O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pretendo igualmente ser rápido e objetivo nesta minha intervenção; contudo, quero dividi-la em dois momentos: em primeiro lugar, manifestar ao Líder José Eduardo Dutra a nossa total solidariedade ao Governador Cristovam Buarque, que dela não precisa, mas merece.

O Governador Cristovam Buarque, Sr. Presidente, além do período em que esteve à frente do Governo do Distrito Federal, muito representa para a educação deste País, considerados os serviços prestados no seu tempo de reitoria e de cátedra na Universidade de Brasília. Trata-se de uma longa vida de serviços prestados à comunidade educacional, à Ciência e à Tecnologia. No Governo, foi sempre respeitado por todos. Eu tive a honra de, como Prefeito de Palmas, merecer três visitas do ex-Governador, que me apoiou em algumas iniciativas, como a criação do Espaço Cultural de Palmas. O PFL o apoiou no segundo turno.

Sr. Presidente, tem toda razão o Líder do PT, Senador José Eduardo Dutra, ao dizer que esse é um absurdo total e completo. Como bem disse S. Exª, se a pena foi convertida em serviços prestados à comunidade, o Governador tem um longo crédito, reconhecido aqui desta tribuna por todos nós e pelo Partido da Frente Liberal. Era o que tinha a dizer a respeito desse assunto.

Sr. Presidente, encerrou-se ontem o prazo para a apresentação de emendas a projeto de minha autoria. Trata-se de um projeto de resolução que cria a Comissão de Defesa do Consumidor.

Tenho certeza de que o resultado da pesquisa publicada pela Folha de S.Paulo, revelando que a sociedade aumentou o índice de aprovação do Congresso Nacional, ocorreu pela maior comunicação que está havendo entre o Congresso Nacional e a nossa população, por intermédio da TV Câmara, da TV Senado, da Rádio Senado, dos nossos jornais, dos meios de comunicação e da informação em tempo real e, principalmente, do efetivo debate que se faz em torno de todas as questões, mesmo quando não são aquelas que desejamos - assuntos relacionados a ofensas pessoais e a embates, sempre envolvendo circunstâncias políticas. Não é isso que a população espera, mas, ainda assim, ela participa, analisa e acompanha os fatos.

Sr. Presidente, pude envolver-me diretamente com o consumidor brasileiro em algumas oportunidades, quando tratei, desta tribuna, da questão do Serasa - Serviços dos Bancos S/A. Essa situação envolve milhões de brasileiros, um verdadeiro absurdo que vim a descobrir por meio dos milhares de e-mails da audiência pública que realizamos acerca das condições que envolvem o consumidor, quando se trata da questão do seu direito, inclusive da sua inscrição indevida nesses verdadeiros bancos de dados, que, sem ouvir, sem citar e, às vezes, sem o conhecimento do próprio consumidor, listam-no como devedor, como negligente ou, ainda, como alguém sem direito e sem acesso ao crédito.

Sr. Presidente, tenho consciência, certeza absoluta de que, tendo em vista o que já fez a Câmara dos Deputados, que dispõe de uma Comissão de Defesa do Consumidor, das minorias, da cidadania, fará bem ao Congresso Nacional, ao Senado Federal a aprovação da criação da Comissão de Defesa do Consumidor em caráter permanente. Ela será um foro adequado para discutirmos todas essas questões.

Recentemente, veio a esta Casa o Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Dr. José Mário Miranda Abdo, que fez uma longa explanação a respeito das tarifas públicas cobradas, do racionamento, das suas possibilidades, do plano estratégico energético para este País. Essa é uma forma de estreitar o nosso relacionamento daquela que se dizia a mais alta Casa Legislativa deste País. O Senado Federal hoje tem as suas portas abertas, todas as suas reuniões são transmitidas. Tenho certeza absoluta de que será uma conquista do consumidor brasileiro.

Comemoramos no último dia 15 de março o Dia Mundial do Consumidor. Completamos agora dez anos da criação do Código de Defesa do Consumidor. Tal situação enquadra-se no dito popular “esta lei pegou”. O cidadão hoje sabe que tem direitos, quando chega a uma loja de departamentos, quando não é devidamente tratado ou vai trocar alguma mercadoria. São muito amplas as questões de relação entre o consumidor, quero dizer, as relações de concorrência. Portanto, venho mais uma vez a esta tribuna pedir aos Líderes e aos integrantes desta Casa que me dêem o apoio para a criação da Comissão de Defesa do Consumidor.

Sr. Presidente, foi realizado um extraordinário trabalho nesta Casa, em uma Comissão especial formada e relatada pelo Senador Lúcio Alcântara, que resultou no Projeto de Resolução nº 81, de 1999, o qual apresentava uma completa modificação do nosso Regimento Interno. Infelizmente, a matéria não foi votada e foi reapresentada. Por força desse projeto de resolução, foi aprovado o Requerimento nº 472, que impõe uma norma para que todos os projetos relativos ao Regimento Interno sejam apensados ao referido Projeto de Resolução nº 81.

Constato que são mais de quarenta matérias. Não quero dizer que esse seja mais importante do que outro. A formulação, o uso da palavra em plenário, a questões de horário de funcionamento das Comissões, tudo isso está dentro das quarenta propostas. Estou apresentado à Mesa, neste momento, o Projeto de Resolução nº 07, de 2001, de minha autoria, para desapensar. Assim, podemos analisar separadamente, com a urgência que entendo que a matéria requer, o projeto de resolução que cria a Comissão de Defesa do Consumidor.

Esse requerimento de desapensamento será analisado pelo Plenário. Estou apresentando-o neste momento à Mesa e conto com a colaboração dos Líderes de todos os Partidos, com os quais conversei e dos quais recebi apoio. Tenho certeza absoluta de que não apenas em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, mas, principalmente, em respeito ao consumidor brasileiro, este Senado haverá de criar a Comissão de Defesa do Consumidor, e nós haveremos de ter a população brasileira dentro desta Casa, discutindo seus problemas, as questões relacionadas ao consumo. Aí, sim, tenho certeza de que crescerá ainda mais esta Casa no conceito popular.

Muito obrigado, Sr. Presidente.