Pronunciamento de Romero Jucá em 27/03/2001
Discurso durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
APOIO A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE DISPOEM SOBRE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PAUTADOS PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ, EM REGIME DE URGENCIA. TRANSCRIÇÃO DA "DECLARAÇÃO DE SANTIAGO", RESULTADO DO ENCONTRO DA FEDERACION INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORAS DE FONDOS DE PENSIONES - FIAP, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 14, NO CHILE. (COMO LIDER)
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.:
- APOIO A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI QUE DISPOEM SOBRE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, PAUTADOS PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ, EM REGIME DE URGENCIA. TRANSCRIÇÃO DA "DECLARAÇÃO DE SANTIAGO", RESULTADO DO ENCONTRO DA FEDERACION INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORAS DE FONDOS DE PENSIONES - FIAP, OCORRIDO NO ULTIMO DIA 14, NO CHILE. (COMO LIDER)
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/03/2001 - Página 4154
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, APOIO, SENADOR, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), IMPLEMENTAÇÃO, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, BRASIL.
- REGISTRO, DOCUMENTO, REUNIÃO, FEDERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, ADMINISTRADOR, FUNDOS, PENSÕES, OCORRENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE, BUSCA, REGIME TRIBUTARIO.
O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para registrar que, amanhã, neste plenário, haverá uma discussão extremamente importante, sobre dois projetos de lei complementares que instituirão definitivamente a previdência complementar no Brasil.
Esses projetos dependem de parecer de plenário, tendo em vista que estão em regime de urgência.
E, a partir de amanhã, conclamo todos os Srs. Senadores a discuti-los e aprová-los, porque representarão um passo importante para a regulamentação da Previdência em nosso País.
Ainda sobre previdência complementar, registro que, no último dia 14 de março, a Federación Internacional de Administradoras de Fondos de Pensiones - FIAP, reunida em Santiago do Chile, empreendeu um encontro que gerou uma Declaração de Santiago. No encontro, entre vários pontos importantes, definiu-se a busca de um regime cambial e de um regime tributário necessários para fortalecer os fundos de pensão.
Na discussão de amanhã vamos ter possibilidade de definir esse regime tributário, de buscar um caminho definitivo, para que os fundos de pensão possam ser grandes alavancadores do programa de investimento no País.
Portanto, faço esse registro e solicito a V. Exª, Sr. Presidente, a transcrição integral da Declaração de Santiago.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
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