Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referência ao pronunciamento do Senador Jader Barbalho, a respeito da criação da CPI da Corrupção. (Como Líder)

Autor
José Eduardo Dutra (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: José Eduardo de Barros Dutra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CORRUPÇÃO.:
  • Referência ao pronunciamento do Senador Jader Barbalho, a respeito da criação da CPI da Corrupção. (Como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 22/03/2001 - Página 3690
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CORRUPÇÃO.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, ACOLHIMENTO, SUGESTÃO, JADER BARBALHO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, ADITAMENTO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VIABILIDADE, AGILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não ouvi todo o pronunciamento do Senador Jader Barbalho, Presidente do Congresso Nacional, mas acredito que tenha ouvido a parte mais importante, que foi a sua conclusão.

Penso que poderemos, Sr. Presidente, agora, colocar em prática aquela proposta que fiz logo após a sessão em que o Senador Antonio Carlos Magalhães apresentou uma série de requerimentos de investigação e foi sucedido na tribuna pelo Senador Renan Calheiros, que, por sua vez, também apresentou uma série de requerimentos, de auditorias. Naquela oportunidade, eu disse que, para não ficar parecendo para a opinião pública que se tratava apenas de um jogo de cena, nós nos disporíamos, juntamente com as Lideranças de todos os Partidos com assento nesta Casa, a formular um requerimento consensual para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que pudesse investigar todas as denúncias que estavam sendo feitas não só da tribuna desta Casa, como pela imprensa. Infelizmente, naquele momento, as Lideranças fizeram ouvidos de mercador.

Os Líderes da Oposição se reuniram e formularam um requerimento para a instalação da CPI. Já estávamos - e estamos - coletando assinaturas para que seja instalada uma CPI mista na Câmara e no Senado.

O Senador Jader Barbalho apresenta uma sugestão de aditamento a esse requerimento. Tenho certeza de que todos os Líderes da Oposição no Senado nada terão a opor a esse aditamento. Nós nos propomos a fazê-lo. Acredito, inclusive, que esse aditamento não significará a retirada de nenhuma das assinaturas já apostas no requerimento - talvez possa haver problema na Câmara dos Deputados, mas creio que, se isso acontecer, poderemos contorná-lo.

Gostaria, no entanto, de perguntar ao Líder do PMDB, Senador Renan Calheiros, se esse aditamento significará que os Senadores do PMDB irão apoiar a instalação da CPI. Espero que esse não seja apenas mais um jogo de cena.

O fato concreto é que o Senador Antonio Carlos Magalhães - S. Exª não está aqui presente, mas vou citar um fato - já assinou o requerimento de instalação da CPI, mas, até o momento, tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, os aliados de S. Exª ainda não o assinaram.

O Senador Jader Barbalho disse que, se for feito o aditamento, vai assiná-lo. No entanto, a simples assinatura do Senador Jader Barbalho, individualmente, mesmo que modifiquemos o requerimento, não viabiliza a instalação da CPI. Caso se trate de um movimento político no sentido de viabilizar a CPI, nós faremos todo e qualquer aditamento. Todos os pontos que foram levantados pelo Senador Jader Barbalho na tribuna têm a nossa concordância; nós os incluímos desde já. Entretanto, queremos saber concretamente se esse aditamento vai viabilizar a instalação da CPI, porque ela só será viabilizada com a assinatura de 27 Senadores e 171 Deputados. Com ou sem aditamento, essas assinaturas são necessárias. A Oposição sozinha - todo mundo sabe disso; essa é uma questão de aritmética - não tem 27 Senadores e 171 Deputados. Nós precisamos do apoio de Senadores do PMDB, do PFL e do PSDB.

Então, se o Senador Renan Calheiros, como Líder da Bancada, informar aqui e agora que esse aditamento proposto pelo Senador Jader Barbalho, Presidente do PMDB e do Congresso, significará que os Senadores do PMDB irão assinar o requerimento, nós faremos a modificação imediatamente. Peço a parte escrita ao Senador Jader Barbalho, para que a anexemos ao requerimento e possamos já coletar as assinaturas.

Como dissemos desde o início, queremos investigar todas as denúncias que estão sendo feitas. Não temos aliança preferencial com ninguém neste momento. A nossa aliança preferencial é com a ética na política e com a apuração de todas as denúncias de corrupção que têm surgido neste momento. Essa é a posição da Liderança do Bloco de Oposição, Sr. Presidente.

O Senador Jader Barbalho já me entregou o aditamento. Vou anexá-lo e já vou começar a coletar as assinaturas dos Senadores que se dispõem a fazê-lo.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/03/2001 - Página 3690