O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seus quase cinqüenta anos de atividade, a CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - tem prestado relevantes serviços à vida brasileira, transcendendo inclusive os limites do credo e tratando, a partir da ótica preferencial da doutrina social da Igreja, dos interesses coletivos maiores de nossa sociedade.

Por meio de uma ação constante, dirigida e concertada, voltada para as necessidades da imensa maioria dos brasileiros, a CNBB tem propiciado ao corpo eclesial, mas também à grande parte de nossos concidadãos, o conhecimento objetivo de nossa realidade, com suas misérias e grandezas. Prepara-nos, assim, a todos para a ação, a ação transformadora inspirada em Cristo.

Em um engajamento político que não se confunde, mas ultrapassa os componentes ideológicos que, invariável e compulsoriamente, balizam a atuação dos partidos políticos, a CNBB tem contribuído decisivamente para que o Brasil alcance graus crescentes de consciência social, esclarecendo o povo e as elites nacionais. Com isso, ora lidera, ora auxilia na fixação das bases para a eventual formulação e implementação de políticas públicas consentâneas com os reclamos e as necessidades sociais mais evidentes.

Em relação ao meu Estado, Goiás, cabe aqui ressaltar o trabalho desenvolvido em favor do assentamento e distribuição de terras e da luta permanente em defesa dos povos indígenas, por meio do Conselho Indigenista Missionário. Não é por acaso que Goiás coordena uma das 16 regionais da CNBB em todo o País, englobando ainda o Distrito Federal, Tocantins e parte do Mato Grosso. Merecem aplauso as ações realizadas pelas Pastorais da Juventude e da Educação, transformando-se em referência para outros Estados.

Interessante lembrar que o foco central de atuação da CNBB é o trabalho pastoral, ao congregar os bispos brasileiros em torno da formação de uma consciência lúdica de colegialidade, onde prevalecem a comunhão e a co-responsabilidade.

Nessa linha, assume especial importância a Campanha da Fraternidade, há vários anos um sempre esperado e apreciado acontecimento, que coloca em evidência os temas mais momentosos da agenda brasileira, segundo a percepção dos bispos católicos, líderes dessa fabulosa rede institucional milenar montada em torno da Igreja fundada por Cristo.

A Campanha da Fraternidade, permitam-me recordar aqui, Srªs e Srs. Senadores, tem sua origem na ação de três padres da Cáritas Brasileira, que em 1961 propuseram uma campanha para arrecadar fundos destinados às atividades assistenciais e promocionais da instituição, concedendo-lhe, assim, autonomia financeira. A primeira edição da Campanha foi efetivamente realizada na quaresma de 1962, em Natal, Rio Grande do Norte, e dois anos mais tarde a CNBB encampou e avalizou um projeto nacional.

A iniciativa tem cunho eminentemente evangelizador e realiza-se em período específico, a quaresma - o tempo forte de conversão e de mudança interior, tempo de graça e salvação, que prepara a Páscoa, a aliança definitiva. Dessa forma, cumpre a nobre missão de ajudar cristãos e pessoas de boa vontade a viver a fraternidade de forma concreta, comprometidas com a ação renovadora.

Para o ano de 2001, a Campanha liderada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil tem como lema Vida Sim, Drogas Não, em um apelo veemente e inequívoco em favor da vida humana, hoje, lamentavelmente, tão banalizada, manipulada e desprezada.

Desnecessário enfatizar que o tema é um dos mais relevantes e oportunos, e foi sabiamente pinçado e eleito, neste início de milênio, para lembrar não apenas os católicos, mas a todos os brasileiros, a imperiosidade da participação e do empenho comum no combate à mais perversa e ignomiosa chaga social da atualidade, que alcança escala verdadeiramente global. Um real e pesado drama que atinge indistintamente jovens e velhos, pobres e ricos, analfabetos e doutores, fustigando todo o amplo arco social, mas punindo sobremodo os segmentos mais frágeis do composto social, como os chamados meninos de rua.

São esses jovens brasileiros que vivem ao relento, sem perspectivas presentes ou futuras, que pagam individualmente e de maneira mais insidiosa o elevado preço da indiferença coletiva, que se evidencia na precariedade, e mesmo ausência, de políticas públicas e mecanismos sociais capazes de efetuar a verdadeira promoção social, garantindo mobilidade positiva às nossas sofridas populações.

Todos nós sabemos, e em que medida, que a questão das drogas não está circunscrita a esse ou aquele país. Pouco importa se a economia é débil ou robusta; se o Índice de Desenvolvimento Humano avança, estagna ou recua. Não, os entorpecentes não conhecem fronteiras, não respeitam sensibilidades ou idiossincrasias, não se submetem a leis ou à vontade política. Invadem sem pudor os lares e arrasam pessoas e famílias, degradando seres humanos pela redução do discernimento, a aniquilação da vontade, o comprometimento da inteligência e a devastação da esperança, esse formidável e inesgotável motor da aventura do homem sobre a terra.

Assim, as drogas enfraquecem a sociedade, deixando-a à mercê de senhores inescrupulosos e manipuladores, submetendo-a aos ditos barões das drogas que, com inaudita e crescente audácia, formam hoje um verdadeiro Estado paralelo, e criam, à margem do Estado oficial, um poder concorrente que se vai tornando referência e amparo para contingentes cada vez maiores da população, em especial os menos favorecidos.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar aqui os meus cumprimentos à CNBB pela feliz escolha temática, ao tempo em que alerto as autoridades brasileiras, em especial a Secretaria Nacional Antidrogas e o Ministério da Justiça, órgãos que detêm a responsabilidade legal pela prevenção e combate ao uso ilegal de drogas, para que intensifiquem suas ações e desenvolvam articulações com outras instituições da sociedade brasileira e Estados estrangeiros, na tentativa concreta de minoração desse terrível mal.

É preciso lembrar que, positivamente, esta é uma guerra que não venceremos sozinhos. Apenas a diuturna cooperação nacional e internacional, unindo governos e sociedades em um propósito comum, será capaz de proporcionar-nos algum tipo de alento e um mínimo de controle na questão das drogas.

Diante da gravidade do tema, a CNBB decidiu promover congressos regionais voltados para a discussão de mecanismos preventivos e também de combate aos efeitos provocados pela chamada “indústria da droga” nos Estados. Um desses encontros será realizado neste final de semana em Goiânia, no Centro Pastoral Dom Fernando.

Por fim, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade e, ao concluir este pronunciamento, proponho para o ano de 2002, quando vamos celebrar o primeiro cinqüentenário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e os quarenta anos da Campanha da Fraternidade, a realização de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao transcurso de tão auspiciosa data. Explicitaremos assim, com a solenidade de rigor, o devido reconhecimento do Poder Legislativo à ação pastoral e evangelizadora da Igreja Católica no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.