O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero não usar todo o tempo de que disponho, mas é do meu dever ocupar a tribuna hoje, em primeiro lugar, agora, para agradecer as palavras singulares dessa figura ímpar do nosso Congresso, o Senador Lauro Campos, e, também, para tratar de um assunto que não pode ser nivelado a outro. Refiro-me ao caso Sudene.

Alguns jornais e ilustres jornalistas, brilhantes até, apontaram projetos da Sudene que teriam a aparência de projetos da Sudam. Destes, três no meu Estado. Diante disso, a primeira coisa que fiz hoje foi verificar a situação desses projetos. Espero poder, nesses próximos dias, trazer esclarecimentos ao Senado.

Sr. Presidente, o que não quero é que se compare a situação do Nordeste à situação da Sudam. Nesta, quase todos os projetos se prestavam a beneficiar pessoas ligadas a políticos. No Nordeste, se tal aconteceu, foi em escala extremamente menor, tanto é verdade que o Nordeste se desenvolveu mais do que toda a Região Amazônica.

Tenho um pensamento: a Sudene deve também ser reestruturada, pois não pode permanecer nos moldes em que está. Em 1991, já dizia eu que queriam matar a Sudene - e a mataram. A Sudene ou ressurge de um movimento de Parlamentares, ou está, de fato, morta. Isto não significa que o Governo vá tratá-la de forma diferente da Sudam. Projetos da Sudene onde forem constatadas “maracutaias”, como se constatou em projetos da Sudam, precisam ser expostos ao público, visando apurar se políticos estavam envolvidos nelas, como, no caso da Sudam, provei aqui por várias vezes.

Queremos a reestruturação da Sudene e a punição, com o respectivo ressarcimento, de qualquer empresário nordestino que, não tendo cumprido com os seus deveres - e pode haver casos de infelicidade -, utilizou-se dos recursos do Nordeste e do contribuinte em outras atividades. É importante que isto aconteça, até para que o Governo possa agir e, mais do que isso, para que o Governo não confunda a opinião pública com casos diferentes.

O Ministro da Integração Regional não fez tudo, mas fez alguma coisa e já apurou quantas irregularidades aconteceram naquele Ministério. Em uma reunião com os Governadores, S. Exª disse que nunca viu tanta imoralidade; logo, S. Exª não se mostra conivente. Contudo, é preciso que todas elas apareçam, seja na Sudene, seja na Sudam, e que não sejam feitos estudos por amostragem. Se assim for feito, tira-se uma, duas ou três, sendo que as quarenta ou cinqüenta, que se deseja fazer passar como sérias, acabam passando. Na Bahia há três. Se esses não cumpriram à risca as condições do contrato com a Sudene, há que se prender esses falsos empresários, ladrões do dinheiro público.

O que desejamos para a Sudam também o desejamos para a Sudene. O que não queremos, entretanto, é que se confunda uma situação com a outra, que está amplamente provada e comprovada, surgindo mais provas a cada dia, sempre com um beneficiário maior do que os outros, e criando condições difíceis para todos, sejam ou não partidários desses beneficiários.

Criam-se também condições difíceis para o Senado. Ninguém está se dando conta de que, daqui a um ano e meio, teremos eleições e que irão nos perguntar: “Quem é o Presidente da sua Casa?” Ao dizermos que é Fulano, teremos de pagar o preço. Quero, entretanto, que seja feita a ressalva de que alguém, muito cedo, chegou a esta tribuna e chamou a atenção para esse fato: o que não é bom para o Senado não é bom para a democracia, não é bom para o Brasil. Os seus próprios correligionários - tenho até pena de alguns - serão os mais castigados pelo eleitorado.

Voltarei, se possível nesta semana, a esta tribuna. Já que falaram tanto da minha saúde, voltarei “turbinado” para melhor utilizar o meu trombone, a fim de chamar a atenção do Brasil para esses fatos.

Ainda acredito que o Senhor Presidente da República tenha como resolver os problemas. Demitir uma diretoria do DNER é ótimo, mas, se vierem para a agência figuras como as que estavam no DNER, será pior ainda. Tenhamos, pois, a consciência do dever cumprido quando da escolha desses nomes, que passam pelo Congresso, para que não sejamos coniventes - porque no DNER não fomos - na agência que está a se formar.

O Senado tem deveres com a Nação. Por essa cruzada de moralidade que todos nós estamos fazendo aqui, podemos ver que a opinião pública melhorou o conceito do Congresso. Vamos melhorar mais ainda, não com a destruição do Governo, que não nos interessa, mas com a destruição da corrupção que afeta, em alguns setores, o Governo e o Brasil, conforme salientou a opinião pública nacional.

Presidente Edison Lobão, V. Exª, como eu, é nordestino, é uma das figuras mais inteligentes desta Casa. Estou vendo hoje muitos nordestinos aqui - só nessa linha há quatro representantes do Nordeste. Vamos nos juntar para fazer uma frente nesta Casa em relação a tudo que tem de ser aprovado, não na oposição sistemática ao Governo, mas na vigilância permanente; a vigilância permanente é indispensável, porque, por falta de vigilância, o Congresso e todos nós temos pago algum preço à Nação. Somos políticos, e a classe política se desmoraliza à medida que não age como é do seu dever, em qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

Portanto, Sr. Presidente, saliento que espero uma investigação séria na Sudene e na Sudam, não por amostragem, mas completa. Acredito que o Sr. Ministro poderá fazer isso. Ele é nosso colega, mas, acima de tudo, é um homem que quer fazer vida pública. E ninguém neste País fará mais vida pública sem a ética e a moralidade. Quem pensar o contrário desista. Os negócios escusos não cabem aos políticos, porque sempre vão aparecer.

Faço esse apelo a V. Exª, e, se for possível, transmita as minhas palavras ao Ministro Fernando Bezerra para que ele leve ao Sr. Presidente da República o desejo do Senado de ver cada vez mais moralizado o Governo do Brasil.

Muito obrigado.