou Heloisa Goes Freire”;

- apurar irregularidades na concessão de empréstimos e financiamentos pelo Banco do Nordeste do Brasil, constatadas em auditoria recentemente promovida pelo Tribunal de Contas da União.

            Proponho também seja incluído no item “F”, que trata de incentivos fiscais, o seguinte trecho:

- bem assim como os projetos com incentivos fiscais ou renúncia fiscal incluídos em outras agências ou programas governamentais.

            Propomos ainda que sejam incluídos no requerimento os seguintes itens:

- apurar irregularidades e superfaturamento no contrato de suprimento e intercâmbio de energia, envolvendo a comercialização da energia da usina Angra II, tendo como partes a Eletrobrás/ Eletronuclear, Furnas e Centrais Elétricas S. A. e distribuidoras de energia, no valor de R$190.967.364,18, como compensação por hipotético prejuízo causado às empresas distribuidoras pela não entrega de energia em decorrência do atraso das obras da usina Angra II e outros contratos da Eletrobrás sob suspeita de irregularidades;

- apurar as irregularidades e desvio de recursos públicos do programa denominado SAC na Bahia, cuja conseqüência, entre outras, foi a emissão de milhares de CPFs falsos, comprometendo os trabalhos da Receita Federal e o próprio Sistema Financeiro Nacional;

-     apurar o episódio conhecido como Pasta Cor-de-rosa e as vinculações do Senador Antonio Carlos Magalhães com o Banco Econômico, por meio de doações no valor de US$1,114 milhão e remessas ilegais para paraísos fiscais nas Ilhas Caymann, por intermédio do fundo Fransword e Allied Investment Fund Ltda.;

-     apurar as irregularidades e desvios de recursos públicos oriundos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Sr. Presidente, esta é a contribuição que quero dar ao requerimento do ilustre Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra, que, a partir deste momento, conta com a minha assinatura para a constituição dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que desejo possa ter o maior sucesso no esclarecimento dessas questões que aqui e ali são abordadas neste plenário, no plenário da Câmara dos Deputados, na imprensa, e que precisam, na verdade, ser esclarecidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Estamos assistindo, particularmente em determinados segmentos da imprensa, a uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito em que apenas um lado tem o direito de dizer tudo o que deseja. Inclusive, hoje, sou citado como grileiro. Amanhã, não sei do que serei acusado.

Dessa forma, Sr. Presidente, creio que teremos a oportunidade de passar a limpo todas essas questões.

Algumas figuras acreditam que este País perdeu a memória, que este País não tem memória. Permitam-me a dura expressão: “a velha prostituta pregando castidade neste País”. Há necessidade, portanto, Sr. Presidente, que se passe, com essa Comissão Parlamentar de Inquérito, da denúncia para a apuração efetiva e para a responsabilização, se for o caso.

Assim, Sr. Presidente, continuo presidindo o Senado da República. Não posso aceitar que os que têm mecanismos das mais diversas origens possam manipular os fatos, como vêm manipulando, no sentido de denegrir a Presidência do Senado e outras instituições da República. Creio que, dessa forma, ensejamos a oportunidade da apuração de todos esses fatos.

Estou certo de que o ilustre Líder do PT haverá de acolher as minhas sugestões. E, acolhendo-as, o seu requerimento passa a ter a minha assinatura e, inclusive, as sugestões de natureza redacional, que creio seja uma colaboração importante para o estabelecimento do fato determinado.

Eram essas, Sr. Presidente, as minhas considerações, com o meu agradecimento pela atenção.